Relatorio da commissão revisora da tarifa sobre as reclamações feitas contra o projecto apresentado a S. Ex. o Sr. Ministro da Fazenda

Inclui tabelas com as tarifas das alfandegas.

Projecto n. 48, Sessão de 4 de agosto de 1884 : parecer n. 48A, formulado em nome das Commissões Reunidas de Orçamento e Justiça Civil, acerca do projecto de emancipação dos escravos

Rui de Oliveira Barbosa, jurisconsulto e estadista, nasceu em Salvador, em 1849, e morreu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 1923. Iniciou o curso de Direito na Faculdade do Recife, em 1866, concluindo-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. Entusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estudante, no jornal o Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se deputado-geral pela Bahia, em 1878. Destacando-se nas discussões sobre as eleições diretas, abolição da escravatura e reforma do ensino. Com a Proclamação da República, foi nomeado Ministro da Fazenda do Governo Provisório e Vice-Presidente da República, quando defendeu a primeira Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi eleito Senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em 1923. Rui Barbosa foi autor dos decretos da proclamação da Bandeira Nacional, da liberdade de cultos e de tantos outros que estruturaram as instituições democráticas brasileiras. Em 1907, chefiou a delegação do Brasil à II Conferência da Paz, em Haia, onde defendeu o princípio da igualdade entre as nações. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, foi eleito seu presidente, cargo que ocupou até 1919. Rui Barbosa não foi apenas notável como jurisconsulto, mas também como orador, conferencista, jornalista e escritor. Sendo considerado, hoje, um dos grandes clássicos da língua portuguesa. Projecto n. 48... de julho de 1884, traz, na íntegra, o projeto de lei, do qual Rui Barbosa foi relator, que objetivava abolir a escravatura no Brasil, mas que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Sacramento Blake, esse projeto foi publicado no Diário Oficial e depois em outra fontes da Corte.

Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado

Legislaturas: (1891-1893), (1897-1899), (1900-1905), (1906-1908), (1909-1911)

O PROJECTO “NOVAS NÚPCIAS DA QUALIFICAÇÃO NO ALENTEJO”: OS IMPACTOS DA QUALIFICAÇÃO NAS PESSOAS E NOS TERRITÓRIOS

Em Portugal, surgiram, em 2000, os primeiros Centros de RVCC com o objectivo de reconhecer, validar e certificar as competências dos adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, no sentido de melhorar os níveis de certificação escolar, promover a continuação de processos subsequentes de educação e formação, numa perspectiva de Aprendizagem ao Longo da Vida, e aumentar as suas oportunidades de empregabilidade e de mobilidade profissional e social.

O TERRITÓRIO NA BASE DA CONSTRUÇÃO DE UM PROJECTO DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA NA UNIVERSIDADE DE ÉVORA

A Universidade de Évora (Portugal) tem vindo a concretizar um projecto de promoção de uma fileira de trabalho, desde o ano 2000, nas áreas da investigação, formação e serviço à comunidade. Tendo como objecto de trabalho, os diferentes contextos que a Educação e a Formação assumem, na região Alentejo (região do sul de Portugal, que ocupa cerca de um terço do território do país e que possui uma população de, aproximadamente, meio milhão de indivíduos), tem vindo a construir-se uma nova fileira universitária.

Avaliação do Projecto de Intervenção: Envelhecer Activamente em Évora

Tema e referencial teórico: Os índices de envelhecimento do país e do Alentejo retratados nos censos 2011 têm repercussões na saúde e na qualidade de vida. O que justifica a necessidade de intervir assumindo os stakeholders um papel relevante na promoção de projetos comunitários. A UÉ-ESESJD, em parceria, pôs em prática um projeto embrionário, delineado por fases e dimensões (formativa, consultiva e informativa), que visa criar condições ao envelhecimento ativo (EA). Objetivos: Avaliar a dimensão formativa do projeto a partir dos utilizadores, idosos. Descrição e procedimentos: Foi feita abordagem qualitativa com uma amostra intencional, constituída por 10 idosos, entrevistados sobre aspetos mais relevantes da formação. Respeitaram-se aspetos éticos inerentes. A entrevista por focus-grupo foi gravada e transcrita. Fez-se análise lexical dos dados textuais usando o software Alceste, que dividiu o corpus em unidades de contexto elementares (UCEs) e as representou em dendograma. Resultados: Emergiram três classes, respetivamente com 28%, 41% e 31% de UCEs. A associação dos vocábulos deu o sentido de cada classe que se nomearam: classe 1 Saúde-Atividade; classe 2 Atividade-Expectativa e classe 3 Unidade Mente-Corpo. O dendograma mostra as relações entre as classes evidenciando-se a Atividade-Expectativa. Conclusão: Verifica-se a conciliação duma expectativa que se concretiza na saúde, pela atividade com o envolvimento da unidade mente-corpo. A continuidade do projeto deve seguir uma linha de estimulação das funções mentais e físicas promotoras do EA.

Projecto de receptores integrados de banda larga

O presente trabalho tem como objectivo o estudo e projecto de receptores optimizados para sistemas de comunicações por fibra óptica de muito alto débito (10Gb/s e 40Gb/s), com a capacidade integrada de compensação adaptativa pós-detecção da distorção originada pela característica de dispersão cromática e de polarização do canal óptico. O capítulo 1 detalha o âmbito de aplicabilidade destes receptores em sistemas de comunicações ópticas com multiplexagem no comprimento de onda (WDM) actuais. O capítulo apresenta ainda os objectivos e principais contribuições desta tese. O capítulo 2 detalha o projecto de um amplificador pós-detecção adequado para sistemas de comunicação ópticos com taxa de transmissão de 10Gb/s. São discutidas as topologias mais adequadas para amplificadores pós detecção e apresentados os critérios que ditaram a escolha da topologia de transimpedância bem como as condições que permitem optimizar o seu desempenho em termos de largura de banda, ganho e ruído. Para além disso são abordados aspectos relacionados com a implementação física em tecnologia monolítica de microondas (MMIC), focando em particular o impacto destes no desempenho do circuito, como é o caso do efeito dos componentes extrínsecos ao circuito monolítico, em particular as ligações por fio condutor do monólito ao circuito externo. Este amplificador foi projectado e produzido em tecnologia pHEMT de Arsenieto de Gálio e implementado em tecnologia MMIC. O protótipo produzido foi caracterizado na fábrica, ainda na bolacha em que foi produzido (on-wafer) tendo sido obtidos dados de caracterização de 80 circuitos protótipo. Estes foram comparados com resultados de simulação e com desempenho do protótipo montado num veículo de teste. O capítulo 3 apresenta o projecto de dois compensadores eléctricos ajustáveis com a capacidade de mitigar os efeitos da dispersão cromática e da dispersão de polarização em sistemas ópticos com débito binário de 10Gb/s e 40Gb/s, com modulação em banda lateral dupla e banda lateral única. Duas topologias possíveis para este tipo de compensadores (a topologia Feed-Forward Equalizer e a topologia Decision Feedback Equaliser) são apresentadas e comparadas. A topologia Feed-Forward Equaliser que serviu de base para a implementação dos compensadores apresentados é analisada com mais detalhe sendo propostas alterações que permitem a sua implementação prática. O capítulo apresenta em detalhe a forma como estes compensadores foram implementados como circuitos distribuídos em tecnologia MMIC sendo propostas duas formas de implementar as células de ganho variável: com recurso à configuração cascode ou com recurso à configuração célula de Gilbert. São ainda apresentados resultados de simulação e experimentais (dos protótipos produzidos) que permitem tirar algumas conclusões sobre o desempenho das células de ganho com as duas configurações distintas. Por fim, o capítulo inclui ainda resultados de desempenho dos compensadores testados como compensadores de um sinal eléctrico afectado de distorção. No capítulo 4 é feita uma análise do impacto da modulação em banda lateral dupla (BLD) em comparação com a modulação em banda lateral única (BLU) num sistema óptico afectado de dispersão cromática e de polarização. Mostra-se que com modulação em BLU, como não há batimento entre portadoras das duas bandas laterais em consequência do processo quadrático de detecção e há preservação da informação da distorção cromática do canal (na fase do sinal), o uso deste tipo de modulação em sistemas de comunicação óptica permite maior tolerância à dispersão cromática e os compensadores eléctricos são muito mais eficientes. O capítulo apresenta ainda resultados de teste dos compensadores desenvolvidos em cenários experimentais de laboratório representativos de sistemas ópticos a 10Gb/s e 40Gb/s. Os resultados permitem comparar o desempenho destes cenários sem e com compensação eléctrica optimizada, para os casos de modulação em BLU e em BLD, e considerando ainda os efeitos da dispersão na velocidade de grupo e do atraso de grupo diferencial. Mostra-se que a modulação BLU em conjunto com compensação adaptativa eléctrica permite um desempenho muito superior á modulação em BLD largamente utilizada nos sistemas de comunicações actuais. Por fim o capítulo 5 sintetiza e apresenta as principais conclusões deste trabalho.

A frágil totalidade: o significado do desenho no projecto de design: poética e técnica

A presente investigação procura contribuir para o estudo e desenvolvimento da disciplina de design partindo da análise e interpretação da prática do desenho no âmbito do projecto. A escolha dos objectos de estudo – desenhos de projecto de designers e arquitectos nacionais – procura validar a classificação do projecto através da análise dos desenhos dos autores. Procuramos a relação entre desenho e design propondo como hipótese que a diferença ontológica entre ambos derive da condição fenomenológica que cada uma das disciplinas estabelece na relação com a outra. A partir da bibliografia proposta procedeu-se à reflexão crítica com vista à consideração teórica acerca do desenho, particularmente, na sua relação com o projecto. Num primeiro momento analisamos ontologicamente a prática do desenho mantendo como referência a possibilidade da sua origem no disegno florentino como fundador da disciplina, competência ao serviço de outras disciplinas, quer artísticas quer científicas e do seu desenvolvimento na prática da cultura ocidental. Num segundo momento discutimos o desenho na prática do projecto partindo da consideração teórica do desenho como resultado da triangulação imaginação – classificação – representação e do design como resultado da triangulação autor – tecnologia – programa. Interpretando o desenho como um campo operativo alargado interessou-nos o estudo do porquê e de como o desenho intervém, condicionando e/ou participando na prática e pensamento em design. Num terceiro momento interpretamos os desenhos dos autores escolhidos. Fundamentalmente analisa-se em que medida a representação (desenho) intervém no desenvolvimento da ideia (projecto) considerando as técnicas (meios) da representação. Atribui-se como finalidade contribuir para o debate crítico dentro da disciplina do design, cruzando práticas que embora relacionadas são distintas do ponto de vista epistemológico. Espera-se assim o enriquecimento da cada uma delas estimulando a possibilidade da sua prática interdisciplinar. Do ponto de vista da aplicação prática a investigação prevê a criação de um arquivo de desenho de projecto que, de entre outros, posteriormente, permitirá o estudo comparado dos desenhos com a obra realizada de cada autor.

Área de projecto de 12º ano de escolaridade: seu potencial educativo

A reforma curricular do ensino secundário em Portugal, enquadrada pelo Decreto-Lei nº. 74/2004, de 26 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 24/2006, de 6 de Fevereiro, integra no desenho curricular dos cursos Científico- Humanísticos a Área de Projeto (AP). Esta área curricular não disciplinar, inscrita no plano de estudo dos referidos cursos, centra-se na realização de projectos concretos por parte dos alunos tendo em vista o desenvolvimento de uma visão integradora do saber, a promoção da sua orientação escolar e profissional e facilitar a sua aproximação ao mundo do trabalho (DGIDC, 2006, p.5). Diversos autores (Caamaño, 2005; Cachapuz et al., 2002; Pedrosa, 2001; Santos, 1999; Pérez, 1998; entre outros) apontam para a necessidade de a escola criar situações formativas que permitam aos alunos não só desenvolverem competências de pesquisa, selecção e organização de informação, mas também de estabelecerem relações entre os conhecimentos, de forma a adquirirem um saber integrado e a desenvolverem ainda competências de vivência numa sociedade que se rege por princípios de uma cidadania democrática e participativa. Sendo recente a implementação da Área de Projecto no ensino secundário, e face às actuais exigências sociais de criatividade e de inovação e à necessidade de intervir no futuro e de o conter dentro de limites previsíveis, partimos para este estudo com a seguinte questão: Qual o contributo da área curricular não disciplinar Área de Projecto do 12º ano - cursos de Ciências e Tecnologias - para o desenvolvimento de competências requeridas a um cidadão do século XXI? Perante esta questão, definimos como objectivos para a presente investigação: (a) estudar as potencialidades educativas da AP (12º ano) como contributo para o desenvolvimento de competências de cidadania; (b) estudar as potencialidades educativas da AP (12º ano) para a educação em e pelas ciências e (c) contribuir para o desenvolvimento do conhecimento didáctico sobre a relevância da AP no ensino secundário. Face aos objectivos definidos, delineámos uma metodologia de investigação qualitativa com características de estudo de caso, fazendo recurso de diversos instrumentos de recolha de dados (entrevista, questionário, observação directa, análise documental), e da análise de conteúdo como técnica principal de análise de dados. Os participantes privilegiados do estudo foram, para além da investigadora, alunos de uma turma do 12º ano e a respectiva professora de Área de Projecto. O estudo de caso consistiu no acompanhamento da concepção e do desenvolvimento da AP, numa turma de 12 alunos do 12º ano de escolaridade da cidade da Horta (Açores/Portugal), bem como na avaliação do seu impacto nos alunos da referida turma. Os resultados da investigação apontam, no caso concreto em estudo, para um elevado potencial educativo desta área curricular (traduzido por exemplo, ao nível de competências processuais e atitudinais), mas também para uma natureza excessivamente formal no desenvolvimento curricular de AP, incluindo a avaliação das aprendizagens dos alunos. Os resultados sugerem ainda a necessidade de se desenvolver uma didáctica especifica desta área curricular, que valorize as características de cada aluno e as especificidades do seu contexto, bem como as metodologias de trabalho a serem utilizadas, por forma a evitar que esta área curricular se transforme em mais uma disciplina do plano de estudos dos alunos. Vários caminhos de investigação futura emergem do estudo realizado. A título exemplificativo refira-se a necessidade de estudar como a formação de professores pode contribuir para o desenvolvimento profissional dos mesmos no âmbito da leccionação de AP e de outras similares.

Práticas de projecto e construtivas para a construção sustentável

O sector da construção é responsável por uma grande percentagem da degradação do meio ambiente. É absolutamente necessário actuarmos a todos os níveis - desde os pequenos edifícios até aos grandes empreendimentos - no sentido de não comprometermos o futuro das gerações vindouras. Neste artigo evidenciam-se práticas de projecto e construtivas de simples aplicação, que podem e devem desde já ser implementadas no sentido da construção de edifícios sustentáveis. Estas práticas enquadram-se em quatro grandes áreas: gestão energética; gestão da água; gestão de materiais e gestão de resíduos de construção e demolição.

Avós e netos - duas gerações unidas: um projecto de actividades intergeracionais na Aldeia de São José de Alcalar

Dissertação mest., Gerontologia Social, Universidade do Algarve, 2009

Ante-projecto de uma unidade de tratamento de águas residuais oleosas, no porto de Cádis

Dissertação de mest., Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Universidade do Algarve, 2008