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Resumo:
O IMI é aliás, em si mesmo, um imposto profundamente injusto. A sua aplicação constitui, em muitos casos, uma situação de Abuso do Direito, art. 334º do Código Civil. A sua concretização implica uma violação do fim económico e social da própria Justiça no Direito. O sistema fiscal não objectiva apenas as necessidades financeiras do Estado e doutras entidades públicas, mas também, e sobretudo uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza: art. 103º da Constituição. É claro que, para isso, tem que existir também um controlo rigoroso e honesto da gestão e da distribuição constitucional dos dinheiros públicos. § IMI is indeed in itself a profoundly unfair tax. Its use is in many cases a right Abuse situation art. 334 of the Civil Code. Its implementation involves a violation of economic and social justice at the end of its law. The tax system does not seek only the financial needs of the state and of other public authorities, but also and especially a fair distribution of income and wealth: art. 103 of the Constitution. Of course, for this, it must also be a rigorous and honest control of the constitutional management and distribution of public funds.
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Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, N.1(1980)
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Introdução: Osíndrome de encefalopatia posterior reversível, ou PRES, é uma entidade clinico-radiológica associada a uma grande variedade de contextos clínicos, nomeadamente em idade pediátrica, com padrões imagiológicos mais típicos com envolvimento dos lobos parietais e occipitais mas também com outras formas imagiológicas, mais ou menos frequentes dependendo dos locais envolvidos (frontais e temporais, tronco cerebral, ganglios da base, cerebelo...). Objectivos: Apresentar formas de PRES em idade pediátrica com características imagiológicas infrequentes. Casos Clínicos: Apresentam-se os casos em duas jovens de sexo feminino, ambas com HTA grave e insuficiência renal, que se apresentaram com cefaleias intensas e uma delas com crises convulsivas, alteração do estado consciência e hemiparésia esquerda. Num dos casos a RM demonstrou um envolvimento extenso da medula e bulbo, apenas com uma pequena lesão parietal direita, com total reversão destas alterações em estudos de controle. No outro caso, a TC e a RM evidenciaram inúmeras lesões de edema com envolvimento multifocal de todos os lobos cerebrais e com múltiplas áreas hemorrágicas igualmente dispersas, desde micro-hemorragias a um hematoma mais volumoso, tendo-se constatado nos estudos de controle uma regressão parcial destas alterações. Conclusão: Apesar do envolvimento mais típico das regiões parietais e occipitais no PRES por lesões de edema vasogénico, padrões atípicos e infrequentes estão documentados e devem ser reconhecidos, incluindo-se nestes padrões o envolvimento predominantemente medular e a presença de múltiplas hemorragias.
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Recensão de: Daniel Arasse, "Não se vê nada. Descrições", Trad. Rui Pires Cabral, Lisboa: Edição KKYM, col. Imago, 2015
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O desenvolvimento e o caráter oficial das avaliações internacionais e de padrões nacionais de rendimento escolar favorecem a coexistência de uma dupla definição institucional de sucesso escolar. A definição habitual leva em conta o ensino efetivamente ministrado, adapta-se ao nível dos alunos e apresenta uma fidedignidade duvidosa. A segunda é mais objetiva, mas privilegia o que pode ser medido por testes padronizados: o cognitivo mais do que o socioafetivo, as capacidades e conhecimentos mais que as competências e a relação com o saber. As duas avaliações entram em conflito. As regulações necessárias poderiam levar a uma aproximação do ideal: considerar, na avaliação do sucesso escolar, todos os componentes do currículo prescrito e tão-somente eles.
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El articulo, partiendo de la no transparencia del atributo ((extranjeros y tomando como pre-texto a Simmel y Durkheim, analiza la posición social que el ccextranjero* ocupa en el espacio social e imaginari0 de la sociedad de la que forma parte y, asi mismo, el papel que determinadas agencias y agentes sociales juegan en la producción y reproducción de aquella figura social.
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Article sobre l'ètica animal i la situació general a nivell espanyol
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El mite de l'adolescència en obres com: 'Aloma' de Mercé Rodoreda i 'Nada' de Carmen Laforet
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RESUMO Este artigo circunscreve a noção de nada absoluto cunhada pela Escola de Kyoto, na intenção de analisar tanto a possibilidade de que exista uma relação intrínseca entre a experiência da linguagem japonesa e essa tentativa contemporânea e historicamente única de realizar um pensamento que conjunte as tradições ocidentais e orientais da filosofia, quanto as diferenças de abordagens filosóficas internas à própria Escola.
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Este artigo discute a possibilidade do vácuo absoluto - ou seja, de um espaço no qual não exista qualquer substância. A motivação desse estudo é o contraste entre a quase unanimidade dos filósofos, até Descartes, contra a possibilidade do vácuo - e a mudança ocorrida no século XVII, quando, a partir de estudos experimentais de Torricelli e Pascal, passou-se a aceitar a possibilidade e existência efetiva do vácuo. Contrariando a opinião atual mais comum, este artigo procura mostrar que uma concepção hoje em descrédito na ciência - a de um éter - é preferível à concepção de um vácuo, por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não se pode mostrar, empiricamente, que o éter não existe; em segundo lugar, porque um vácuo é impensável; em terceiro, porque a concepção de um éter é útil à compreensão dos fenômenos físicos; e, em quarto lugar, porque a hipótese da existência de um éter em espaços aparentemente vazios é útil ao progresso futuro da ciência. O artigo procura mostrar também que nenhum avanço recente da ciência alterou essas antigas conclusões e que nenhum avanço futuro pode alterá-las.
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Este artigo indica que o "Ensaio de ontologia fenomenológica" de Sartre, O ser e o nada, poderia ser lido como uma recriação filosófica de uma experiência histórica crucial.
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O artigo investiga a relação entre os conceitos de medo, angústia, nada e morte na filosofia da existência de Heidegger. Pretende-se apontar para o papel destes fenômenos existenciais na passagem do ser-aí desde a inautenticidade para a autenticidade de seu ser.