[Discurso do Deputado Aldo Fagundes : Sessão da Câmara dos Deputados de 13 de setembro de 1976]

Dá conhecimento à Camara dos Deputados do inteiro teor do documento divulgado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, onde se analisam as distorções sofridas pelo plano original de Brasília. Discorre sobre a importância da presença do homem no Planalto Central brasileiro, reverenciando a memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek na oportunidade em que evoca episódios ligados à fundação da cidade. Manifesta apreensão ante a ameaça de desumanização que paira sobre a comunidade brasiliense, conforme denuncia o referido documento. Enfatiza a necessidade da imediata institucionalização da ação comunitária em Brasília, que auxilie o Poder Público na solução dos problemas sociais que a cidade vem enfrentando. Traz à baila a questão da participação política do povo brasiliense, expondo as tendências que se vão esboçando, de um lado, pela criação de um Conselho Comunitário e, de outro, pela criação de um órgão de representação política propriamente dito, seja Câmara de Vereadores, seja Assembléia Legislativa. Reproduz em síntese as disposições gerais de projeto que apresentou propondo a criação do Conselho Comunitário de Brasília - COBRAS. Divulga o inteiro teor do parecer das Comissões Técnicas da Casa que já se manifestaram sobre o mencionado projeto. Anuncia a posição assumida pelo Presidente da Associação Comercial, Vicente de Paula Araújo, em favor da participação de Brasília nas decisões políticas e administrativas de interesse da cidade.

Conselhos Comunitários de Segurança: a violência em diálogo políticas governamentais e suas práticas

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo.

Participação popular versus movimentos comunitarios : o caso de Vila Velha (ES), de 1983 a 1992

Análise qualitativa do processo de participação popular ocorrido em Vila Velha (ES) de 1983 a 1992) baseada em entrevistas realizadas com os quatro Prefeitos Municipais desse periodo. bem como com os quatro diretores mais antiqos do Conselho Comunitário entidade federativa representante dos movimentos comunitários do municipio. Os critérios uti1izados na análise foram a disseminação das in formações a cerca da gestão municipal, o tipo de relação estabelecida entre esses gestores e os movimentos comunitários, a razão entre as propostas planejadas coletivamente e as propostas imp1ementadas pela administracão municipal, e os obietivos explicitos e implicitos do Prefeito ao implementar o processo participativo. A reflexão apresentada tenta desmistificar os processos participativos encaminhados no municipio tendo em vista que a prática ao longo dos dez anos estudados mais desmobilizou do que ampliou a participar.;:~o da sociedade, a pesar de reconhecer a contribuir.;:~o de cada um dos qestores do per iodo p·3ra. o avanr.;:o da orqanizaç~o dess a sociedade.

Análise de redes do cotidiano a partir do encontro entre usuários e profissionais da estratégia saúde da família

O presente estudo discute a formação de Redes Sociais no cotidiano da Estratégia Saúde da Família, a partir de aportes da teoria sociológica sobre redes, interações, dádiva e reconhecimento. O objetivo geral é analisar as redes sociais locais em saúde a partir da interação de usuários e profissionais da Estratégia Saúde da Família na Unidade de Saúde de Ligéia, em Natal, RN. Seus objetivos específicos são: Mapear as redes sociais locais em saúde existentes no território adscrito; Identificar os tipos de interações cotidianas entre os sujeitos; Compreender a percepção dos sujeitos sobre o processo de formação de redes sociais a partir das interações. Caracteriza-se enquanto pesquisa qualitativa exploratória cujos sujeitos foram profissionais e usuários vinculados à referida unidade de saúde. Para a coleta de dados foram utilizadas entrevistas individuais semiestruturadas e debates em grupos focais, estimulados pela Metodologia de Análise de Redes do Cotidiano (MARES), pertinente para abordar a complexidade das relações sociais e mapear os diferentes conteúdos expressos e as formas de mobilização coletiva. A análise dos dados foi realizada através da Técnica de Análise Temática de Conteúdo, proposta por Minayo. Os resultados foram interpretados à luz das Teorias da Dádiva (Mauss) e do Reconhecimento (Honneth). Os sujeitos visualizaram: Rede Virtual (28,20%); Rede de Atenção à Saúde (25,64%); Redes de Usuários (17,95%); Rede Pessoal (10,26%); Conselho Comunitário (10,26%); Escolas (7,69%). Os participantes não perceberam os arranjos familiares enquanto Redes Sociais. Os tipos de interações sociais identificadas foram: Confrontação/Negociação (41.02%); Harmônicas (25,70%); Correlativas (17,90%); Definidas pela Organização (15,38%). A formação de redes sociais ocorre a partir de interações cotidianas entre pessoas, pela articulação inseparável de conteúdos e formas, catalisadas pelo contexto, experiência e cognição, valorizando a liberdade, a expressividade e a diversidade dos parceiros de significação. Foram encontradas duas categorias, na percepção dos sujeitos, sobre a formação de redes sociais do cotidiano: Diálogo e Encontro. Validamos e recomendamos o uso da metodologia MARES: Na formação, para despertar uma visão mais tolerante e humana de si e do outro; Na avaliação qualitativa dos serviços, por facilitar a reflexão sobre a prática e (re)organização do processo de trabalho; Na comunidade, para estimular movimentos sociais existentes ou emergentes. A aposta no circuito da dádiva e do reconhecimento recíproco, durante o trânsito nas redes sociais em saúde, pode ser capaz de tecer uma práxis transformadora, pela busca e alcance de confiança, respeito e estima, nos espaços de encontro entre usuários e profissionais da Estratégia Saúde da Família

O papel dos municípios na segurança pública: relações entre CONSEG e administração municipal (1985-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A articulação comunitária e o Estado: limites e possibilidades dos CONSEGs em Marília/SP

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Parceria ou mera relação social? Estudo de Caso das relações entre a BASF SA e a comunidade do seu entorno em Guaratinguetá/SP

Estudo sobre as relações comunicacionais entre a multinacional BASF e a comunidade no seu entorno na cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo. O objetivo geral é analisar em que condições uma empresa multinacional e uma comunidade ao seu redor podem concretizar na prática uma parceria em busca de uma gestão socialmente mais responsável, bem como verificar qual o poder de interferência dessa comunidade em seus processos de comunicação. A metodologia utilizada foi estudo de caso por meio de análise de documentos, observação participante em reunião do Conselho Comunitário, grupo de discussão e entrevistas semiestruturadas, além de pesquisa bibliográfica. Procuramos compreender a percepção de membros do Conselho, de moradores da cidade, da mídia local e também dos profissionais de comunicação da multinacional. A principal conclusão é que o quepoderia se constituir em uma parceria de sucesso para ambos os lados, acaba se restringindo a uma mera relação social, onde os dois lados parecem se sentir bem e estão convictos de que realizam seus trabalhos da melhor maneira possível.

A busca de sintomáticos respiratórios de tuberculose na prática e perspectiva do agente comunitário de saúde nos distritos sanitários de Natal

The objective of this work - which is characterized analyze the search for symptomatic tuberculosis in practice and perspective of the Community Health Agent (ACS) in the districts of Natal. Methods: This is a cross-sectional study. The study population was 646 professionals, and conducted a probabilistic random sampling, stratified by districts. The data were collected from one instrument to collect data based on Primary Care Assesment Toll (PCAT) and analyzed by descriptive statistics. The sample consisted of ACS was 87% female. Among the study participants 58% completed high school and 120 months of exercise training (95% CI 111.9 to 129.5) on average. 90% were USF. The average follow-up of cases found were 2 cases of TB since the beginning of the career of the ACS and the last three years the average is presented in a case accompanied. The ACS received satisfactory ratings on the bond of trust with the user, so as access to homes in the community. The ACS reported for denying the fear of being positive result was the biggest reason for not performing the sputum. All units have a professional that responds to the Tuberculosis Control Program. Regarding the structural capacity of primary care settings for the diagnosis of TB, we observed satisfactory levels in different districts of pots for sputum collection, however, a point that deserves attention from managers is lack of materials for packaging sputum. Fear of positive result was one of the reasons for the refusal of sputum collection, followed by alcoholism. With regard to TB suspects, all responded that ACS always suspect when the user has TB coughs, but in all districts were noticed at low delivery of requests for applications for smear. BSR in TB control, is characterized in practice as a complex action goes beyond technical expertise and contact with the family that breaks with the Cartesian. The BSR is part of the ACS can perform them from the daily visits. We conclude that the ACS is difficult to achieve. This practice should not be the privilege of this actor, but the entire team of primary care. We must rethink the practices of TB care, seeing the health surveillance while aegis of the working process of primary care teams for early diagnosis and thereby reduce TB in communities

Percepção do ambiente comunitário e a prática de atividade física em adultos residentes em Rio Claro - SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O poder coercitivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Propõe reflexão sobre a atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25 de 2001. São enumeradas e caracterizadas algumas de suas deficiências operacionais, especialmente a ausência de poder coercitivo específico para convocar testemunhas. São apresentados os conceitos de ética, moral e decoro, tanto no sentido que se aplica às relações pessoais de indivíduos em sociedade, como nas implicações inerentes à atividade política, no interior do Parlamento. São focalizados os episódios recentes da política brasileira que demandaram a primeira grande atuação do Conselho de Ética, como órgão recém-instituído no âmbito do Poder Legislativo. Como problema específico de pesquisa, destaca-se o poder testemunhal nos processos judiciais para ressaltar a importância da testemunha no processo de julgamento político, conduzido pelo Conselho de Ética. Discutem-se, finalmente, a necessidade e algumas possibilidades de aprimoramento da estrutura normativa que forma a base para o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A atuação do Conselho de Ética nos casos de quebra de decoro parlamentar nas 52ª e 53ª legislaturas

Propõe a avaliação das representações apreciadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados da 52ª e 53ª Legislaturas. Com base na análise do conjunto das representações protocoladas entre os anos 2003 a 2011, pretende-se responder se os instrumentos normativos e legais são eficazes no combate à quebra de decoro ou se de alguma forma favorecem a impunidade. Identifica os dispositivos legais que tratam do decoro parlamentar, como o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a Constituição da República Federativa do Brasil e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. São ainda relacionados alguns processos que resultaram em perda de mandato ou que fixaram normas interpretativas.

Numero vocal, exemplar, catholico, e politico, proposto ao mayor entre os santos, o glorioso S. Joam Baptista : para imitaçam do mayor entre os principes, o serenissimo D. Joam V., Nosso Senhor : offerece por Mão do Excelentissimo D. Francisco Xavier de Meneses, Conde de Eyriceyra, do Conselho de sua Majestade, & C. Sebastiam Pacheco Varella

Sebastião Pacheco Varella nasceu em Aveiro, Portuga em 1671 e morreu na mesma cidade , em 170 6. Notável pregador e muito hábil nas línguas latina, espanhola, francesa e italiana, o autor publicou ‘Numero vocal’. O ‘Sermão da seráfica Madre Santa Teresa, na manhã da sua festa, pregado em Aveiro no ano de 1700’, em Coimbra, em 1701; ‘Sermão da seráfica Madre Santa Teresa, na tarde da sua festa, pregado em Aveiro, no dito anno’, em Coimbra, em 1701; e ‘Sermão da bem-aventuraria Santa Joana, Princesa de Portugal e Senhora de Aveiro, pregado no mosteiro da mesma vila em que viveu e morreu na ultima tarde do seu tríduo’, em Lisboa, em 1702. Essa edição é a primeira da obra, que é um conjunto de princípios inspirados na fé católica e no exemplo de São João Batista, como objetivo de orientar os monarcas católicos em suas ações. Segundo Inocêncio, ‘Varella reúne em seu favor os votos de alguns críticos ilustrados’. Morais o "cita" no Dicionário muitas vezes, autorizando com ele o uso de vários termos, e o P. Francisco José Freyre não duvidou qualificá-lo de autor de bastante propriedade na locução e de linguagem corrente’

Historia de Portugal restaurado, offerecida ao Illustmo e Excellentmo Senhor D. Joseph Mascarenhas, do Conselhor de sua Magestade, seu mordomo mór... : escrita por D. Luiz de Menezes, conde da Ericeira, do Conselho de Estado de Sua Magestade.

Luis de Menezes, terceiro Conde da Ericeira, nasceu em Lisboa em 1632 e suicidou-se em 1690. Foi chamado de Colbert português por ter estimulado a introdução das artes fabris e industriais em Portugal. Escreveu ‘Historia de Portugal restaurado offerecida ao Illustmo e Excellentmo Senhor D. Joseph Mascarenhas’ em duas partes: a primeira, em 1679 e a segunda, em 1698. A mesma historia obteve depois diversas reimpressões, a saber: Parte I, dividida nos tomos I e II, Lisboa, na Oficina de Domingos Rodrigues, em 1751; Parte II, dividida nos tomos III e IV, Lisboa, na Oficina dos herdeiros de Antonio Pedroso Galram, em 1751. Saiu uma terceira vez em Lisboa em 1759. Segundo Inocêncio, ‘compreende esta historia a narração de todos os sucessos militares e políticos ocorridos em Portugal, desde a restauração de 1640 até o ano de 1668, em que se celebraram as pazes com o reino de Castela’