Importância económica dos recursos naturais, bens e serviços ambientais na confluência dos rios Tejo e Zêzere

Dissertação mest., Gestão e Conservação da Natureza, Universidade do Algarve, 2008

Participação privada no financiamento e gestão de bens e serviços urbanos

O trabalho procurou analisar as demandas que a nova ordem internacional coloca sobre as grandes metrópoles que se pretendem cidades mundiais e as formas como podem se dar seu financiamento. Assim, é discutido o impacto da globalização sobre as metrópoles e os investimentos feitos por algumas cidades que se internacionalizaram. Com respeito aos financiamentos desses investimentos, foi dada ênfase à análise que privilegia a cooperação público-privada, principalmente project finance.

Uma análise da utilização das revistas de circulação controlada na propaganda de bens e serviços indúustriais no Brasil

O objeto deste trabalho será a utilização adequada das revistas, como veículos publicitários, por parte dos anunciantes de bens industriais no Brasil. O presente trabalho propõe-se a classificar as revistas e os bens industriais, de modo a estabelecer uma taxonomia, a partir da qual apresentaremos critérios para a seleção do tipo de veículo mais apropriado para cada tipo de produto, em função dos objetivos gerais da campanha publicitária.

A aquisição de bens e serviços no Exército

O presente trabalho de investigação aplicada subordinado ao tema “Aquisição dos bens e serviços ao nível do Exército” visa descrever que medidas podem ser implementadas no sistema aquisitivo do Exército para minimizar os custos e melhorar a racionalização de diversos recursos. O presente trabalho estrutura-se em duas partes. A primeira parte consiste numa exposição teórica, na qual são abordados diversos temas como as “compras”, a descentralização e centralização, a regência da Administração Pública ao nível da contratação pública. Numa segunda parte, é definido o trabalho de campo, no qual são descritas as entrevistas realizadas com intuito de obter informações no que concerne a metodologias, fluxos e procedimentos adotados por parte dos ramos das Forças Armadas e Guarda Nacional Republicana, bem como a análise estatística das aquisições dos bens e serviços de 2015 Este trabalho foi realizado com recurso a uma metodologia hipotético-dedutiva, tendo a sua realização permitido o esclarecimento de hipóteses previamente colocadas. A investigação concluiu que o sistema aquisitivo do Exército possui muitas fragilidades que o impossibilitam de usufruir das vantagens que a centralização acarreta, nomeadamente as economias de escala. Tal deve-se a diversas lacunas existentes, particularmente a falta de planeamento.

Preços de transferência de bens, serviços e de recursos financeiros em empresas multidivisionais: como precificar as transferências de bens e de serviços e o fluxo de recursos financeiros entre unidades de negócio?

Esta dissertação tem por objetivo apresentar uma proposta para valorizar transferências de bens e serviços, bem como de recursos financeiros entre unidades de negócio em empresas divisionalizadas. Este tema apresenta importância crescente, uma vez que mais e mais empresas aumentam o seu porte através de crescimento, quer através de integração vertical, quer através de diversificação, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Os conceitos de ciclo de vida do produto e/ou serviço, ciclo de vida do negócio e administração de portfólios auxiliam na tarefa de determinação de preço de transferência apropriado para o contexto em análise. No capítulo 1 faz-se uma retrospectiva do conceito de preço de transferência e apresentam-se as metodologias já desenvolvidas de precificação de transferência de produtos e serviços entre unidades de negócio. Dá-se destaque ao conceito econômico e também ao contábil-financeiro. No capítulo 2 menciona-se a importância da estratégia e dos processos administrativos na determinação e implementação de políticas de preços de transferência nas empresas. Verifica-se, portanto, que o processo de determinação do preço de transferência é um processo dinâmico. Destaque é dado ao conceito de ciclo de vida do produto ou serviço. No capítulo 3 a ocorrência de fluxos monetários entre unidades de negocio é enfocada. Inicialmente enquadra-se a função financeira como um negócio no contexto da companhia, ou seja, a área financeira é visualizada como um "banco interno". Avalia-se, então, o custo dos recursos financeiros comprometidos nas operações em função do risco e do retorno, além de alternativas para sua utilização. O conceito de administração estratégica de portfólio é introduzido e são analisadas as situações de transferência de fundos excedentes e de fundos escassos da unidade cedente dos recursos financeiros. Uma metodologia de precificação dessa transferência é estabelecida de acordo com o enfoque de custo de oportunidade. Destaca-se, no capítulo 4, a presença crescente das multinacionais no contexto mundial e os principais fatores motivadores de manobras para preços de transferência. Ênfase é dada à intervenção governamental para regulamentar esse processo de precificação. Na mensuração e avaliação de desempenho de unidades divisionais as variáveis não financeiras também devem ser consideradas, para que comportamento disfuncional por parte dos administradores das unidades de negócio não ocorra. Dessa forma, obter-se-á a congruência entre objetivos das unidades de negócio, do seu administrador e da companhia globalmente considerada.

Qualidade nos serviços públicos

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação, especialização em Relações Públicas.

Análise territorial dos serviços no Brasil: polarização com frágil dispersão

Incluye Bibliografía

As atividades de comércio e serviços do consumo produtivo nas cidades médias brasileiras: Marília-SP e Londrina-PR

Las ramas de actividades comerciales y de servicios, especialmente aquellos relacionados con el sector industrial y sector agroindustrial, tanto que está a cargo de capital extranjero como aquellos gestionados por capital local, pueden ser considerados como responsables de la reestructuración de la ciudad. Este trabajo tiene por objetivo analizar la localización dinámica de los segmentos de actividades de comercio y servicios de consumo productivo que son relevantes para la comprensión de las nuevas relaciones de consumo. Observar las formas de organización de la comercialización de bienes y servicios, y consumo productivo que son representativos de la época actual, considerando los procesos de descentralización y centralización espacial que marcan las estrategias de las empresas en la ciudades medias

As atividades de comércio e serviços do consumo produtivo nas cidades médias brasileiras: Marília-SP e Londrina-PR

Las ramas de actividades comerciales y de servicios, especialmente aquellos relacionados con el sector industrial y sector agroindustrial, tanto que está a cargo de capital extranjero como aquellos gestionados por capital local, pueden ser considerados como responsables de la reestructuración de la ciudad. Este trabajo tiene por objetivo analizar la localización dinámica de los segmentos de actividades de comercio y servicios de consumo productivo que son relevantes para la comprensión de las nuevas relaciones de consumo. Observar las formas de organización de la comercialización de bienes y servicios, y consumo productivo que son representativos de la época actual, considerando los procesos de descentralización y centralización espacial que marcan las estrategias de las empresas en la ciudades medias

O processo de cocriação de valor entre empresas e consumidores: uma análise comparativa de dois casos da indústria de bens de consumo

O envolvimento do consumidor nos processos de criação de valor tornou-se um tema de des- taque na última década na esfera acadêmica do Marketing (Grönroos, 2006). Apresentada por Vargo e Lusch (2004a), a Lógica do Serviço Dominante (Lógica S-D) enfatiza que os consumido- res estruturam sua avaliação crítica de valor quando bens e serviços estão em uso. Este conceito, denominado valor em uso, é um dos elementos fundamentais relacionados aos processos de cocriação de valor entre empresas e consumidores (Prahalad & Ramaswamy, 2004). O presente trabalho baseia-se em dois estudos de casos realizados junto a grandes empresas do segmento de bens de consumo (Whirlpool e Tramontina). O objetivo principal da pesquisa foi analisar o conjunto de fatores considerados fundamentais para a ocorrência da cocriação de valor, incluin- do: cultura empresarial, características do mercado, intensidade competitiva, características dos produtos e habilidades específicas das empresas. A escolha das duas organizações foi baseada na intenção de comparar duas empresas com características distintas no que tange ao processo de cocriação (ocorrência versus não-ocorrência do fenômeno). A interpretação dos dados primá- rios obtidos nas entrevistas de profundidade com gestores das empresas, e de dados secundários oriundos de uma análise documental, proporcionou um conjunto de achados importantes para a compreensão do tema. Observou-se que a influência dos fatores fundamentais para a cocriação foram confirmados nos casos analisados, com preponderância da cultura organizacional e das habilidades da empresa. Além disto, um novo fator emergiu como relevante na implantação da cocriação de valor, denominado relação com a marca e caracterizado como um consistente sen- timento de pertencimento e de identidade do consumidor para com a marca. Como desdobra- mento deste estudo, evidencia-se que a cocriação não pode ser associada apenas a implantação de um conjunto de ferramentas, mas que está diretamente atrelada à presença de um conjunto de elementos capazes de assegurar a viabilidade real de sua implantação. A análise dos casos igualmente demonstra a necessidade das empresas se organizarem internamente, planejando ações e desenvolvendo mecanismos internos que permitam obter melhores resultados. Por fim, são apresentadas as implicações acadêmicas do estudo, bem como suas limitações.

Integração lavoura-pecuária-floresta como estratégia para aumentar a produtividade e prover serviços ambientais no noroeste do Paraná.

RESUMO: Os solos da região Noroeste do Paraná apresentam cerca de 85 a 90% de areia e níveis críticos de nutrientes, conferindo alta suscetibilidade à erosão e baixa capacidade de armazenamento de água. Além disso, a região apresenta clima quente, tornando-a bastante vulnerável a estresses abióticos. Uma das estratégias para aumentar a produtividade e, ao mesmo tempo, incrementar serviços ambientais é aumentar a diversidade de atividades, por meio do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF). O sistema iLPF pode conferir maior taxa de sequestro de carbono, conservação da biodiversidade e melhoria da qualidade do solo, água e ar, em comparação a sistemas não integrados. No município de Santo Inácio, PR, foram conduzidas por cinco anos duas áreas com sistema iLPF. Nos três primeiros anos de condução, foi possível conciliar a produção de grãos (soja), forragem (Brachiaria ruziziensis e B brizantha ) e madeira (eucalipto), sem que um componente prejudicasse o outro. A partir do terceiro ano, as árvores interferiram expressivamente na produtividade de grãos e forragem, indicando a necessidade de redução do número de árvores por área. O iLPF é um sistema de produção relevante para aumentar a provisão de bens e serviços ecossistêmicos na região Noroeste do Paraná, mas que ainda precisa de ajustes tecnológicos para incrementar os ganhos econômicos e ambientais. ABSTRACT: Most soils in Northwest of Paraná state, Brazil, are sandy (85 to 90% sand), with critical nutrient levels, high susceptibility to erosion and low water storage capacity Moreover, the region?s warm weather confers to these soils high vulnerability to abiotic stresses The diversification of production via adoption of integrated cropping-livestock-forestry (ICLF) systems is an important strategy to increase productivity and, simultaneously enhance ecosystem services. ICLF systems can increase carbon sequestration, conserve biodiversity and improve soil, water and air quality, compared with specialized production systems. Two trials were carried out for five years using ICLF in Santo Inácio county in Paraná state, Brazil. In the first three years, it was possible to harmonize production of grains (soybean), fodder (Brachiaria ruziziensis and brizantha) and wood (Eucalyptus) without negative effects of three components on each other. After the third year, the trees significantly reduced grain yield and fodder production, indicating the need for thinning to reduce tree interference. The ICLF system is relevant to increase the delivery of ecosystem goods and services in Northwestern Paraná, though technological adjustments are needed to increase its economic and environmental gains.

Os Serviços Intragrupo - A Problemática Fiscal em Imposto Sobre Rendimento das Sociedades

Neste trabalho, estudamos a problemática fiscal dos serviços intragrupo em imposto sobre o rendimento das sociedades. Esta questão tem vindo a ser analisada por organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, devido à sua importância na prossecução um objetivo comum aos Estados interessados no comércio global que é a eliminação das barreiras fiscais às atividades económicas transfronteiriças. Com efeito, com a internacionalização das empresas, surgem cada vez mais transações de bens e serviços entre empresas interligadas, tradicionalmente identificadas como empresas pertencentes a um grupo económico, mas situadas em países diferentes. Os grupos económicos, numa tentativa de redução dos custos e de obtenção de economias de escala, tendem a centralizar certas atividades não diretamente relacionadas com o objeto social dos membros, como sejam, de natureza administrativa, técnica, financeira, comercial etc., num dos membros - normalmente a sociedade matriz. Este membro presta esses serviços aos restantes membros do grupo, - daí a designação de “serviços intragrupo”-, em troca de uma remuneração calculada de acordo com o princípio de plena concorrência Essa centralização de serviços num dos membros, com a imputação dos respetivos custos ou gastos ao membro, considerado o real beneficiário dos mesmos serviços, constituem o essencial da problemática fiscal dos serviços intragrupo, no que respeita ao imposto sobre o rendimento. Considera-se que apenas o beneficiário efetivo do serviço pode deduzir fiscalmente o custo do serviço intragrupo. E havendo divergências entre as Administrações Tributárias dos Estados onde estão estabelecidas as sociedades do grupo quanto ao beneficiário efetivo do serviço, nenhuma das Administrações Tributárias permitirá a dedução fiscal do custo do serviço prestado. Consequentemente o grupo sofrerá uma dupla tributação, o que constitui um obstáculo às atividades económicas transfronteiriças para grupos económicos. Com base no princípio de plena concorrência, coloca-se a questão de saber em que medida os serviços intragrupo constituem um benefício efetivo para o grupo, quer no seu conjunto, quer para cada membro individualmente considerado, de forma a cumprir com os pressupostos para a dedução dos respetivos custos no cálculo do imposto sobre o rendimento dos membros.

Fundo de Participação dos Estados : equilíbrio social e econômico

O Estado brasileiro é federal. O governo é repartido entre a União, Estados e os Municípios. A Constituição prevê que são dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e serviços públicos e competências para arrecadação de tributos para o seu custeio. Há predominância da União, com necessidade de coordenação entre todos os governos em relação a certos assuntos. As decisões adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. Há fundamentos teóricos sobre a forma como são definidas aquelas responsabilidades e competências. Um exame dos tributos sobre o consumo, à renda e o patrimônio mostra que poucos deles são apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municípios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obtenção de recursos. O Fundo de Participação dos Estados chama a atenção como relevante instrumento de transferência fiscal, e em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigência até 31-12-2012. Consoante a decisão do STF, exigem-se novos critérios de rateio do fundo, de caráter móvel, relacionados às diferenças sociais e econômicas dos Estados, que impeçam a cristalização das cotas dele resultantes, e atendam o art. 161, II, Constituição. Os projetos de lei complementar da Câmara sobre o assunto contêm valiosos elementos para o estabelecimento de um novo modelo, destacando-se o território, a população, a renda per capita e a receita tributária como possíveis critérios a serem adotados.

Transparência e controle na execução das emendas parlamentares ao orçamento da União

Analisa a falta de transparência na identificação da autoria da programação orçamentária originada do processo de apreciação da lei orçamentária anual no Congresso Nacional, bem como nas transferências voluntárias decorrentes das emendas parlamentares, o que tem permitido a utilização deste instrumento como forma de desvios de recursos públicos e "moeda de troca" pelo Executivo para manter sua coalizão partidária dentro do Poder Legislativo. As emendas parlamentares individuais são foco de críticas pelo seu aspecto de individualização dos benefícios eleitorais decorrentes da sua execução, porém é apresentado seu aspecto difusor de políticas públicas ao atender os municípios com menor capacidade fiscal. É apresentado ainda o processo de apreciação da Lei Orçamentária Anual no Congresso e sua intervenção por intermédio das emendas parlamentares, sendo ainda analisada a execução da programação derivada de emendas identificáveis. Conclui-se pela adoção da sugestão dos órgãos fiscalizadores que direciona para a identificação não só da autoria da programação orçamentária, mas também o registro imediato das pessoas que negociam com o estado no fornecimento de bens e serviços quando objeto de convênios.

Proposta de um conjunto de atribuições do gestor de contratos na Câmara dos Deputados

A demanda por bens e serviços de tecnologia da informação no setor público é crescente. Assim sendo, a boa gestão dos contratos de compra de tais bens e serviços é fundamental para a evolução do setor público brasileiro. O presente trabalho teve como objetivo propor um conjunto de atribuições do gestor de contrato na fase de execução contratual, considerando o contexto da Câmara dos Deputados. Para tanto, realizou-se uma análise e classificação das atribuições formais do fiscal de contrato. Tais atribuições estão estabelecidas na Portaria 119/2006 da Câmara dos Deputados, e foram classificadas em atividades de gestão ou fiscalização, justificando-se o motivo da escolha. Constatou-se que algumas atividades a cargo do fiscal de contrato são, na verdade, responsabilidade do gestor de contrato. Adicionalmente, essa classificação definiu um conjunto de responsabilidades do gestor de contrato. Este conjunto foi complementado incluindo-se atividades citadas na legislação e literatura. Concluiu-se também que a ausência de formalização do papel de gestor de contrato na Câmara está em desacordo com a legislação mais recente e literatura.