Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investimentos (BITs)

A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor.

Mapstore: sustentabilidade e recuperação de pastagens: aspectos técnicos, ambientais e econômicos com transferência de tecnologia e tomada de decisão.

2010

Contribuições da Embrapa Trigo e da Embrapa Transferência de Tecnologia ao desenvolvimento sustentável da reforma agrária no Rio Grande do Sul - ações e atividades realizadas de 2005 a 2008.

2009

Transferência de tecnologia em práticas promotoras de rendimento de grãos de milho em instituições de ensino agrotécnico do Rio Grande do Sul e Santa catarina, safra 2004/2005.

2005

Transferência de tecnologia na Embrapa Acre.

Esta publicação apresenta o desempenho da Embrapa Acre nas áreas de Comunicação e Transferência de Tecnologia, demonstrando sua capacidade de responder aos desafios ue lhe são propostos e eu compromisso com a Amazônia no sentido de incorporar novas oportunidades para o agronegócio regional.

Consórcio organizacional para promoção e apoio a atividades de P&D e transferência de tecnologia agropecuária.

Conceitos, objetivos e beneficiários do consórcio organizacional; Requisitos básicos; Formação do consórcio.

Transferência de tecnologia: relatório anual 2015.

Arte ou ciência? Transferir, difundir, estender, trocar, intercambiar, compartilhar. Diariamente, essas questões se apresentam como parte das ações do processo de produção, que envolve a ciência e a tecnologia, e a busca de soluções para necessidades, demandas e problemas do dia a dia da pesquisa agropecuária. Estando esta não só envolvida na solução de questões relacionadas ao meio ambiente, aos sistemas de produção, aos arranjos e às cadeias de valor, mas também empenhada em levar respostas às pessoas em seus territórios; de forma que beneficie a agricultores, técnicos da extensão rural e assistência técnica, estudantes e pessoas ligadas à agricultura, e responda as questões que envolvem a produção e a segurança alimentar e nutricional de nossa sociedade. Identificar e conhecer as pessoas, suas necessidades, seus anseios, suas aspirações e desejos requer um elevado grau de sensibilidade e conhecimento. Sensibilidade para perceber e estabelecer diálogo com as pessoas, e conhecimento para que o diálogo permita a troca de saberes. A ciência e os saberes que se manifestam como expressão da cultura orientam novas descobertas e produzem inovação e inclusão. Culturas que expressam a biodiversidade dos biomas e dos agroecossistemas, novos produtos, novos saberes, novos sabores que valorizam os alimentos e a culinária local. Novos saberes permitem redesenhar processos e matrizes, e alcançar novos equilíbrios na permanente busca da sustentabilidade. Arte ou ciência? De fato, buscamos novos métodos e modelagens de trabalho como roteiros alternativos na construção de novos arranjos. Ampliamos nossos meios de interação por caminhos que nos permitam encontrar e definir estratégias inovadoras como forma de promover o desenvolvimento das regiões, dos territórios, dos locais e das pessoas. E mais, trabalhamos permanentemente na busca da transformação dos problemas, por meio de soluções tecnológicas, tendo sempre a preocupação com as pessoas, sua inclusão e qualidade de vida. Assim, movimentamo-nos como que mimetizando nosso DNA ? nossa conhecida dupla hélice em formato helicoidal ascendente ?, caminhando a par e passo na permanente busca por avanços tecnológicos, porém, sem descuidar da inter-relação com as questões sociais. Arte e ciência é, sem dúvida, o que fazemos, com o objetivo de construir uma sociedade harmônica, equilibrada e sustentável. E este Relatório de Transferência de Tecnologia, que ora entregamos, traduz a conexão entre a arte e a ciência que desenvolvemos, por meio de ações aqui apresentadas pelas quarenta e cinco Unidades Descentralizadas da Embrapa, distribuídas em todo o País, e pelo Departamento de Transferência de Tecnologia, no ano de 2015. Um trabalho gratificante, pois proporciona um aprendizado permanente e permite que, a partir da interação com o setor produtivo, cumpramos nossa missão de Viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.

Transferência de tecnologia: as práticas actuais e uma metodologia para análise subjectiva das instituições

O domínio científico da investigação é a Gestão da Inovação e a Gestão da Transferência de Conhecimento e de Tecnologia, tendo como tema central as relações entre empresas e agentes de inovação que fazem da Transferência de Tecnologia uma das suas actividades, pelo que se tenta caracterizar e validar uma Metodologia de análise subjectiva adequada ao estudo daqueles agentes, enquanto disseminadores de conhecimento, e as formas de maximizar a sua actuação quando tenta atender às necessidades das empresas, tais como a transferência de conhecimento e de tecnologias, ao mesmo tempo que valoriza o seu conhecimento. O trabalho proposto tem como objectivo principal contribuir para o fomento de estudos que permitam classificar as acções dos Agentes de Inovação na sua vertente de disseminador do conhecimento, requerendo assim entender as relações subjacentes aos processos de criação, transferência e difusão de conhecimento. Este contributo passa pelo estudo das formas de aplicação de mecanismos específicos na gestão das relações daqueles agentes, quando estes actuam em parceria com as empresas. Tem ainda em vista contribuir com este estudo para o desenvolvimento de ferramentas que auxiliem as políticas governamentais no que diz respeito às questões de gestão da inovação e da transferência de conhecimento e de tecnologia. Os seguintes objectivos específicos são propostos: - Evidenciar as práticas actuais que promovem a interacção nas diversas fases do processo assim como a existência de práticas transversais àqueles; - Validar uma Metodologia que, utilizando os conhecimentos anteriores, possibilite a identificação de “bottlenecks” no processo e aponte um conceito de solução para a eliminação destes bottlenecks, apontando medidas para a melhoria dos processos e recursos existentes para valorização do conhecimento gerado pela I&D e atender às necessidades das empresas, sem causar prejuízo à própria investigação e outras actividades da Instituição de I&D. Propomos uma Metodologia de análise que, além de identificar facilitadores críticos (no sentido de serem os mais importantes) para aquele cenário no que toca ao relacionamento com Empresas, também pode descrever um conceito de solução baseado na reengenharia de processos e procedimentos e introdução e utilização de novos conceitos, como os de Gestão de Informação, para aquela Instituição. Para isso procuraremos validar, baseado no conhecimento disponível e aplicação em casos reais, um conjunto de regras de boas práticas que, agrupadas nos facilitadores actuais de TT, reflictam o estado da arte na Gestão da Transferência de Tecnologia e ajudem a caracterizar as Instituições de I&D no que toca ao relacionamento com a envolvente Empresarial.

Transferência de tecnologia: relatório anual 2012.

Este relatório retrata o esforço inicial encetado pela Diretoria-Executiva de Transferência de Tecnologia, no sentido de apoiar as Unidades Descentralizadas, dotando-as de recursos orçamentários e financeiros específicos para a execução das ações identificadas e priorizadas pelas Unidades. O número, a variedade e a qualidade das ações desenvolvidas e elencadas pelas Unidades neste primeiro relatório corporativo demonstram o acerto da política de fortalecimento das ações de transferência de tecnologia na Empresa.

Transferência de tecnologia: relatório anual 2013.

Neste relatório corporativo, foram selecionadas um conjunto de experiências e ações de 45 unidades contando um pouco das práticas e das experiências da área de Transferência de Tecnologia e Intercâmbio de Conhecimentos.

Transferència de tecnologia universitària. Modalitat i estratègies

Anàlisis del procés de transferència de tecnologia universitària. L’objectiu és identificar i entendre els principals camins que permeten traslladar el coneixement i els resultats de la investigació originats en els àmbits acadèmic i investigador cap als àmbits empresarial i comercial. La finalitat és aportar eines que facilitin la presa de decisions i la definició d’estratègies de transferència de tecnologia en una universitat.

Análise comparativa dos modelos de geração, difusão e transferência de tecnologia dos institutos públicos de pesquisa e intitutos de pesquisa mistos, no agronegócio florestal da região sul

As atividades dos Institutos de Pesquisa são a Pesquisa, o Desenvolvimento e a Inovação (PD&I), onde as tecnologias, produtos e serviços, constituem-se no produto final a ser disponibilizado à sociedade. No setor florestal, isto é bem marcante nos Institutos de Pesquisa Mistos que, ao contrário dos Institutos Públicos de Pesquisa, tem suas atividades de pesquisa e desenvolvimento direcionadas prioritariamente a solução de problemas imediatos dos sistemas de produção de madeira e o aumento da produtividade dos povoamentos florestais, para o atendimento das empresas associadas. Com o objetivo de identificar as possíveis diferenças nos modelos de geração, difusão e transferência de tecnologia dos IPPs e IPMs e qual o modelo atualmente em uso por esses institutos é que o presente estudo foi idealizado e implementado. Com o apoio de uma survey em uma fase inicial, foi construído um estudo de casos envolvendo os institutos de pesquisas florestais mais demandados pelos clientes/usuários dos IPPs e IPMs e realizada uma análise comparativa entre IPPs e IPMs, atuando na região Sul. A survey foi utilizada para viabilizar conhecer os clientes/usuários dos IPPs e IPMs. Em uma segunda fase, a principal da pesquisa, com a utilização da metodologia de estudo de casos, apoiada nos resultados da survey, foram coletados dados junto aos IPPs e IPMs para o conhecimento do processo de geração, difusão e transferência de tecnologia desses institutos e, dessa forma, conhecer os diferentes modelos de transferência de tecnologia, atualmente em uso pelos IPPs e IPMs. Foram considerados no estudo as questões pertinentes, levando em conta as características percebidas com a inovação, a existência ou não de ações colaborativas para a realização de PD&I, a sustentabilidade ambiental das pesquisas e a influência e ação dos stakeholders e do Sistema Nacional de Inovação neste processo. Os resultados alcançados demonstraram a existência de uma postura mais competitiva que colaborativa, tanto entre os usuários das pesquisas como no relacionamento entre os próprios institutos de pesquisa. Outro resultado interessante foi à identificação, na opinião desses usuários de um grau de satisfação maior em relação aos IPPs que aos IPMs, fato que surpreende pela própria característica da relação entre os IPMs e seus associados. A análise conjunta do Sistema Nacional de Inovação permitiu concluir que, instituição importante desse sistema tem atuado mais de uma forma limitadora que facilitadora das ações dos IPPs e IPMs, principalmente nos aspectos regulatórios e fiscalizadores da atividade florestal, em detrimento de ações estimuladoras em prol do desenvolvimento econômico, social e do agronegócio florestal da região Sul, resultados que também levam a concluir a influência do SNI no direcionamento do modelo de pesquisa desses institutos mais para um modelo mercadológico que tecnológico.

Transferência de tecnologia na indústria de processo contínuo

Este trablaho trata da transferência de tednologia na indústria de processo contínuo com estudos de caso na indústria vidreira e na indústria de papel e celulose. Define a tranferência de tecnologia, caracteriza a indústria de processo contínuo a aponta fatores condicionantes de sucesso, dificuldades e os efeitos de transferência de tecnologia neste tipo de indústria. Por fim, gera recomendações para projetos deste tipo

Serviços de informação tecnológica: fatores condicionantes da transferência de tecnologia para pequenas e médias indústrias químicas

As pequenas empresas desempenham um importante papel na economia nacional pelo seu potencial de gerador de empregos e inovações. Como forma de dar suporte as pequenas empresas já foram criados diversos programas, em geral voltados para a parte administrativa da pequena empresa. O potencial de inovação da pequena empresa é geralmente esquecido. Na década de 80, com recursos do PADCT e coordenada pelo IBICT, foi criada uma Rede de Núcleos de Informação Tecnológica que tinha como objetivo fazer a ligação entre os detentores da tecnologia, que seriam as universidades e institutos de pesquisa, entre outros, com os pequenos empresários. A Rede no início contava com 17 núcleos, que numa segunda fase, a partir de 1993, foram ampliados para 20, sendo seis Núcleos regionais e 14 Núcleos especializados. Paralelamente à estruturação dessa rede de núcleos, e a ela interligada, foi criada a Rede Antares reunindo mais de 200 Serviços de Informação em Ciência e Tecnologia. Com o passar do tempo a Rede de Núcleos foi se desestruturando. Alguns Núcleos foram extintos for falta de demanda da pequena empresa, enquanto outros, aos poucos tem mudado sua atividade principal para áreas como qualidade, inteligência competitiva e gestão do conhecimento. O trabalho de tese procurou verificar os motivos da falta de demanda aos serviços de informação tecnológica. Verificou-se que o desconhecimento da existência desses serviços por parte do pequeno empresário é a maior causa da pequena demanda. Por outro lado, também verificamos que, se a demanda aumentasse, por pouco que fosse, a maior parte dos serviços de informação não teria como atendê-la. Em função do exposto e com base nas informações obtidas no trabalho de tese propomos a possibilidade de se pensar em novas estruturas para os serviços de informação tecnológica com um maior suporte da iniciativa privada na forma de associações de empresas.

Transferência de tecnologia agropecuária: o dificil dilema da formação extensionista

O objetivo deste trabalho foi o de analisar o Processo de Formação Extensionista adotado pela EMATER/DF, para verificar quais os fatores básicos que necessitam ser aperfeiçoados para que a empresa possa manter em seu Quadro de Pessoal extensionistas com qualificação técnica e que sejam capazes de enfrentar situações cada vez mais complexas, em um ambiente altamente mutável e cujas soluções dependem cada vez mais de um alto nível de conhecimento. O estudo foi desenvolvido durante o ano de 1995 e, com o objetivo de obter informações suficientes para melhor compreensão do assunto, além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo trinta extensionistas da EMATER/DF. Os resultados obtidos foram traduzidos em quatro grandes questões consideradas fundamentais: a visão mecanicista de mundo, o papel da tecnologia, a necessidade de especialização e a metodologia de Extensão Rural. Ao mesmo tempo foi possível compreender que o Processo de Formação Extensionista não deve obedecer ao mesmo caráter ritualista,conservador e pre determinado que o caracterizou até os dias de hoje.