885 resultados para Saúde pública - Brasil
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo principal investigar a histria dos filhos sadios separados dos pais doentes de hansenase que foram isolados compulsoriamente em leprosrios por determinao do Estado brasileiro. Atravs da metodologia da pesquisa qualitativa baseada na tcnica de histria oral, busca-se compreender esta forma de violao de direitos de uma gerao que foi atingida pela poltica de controle da doena no Brasil. Assim, identificamos as circunstncias desta separao e o destino que teve cada um dos entrevistados e examinamos as relaes entre a trajetria social destes sujeitos e a poltica sanitria determinada pela Saúde Pública brasileira; luz das consequncias sociais e morais causadas por esta determinao profiltica. Conclumos que um dos grandes impactos da medida de segregao e afastamento destes indivduos foi o aprofundamento do estigma social que teve como principais efeitos perversos, o rompimento do vnculo com a famlia e com as redes de sociabilidade, alm da restrio das oportunidades de estudo e de trabalho, conformando um modo de discriminao que se traduz na histria de vida dos sujeitos afetados pela doena e de seus familiares.
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A construo do SUS se d no momento da contrarrevoluo monetarista, em curso desde a dcada de 1970 em vrios pases, que alcana o Brasil na dcada de 1990 e rapidamente se torna hegemnica em todo o mundo. A relao histrica entre pblico e privado no setor de saúde brasileiro, intercedida pelo papel do Estado e do fundo pblico na sua regulao e financiamento, ir, ento, ganhar novos formatos e novas determinaes. A proposta do trabalho foi investigar, por meio dos dados do oramento pblico brasileiro e de trs municpios, os mecanismos atualmente utilizados pelo capital no setor saúde para se apropriar do fundo pblico como mecanismo essencial para sua permanente valorizao. Essa apropriao de fundo pblico d suporte ao processo de subsuno real do conjunto de atividades do setor saúde ao capital no Brasil, no qual se incluem os servios, processo que ainda est em curso.
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Texto disponvel, na ntegra, em: http://www.culturascontemporaneas.com/contenidos/4%20Entrevista%20Marques%20pp%2095-112.pdf
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Este trabalho busca problematizar a questo das formas de interveno do Estado na sociedade, especificamente as realizadas atravs das polticas sociais voltadas para a saúde pública. Avaliando as possveis razes da sua baixa efetividade na melhoria das condies da saúde da populao em geral, um dos pontos importantes do trabalho est no desenvolvimento da questo do "subdesenvolvimento institucional". Este termo busca caracterizar a particularidade de formao dos prprios rgos do Estado voltados para este tipo de interveno, realizou-se para melhor ilustrar a questo, um estudo de caso onde se apresenta uma organizao pública de assistncia saúde no estado de So Paulo
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O objetivo deste trabalho avaliar o impacto dos programas de ateno bsica saúde no Brasil sobre alguns indicadores de qualidade do servio de saúde, incluindo uma avaliao preliminar dessa poltica com relao eficincia econmica. Outros pesquisadores j realizaram estudos semelhantes, como Peixoto e Rocha (2009) e Rocha e Soares (2008 e 2010). Este estudo difere dos anteriores em pelo menos alguns aspectos como o perodo de anlise, a cobertura geogrfica, as variveis utilizadas e a abordagem metodolgica, porm aproxima-se mais ao primeiro estudo do ponto de vista metodolgico. O perodo da anlise compreende os anos entre 1999 e 2005 e considera todos os municpios do Brasil. Os resultados corroboram em grande parte aqueles obtidos por Peixoto e Rocha (2009) para a regio Sudeste e as hipteses levantadas por estes autores, pois foram encontrados impactos significativos do Programa Saúde da Famlia (PSF) em termos de reduo da mortalidade infantil, no acontecendo o mesmo com relao s taxas de mortalidade em outras faixas etrias. Alm disso, foi encontrado um efeito positivo e significativo da cobertura do PSF sobre a taxa de acesso da populao ao sistema de saúde, reforando a idia de que o PSF teve o efeito de estruturar a rede de ateno bsica, aumentando o alcance dessa rede de servios e aproximando-a da populao. Tambm foram encontradas algumas evidncias de que os efeitos benficos da cobertura do PSF no ocorreram somente via aumento de gastos, mas tambm via aumento da eficincia dos servios.
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O presente trabalho tem por objetivo discutir os principais aspectos que caracterizam as polticas públicas e aes de preveno da violncia e promoo da cultura de paz, dando nfase ao papel da saúde pública nesse processo. A violncia um fenmeno bastante complexo, pluricausal, que afeta a vida das pessoas e produz enorme impacto na saúde pública. A sua superao exige o envolvimento de todos os setores da sociedade, sendo as instituies públicas, acadmicas e organizaes da sociedade civil atores fundamentais. A saúde pública tem um papel importante, tanto na produo de conhecimento e na disseminao dessas informaes, como na elaborao e implementao de polticas públicas de enfrentamento e preveno da violncia e na construo de redes intersetoriais que possibilitem uma ateno integral a todos os aspectos que a determinam.
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Instituto Brasileiro de Economia
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Irregularidades, como sobrepreo de at 10.000%, ocorrem em 23 capitais. Na segurana, outro tema criticado pela populao em pesquisas, ndice de homicdios aumentou. Auditorias e fiscalizaes do Ministrio da Saúde feitas em 2013 e neste ano flagraram irregularidades na distribuio de medicamentos em 23 capitais, como direcionamento de licita- es, sobrepreode 10.000%e venda a mortos, enquanto doentes sofrem no SUS espera de remdios, contam ALESSANDRA DUARTE e CAROLINA BENEVIDES. Em maio, pesquisa da FGV mostrou que 79% dos entrevistados criticam a saúde pública, e 80% esto descontentes com a segurana, outro tema frequente na agenda eleitoral. O governo pretendia reduzir pela metade o ndice de homicdios, mas esses crimes subiram 10% em quatro anos, segundo dados oficiais. PGINAS 3 a 9
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Este trabalho discute o patenteamento farmacutico no Brasil por meio de anlises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreenso de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentao de conceitos basilares da propriedade industrial. dado destaque importncia das patentes como fonte de informao tecnolgica (pesquisa bibliogrfica em bancos de patentes e para a recuperao das informaes contidas nestes documentos). Neste ponto, apresenta-se um estudo sobre as patentes relacionadas ao efavirenz, por tratar-se de um caso excepcional na discusso sobre propriedade industrial e saúde pública; j que ele foi o primeiro medicamento licenciado compulsoriamente pelo Governo brasileiro (dentro da poltica de controle da epidemia da Aids). Em seguida, o problema da associao entre os direitos de propriedade industrial e o acesso a medicamentos abordado em dois captulos relevantes: i) as questes sobre a atenteabilidade de polimorfos de frmacos; e ii) os procedimentos tcnicos adotados no exame de patentes farmacuticas no mbito da Coordenao de Propriedade Intelectual da ANVISA (COOPI-ANVISA) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De fato, o primeiro tratado internacional relativo propriedade industrial, a Conveno da Unio de Paris (CUP, de 1883), j propugnava o princpio da independncia das patentes, ou seja, que cada pas tem liberdade para decidir sobre a patenteabilidade ou no dos diferentes produtos e processos de inveno. Mais tarde, o Acordo TRIPS (de 1995) no vedar aos pases a adoo de escopos de proteo distintos, visando o equilbrio entre os interesses pblicos e privados em diferentes domnios tecnolgicos, nos diferentes pases. Finalmente, a Declarao de Doha, de 2001, prev dispositivos flexibilizadores de modo a favorecer precisamente polticas de saúde e acesso a medicamentos pela utilizao de salvaguardas dos direitos de propriedade intelectual no exame de pedidos de patentes. Conclui-se, neste trabalho, que aspectos tcnicos e jurdicos inerentes ao patenteamento aliados capacidade poltica de deciso em favor da implementao de flexibilidades no exame de pedidos patentes de frmacos e medicamentos podem ser mais ou menos favorveis saúde pública.
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O objetivo geral da tese aprofundar a reflexo sobre a regulao e o exame de qualidade de patentes farmacuticas no Brasil, em um contexto de implantao de dispositivos legais conhecidos como TRIPS-Plus ao redor do mundo. Para isso, so discutidos os mecanismos jurdicos e polticos de proteo saúde relacionados propriedade intelectual. Analisam-se especificamente do ponto de vista sociolgico as experincias de anuncia prvia para pedidos de patentes envolvendo produtos e processos farmacuticos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e o uso do subsdio ao exame tcnico. Em termos metodolgicos, consideram-se as aes do Governo brasileiro entre 1996 a 2012, propostas de mudana da Lei de Propriedade Industrial brasileira e controvrsias ligadas a algumas modalidades de reivindicao, como polimorfos, patentes de seleo e segundo uso mdico. As tcnicas de pesquisa utilizadas tambm incluem o levantamento de material de imprensa, textos de leis, documentos e decretos relativos a medicamentos e propriedade intelectual, assim como de pedidos de patentes e de decises judiciais concernindo temtica. Optou-se ainda por realizar entrevistas com gestores, examinadores de patentes, juristas e membros de ONGs. As concluses indicam que as prticas regulatrias ligadas ao setor saúde no podem ser reduzidas ao simples corpo de regras formais presentes neste domnio, mas sim entendidas como agenciamentos entre atores, tipos distintos de saberes e de ferramentas de interveno. A regulao dos direitos de propriedade intelectual relativos a produtos e processos farmacuticos no Brasil est ligada a um processo, onde se verifica a disputa em torno de diferentes projetos e vises de mundo de grupos com maior ou menor poder para direcionar este processo. Os dispositivos da anuncia prvia e do subsdio ao exame tcnico apresentam-se como elementos reguladores da propriedade intelectual de medicamentos e de impacto sobre exame de qualidade de patentes farmacuticas, contribuindo para a considerao de questes de saúde pública ao longo da concesso destas patentes.
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Esta dissertao tem como objetivo estudar a relao entre propriedade intelectual, inovao e saúde pública, com foco na anlise do consrcio farmacutico para desenvolvimento do medicamento combinao em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malria. A concepo dessa iniciativa se insere num momento histrico, final dos anos 1990 e incio dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficincia da pesquisa e desenvolvimento para as doenas negligenciadas. Na poca, o cenrio da malria era particularmente preocupante, dada a disseminao de resistncia aos medicamentos disponveis e falta de perspectiva do lanamento de novos produtos contra a doena. Para proteger a ltima classe de antimalricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratgia encontrada foi a do recurso terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponvel no mercado. O projeto FACT foi ento criado, em 2002, com o propsito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consrcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produo de inovao por um laboratrio pblico do Sul e a circulao Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da biotica e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertao. O estudo se apoiou em pesquisa bibliogrfica, de fundamental relevncia para a compreenso dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenas negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovao farmacutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observao durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organizao Mundial da Saúdem, evento de importncia para os debates sobre propriedade intelectual e interesse pblico; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituies participantes do consrcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi).
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A presente dissertao procura analisar as condies de implantao do Sistema nico de Saúde, identificando dilemas e desafios para a institucionalizao do SUS. O estudo apresenta uma sntese histrica da Poltica Pública de Saúde no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as aes de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministrio da Saúde, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministrio da Previdncia Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulao e implementao das aes integradas e descentralizadas de saúde comparece como de fundamental importncia para a consolidao dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralizao e participao da comunidade na gesto do Sistema. Os limites desta consolidao so medidos atravs da verificao das competncias das diferentes esferas de governo; do exerccio do controle social pela populao; e, das possibilidades de financiamento do sistema.
Resumo:
A ateno saúde da populao no Brasil gera um grande volume de dados sobre os servios de saúde prestados. O tratamento adequado destes dados com tcnicas de acesso grande massa de dados pode permitir a extrao de informaes importantes para um melhor conhecimento do setor saúde. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde atravs da utilizao da massa de dados produzida tem sido uma tendncia mundial, uma vez que vrios pases j mantm programas de avaliao baseados em dados e indicadores. Neste contexto, A OCDE Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico, que uma organizao internacional que avalia as polticas econmicas de seus 34 pases membros, possui uma publicao bienal, chamada Health at a Glance, que tem por objetivo fazer a comparao dos sistemas de saúde dos pases membros da OCDE. Embora o Brasil no seja um membro, a OCDE procura inclu-lo no clculo de alguns indicadores, quando os dados esto disponveis, pois considera o Brasil como uma das maiores economias que no um pas membro. O presente estudo tem por objetivo propor e implementar, com base na metodologia da publicao Health at a Glance de 2015, o clculo para o Brasil de 22 indicadores em saúde que compem o domnio utilizao de servios em saúde da publicao da OCDE. Para isto foi feito um levantamento das principais bases de dados nacionais em saúde disponveis que posteriormente foram capturadas, conforme necessidade, atravs de tcnicas para acessar e tratar o grande volume de dados em saúde no Brasil. As bases de dados utilizadas so provenientes de trs principais fontes remunerao: SUS, planos privados de saúde e outras fontes de remunerao como, por exemplo, planos pblicos de saúde, DPVAT e particular. A realizao deste trabalho permitiu verificar que os dados em saúde disponveis publicamente no Brasil podem ser usados na avaliao do desempenho do sistema de saúde, e alm de incluir o Brasil no benchmark internacional dos pases da OCDE nestes 22 indicadores, promoveu a comparao destes indicadores entre o setor pblico de saúde do Brasil, o SUS, e o setor de planos privados de saúde, a chamada saúde suplementar. Alm disso, tambm foi possvel comparar os indicadores calculados para o SUS para cada UF, demonstrando assim as diferenas na prestao de servios de saúde nos estados do Brasil para o setor pblico. A anlise dos resultados demonstrou que, em geral, o Brasil comparado com os pases da OCDE apresenta um desempenho abaixo da mdia dos demais pases, o que indica necessidade de esforos para atingir um nvel mais alto na prestao de servios em saúde que esto no mbito de avaliao dos indicadores calculados. Quando segmentado entre SUS e saúde suplementar, a anlise dos resultados dos indicadores do Brasil aponta para uma aproximao do desempenho do setor de saúde suplementar em relao mdia dos demais pases da OCDE, e por outro lado um distanciamento do SUS em relao a esta mdia. Isto evidencia a diferena no nvel de prestao de servios dentro do Brasil entre o SUS e a saúde suplementar. Por fim, como proposta de melhoria na qualidade dos resultados obtidos neste estudo sugere-se o uso da base de dados do TISS/ANS para as informaes provenientes do setor de saúde suplementar, uma vez que o TISS reflete toda a troca de informaes entre os prestadores de servios de saúde e as operadoras de planos privados de saúde para fins de pagamento dos servios prestados.
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Phytotherapy is a form of familiar treatment throughout the world and recommended by the World Health Organisation to be used in all regions, especially in the poorer countries, to improve the state of health of their people. The aim of this study was to describe the use of herbal medicine as an alternative therapy in the public health system in Sao Paulo State. The fieldwork consisted in obtaining information, from all the Regional Health Authorities in the State, about which municipal health areas use this therapy and sending them a questionnaire requesting details about the application of phitotherapy: when the therapy had been adopted, which plants were used, whether the programme had been discontinued or not and if so, for what reason. The cities that use the phytotherapy are: Campinas; Canas; Guaratingueta; Herculandia; Piquete; Pindamonhangaba; Roseira e Sao Jose do Barreiro, Ribeirao Preto, Sao Loureno da Serra, Cruzeiro e Dobrada. And the three plant more used are: Guaco (Mikania glomerate); Calendula (Calendula officinalis) e Babosa (Aloe vera) The lack of support has led some Authorities to discontinue their active in 08 programmes. Nevertheless, it is concluded that the efficacy and low cost of herbal treatments has engendered a growing interest among health professionals in placing proposals for implanting this therapy in 13 cities in the Municipal Health. Thus, there should be growing practical support for the establishment of such programmes in the future.
Resumo:
The health pact arises in the Brazilian scene after a number of attempts for the improvement of the Unified Health System (SUS), so as to consolidate social equity. In this perspective, this paper discusses the pact using documental analysis, in order to help the public administration process in Brazil. This new policy, still in the initial phase of implementation, is a unique reality and highly feasible for the improvement of national practices in public health. Its performance is intimately related to overcoming the political barriers inherent to each rank of the administration.
