Recurso ordinário no processo no trabalho

Os recursos são os rémedios mais utilizados para impugnar decisões judiciais, que nada mais é que o direito ao duplo grau de jurisdição, onde o ser humano nãose conformando com a decisão proferida pelo juiz de primeira instância, tem direito a um reexame por uma segunda instância.Cabe recurso ordinário, primeiramente das decisões definitivas em que se extingue o processo com julgamento do mérito e, ainda das decisões terminativas que se extingue o processo sem julgamento do mérito.É pressuposto para interposição de recurso o pagamento de custas que deverá ser efetuado pela parte vencida.A reclamada deverá fazer o depóssito recursal se desejar recorrer, ainda o prazo para interposição de recurso ordinário no processo trabalhista é muito semelhante a apelação no processo civil.

A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade

The objective of this work was about fixing the free will paradigm as negative evaluation of political rights which presents a new classification dde such rights, producing species: a) conditions of eligibility autonomous (free will), b) eligibility requirements heteronomous (will third party) and c) ineligibility (court decisions / administrative). This morality and life history as a condition of eligibility unattended, making a hermeneutic analysis of art. 14, § 9 of the Constitution, considering the justification of the views of the voting Minister Carlos Ayres Brito Appeal in Ordinary No 1069/2006 of the Supreme Electoral Tribunal (where Eurico Miranda). Are fixed concepts of morality and life history from the perspective of the moral act freely and consciously. Has resulted in the identification of the moral virtues of honesty and integrity, which are voluntary acts as a reference to morality and integrity respectively. Justifies the morality and life history as a condition of eligibility unattended. who depend exclusively on the willingness of the candidate. It is noteworthy that the conditions for eligibility as a factual finding does not violate the law and does not allow punitive sanctions or setting a deadline in case of refusal to register the application. Attributed to political parties to take responsibility in their statutes moral criteria for the nomination convention in pre candidates, giving an ethical dimension. Analyzes the law under the Clean Record of morality and life history of the candidate and the possible impact on the electoral context.

A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade

The objective of this work was about fixing the free will paradigm as negative evaluation of political rights which presents a new classification dde such rights, producing species: a) conditions of eligibility autonomous (free will), b) eligibility requirements heteronomous (will third party) and c) ineligibility (court decisions / administrative). This morality and life history as a condition of eligibility unattended, making a hermeneutic analysis of art. 14, § 9 of the Constitution, considering the justification of the views of the voting Minister Carlos Ayres Brito Appeal in Ordinary No 1069/2006 of the Supreme Electoral Tribunal (where Eurico Miranda). Are fixed concepts of morality and life history from the perspective of the moral act freely and consciously. Has resulted in the identification of the moral virtues of honesty and integrity, which are voluntary acts as a reference to morality and integrity respectively. Justifies the morality and life history as a condition of eligibility unattended. who depend exclusively on the willingness of the candidate. It is noteworthy that the conditions for eligibility as a factual finding does not violate the law and does not allow punitive sanctions or setting a deadline in case of refusal to register the application. Attributed to political parties to take responsibility in their statutes moral criteria for the nomination convention in pre candidates, giving an ethical dimension. Analyzes the law under the Clean Record of morality and life history of the candidate and the possible impact on the electoral context

Análise econômica de sistema de abastecimento de água público fechado: estudo de caso da Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto - Belém (PA)

O abastecimento de água é de suma importância não só para a sobrevivência humana, como também para o desenvolvimento de atividades econômicas e institucionais, ou seja, para vida orgânica/biótica e para a vida social. Com relação à disponibilidade desse recurso, o Brasil é um país com enormes reservas potencias para atender a esse fim. A Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto, Campus da UFPA, atualmente produz sua água, com a captação através de aquifero subterrâneo, e, em pequena quantidade, também compra da Concessionária Local. Contudo, em relação à produção na Universidade Federal do Pará não há conhecimento quanto aos custos de manutenção da linha de produção, da mão-deobra envolvida, etc. A falta desse conhecimento não permite que o Gestor possa agir de forma estratégica, com relação a essa situação. Este trabalho visa levantar os custos diretos e indiretos da produção de 1m³ de água tratada na Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto, comparando-o com os valores cobrados pela Concessionária Local, a fim de demonstrar ao gestor qual a situação mais vantajosa à Administração com relação ao assunto a ser abordado. Ademais, foram criados cenários futuros, tendo em vista que a atividade universitária é dinâmica e crescente, além do que se incorporaram condições como custo de energia e valor da outorga para captação de água, ainda não integrados nos custo atuais de produção. Os resultados demonstram claramente que a opção de produzir água para consumo é a mais vantajosa em termos econômicos para a Instituição, em qualquer cenário proposto. Ressalta-se que o custo por m³ da água produzida varia de R$ 0,31 a R$ 0,45, enquanto que a compra através da Concessionária Local, em torno de R$ 4,30/m³ para o ano de 2011, só se mostrará viável se esse preço for de no máximo de R$ 0,50/m³. Com essas informações e análises devidamente apresentadas de forma clara e tecnicamente consideradas, este trabalho poderá ser utilizado como instrumento de gestão pública capaz de permitir o melhor ou mais adequado sistema de Abastecimento de Água na Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto.

Bioecologia e produção comercial do caranguejo-uçá (Ucides cordatus Linnaeus, 1763) em Quatipurú - Pará

Os manguezais possuem uma enorme importância sócio-econômica para as populações tradicionais que a habitam, nesses ambientes é comum encontramos o caranguejo-uçá (Ucides cordatus), representando para muitas comunidades a principal fonte de subsistência. O município de Quatipuru, localizado no nordeste paraense é um bom exemplo de demonstração da importância deste recurso para a sua comunidade, nos últimos anos o município vem apresentado os maiores valores de produção comercial do caranguejo-uçá no estado do Pará (CEPNOR/IBAMA, 2006), entretanto, trabalhos específicos como a bioecologia da espécie no município, são inexistentes. Neste sentido, este trabalho traz informações a respeito da biologia e ecologia da espécie, bem como, informações sobre a produção comercial no município. Na realização dos trabalhos bioecologicos, foram feitos monitoramentos de 02 (duas) áreas dos manguezais da região, no período de Setembro de 2006 a Julho de 2007, a fim de se obter dados sobre a densidade, proporção sexual, biometria e parâmetros ambientais. No estudo da produção comercial, foi estimada a produção anual do município, os métodos de captura e a biometria (largura da carapaça e peso total) dos caranguejos comercializados. Com relação aos animais provenientes das coletas de campo, os estudos demostraram não haver diferenças significativas entre as duas áreas, tanto pra densidade que foi de 1,36 tocas/m² na área 01 e 1,21 tocas/m² na área 02, com também para a proporção sexual que foi de 2,39M: 1F na área 01 e 1,43M: 1F, entretanto, foi encontrado no decorrer do ano, um número maior de fêmeas no mês de maio 2007 na região 02. Com relação às análises biométricas, a largura média da carapaça (LC) encontrada foi de 6.13 cm para os machos e 5,46 cm para as fêmeas na área 01 e 6,31 cm para os machos e 5,33 cm para fêmeas na área 02, com relação ao peso, a média registrada foi de 96,73g para os machos e 67,93g para as fêmeas na área 01 e 106,47g para os machos e 64,85 g para as fêmeas na área 02, sendo observada uma forte correlação entre essas variáveis tanto para os machos quanto para as fêmeas, nas duas áreas, verificando a influência de fatores biológicos ocorrentes no ano, com a ecdise, sobre essas variáveis. Com relação aos animais comercializados, foi verificado que todos os indivíduos foram machos possuindo uma média para a largura da carapaça (LC) de 7,26 cm a LC mínima e máxima encontradas foi de 5,2 cm em Março de 2007 e 8,5 cm encontrados nos meses de setembro de 2006 e janeiro de 2007. Com relação ao peso a média encontrada foi de 161,0g, sendo o valor máximo registrado de 300,0g no mês de setembro de 2006 e o valor mínimo de 80,0g ocorrido no mês de julho de 2007. A produção anual estimada para o município foi de 1.189,73 ton/ano, portanto, uma produção menor que as registradas nos últimos anos pelo CEPNOR/IBAMA, mas dentro da média histórica do município. As áreas estudadas demonstraram que apesar de já serem bastante exploradas possui uma densidade populacional semelhante à de outras regiões do Brasil, assim como a proporção sexual encontrada e os valores biométricos registrados. Com relação à produção comercial apesar de ter sido registrado uma produção anual menor que os últimos anos, Quatipuru continua sendo um dos maiores produtores comerciais deste recurso no Brasil, fator este possivelmente relacionado com a não comercialização de fêmeas, ao método de captura (braceamento) e o respeito ao tamanho do caranguejo comercializado.

Cálculo da evapotranspiração de referência e da necessidade de irrigação ao longo do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronomia, 2016.

Sensoriamento remoto orbital como recurso para análise da ocorrência da leishmaniose tegumentar americana em localidade urbana da região Sudeste do Brasil

INTRODUÇÃO: A ocorrência de leishmaniose tegumentar americana na região do Vale do Paraíba e litoral Norte do Estado de São Paulo foi estudada por meio de sensoriamento remoto orbital e de mapas da região. MÉTODO: As áreas consideradas de risco foram localizadas numa composição de imagens das bandas TM-3,4 e 5 do satélite Landsat, a vegetação arbustiva foi identificada e se procuraram correlações entre aquelas áreas e as características ambientais relevantes e suas mudanças. RESULTADOS: Foi caracterizada uma área de risco que pode se provar um macro habitat para vetores, reservatórios e agentes etiológicos. A busca de mudanças na paisagem e a avaliação dos dados meteorológicos não forneceram nenhum incremento dos possíveis fatores de risco. CONCLUSÕES: Existe plena correlação entre as áreas consideradas de risco e a presença de córregos e vegetação arbustiva.

Brasil ordinário: grandes pessoas em pequenas crônicas

Não disponível

Funciones del recurso suelo y formas empresariales de producir: Avance del capitalismo agrario en Argentina y Brasil

Los actores empresariales de la producción agrícola en Argentina y en Brasil muestran formas diversas de relacionarse con el recurso suelo. Sea patrimonial, productiva, instrumento de manejo de riesgos o especulativa, la función del suelo se puede definir según el grado de optimización del uso de los recursos productivos, las localizaciones de los establecimientos del actor empresarial, las lógicas de financiación de su actividad y su nivel de internacionalización. Análisis teóricos y trabajos de campo llevados a cabo entre 2011 y 2013 desembocan en elementos de diferenciación de estas formas variables de acceso, tenencia y uso del recurso suelo. Revelan avances del capitalismo en espacios productivos aún poco involucrados y una fuerte competencia entre los actores

Centro esportivo virtual : um recurso de informação em educação fisica e esportes na internet

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Do ICMS ao IVA: a quest??o das transa????es interestaduais no Brasil dos anos 90

O trabalho examina as estat??sticas produzidas pelos Estados acerca das transa????es, submetidas ou n??o ?? incid??ncia do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo ?? compreender o significado dessas transa????es para a arrecada????o do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no ??mbito da reforma tribut??ria, a mudan??a no princ??pio de tributa????o, do ???misto???, preponderante atualmente, para o ???de destino???. As estat??sticas produzidas a partir de 1997, em raz??o do processo de discuss??o da reforma tribut??ria, s??o examinadas sobretudo com vistas ?? mudan??a no regime de distribui????o da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as caracter??sticas relacionadas com as transa????es interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro ??? o ICMS.

O investimento Português no Brasil e os desafios do futuro

O presente estudo tem por objectivo analisar o papel desempenhado pelo Brasil no processo de internacionalização das empresas portuguesas e, consequentemente, da economia nacional, com recurso preferencial ao Investimento Directo Estrangeiro no desenvolvimento desse processo, analisado não só na vertente económica, evidenciando a sua contribuição para a modernização e o aumento de competitividade da economia portuguesa, num mundo globalizado, mas também da sua relevância na criação de uma nova imagem dos portugueses e das empresas nacionais, no Brasil, e no aumento da importância política de Portugal na América Latina, em resultado desse continuado esforço de internacionalização. Para atingir o objectivo proposto, o Trabalho procura abordar o tema do Investimento Directo Português no Brasil (IDPB) seguindo um caminho inverso do habitualmente utilizado, ou seja, a partir dos protagonistas – os investidores – obter um conhecimento mais profundo dessa realidade e, com base nesse conhecimento, concluir para a teoria. A metodologia de trabalho adoptada consistiu na realização de um survey, que permitiu identificar 110 empresas de capitais portugueses, investidoras em 24 sectores da actividade económica brasileira, e no estudo de cinco casos paradigmáticos, seleccionados a partir dessas empresas (estudo de caso, multi-casos). Os resultados obtidos permitem concluir ser o Brasil importante para o processo de internacionalização das empresas portuguesas, particularmente desde a segunda metade dos anos 90, dado tratar-se de um mercado de elevado potencial e em crescimento e dada a existência de factores sócio-culturais de grande importância para as empresas investidoras portuguesas, e considerar a relevância assumida pelo IDPB não apenas como um fenómeno histórico, meramente conjuntural, mas sim como um fenómeno cuja importância se prolonga na actualidade, com perspectivas realistas de futuro. Uma adequada pesquisa documental, complementada pela realização de entrevistas, e a correspondente análise crítica dos resultados permitem ainda identificar quais os principais desafios que se colocam aos investidores portugueses no Brasil, para terem sucesso nos seus empreendimentos, no futuro, e concluir pela relevância do IDPB na criação de uma nova imagem dos portugueses e das empresas nacionais, no Brasil, e no aumento da importância política de Portugal na América Latina, em resultado desse continuado esforço de internacionalização.

Situação da assistência médico-sanitária e hospitalar no Estado do Ceará, Brasil

Foi examinada a situação da assistência médico-sanitária e hospitalar no Estado do Ceará (Brasil), através da análise da oferta dos serviços oficiais de saúde pública, da assistência hospitalar e para-hospitalar, bem como dos recursos humanos existentes. Este Estado conta com 141 municípios e com uma população aproximada de 4.000.000 de habitantes. Os serviços oficiais de Saúde Pública são de responsabilidade do poder público Estadual em 59,6% das unidades sanitárias, o poder público Federal participa em 26,9% e o Municipal em 13,5%. O padrão quantitativo observado foi considerado satisfatório, pois encontrou-se em média uma unidade sanitária para cada 23.002 habitantes, aproximando-se do recomendado de um para cada 50.000 habitantes. A avaliação qualitativa, medida indiretamente através dos recursos laboratoriais e humanos existentes, apresentou-se deficitária uma vez que somente 16,7% das unidades sanitárias contam com laboratório e 12,3% não possuem médico, sendo que 21,7% (39) dos centros de saúde encontram-se fechados por carência deste tipo de profissional. Dos 141 municípios que compõem o Estado, 31 (22,4%) não possuem unidade sanitária e 25 (17,71%) não contam com nenhum recurso de saúde. No primeiro caso a população teoricamente descoberta de assistência médica é de 378.449 habitantes e no segundo é de 232.900 habitantes. Dos 103 hospitais existentes no Estado 77,7% é de responsabilidade do setor privado e 25% encontram-se concentrados na Capital do Estado. O padrão quantitativo encontrado de 1,84 leitos/1000 habitantes (7047 leitos), é baixo quando comparado com a média brasileira de 3,6 leitos, quando o teoricamente recomendado é em média de 4,5. Da total de leitos, 1,10/1000 são considerados gerais e 0,74/1000 especializados (tuberculose, lepra e psiquiatria). O padrão qualitativo de atendimento hospitalar é comprometido, uma vez que somente 22,3% dos estabelecimentos contam com laboratórios, 31,1% com aparelhos de Raios X e 11,6% com eletrocardiografia. A maior carência destes recursos encontram-se no Interior do Estado. Mais de 50% dos hospitais não contam com profissionais de saúde tais como enfermagem, nutricionistas, assistente social e técnicos. Dos 141 municípios, 62,7% (89) não possuem nenhum hospital, fazendo com que cerca de 1.300.000 habitantes estejam teoricamente descobertos da assistência hospitalar. Em relação às 86 unidades para-hospitalares existentes, embora a carência de dados seja maior, a situação é bastante semelhante à da assistência hospitalar. No Estado existem 1.207 médicos que proporcionam um padrão somente de 0,3/1000 habitantes quando o teoricamente recomendado é em média de 1/1000 habitantes. Além do número ser insuficiente há má distribuição, pois 77,7% destes profissionais estão concentrados na Capital do Estado (1,1/1000 habitantes). Somente 45,4% dos municípios contam com médicos residentes. Em relação a dentistas encontra-se um padrão quantitativo baixo de 0,28 profissionais por 2000 habitantes quando o geralmente aceito é de 1/2000 habitantes. Em relação ao pessoal paramédico, predominam, nos serviços oficiais de Saúde Pública, as atendentes e nos hospitais, como já foi mencionado mais de 50% não possue pessoal qualificado.

Análise de dados sócio-econômicos e sanitários de famílias residentes no distrito-sede de Botucatu (São Paulo, Brasil), em 1969

Foi realizado, em 1969, um levantamento de dados sócio-econômicos e sanitários da zona urbana de Botucatu. Trezentas e cinco famílias amostradas foram entrevistadas sobre: constituição familiar, idade, ocupação, renda, grau de instrução, condições sanitárias dos domicílios, conhecimento e uso de vacinas, demanda e opiniões relativas aos serviços de saúde. Algumas respostas foram associadas ao "status" sócio-econômico das famílias. As condições de saneamento básico estavam dentro de padrões quantitativos razoáveis e era alto o desconhecimento sobre o valor e número de doses das vacinas. Constatou-se acentuada dispersão de recursos para saúde, indicando falta de coordenação dos órgãos assistenciais; a demanda ao Centro de Saúde era baixa, quase restrita às crianças, indicando distorsão da percepção da comunidade com relação aos serviços médico-sanitários e necessidade de desenvolvimento adequado desses serviços, além de educação sanitária sistemática.