Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa : competência dos cuidadores de pessoas dependentes

Analisa a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa com foco nas competências profissionais necessárias aos cuidadores que atuam em Instituições de Longa Permanência para Idosos, com vista à qualidade dos serviços prestados. Vinte e duas competências extraídas do projeto piloto do Ministério da Saúde foram incluídas em um questionário, respondido pelos cuidadores em duas instituições. Na opinião de 30 respondentes, todas as competências listadas no instrumento de pesquisa aplicado foram consideradas com alto grau de relevância para a função de cuidadores de idosos. Os resultados obtidos sugerem que as competências avaliadas devem ser incluídas no currículo dos cursos de formação para cuidadores de idosos, sem exceção, e que são fundamentais os conhecimentos específicos de enfermagem para os cuidadores exercerem plenamente sua função.

Indicadores para monitoramento da saúde da pessoa idosa: revisão integrativa.

O estudo teve por objetivo identificar indicadores para monitoramento da saúde da pessoa idosa a partir da perspectiva do envelhecimento ativo, conforme previsto na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e no Pacto pela Saúde. Foi realizada revisão da literatura, utilizando as bases de dados: LILACS, SCIELO e MEDLINE. Cento e oitenta e nove estudos foram identificados e 14 foram incluídos nesta revisão. Um total de 22 indicadores de saúde foi identificado para acompanhamento das condições de saúde da população idosa. Entre os indicadores identificados, um indicador está relacionado a aspectos demográficos; quatro ao uso dos serviços de saúde; e doze à capacidade funcional dos idosos. Todos podem ser utilizados para monitoramento da saúde da população idosa, em consonância às diretrizes da PNSPI e do Pacto pela Saúde. Observou-se a importância do uso de um conjunto de indicadores para avaliação e monitoramento adequados das condições de saúde dos idosos. Pois, os indicadores aplicados isoladamente são limitados para melhor análise dos resultados alcançados na execução da PNSPI. Os inquéritos foram a fonte de dados mais satisfatória para obtenção de informações sobre a capacidade funcional dos idosos. Embora forneçam expressiva quantidade de dados e informações sobre a saúde da população idosa, os Sistemas Nacionais de Informação do Ministério da Saúde, têm maior enfoque na morbimortalidade e não são suficientes para avaliar as especificidades das pessoas idosas sob a ótica do envelhecimento bem sucedido.

Grupos de Conversa: saúde da pessoa idosa na estratégia saúde da família

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa aponta a importância de: divulgação dos direitos da pessoa idosa; promoção do envelhecimento ativo e saudável; formação permanente dos profissionais de saúde e apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas. São relatados resultados parciais do desenvolvimento de uma experiência de extensão universitária realizada em parceria e com a colaboração da rede de atenção básica. Dentre as atividades realizadas, objetivou-se desenvolver um processo grupal de promoção à saúde com pessoas idosas, tendo em vista o envelhecimento ativo e a qualidade de vida dessa população. Observou-se que as atividades em grupo consistiram em um espaço privilegiado para a constituição de redes de apoio, estabelecimento e ampliação de vínculos afetivos; reflexão e conscientização das determinações do processo saúde-doença; organização e mobilização para o efetivo controle social; além de ser um espaço de ensino-aprendizagem, orientação, intervenção e educação em saúde.

Política de atenção à saúde do idoso em Mossoró/RN: potencialidades e possibilidades para promoção do envelhecimento saudável no estado do Rio Grande do Norte

It discusses the Health Care of the Elderly in the town of Mossoró, traversing the paths that discussed the history of health care, which has been altered by the new (con) formation and required adjustments of society which led the development and implementation of the National Health Care for the Elderly with the backdrop of the guiding principles of the Health System - SUS. The goals outlined were: To map the implementation of the policy of health care for the elderly in Mossoró considering whether this is based on the principles and guidelines of the NHS and National Health Policy of the Elderly; Check if health promotion is seen as a strategy that favors the elderly mossoroenses the possibility of healthy aging; identify the discourse of the elderly about the aging process and the strategies you use to take care of your needs. Applies as a methodological strategy BOAS, complemented by interviews with twenty (20) elderly residents of Mossoró with a view to understand the objective elements, and the political and subjective traits that express a regularity which marks the area of health care mossoroense elderly. The data were tabulated and the BOAS divided into nine sections for analysis. The speeches were transcribed seized and subjected to a thorough reading that allowed the visualization of issues that have been examined with theoretical and methodological support to the model proposed by Boaventura de Souza Santos (2006) designated this cosmopolitan reason being supported by three meta-sociological procedures, namely, the sociology of absences, the sociology of translation work and emergencies. It appears as a result the exclusion and discrimination of the elderly in different social settings, a condition that prevents them from being aware of their importance as citizens deserving of decent treatment and respect for the family, society and the government, when addressing health the elderly said the need to propose alternative models of care that has the paradigm of health promotion. We conclude that in these areas, meetings are held, to draw lines that were heterogeneous because they were built by the dissimilarities that engender incessantly and show that although we have advanced regarding the attention of the elderly in Mossoró there is still a long way to go in order to meet the needs revealed by the elderly. It is suggested that the practice of trial-creation-differentiation, while highlighting the historical and procedural dimension, deconstructions and negotiations with collective effects. A democratic paradigm and analytical creeps: the constitution are moments of Health Care for the Elderly shaping a new landscape in the town of Mossoró.

Atenção à saúde da pessoa idosa na estratégia saúde da família no município de Santo Antônio/RN: um estudo de caso

According to demographic estimates, by the year 2025 Brazil will be the sixth country in the world in number of elderly. For this reason, it is a purpose of public policies to help people to reach that age being healthier. The current health care model of health surveillance through the Family Health Strategy (EFS, in portuguese) is configured as a gateway into the care of the elderly in the Unified Health System (SUS, in portuguese). It is also an area of development of practices to promote health, prevention and control of chronic nondegenerative diseases. The aim of this study was to analyze the health care of the elderly provided by ESF professionals for the achievement of a full care. The study is descriptive case study with a quantitative approach, performed in the city of Santo Antônio/RN. The population included all health professionals, who are FHS members of the city that agreed to participate of the survey, a total of 80 professionals. Data were collected using a structured questionnaire, having mostly closed questions and divided into two parts: one containing sociodemographic information of health professionals and vocational training and the other, the activities carried on by the professionals in senior care, being analyzed from a database tabulated in a spreadsheet and discussed according to the descriptive statistics in tables, graphs and charts using frequencies, medians and values of central tendency. It was verified a predominance of professionals who finished highschool, mostly female, aged from 30 to 34 years old, with training completed in the last 10 years, without being graduated in the field of geriatrics or gerontology and mostly without training in gerontology. Family members and caregivers were the components of the social support network most identified by the professionals (66.3%).The elderly access to the Family Health Basic Unit was considered by83.8% of professionals as the most important factor that interferes in the activities of health care of the elderly. Considering the inclusion of the family in care: 98.8% of professionals consider the family as one of the goals of care, but 82.5% assist the family to know their role and participate in the care of the elderly, emphasizing that no professional makes use of tools for evaluating the functionality of the family. Regarding the actions taken to assist the elderly, 91.25% have home visits program to the elderly, 88.75% use the host program; 77.5% know the habits of life, cultural, ethical and religious values of the elderly, their families and their community ;51.25% complement the activities through intersectoral actions, 50%participate in groups of living with the elderly; 33.75% keeps track and maintain updated the health information of the elderly; 11.25% of the professionals perform the Single Therapy Planning (PTS, in portuguese) and few implement the actions to promote health according to PTS; there is a deficit in the number of professional categories in the identification and monitoring of the frail older people in their households. It is concluded that the health care of the elderly developed by ESF professionals differs among the professional categories. It was identified weaknesses in the promotion of an active and healthy aging and also in the establishment of an integrated and full care of the elderly. It is recommended the adoption of permanent educational activities by the City Management, initially for ESF professionals in the the perspective of the guidelines of the National Policy of Health Care for the Elderly and later to the other professionals that are part of the health care network of the elderly, at all levels of care in the city for the development of strategies and practices that promote the improvement of the quality of healthcare for the elderly, expecting concrete and effective results in terms of promoting health within Brazilian reality

O processo de consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal: a atenção terciária como desafio da segunda década da política de saúde bucal do SUS

Esta tese tem por objeto descrever e analisar o processo de desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no terceiro nível de atenção. Para entender esse desenvolvimento, foram realizados três macroprocessos de pesquisa. O primeiro grupo de pesquisas procurou mapear a distribuição espacial dos hospitais com disponibilidade de leitos/SUS nos país e saber, dentre estes, quantos contam com serviços de atenção à saúde bucal cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O segundo grupo de pesquisas se ocupou em levantar junto ao DATASUS, através das ferramentas de consulta TABNET e TABWIN, dados nacionais relativos ao movimento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) voltadas para procedimento de código 041402041-3 cuja descrição é Tratamento Odontológico para Pacientes com Necessidades Especiais em todas as unidades hospitalares que apresentaram este tipo de produção no país no biênio 2011/12. Foram consideradas 15 categorias de análise. O terceiro grupo de pesquisas buscou levantar junto ao site do Ministério da Saúde dados das Comissões Intergestores Regionais (CIR) existentes no Brasil até dezembro de 2012 assim como os Planos Diretores de Regionalização (PDR) e os Planos Estaduais de Saúde (PES) dos 26 estados e do Distrito Federal. Os resultados da pesquisa foram cotejados com aqueles verificados no TABWIN acerca do local de internação e de residência dos usuários SUS que se submeteram ao procedimento pesquisado. A fim de permitir uma análise comparativa deste processo numa perspectiva internacional, também foram levantados dados acerca da assistência hospitalar pública em saúde bucal levada a termo nos três países da América do Norte e em 31 países da Europa. Os resultados das pesquisas revelaram o caráter focalizador da atual ação da PNSB, em contraste com a atenção à saúde bucal hospitalar realizada na grande maioria dos países estudados. Entre outros resultados, as pesquisas permitiram concluir que: somente 32% dos hospitais que apresentaram AIH para os fins pesquisados possuía serviço de atenção à saúde bucal cadastrado SCNES; 1% das AIH apresentadas está relacionado ao atendimento de pacientes internados por motivos médicos; e 44% dos estados brasileiros preveem em seus instrumentos de gestão a atenção à saúde bucal em nível hospitalar. Assim, são apresentadas algumas sugestões tanto para o aperfeiçoamento da normatização da PNSB no que diz respeito à gestão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, como para a expansão e extensão dos cuidados assistenciais em saúde bucal a todos os pacientes internados ou em tratamento ambulatorial nos hospitais do SUS.

A média complexidade no quadro da Política Nacional de Saúde Bucal: uma abordagem do seu processo de desenvolvimento em uma perspectiva regional

Esta tese tem por objeto o processo de regionalização das ações de média complexidade e da oferta de próteses dentárias no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). Foram realizadas duas pesquisas fundamentais para o entendimento desse processo: a primeira esteve voltada para o levantamento da descrição da oferta de ações especializadas e de próteses dentárias nos Planos Diretores de Regionalização (PDR) nas 27 unidades federadas do país. A segunda pesquisa verificou a cobertura por Equipes de Saúde Bucal (ESBs) na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a distribuição dos 844 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e dos 526 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) implantados até setembro de 2010 nas regiões de saúde do Brasil dos 27 estados da federação. Essas pesquisas permitiram concluir que: os PDRs, na grande maioria dos estados brasileiros, não contribuíram para a organização regionalizada da distribuição de CEOs e LRPDs no Brasil. A cobertura por Equipes de Saúde Bucal é heterogênea, com predominância da Região Nordeste e dos municípios de pequeno porte, em detrimento das capitais e dos estados das regiões Sul e Sudeste. No tocante à distribuição das unidades CEO e LRPD pelas regiões de saúde, a pesquisa mostrou que os critérios normativos para a seleção dos municípios a sediarem essas unidades vêm sendo cumpridos de forma precária na maior parte do país. Além disso, a distribuição dessas unidades não apresenta coerência com os princípios da regionalização prevista pelo Pacto de Gestão do SUS.

Política Nacional de Saúde Bucal: uma análise da reorganização da atenção à saúde bucal em Cascavel e demais municípios integrantes da 10 Regional de Saúde no Estado do Paraná

O Ministério da Saúde (MS), através de sua política de incentivos financeiros, vem promovendo um processo de reorganização da atenção à saúde bucal, com a implantação das Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito da atenção básica, e dos Centros de Especialização Odontológica (CEO) e Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), na atenção secundária. Nesse contexto, esta dissertação foca o processo de reorganização da atenção à saúde bucal em Cascavel e nos demais municípios pertencentes à 10 Regional de Saúde do Estado do Paraná. Consideramos que, em tese, este processo de regionalização deve ser orientado pelas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), que priorizam a atenção básica em saúde bucal através da ESF e trazem ainda como proposta a ampliação da média e alta complexidade em saúde bucal. Foi realizada ampla pesquisa nas bases de dados do DATASUS, relativos à produção das ações de saúde bucal dos 25 municípios pertencentes à 10 Regional de Saúde do Estado do Paraná, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. Os dados foram cotejados com aqueles disponibilizados pelo Departamento de Atenção Básica (DAB) relativos à implantação das ESB, CEO e LRPD. Os resultados demonstram que, no âmbito da 10 RS, ocorreu ampliação do acesso e da oferta de ações e serviços de saúde bucal. No entanto, a despeito da ampliação do acesso, há um longo caminho a ser percorrido para que haja avanços significativos nas condições de saúde bucal da população, tal como é a proposta da PNSB.

Política Nacional de Saúde Bucal:uma análise da reorganização da atenção à saúde bucal no Estado do Rio de Janeiro frente aos incentivos federais

Esta dissertação foca o processo de reorganização das ações e serviços de saúde bucal no estado do Rio de Janeiro. Este processo, em tese, deve ser orientado pelas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que priorizam a atenção básica em saúde bucal através da Estratégia Saúde da Família e ampliam a atenção em saúde bucal na média e alta complexidades. O Ministério da Saúde lança mão de incentivos financeiros para induzir, sob condições específicas, a adesão às diretrizes formuladas pela Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e assim promover um processo de reorganização da atenção à saúde bucal nas esferas subnacionais. O núcleo deste trabalho tem por base uma pesquisa que analisa um amplo espectro de dados sobre os serviços e as ações de saúde bucal realizadas pelo conjunto dos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. As principais conclusões da pesquisa apontam para o caráter inconcluso do processo de reorganização da atenção em saúde bucal na grande maioria dos municípios estudados e para a necessidade de uma ação conjunta entre as autoridades sanitárias das esferas federal, estadual e municipal orientada para promover uma efetiva melhoria das condições de saúde da população tal como é a proposta da PNSB.

A construção da Política Nacional de Saúde Bucal: percorrendo os bastidores do processo de formulação

Este trabalho trata de um estudo do processo de formulação de políticas no que diz respeito à saúde bucal no Brasil no contexto da política de saúde do SUS. Propõe-se compreender o processo de construção da Política Nacional de Saúde Bucal no período de 2000 a 2004, através de um ator institucional específico - o Ministério da Saúde, visando identificar os elementos que possam ter contribuído no processo, quais is outros atores envolvidos, as principais ações e estratégias desenvolvidas por eles e seus desdobramentos na formulação da política. Utilizou-se para isto a análise de documentos oficiais e entrevistas com atores privilegiados. Destaca-se a existência de dois processos de formulação de políticas distintos que foram: a entrada da saúde bucal no PSF e a Política Nacional de Saúde Bucal Brasil sorridente. Verifica-se que, em ambos os momentos houve a tentativa de crescimento da centralidade da saúde bucal na agenda geral da saúde no MS e que a condução do processo de formulação foi todo do Executivo nos dois momentos. No primeiro momento, a tentativa ocorre através da busca do espaço institucional, onde se gerou uma entrada significativa da saúde bucal na agenda da atenção básica, através do aproveitamento de uma janela de oportunidades por técnicos ligados à saúde bucal. No segundo momento, ao contrário, existiu um processo de construção de um projeto por um grupo com forte matiz político-partidário, construção essa feita fora do espaço institucional do governo, mas com a perspectiva de disputar e de se apresentar nesse espaço institucional.

O trabalho e a gestão do cuidado em saúde: a construção de uma política nacional em saúde do trabalhador no Brasil: uma análise documental

O desenvolvimento dos modelos de produção acarretou diversas transformações na concepção da relação homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relação com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivação baseados nas práticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de saúde e doença. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questões políticas e sociais que levaram à emergência da chamada Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda são fortemente debatidos, uma vez que tal política não se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construção e ainda permeável à diferentes influências. Este trabalho busca problematizar as práticas que produzem processos de subjetivação do “sujeitotrabalhador” pautados em dispositivos biopolíticos, a partir da análise da gestão do cuidado em saúde do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construção das Políticas de Saúde do Trabalhador no país, focando a formulação da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratégias de cuidado presentes nesta Política, bem como a forma como essas estratégias estão articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade é um novo olhar sobre a gestão do cuidado em saúde, criando novas possibilidades de um trabalho em saúde. Centra-se no fluxo do usuário, com mudanças na produção do cuidado em todos os níveis da rede pública de saúde. Primeiro, foram abordados os processos de construção e desenvolvimento da chamada “Saúde do Trabalhador” e, posteriormente, foi analisada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulação das práticas de saúde, a partir do método genealógico de Michel Foucault, com foco na análise documental. O processo de construção da PNSST iniciou a partir da 1ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferências realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produção de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construção das noções entre saúdecontrole versus saúde-integralidade. A análise documental da PNSST de 2004 denota que ainda há uma prevalência do olhar da Saúde Ocupacional, pelo viés do trabalho-risco/saúdecontrole, uma vez que as estratégias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologização do sujeito e na monetarização da saúde. Além disso, de 2005 até meados de 2011, não houve a concretização e implantação da Política, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as ações de Saúde do Trabalhador para o campo da Vigilância em Saúde, onde se encontra tal área no Ministério da Saúde hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Saúde do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construção de discursos pautados em estratégias biopolíticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Além disso, não há interface para absorção das demandas referentes à saúde do trabalhador no SUS. A criação de linhas de cuidado em Saúde do Trabalhador em Unidades Básicas de Saúde ou mesmo a criação de Unidade de Referência Especializada em Saúde do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da saúde pública no Brasil e diminuir a dispersão dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nível do não dito.

Vulnerabilidade, reconhecimento e saúde da pessoa idosa: autonomia intersubjetiva e justiça social

The elderly are the object of policies of protection against risks and diseases. According to the liberal premise, the idea is ensure the individual's independence, which actually serves to isolating and weakening the elderly. We propose the paradigm of recognition and social bonds that support the life of individuals who exercise recognition and are recognized. Intersubjective autonomy is guaranteed through relations of affection/friendship, social esteem, recognition of rights and responsibilities and threatened by de-valuing attitudes, disrespect and violence. This contributes to the health of the elderly, by understanding exclusion, slander and trauma and supporting the care institution with a view to integrity and social justice.

Arenas de produção de políticas públicas: a nova Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no período de 1989 a 2001

A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de produção de políticas públicas apresenta contornos diversificados, que variam segundo as regras inerentes ao sistema político, as estratégias adotadas por esses atores políticos e a capacidade dos grupos sociais organizados de influenciar as decisões políticas relativas a políticas públicas. Não há, portanto, um padrão único de interação entre esses Poderes no processo decisório de políticas públicas. No sistema político brasileiro o Executivo e o Legislativo são os responsáveis diretos pelo encargo estatal de editar políticas públicas, daí o objetivo deste trabalho de investigar, sob o enfoque neoinstitucionalista, as bases da interação entre esses Poderes na produção da nova política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, seu período de consolidação normativa, em meio à correlação de forças que se costuma estabelecer entre eles no processo decisório de políticas públicas. A Constituição Federal de 1988, que estabelece como um dever do Estado a formulação de políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde das pessoas, fortaleceu o papel do Congresso enquanto arena decisória de políticas públicas, mas o Executivo acaba por imprimir uma dinamicidade própria ao processo de produção de políticas públicas, fazendo uso de instrumentos institucionais diversos que podem até excluir o Parlamento do processo decisório.

As diretrizes da política pública de saúde bucal e suas inflexões nos serviços da Clínica Odontológica da UFRN

The crisis that the Brazilian State have been crossing throughout the last decades has revealed intense oscillations in the the way of life of the population reality. In the health area, specifically of buccal health, new alternatives of attending to demands for odontological services have been increasing from the 1990 decade. The research had as objective to analyze the demand of the services of the clinic-school of odontology of the UFRN to identify the socio-economic profile of the users and the inflections of the standards of the National Politics of Buccal Health. The methodology is based on a dialectic perspective and a quali-quantitative boarding. It was used as instrument of data collection forms with open and closed questions, applied to two distinguished groups of citizens: 53 users of the services and 12 pupils of 9th and 10th term of the Odontology Course. The results reaffirm that, with the aggravation of the crisis of SUS (Sistema Único de Saúde- Single Health System) grow the difficulties of accessing the odontological services of the users majority. The subjects of the research make use of a regular socio-economic condition, with high school, own house, formal bond to labor and monthly medium income between 1 and 2 minimum wages. The conclusive analyses point to the selective and exculpatory character of the buccal health right, mainly, those users who find themselves in situation of extreme poverty and social vulnerability. Immediate and of lesser cost odontological assistance is what it s aimed, but the standards praised in the Public Politics of Buccal Health walk in another direction, requiring a bigger strongness of the formation bases and implementation of the programmatical actions since the academic field until the effectiveness of Politics of Buccal Health as a right while as a right to attention and care

Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

Áudio MP3 do texto da Lei nº 12.764, de 27/12/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; bem como o Decreto nº 8.368, de 02/12/2014