II Encontro Interparlamentar de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos Parlamentos de Língua Portuguesa (II Endia PLP)

Notícia sobre o II Encontro Interparlamentar de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos Parlamentos de Língua Portuguesa que teve como objetivo, além do intercâmbio de boas práticas, reforçar os laços de colaboração técnica entre os Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste.

O lado invisível da participação política : gestão da informação dos mecanismos digitais de participação política nos parlamentos da América Latina, com uma análise do caso da Câmara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimensões dos mecanismos digitais de interação e participação política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gestão da informação. São mapeadas as formas de participação política empregadas nos portais legislativos da América Latina, com o objetivo de conhecer as informações que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Câmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Câmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organização, a distribuição, o armazenamento e o uso da informação concernente aos mecanismos de interação e participação política, de caráter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam à disposição da sociedade dezenas de canais digitais de interação e participação, como uma tendência irreversível das democracias modernas, mas a gestão da informação inerente às experiências ainda é um desafio a ser alcançado.

Parlamentos regionais e o processo de integração

Examina as relações existentes entre os parlamentos regionais e o fortalecimento de valores de cooperação, bem como a difusão de informações sobre temas internacionais no processo de integração regional em que o Brasil se insere. O estudo parte do pressuposto que o processo integracionista não pode ser conduzido apenas por agentes do Executivo. A integração requer a participação de diferentes atores da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo, seus legítimos representantes.

Processos de integração municipal:o papel dos parlamentos metropolitanos na associação de interesses locais

Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida.

Del dicho al hecho... : como los parlamentos de Euskadi y Cataluña se pronuncian.

Análisis de las políticas de actuación que se llevan a cabo en el País Vasco y en Cataluña en cuanto a la realidad de la infancia. Se destaca la situación actual de la escolarización en el primer ciclo de educación infantil en ambas comunidades y las actuales políticas educativas..

Integración europea y parlamentos nacionales (Artículos Varios)

La interconexión y dependencia recíproca entre Derecho comunitario y constituciones nacionales están aceptadas en la actualidad como un lugar común en el Derecho Público europeo, resultando casi explícitas en conceptos ya acuñados como el de multilevel constitutionalism de Pernice o el ""constitucionalismo dual"" de von Bogdandy. El artículo se detiene en el análisis de las influencia y del complejo juego de relaciones entre parlamentos nacionales y Unión Europea, en marcándose claramente en el nuevo constitucionalismo europeo ""multinivel"". En él se analiza la interdependencia entre Derecho comunitario y derechos nacionales en materia parlamentaria. De modo descriptivo y analítico se estudia el papel que los parlamentos nacionales pueden y deben representar en el proceso de integración europea así como en la bl.Jsqueda de su mayor democratización y se ofrecen los elementos necesarios para valorar jurídicamente en qué medida realmente lo representan.

La Influencia de los parlamentos latinoamericanos en las reformas de política pública

Incluye bibliografía

Los parlamentos regionales en la integración de América del Sur: análisis de la percepción popular

Este artículo tiene por objeto discutir la percepción popular sobre el déficit democrático y la eficiencia de los parlamentos regionales en la integración regional, principalmente en los procesos del Mercosur y la Comunidad Andina. Por tanto, el trabajo busca revelar el impacto de la institucionalización de un parlamento regional en la percepción que la sociedad presenta sobre el proceso de integración. Analizando tres casos distintos: Parlandino, Parlasur y Parlamento Europeo, el trabajo busca comprender en qué medida la existencia de una representación política regional contribuiría a aumentar el grado de conocimiento y de interés de la población sobre el tema de la integración. Partimos del supuesto de que los parlamentarios tendrían un papel positivo en la democratización, y buscamos demostrarlo por medio de dos variables principales: las elecciones directas y su influencia en el proceso de toma de decisiones.

A internet como instrumento da democracia: um estudo comparativo entre as memórias virtuais dos parlamentos do Reino Unido e do Brasil

Preserving the organizational memory of public institutions means keeping the history of a society alive, managing communication, strengthening institutional image and thus build a good reputation. Therefore, institutions such as the Brazilian Senate and the United Kingdom Parliament are investing in virtual spaces to preserve the memory. A comparative study between those tools and the ways adopted for the memory preservation by both institutions is the main objective of the present work. The methodology consisted in the elaboration of categories that concern three priorities: democracy, internet and memory.

Parlamentos indígenas realizados en Pampa y Patagonia entre 1869 y 1870 : Análisis socio-político y propuestas para una interpretación de caso

El presente trabajo se propone abordar una serie de parlamentos indígenas (considerados ámbitos de consenso) realizados en los espacios de Pampa y Patagonia a finales del siglo XIX. El objetivo del artículo es realizar un análisis socio-político sobre estos ámbitos de consenso para identificar cuáles son los actores que participan en ella, tratando de interpretar algunas características que hacen a la dinámica política y a las estrategias políticas que llevan adelante algunos grupos étnicos con sus respectivos líderes. Por otra parte, y desde un punto de vista metodológico, el trabajo se focaliza en realizar un análisis comparativo sobre los parlamentos indígenas que se llevan adelante, sincrónicamente, en un espacio y en otro para de esta forma evitar generalizaciones sobre el objeto de estudio

Parlamentos indígenas realizados en Pampa y Patagonia entre 1869 y 1870 : Análisis socio-político y propuestas para una interpretación de caso

El presente trabajo se propone abordar una serie de parlamentos indígenas (considerados ámbitos de consenso) realizados en los espacios de Pampa y Patagonia a finales del siglo XIX. El objetivo del artículo es realizar un análisis socio-político sobre estos ámbitos de consenso para identificar cuáles son los actores que participan en ella, tratando de interpretar algunas características que hacen a la dinámica política y a las estrategias políticas que llevan adelante algunos grupos étnicos con sus respectivos líderes. Por otra parte, y desde un punto de vista metodológico, el trabajo se focaliza en realizar un análisis comparativo sobre los parlamentos indígenas que se llevan adelante, sincrónicamente, en un espacio y en otro para de esta forma evitar generalizaciones sobre el objeto de estudio

As Relações entre o parlamento europeu e os parlamentos nacionais / Allan Tatham. --

Inclui anexo lista dos orgãos especializados nos parlamentos dos estados-membros.