Salário mínimo : a desindexação entre a norma, o fato e o valor

Demonstra que a calibragem do salário mínimo desde sua criação, em julho de 1940, resultou mais de arbitramento político que de circunstâncias econômicas. Objetiva confirmar que, apesar de ter causado injunções à política do salário mínimo em diversos momentos, o risco econômico nunca foi seu determinante. Detecta-se, porém, certo descolamento entre ciclos da economia e curvas do salário mínimo. A falta de sincronia entre solidez econômica e valorização do mínimo ou entre crise econômica e achatamento do piso pode evidenciar que há uma razão não meramente econômica a operar a calibragem do salário mínimo. Essa justificativa, sua natureza, sua conformação, é o principal objeto da investigação e pode dar pistas interessantes sobre a evolução da democracia brasileira.

Comissão parlamentar de inquérito : o fato determinado e os limites materiais como garantidores dos direitos fundamentais

Analisa a limitação dos poderes das comissões parlamentares de inquérito e do fato determinado como garantidores do exercício dos direitos fundamentais no âmbito dessas mesmas comissões, a partir da doutrina sobre o assunto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O enorme espaço que as CPIs têm na sociedade, aliado ao "poder de investigação próprio de autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal, nem sempre é compreendido pela maioria dos seus membros, que, não hesitam em dar a ela poderes jurisdicionais, privativos do Judiciário, gerando, desta forma, a violência contra os direitos fundamentais das testemunhas e pessoas por ela investigadas.

M. Tullius Cicero, Academica priora (1-13), De natura Deorum (13-46v), De fato (46v-50v), Epistolae ad familiares I-VIII, 8, 6 (51-91v). - Dares Phrygius, De excidio Troiae historia (92-97v).

Ce ms. forme un recueil de deux groupes de textes différents (Cicéron, ff. 1-91v et Darès, ff. 92-97v), mais contemporains et homogènes. Chacun possède son propre système de signatures.

Abelis Souris, Rothomagensis, ad Cardinalem Borbonium tragoedia de sinistro fato Gallorum apud Veromanduos ; acta primùm Lutetiae, Remigialibus ludis, à Secundis Navarricis anno 1557.

Mazarinaeus

A carreira profissional como um fato individual: um estudo empírico

O objetivo deste trabalho é estudar o paradigma de carreira dos anos 90. Este objetivo foi desenvolvido através de uma análise sobre as mudanças que têm ocorrido nas condições de negócios, na gestão de empresa e no paradigma de carreira. O novo paradigma de carreira apresenta-se como uma diferenciação pessoal, caracterizada pela possibilidade de desenvolvimento profissional horizontal e pela necessidade de apropriação da carreira pelo próprio indivíduo. Complementou-se a análise teórica através de um estudo empírico, no qual foi aferido o quanto a carreira faz parte das aspirações pessoais de um grupo de indivíduos e foi verificada a possibilidade da empresa colaborar na conscientização de seus funcionário para a necessidade de autogestão da carreira, ajudando os indivíduos a mobilizarem-se para essa mudança de postura. Os resultados do estudo empírico demonstram que o grupo analisado não tem consciência da importância da sua atuação para consecução dos objetivos de carreira em um novo paradigma, onde há a necessidade do reconhecimento de que a carreira é um fato pessoal, menos dependente da empresa do que a cultura tradicional de formação e gestão ensinou

A nação brasileira entre o fato e a ficção : literatura e questão nacional na imprensa porto-alegrense entre 1922 e 1937

O presente estudo propõe-se investigar os debates sobre literatura e questão nacional na imprensa porto-alegrense, entre os anos de 1922 e 1937. Para tanto, pesquisaram-se os jornais Correio do Povo e Diário de Notícias, bem como as revistas Máscara e Revista do Globo. O objetivo é verificar, de uma parte, de que modo a imprensa de Porto Alegre, no referido período, percebeu e debateu a literatura sua contemporânea, e, de outra, de que modo percebeu e debateu a questão da nacionalidade, da identidade nacional, da brasilidade. Com tal intuito, examina-se, inicialmente, a questão nacional e a literatura no largo período anterior, do romantismo às vésperas da Semana de Arte Moderna. Tal exame mostrou-se fundamental para fins de comparação e contraste, em suma, de alicerce para a leitura aqui proposta. O entrelaçamento de literatura, questão nacional, história e sociedade é igualmente ensaiado, objetivando um quadro mais completo do momento político, social e cultural do período. Os resultados evidenciam a permanência do debate sobre a questão nacional, desde o romantismo brasileiro, não significando, contudo, continuidade invariável de respostas às questões em pauta. Grosso modo, um ufanismo legitimador e um pessimismo reformista são as posições dominantes e em disputa. A partir de 1924, com a virada nacionalizante dos modernistas, uma nova espécie surge: um ufanismo reformista, que será a tônica desses anos aqui estudados.

Gestão de pessoas, fato administrativo e racionalidades: um estudo em uma ONG de Natal-RN

This present work aimed to investigate, through the structuring element Fato Administrativo , the way rationality guides the processes of personnel management at the Associação Companhia TerrAmar , which operates in the district of Felipe Camarão in Natal/RN. This paper is characterized by a descriptive study, as it sought to establish the relationship between the materialization of the studied phenomenon - by means of a theoretical framework consisting of the following theories: Fato Administrativo (GUERREIRO RAMOS, 1983), Substantive and Instrumental Rationality (GUERREIRO RAMOS, 1981) and Proceedings of Personnel Management proposed by Joel Dutra (2004). As the main research findings, time as an intrinsic element of the Fato Administrativo - suffers much interference from external factors, especially from the sponsors of the researched organization and also from their bureaucratic control tools; not directly relating to the processes of Personnel Management, though. Among these, it was noticed that there isn‟t a dialogue between the sponsors and the theory, due to incompatibilities regarding the structure and nature of each organization. Both movement and development have stood out. These are processes that are guided by elements of substantive rationality, literally speaking, including personal, emancipatory and solidarity values. Thus, it is stated that for future research a compatible model of Personnel Management should be built and explored (compatible with the nature of nonprofit organizations). Understanding, in depth, the processes separately aiming to understand each work is also advised. Trying to fully understand the ways of overcoming the lack of skilled workers to perform activities in similar organizations needs to be considered as well

Fato e ficção em Crônicas de fim do milênio, de Antonio Callado

Ao examinar os textos de Antonio Callado publicados na Folha de S. Paulo e reunidos no livro Crônicas de fim do milênio (1997), buscamos investigar de que maneira Callado lança mão de textos literários diversos para constituir seu ponto de vista nos comentários que faz sobre os dados do jornalismo e da história. Mais que uma ilustração do conteúdo das crônicas, essas obras apresentam-se como organizadoras de sua argumentação, revelando-se como um dispositivo de descoberta do mundo, por meio do qual o autor revê a história do Brasil. Nesse contexto, este trabalho aborda a trajetória da crônica brasileira e a obra geral de Antonio Callado, as quais apresentam um ponto fundamental de convergência com as crônicas do autor: a vinculação entre o texto literário, os fatos jornalísticos e os dados históricos, aspecto que se constitui como um dos eixos centrais de nosso estudo.