The constitution, congress, and the courts : speech of Hon. David J. Lewis, of Maryland, in the House of Representatives, Monday, March 8, 1937.

"(Not printed at government expense.)"

A concise view of the origin, constitution, and proceedings of the Honorable Society of the Governor and Assistants of London of the New Plantation in Ulster : within the realm of Ireland, commonly called the Irish Society /

Includes index.

Canadian federalism and treaty powers: existential communities, functional regimes and the Canadian constitution

La Loi constitutionnelle de 1867 ne contient aucune disposition expresse concernant un quelconque pouvoir pour les gouvernements fédéral et provinciaux de conclure des traités internationaux - ce pouvoir étant réservé, à l'époque de l'adoption de la Loi constitutionnelle de 1867, au pouvoir impérial britannique. Aussi, une seule disposition prévoyait les modalités de mise en oeuvre des traités impériaux au sein de la fédération canadienne et cette disposition est aujourd'hui caduque. Puisque l'autonomie du Canada face à l'Empire britannique ne s'est pas accompagnée d'une refonte en profondeur du texte de la constitution canadienne, rien n'a été expressément prévu concernant le droit des traités au sein de la fédération canadienne. Le droit constitutionnel touchant les traités internationaux est donc Ie fruit de la tradition du «constitutionnalisme organique» canadien. Cette thèse examine donc ce type de constitutionnalisme à travers le cas particulier du droit constitutionnel canadien relatif aux traités internationaux. Elle examine ce sujet tout en approfondissant les conséquences juridiques du principe constitutionnel du fédéralisme reconnu par la Cour suprême du Canada dans le Renvoi relatif à la sécession du Québec, [1998] 2 R.C.S. 217. De manière plus spécifique, cette thèse analyse en détail l’affaire Canada (P.G.) c. Ontario (P. G.), [1937] A.C. 326 (arrêt des conventions de travail) ou le Conseil prive a conclu que si l'exécutif fédéral peut signer et ratifier des traités au nom de l'État canadien, la mise en oeuvre de ces traités devra se faire - lorsqu'une modification législative est nécessaire à cet effet - par le palier législatif compétent sur la matière visée par l'obligation internationale. Le Conseil Prive ne spécifia toutefois pas dans cet arrêt qui a compétence pour conclure des traités relatifs aux matières de compétence provinciale. Cette thèse s'attaque donc à cette question. Elle défend la position selon laquelle aucun principe ou règle de droit constitutionnel canadien ou de droit international n'exige que l'exécutif fédéral ait un pouvoir plénier et exclusif sur la conclusion des traités. Elle souligne de plus que de très importants motifs de politique publique fondes notamment sur les impératifs d'expertise, de fonctionnalité institutionnelle et de démocratie militent à l’encontre d'un tel pouvoir fédéral plénier et exclusif. L'agencement institutionnel des différentes communautés existentielles présentes au Canada exige une telle décentralisation. Cette thèse démontre de plus que les provinces canadiennes sont les seules à posséder un pouvoir constitutionnel de conclure des traités portant sur des domaines relevant de leurs champs de compétence - pouvoir dont elles peuvent cependant déléguer l'exercice au gouvernement fédéral. Enfin, cette thèse analyse de manière systématique et approfondie les arguments invoques au soutien d'un renversement des principes établis par l'arrêt des conventions de travail en ce qui concerne la mise en oeuvre législative des traités relatifs à des matières provinciales et elle démontre leur absence de fondement juridique. Elle démontre par ailleurs que, compte tenu de l'ensemble des règles et principes constitutionnels qui sous-tendent et complètent le sens de cette décision, renverser l’arrêt des conventions de travail aurait pour effet concret de transformer l'ensemble de la fédération canadienne en état quasi unitaire car le Parlement pourrait alors envahir de manière permanente et exclusive l'ensemble des champs de compétence provinciaux. Cette conséquence est assurément interdite par le principe du fédéralisme constitutionnellement enchâssé.

"A sala de detidos": atuação e ascenção da polícia política da capital federal do Brasil, 1920-1937

Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascensão da função de polícia política da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manutenção do poder do Estado. Tomando por base as décadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipóteses. Primeiro, que nessa primeira década, o exercício de polícia política, a cargo da 4ª. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o início do aperfeiçoamento da função. Segundo que o decênio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratização das instituições brasileiras - que culmina com promulgação da Carta Constitucional de 1934, nos instiga à indagação sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um órgão para o exercício exclusivo da função de polícia política. A análise contempla, a partir da legislação sobre reorganização dos serviços policiais e da repressão social e política, bem como acerca dos documentos produzidos pela polícia política, a relação entre o desenvolvimento desses órgãos e os eventos sociais e políticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos órgãos de polícia política nas décadas enfocadas, sugerem que a relação de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritários deve ser problematizada, ainda que, ao longo da história, grande parte dos governos de matriz autoritária ou totalitária tenha desenvolvido órgãos de polícia política que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurança do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discussão, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polícia voltada à produção de informações visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e políticos.

O Leviatã e os Jesuítas: uma análise das regras disciplinares do Colégio Santo Inácio no quadro institucional do Estado Novo (1937-1945)

Esta diss.ertação apresenta urna anãlise das nonnas dis.ciplin~ res que regul am a conduta das cri anças e adolescentes, e que se consti tuem como tecnicas de adestramento e~ercidas sobre a referida população, por duas instâncias de poder: o Estado e a Escola. As regras. de conduta que fundam o regime escolar sao analis~ das no âmbito das prescrições dis.ciplinares vigentes noColegio Santo In! cio do Rio de Janeiro - dirigido pelos jesultas -, no perlodo de 1937-45 e contidas em alguns documentos dessa instituição, como Regulamento, Es tatutos e Anuãrios. Antes elaboramos. entretanto, uma genealogia da pr~ pria disciplina escolar jesultica. atraves da anãlise de discurso de três documentos bãsicos da Companhia de Jesus, redigidos durante o seco XVI: As COY/J.).:tU.u.iÇÕe6, o Ra..ti.o StucLi.olUlm e os Exe.lLc1cio~ E~p.úútwú.6, onde se destaca uma nltida dimensão pedagógica e normativa. Circunscrevemos a anãlise das regras disciplinares do Colegio Santo Inãcio aos anos de 1937-45, visto tal perlodo marcar a vigência do Estado-Novo no Brasil, quando são instituldos uma serie de dispositivos visando enquadrar e nonnatizar a população infanto-juvenil, e que se en contram consubstanciados em textos como: a Constituição de 37, nos capl tulos onde dispõe Da Famllia, Da Educação e Da Cultura (art. 122-134); a Exposição de Motivos da Lei Orgânica do Ensino Secundãrio, de l/4J42; e artigos publicados na Revista Cu.f;twr.a Po.e1:üca - que funcionou como uma especie de tribuna do governo central -, que tratam de temas como nigi! ne, disciplina, sanidade e moralização das crianças e adolescentes. Na anãlise das relações existentes entre Escola e Estado,not~ damente no que se refere a imposição de um padrão de conduta, concl ulmos que o aparelho escolar possui uma autonomia relativa com relaçao ao ap~ re 1 ho de E s ta do .

Pátria e poder: o exército e a construção da nação (1930-1937)

Pós-graduação em História - FCLAS

Governor Tom Judge: Early Years - The Path to Becoming Montana's 18th Governor -- Sidney Armstrong, Larry Pettit & Kent Kleinkopf “In the Crucible of Change”

The dramatic period of progressive change in Montana that is documented "In the Crucible of Change" series really exploded with the election of Governors Forrest Anderson and Tom Judge. Anderson's single term saw the dispatching of the sales tax as an issue for a long period, the reorganization of the executive branch of state government and the revision of Montana's Constitution. As a former legislator, county attorney, Supreme Court justice, and Attorney General, Anderson brought unmatched experience to the governorship when elected. Tom Judge, although much younger (elected MT’s youngest governor at age 38 immediately following Anderson), also brought serious experience to the governorship: six years as a MT State Representative, two years as a MT State Senator, four years is Lieutenant Governor and significant business experience. The campaign and election of John F. Kennedy in 1960 spurred other young Americans to service, including Tom Judge. First elected in 1960, he rose rapidly through MT’s political-governmental hierarchy until he took over the governorship in time to implement many of the changes started in Governor Anderson’s term. But as a strong progressive leader in his own right, Governor Judge sponsored and implemented significant advancements of his own for Montana. Those accomplishments, however, are the subject of other films in this series. This film deals with Tom Judge’s early years – his rise to the governorship from when he returned home after college at Notre Dame and newspaper experience in Kentucky to his actual election in November 1972. That story is discussed in this episode by three major players in the effort, all directly involved in Tom Judge’s early years and path to the governorship: Sidney Armstrong, Larry Pettit and Kent Kleinkopf. Their recollections of the early Tom Judge and the period of his advancement to the governorship provide an insider’s perspective of the growth of this significant leader of the important period of progressive change documented “In the Crucible of Change.” Sidney Armstrong, President of Sidney Armstrong Consulting, serves on the board and as the Executive Director of the Greater Montana Foundation. Formerly Executive Director of the Montana Community Foundation (MCF), she has served on national committees and participated in national foundation initiatives. While at MCF, she worked extensively with MT Governors Racicot and Martz on the state charitable endowment tax credit and other endowed philanthropy issues. A member of MT Governor Thomas L. Judge’s staff in the 1970s, she was also part of Governor Brian Schweitzer’s 2004 Transition Team, continuing to serve as a volunteer advisor during his term. In the 1980s, Sidney also worked for the MT State AFL-CIO and the MT Democratic Party as well as working two sessions with the MT Senate as Assistant Secretary of the Senate and aide to the President. A Helena native, and great granddaughter of pioneer Montanans, Sidney has served on numerous nonprofit boards, and is currently a board member for the Montana History Foundation. Recently she served on the board of the Holter Museum of Art and was a Governor’s appointee to the Humanities Montana board. She is a graduate of the International School of Geneva, Switzerland and the University of Montana. Armstrong's Irish maternal immigrant great-grandparents, Thomas and Maria Cahill Cooney, came to Virginia City, MT in a covered wagon in 1865, looking for gold. Eventually, they settled on the banks of the Missouri River outside Helena as ranchers. She also has roots in Butte, MT, where her journalist father's family, both of whom were newspaper people, lived. Her father, Richard K. O’Malley, is also the author of a well-known book about Butte, Mile High, Mile Deep, recently re-published by Russell Chatham. She is the mother of four and the grandmother of eight. Dr. Lawrence K. Pettit (Larry Pettit) (b. 5/2/1937) has had a dual career in politics and higher education. In addition to being Montana’s first Commissioner of Higher Education (the subject of another film in this series); Pettit, of Lewistown, served as legislative assistant to U.S. Senators James E. Murray and Lee Metcalf, campaign manager, head of transition team and assistant to Montana Governor Thomas L. Judge; taught political science at The Pennsylvania State University (main campus), was chair of political science at Montana State University, Deputy Commissioner for Academic Programs at the Texas Higher Education Coordinating Board, Chancellor of the University System of South Texas (since merged with Texas A&M University), President of Southern Illinois University, and President of Indiana University of Pennsylvania from where he retired in 2003. He has served as chair of the Commission on Leadership for the American Council on Education, president of the National Association of (University) System Heads, and on many national and state boards and commissions in higher education. Pettit is author of “If You Live by the Sword: Politics in the Making and Unmaking of a University President.” More about Pettit is found at http://www.lawrencekpettit.com… Kent Kleinkopf of Missoula is co-founder of a firm with a national scope of business that specializes in litigation consultation, expert vocational testimony, and employee assistance programs. His partner (and wife of 45 years) Kathy, is an expert witness in the 27 year old business. Kent received a BA in History/Education from the University of Idaho and an MA in Economics from the University of Utah. The Kleinkopfs moved to Helena, MT in 1971 where he was Assistant to the Commissioner of State Lands (later Governor) Ted Schwinden. In early 1972 Kent volunteered full time in Lt. Governor Tom Judge’s campaign for Governor, driving the Lt. Governor extensively throughout Montana. After Judge was elected governor, Kent briefly joined the staff of Governor Forrest Anderson, then in 1973 transitioned to Judge’s Governor’s Office staff, where he became Montana’s first “Citizens’ Advocate.” In that capacity he fielded requests for assistance from citizens with concerns and information regarding State Agencies. While on the Governor’s staff, Kent continued as a travel aide with the governor both in Montana and nationally. In 1977 Kent was appointed Director of the MT Department of Business Regulation. That role included responsibility as Superintendent of Banking and Chairman of the State Banking Board, where Kent presided over the chartering of many banks, savings and loans, and credit unions. In 1981 the Kleinkopfs moved to Missoula and went into the business they run today. Kent was appointed by Governor Brian Schweitzer to the Board of the Montana Historical Society in 2006, was reappointed and continues to serve. Kathy and Kent have a daughter and son-in-law in Missoula.

Present at the Creation: Montana Higher Education Reforms from 1972 Constitution -- Dr. Lawrence K. Pettit “In the Crucible of Change”

Prior to the passage of the 1972 Constitution, Montana’s higher education system was both controlled and victimized by Montana’s politics. Alternatingly, Governors or the Legislature tried to control and/or impose political ideology upon the management and teaching/content within the University System. Political favoritism and power-broking were the hallmark of the legislative appropriation process. Under the new Constitution, a newly empowered Board of Regents, and a new Commissioner of Higher Education managed the system and controlled the allocation of the legislative appropriations, but not without a major battle before the Montana Supreme Court. Dr. Lawrence K. Pettit (Larry Pettit) (b. 5/2/1937) was present at the creation of this newly structured higher education system as the first Commissioner of Higher Education in Montana after his appointment by the Board of Regents of the University System in 1973. Larry Pettit has had a dual career in politics and higher education. Pettit, of Lewistown, served as legislative assistant to U.S. Senators James E. Murray and Lee Metcalf, campaign manager, head of transition team and assistant to Montana Governor Thomas L. Judge, taught political science at The Pennsylvania State University (main campus), was chair of political science at Montana State University, Deputy Commissioner for Academic Programs at the Texas Higher Education Coordinating Board, Chancellor of the University System of South Texas (since merged with Texas A&M University), President of Southern Illinois University, and President of Indiana University of Pennsylvania from where he retired in 2003. He has served as chair of the Commission on Leadership for the American Council on Education, president of the National Association of (University) System Heads, and on many national and state boards and commissions in higher education. Pettit is author of “If You Live by the Sword: Politics in the Making and Unmaking of a University President.” More about Pettit is found at http://www.lawrencekpettit.com

The constitution of the United States

Mode of access: Internet.

Constitution and by-laws.

At head of title: The Winnipeg grain exchange.

Le Bourg-Saint-Andéol : essai sur la constitution et l'état social d'une ville du midi de la France au Moyen Âge : introduction à l'histoire de la maison de Nicolay /

Watermarks.

Proposed constitution for one national industrial union of all American seamen, respectfully submitted for the consideration of the membership of the following organizations: Pacific Coast Marine Firemen, Oilers, Water-tenders & Wipers Association; Sailors'Union of the Pacific; Marine Cooks & Stewards' Association of the Pacific Coast; Inlandboatmen's Union of the Pacific; and, National Maritime Union of America.

Proposed constitution of the United Seamen of America.

Code of Virginia : with the Declaration of independence, the Con-stitution of the United States, the constitution of Virginia ... annotated ... /

Includes index.

The code of Virginia ; with the Declaration of independence and the Constitution of the United States and the constitution of Virginia /

Includes index.

Experiments in government and the essentials of the Constitution,

Mode of access: Internet.