Hóspedes do Profeta sem Morada: estudo sobre modos de subjetivação da migração, a partir das experiências de estudantes de pós-graduação participantes de programas de intercâmbio internacional

Este trabalho problematiza a experiência migratória do estudante de pós-graduação participante de programas de intercâmbio internacional, entendendo que este é um trabalhador cognitivo que sofre a extração de sua força de trabalho segundo os mesmos padrões sofridos pelos demais trabalhadores, regulado pela universidade que tem sido atravessada por uma lógica administrativa repleta de imperativos de normatizações, padrões de eficiência e modelos bem-sucedidos. A partir da articulação entre a Análise Institucional, Filosofia da Diferença e Autonomia das Migrações, discute analisadores que atravessam a formação, como o efeito lattes, que incita o produtivismo; a tara contemporânea que nos impele a um estado permanente de formação; o aumento de programas de intercâmbio internacional, que tornam-se mais uma griffe em busca do status de excelência, e o processo de êxodo de cérebros, caracterizado pela migração de trabalhadores qualificados que não encontram, em suas cidades ou países, oportunidades para canalizar sua qualificação. Estes processos são analisadores de uma política que incita o processo de circulação, e também a delimita e a esquadrinha, como pode ser percebido pelas experiências dos sete estudantes que compuseram as travessias em estudo, cujos vestígios deixados pelos fragmentos das histórias/ modos de funcionamento encarnaram os personagens conceituais, conforme Deleuze. As experiências de intercâmbio internacional exprimem o mais alto grau da exigência do atual modo de subjetivação acadêmico por sua característica de se dar como longa imersão e em país estranho capaz de graves efeitos positivos e negativos em sua subjetivação, denotando que o paradoxo e o sofrimento são constitutivos da migração e da formação.

Regulamentação do intercâmbio internacional de agentes de controle biológico no Brasil.

2009

Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede : o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes

O fenômeno da globalização possibilitou a internacionalização das empresas, a livre movimentação de capitais e acirrou a competição global por novos mercados. Enquanto no passado as políticas fiscais eram estabelecidas visando apenas à solução de problemas domésticos, com a globalização exige-se que as administrações tributárias estejam preparadas para atuar e planejar suas políticas também de maneira global. Para lidar com esse cenário, novas formas de regulação são exigidas. Sob este ponto de vista, um esforço na celebração de tratados, convenções e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experiências de cooperação e os modelos propostos por organismos internacionais são muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenário. Contudo, esses instrumentos não podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se necessário adaptá-los à nossa realidade. No âmbito tributário, um instrumento valioso e viável na fiscalização e combate ao planejamento tributário agressivo e à evasão fiscal tem sido o intercâmbio de informações entre administrações tributárias. Partindo do problema relativo à inexistência de regulamentação específica, bem como à ausência de procedimentalização uniforme da prática administrativa aplicada pela RFB, procurou-se mapear o sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil a fim de compreender melhor a prática da administração tributária brasileira em relação à cooperação internacional em matéria tributária. Em relação ao quadro regulatório brasileiro, verificou-se que existem princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que tornam a cooperação internacional para fins de intercâmbio de informações com outros países possível, contudo, também existem direitos e garantias dos contribuintes brasileiros que são inafastáveis e exigem preocupação em relação à adequação das ferramentas de cooperação internacional em matéria tributária celebradas pelo Brasil à legislação interna. Em relação à moldura prática, observou-se que a RFB possui infraestrutura que permite a disponibilidade de informações confiáveis e atualizadas, o acesso e a autoridade para obter informações dos contribuintes ou terceiros, sempre que necessário. A partir da análise do sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil, verifica-se que a eficácia do intercâmbio de informações no país pode ser mitigada pela interseção dessa modalidade de cooperação internacional com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição brasileira em relação à intimidade, à privacidade, ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório, à irretroatividade e à isonomia.

Programas de intercâmbio/cooperação internacional em lazer no contexto dos grupos de pesquisa nacionais da área

Este estudo objetiva mapear e descrever programas de intercâmbio/cooperação internacional em lazer, desenvolvidos por grupos de pesquisa (GP) brasileiros. Realizou-se investigação descritiva exploratória, com abordagem quantiqualitativa, em duas fases: 1) mapeamento dos GP em lazer cadastrados no CNPq; 2) contato com os representantes destes GP. Participaram 54 representantes de 211 GP. Nove apontaram o desenvolvimento destes programas por meio de relações com diferentes países. Os trabalhos em colaboração e os intercâmbios são as ações mais frequentes dos programas. Apesar de haver disparidade regional na distribuição dos GP, curta duração e execução de ações isoladamente, acredita-se que estes programas tenham propostas promissoras para o lazer, suscitando novas investigações.

Intercâmbio académico internacional: uma oportunidade para a formação do futuro enfermeiro

Enquadramento: O intercâmbio académico internacional possibilita novos conhecimentos científicos e culturais, incluindo tecnologias em saúde, partilha de saberes e experiências e ampliação das oportunidades profissionais. Objetivos: Identificar os benefícios do intercâmbio para a formação do enfermeiro, na perspetiva dos estudantes. Metodologia: Pesquisa exploratório-descritiva de cariz qualitativo. Participaram no estudo 17 estudantes que realizaram programas de mobilidade internacional no Centro Universitário Franciscano - Santa Maria/RS/Brasil e na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra/Portugal. Os dados foram colhidos através de entrevistas semiestruturadas e submetidos à análise temática de conteúdo. Resultados: A análise dos dados resultou em 3 categorias: A saúde no país de origem vs. país de intercâmbio - contextualizando saberes e vivências profissionais, Intercâmbio académico - possibilidade de desenvolvimento da autonomia dos estudantes e, Ampliando horizontes - contribuições culturais no processo do intercâmbio académico. Conclusão: Os processos de intercâmbio permitem a aproximação dos estudantes a novas realidades práticas e de investigação, o que contribui para a formação do estudante e um melhor desempenho profissional como enfermeiro, no futuro.

A internacionalização do ensino superior: estudo de caso sobre a mobilidade internacional de estudantes de graduação da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus de Franca, no período de 2003 a 2014

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Evaluación de semilla sexual hibrida de papa (Solanum tuberosum L.) provenientes del Centro Internacional de la Papa e India en la zona de Miraflor, Esteli

Con el objetivo de seleccionar progenies promisorias de semilla sexual de papa, procedentes del CIP (11) y Programa de la India (3) se estableció este ensayo el 21 de septiembre de 1994, utilizando un diseño de Bloques Completos al Azar (BCA) con cuatro repeticiones, en la estación experimental del Instituto Nicaragüense de Tecnología Agropecuaria (INTA-RB-3), ubicada a 1 350 msnm, humedad relativa del 91 por ciento, temperatura promedio mínima 15 °C/máx 26 °C, cuyos suelos son de textura franca bien drenada, medianamente profundo a profundo, con una precipitación durante el ensayo de 622 mm. Los resultados obtenidos muestran que todas las progenies híbridas enviadas por el CIP mostraron buena velocidad de emergencia en especial SERRANA x LT-7, con respecto a los lubridos de la India. En general el porcentaje de sobrevivencia fue mayor del 80 por ciento para la mayoría de las progenies el cual es un índice aceptable, a excepción de 104.12 LB x TS-4.En la altura final de la planta no hubieron diferencias significativas entre híbridos, solo fueron superiores a KATADIN x TS-10. En cuanto al rendimiento, la progenie HPS­ II/67 mostró ser superior a las demás con 6.2 kg/m2. El número total de tubérculos por metro cuadrado {740) y tubérculos por planta (7) fue superior en la progenie TS-6 x TPS-67. Las progenies de ambos programas mostraron rendimientos por metro cuadrado de más del 50 por ciento con tubérculos mayores de 5 gramos. No se presentó incidencia de virus para ambas progenies, las tres progenies provenientes del Programa de la India presentaron mayor resistencia a tizón tardío (Phytophthora infestans, Mont. D.bary).

Introducción al documento de la Comisión Teológica Internacional

Resumen: El presente artículo propone una introducción al Documento de la Comisión Teológica Internacional, titulado “En busca de una ética universal: una nueva mirada sobre la ley natural”. En el análisis de la introducción del Documento se considera la relación entre naturaleza y cultura como cuestión subyacente al tema de la ley natural. Se aborda luego la estructura del documento en un análisis sintético de cada uno de sus capítulos con sus principales tópicos, procurando mostrar el orden y la consistencia de la exposición. El artículo valora la actualidad y oportunidad del documento y se detiene en la importancia de la relación entre la inmutabilidad de la ley natural y su historicidad. También rescata la apertura al diálogo con las religiones, las sabidurías y las filosofías, como así también la referencia a Cristo en el quinto capítulo como original y novedosa.

Paradiso, Campanelli” y un contrato internacional de maternidad subrogada ante el Tribunal Europeo de Derechos Humanos

Introducción: El contrato de gestación por sustitución, también llamado alquiler de vientres o maternidad subrogada, es aquel en el que se acuerda con una mujer (la madre subrogante) que esta tendrá un hijo y luego se lo dará a quien encargó al niño. Dependiendo del caso, los gametos pueden ser de la madre subrogante, de los pretensos padres, solo de uno de ellos o de ninguno, es decir, de terceras personas. En algunos países estos contratos están prohibidos, mientras que en otros están permitidos y, en otros, no regulados. En este marco de dispersión normativa se ha generado un fenómeno llamado “turismo reproductivo”, que consiste en que quien pretende obtener un niño por subrogación, viaje de su Estado de residencia a otro – en donde la regulación sea más permisiva– con el solo objeto de celebrar un contrato de gestación por sustitución y anotar al niño como propio. Como consecuencia, no solo existen complicaciones para los pretensos padres a la hora de querer volver al Estado donde buscan que se reconozca a ese hijo como propio, sino que, una vez en el Estado receptor, basándose en el orden público, puede que este no reconozca el certificado de nacimiento en donde el niño es inscripto como hijo de ellos. En este escenario es donde se sitúa la sentencia en comentario.

Peligro aviario: Caracterización de la vegetación y determinación de las especies que son atractivas para la fauna silvestre en las areas verdes del Aeropuerto Internacional Augusto C. Sandino, Managua, Nicaragua

Se evaluó la diversidad, estructura y fenología de la flora en las áreas verdes del Aeropuerto Internacional Augusto C. Sandino con el fin de determinar las especies que son atractivas para fauna silvestre de peligro para la aviación, sea por que les provee de alimento o de refugio y hábitat. Y por otro lado, brindar recomendaciones sobre especies con potencial para formar parte de las áreas verdes del aeropuerto. Para ello, se establecieron parcelas anidadas de 2 x 2 m, 5 x 5 m y 10 x 10 m en las cuales se tomaron los datos en los estratos herbáceos, arbustivos y arbóreos respectivamente. Las parcelas se establecieron aleatoriamente en tres sitios dentro del aeropuerto: en el bosque seco al oeste del aeropuerto (BSO), en la Fuerza Aérea (FA) y en el área verde alrededor de la pista de aterrizaje (AVP). Dentro de las parcelas se contaron 117 árboles en todos los sitios, los cuales estaban agrupados en 11 especies, 10 géneros, 8 familias y 4 órdenes. Las especies arbóreas de mayor densidad fueron: Calycophyllum candidissimum(450 individuos/ ha), Albizia niopides (344), Azadirachta indica (289) y Senna siamea (261) y el sitio que presento mayor diversidad y densidad de árboles fue FA. Fueron contados 36 individuos de arbustos, pertenecientes a las especiesCapsicum annum (1) yLantana camara (35). En cuanto a especies herbáceas se contaron 11,845 individuos dentro de las unidades de muestreo, agrupados en 28 especies, 23 géneros, 14 familias y 13 órdenes, siendo el AVP el sitio que registró mayor diversidad y densidad de las mismas. Las especies herbáceas con mayores densidades fueron Cenchrus brownii (256,282.05 individuos/ha), Cynodon dactylon (141,538.46), Digitaria decumbens(106,794.87), Bothriochloa pertusa(51,282.05), Elytaria imbricada (38,846.15) y Panicum maximum (30,192.31). De las 41 especies vegetales, se determinó la fenología completa para 3�, de estas, 6 (�9.35%) florecen y fructifican todo el año:Cordia dentata, Boerhavia erecta, Chamaesyce hyssopifolia, Eleucine indica, Melanthera nivea y Rhynchosia minima. Entre las especies arbóreas mayormente atractivas para la fauna silvestre se determinaron: Albizia niopoides, Manguifera indica, Spondias mombin, Cordia dentata, Guazuma ulmifoliay Calycophyllum candidissimum al ser considerados proveedores de alimentos y refugio a la fauna silvestre, por sus frutos, flores con abundante néctar, copas con poca obstrucción visual (alta densidad de hojas) y ramificaciones horizontales propias para el perchaje de las aves de alto tamaño. Dentro de la vegetación herbáceas se determinaron especies como Tridax procumbensy Tribulus terrestis formando densos tapetes de vegetación con flores atractivas para insectos en el período seco, los cuales a la vez eran focos de atracción para aves insectívoras como: Hirundus rustica (Golondrinas), Quiscalus mexicanus (Zanate), Molotrus aeneus (Tordos), Egretta thula (Garza blanca) que permanecen en las áreas verdes alrededor de la pista de aterrizaje y que peligran colisionar con los aviones. Por otra parte, las especies de la familia Poaceae fueron registradas como proveedoras de granos a las aves del grupo de las Columbidae (Palomas). Especies de gramíneas de gran porte como Panicum maximum, P. antidotale, Sorgum halapensis, además de poseer semillas grandes (>0.3 cm), formaban corredores por donde se desplazan mamífero medianos, reptiles y aves. Dentro del mismo áreas se determinaron dos especies (B. pertusay C. dactylon) que por su baja estatura (menos de 0.3 m), reproducción vegetativa y semillas muy pequeña o ausentes, son ideales para establecer en los alrededores de la pista de aterrizaje. Mediante un ensayo se evaluó su establecimiento, el cual resulto satisfactorio al competir y ganar espacio ante otras monocotiledones y dicotiledonesas, principalmente C. dactylon

Estudio sobre peligro aviario: Análisis del riesgo de impactos entre aves y aeronaves en el Aeropuerto Internacional Augusto C. Sandino, Managua, Nicaragua

El peligro aviario es el riesgo de coliciones entre aves y aeronaves. Para reducir ese peligro es necesario entender la naturaleza de las aves que habitan dentro y alrededor del aeropuerto y clasificarlas numericamente en base a la peligrosidad que representan, conociendo a la vez las estaciones del año, los meses del año, horas del día, condiciones climáticas, focos de atracción (cobertura, alimentación y agua) que incrementan la abundancia y la riqueza de aves en las áreas aeroportuarias. Para obtener la información se seleccionaron dos sitios de observación: uno en las áreas verdes alrededor de la pista de aterrizaje, con el objetivo de registrar las especies de aves hacen uso de este sitio permanente o temporalmente, y otro en la torre de control, para determinar rutas de aves de mayor peso, gregarias y de alto vuelo en un radio de 3000 m con centro en la torre de control. Las especies observadas con mayor frecuencia en la pista de aterrizaje fueron: Hirundo rustica, Quiscalus mexicanus, Molothrus aeneus, Columbina talpacoti y Columba livia. Desde la torre de control se observaron con mayor frecuencia: Coragyps atratus, Zenaida asiatica, Molotrus aeneus y Quiscalus mexicanus. En la pista de aterrizaje y desde la torre de control la abundancia y riqueza de aves no varió significativamente a lo largo dlos meses del año. En la pista de aterrizaje la abundancia incrementa significativamente en el período seco en horarios de 06:00-07:00 am, principalmente por la presencia de Q. mexicanus y H. rustica. La riqueza en el periodo seco y la abundancia y riqueza en el período lluvioso no varió significativamente. Desde la torre de control no se registraron incrementos significativos de la abundancia y riqueza de aves en el período seco, pero si de la abundancia en el período lluvioso, con alzas a las 11:00 y 13:00, principalmente por la mayores actividades de la especie C. atratus a esas horas. La abundancia de aves en la pista de aterrizaje dependió de las condiciones climáticas, aumentando al aumentar la precipitación y la nubosidad y reduciéndose al aumentar la velocidad del viento y la temperatura. La actividad de las aves observadas desde la torre de control no varió significativamente con las variaciones climáticas diarias. Las especies que hacen mayor uso del enmallado perimetral del aeropuerto para perchar fueron: Passers domesticus, Columbina talpacoti, Tyrannus melancholicus, Crotophaga sulcirostris y Tyrannus forficatus. Los sitios preferidos para anidación dentro del aeropuerto fueron árboles de Almendra ( Terminalia catapa ), Mango ( Manguifera indica ) y dentro del las instalacones del cuerpo de Bomberos, torre de control y los hangares. Se concluye que C. atratus y Q. mexicanus son las especies que más peligro representan para la aviación, seguidas en menor escala de C. livia , C. talpocati, H. rustica y M. aeneus. Los sectores norte, oeste y una parte del sector sur del aeropuerto son áreas de mayor riesgo aviario por una mayor frecuencia de observación de C. atratus en esa zona. La especie Q. mexicanus esta distribuida principalmente en el sector sureste. Las fuentes de atracción para las aves van desde sitios ideales para hábitat, refugio, anidación y perchaje hasta fuente de alimentos que incluyen vegetales, insectos, vertebrados, basureros y mataderos.

Los buques públicos y el derecho internacional contemporáneo : el caso de la “Fragata ARA Libertad”

Resumen: El Derecho del Mar constituye, históricamente, uno de los puntos sobresalientes en la evolución y actualidad del Derecho Internacional ya que, incluso, su aparición y gestación precede a los mismos Estados. En ese sentido, a partir de la denominada “batalla de los libros”, el mar ha sido objeto de arduos y permanentes debates que pueden reflejarse, casi en su totalidad, en la Tercera Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, realizada entre 1973 y 1982. Sobre estas consideraciones, la propuesta del presente trabajo es analizar una de ellas, como lo es la inmunidad de los buques de guerra extranjeros durante su estadía en puertos de otros Estados. Si bien a priori la cuestión no se manifiesta como compleja, lo cierto es que a 200 años del Schooner Exchange, su debate ha reaparecido, especialmente, a partir del caso de la Fragata ARA Libertad. En razón de lo expuesto, comenzaremos con una breve conceptualización jurídica de los buques y su clasificación, para luego examinar el régimen de inmunidad que poseen los buques de guerra extranjeros y las características que presenta la relación entre éste y el Estado ribereño local. Posteriormente, consideraremos estos aspectos a la luz del caso referido para, finalmente, formular algunas reflexiones considerando todo lo analizado en su conjunto.

Desempleo y políticas del mercado laboral. Análisis internacional de políticas públicas : algunos casos exitosos

Resumen: En los últimos quince años, mientras la mayoría de los países del mundo sufrieron un aumento o estabilidad en el nivel de desempleo, algunos países han logrado mejorar significativamente su situación. Este trabajo lleva a cabo una revisión de la literatura con respecto a las políticas de empleo y del mercado laboral de esos países con el objetivo de extraer algunas lecciones de estas ‘buenas prácticas’. Cabe aclarar que el objetivo no consiste en recomendar políticas específicas para Argentina sino simplemente destacar la relevancia de algunas características comunes que presentan estos casos exitosos. Los países exitosos, además de experimentar una buena performance en términos de crecimiento económico, implementaron un conjunto de políticas que van desde políticas del mercado laboral activas a un amplio sistema de seguridad social, mayor flexibilidad laboral y políticas salariales moderadas.