Mecanismos para elaboração de uma política pública visando à erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem por objetivo principal propor mecanismos para elaboração de uma política pública visando à erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, faz-se reflexões teóricas sobre o tema, considerando a situação de vulnerabilidade social na qual se encontra grande parte da população. Além disso, define-se o significado de políticas públicas a fim de compreender como estas podem auxiliar na solução do problema proposto. Como procedimentos de coleta das informações, foram feitas entrevistas presenciais baseadas em roteiros não estruturados, que possibilitaram a construção de uma relação entre a revisão bibliográfica realizada e a percepção in loco das profissionais do sexo sobre o assunto. A partir disso, foi possível atingir ao objetivo final e propor temas para estudos futuros.

Observatório de Inovação Social do Turismo: prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

The "Observatório de Inovação Social do Turismo" was created due to the need of studies and researches related to tourism and its social impacts. The Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, of Fundação Getulio Vargas, in partnership with the Ministry of Tourism and the Childhood Brazil, started in 2007, studies about the sexual exploration of children and adolescents. The present work has the objective to analyze, based on the results of the "Observatório de Inovação Social do Turismo", its contributions to the prevention and repression of sexual exploration of children and adolescents associated to the tourism.

Sexo não é brincadeira: o sentido de infância para adolescentes inseridas na exploração sexual comercial

The childhood has being highlighted by the great concern about the several contexts in which children are inserted, amongst them, commercial sexual exploitation (CSE). The experience of this violence process brings implications to the person constitution. Thus, this research aimed to understand how commercial sexual exploited adolescents to signify the childhood. Participated of this research four female adolescents that had been assisted by Programa de enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Sentinela) , with ages between 12 and 17 years. The corpus was composed by the combination of the semi-structured interview and other procedures, like childish stories, draws and photography. Moreover, we used another instruments to constitute the corpus, like the documental research and we proposed the construction of a life story book of each participant. The corpus was analyzed through the Thematic Content Analysis. Five thematic axes emerged from the participants discourse and theoretical perspective: dynamical of family, scholar process, ludic behavior, conception of childhood and insertion on CSE process. The participants presented a conception about childhood as been a preparation and education phase to ingress in adult life. In other words, while children do not grown up, they go to the school, plays, lives with family, are happy and do not have any responsibilities. Nevertheless, the life experience of these girls was implicated by negligence, sexual abuse, child labor, institutionalization and, evidently, the commercial sexual exploitation. Understanding that the childhood experienced by adolescent, as well as, her insertion on CSECA, constitutes her, while person, we investigated how the interrelation expresses it on participants future perspectives. Their goals are defined based on family constitution and professional improvement, although feelings of disillusion and pessimism had been showed up in some moments. According these results, we pointed to the necessity of the effective proposals that promote real improvement of adolescents life quality, through, in which they could to create alternatives to get over the several risks in which they are exposed, mainly, the CSECA condition

Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes : o estado da arte nas produções acadêmicas em psicologia

The Commercial Sexual Exploitation of Children and Adolescents (ESCCA) is a phenomenon that has been given priority in public policy agenda of many democratic governments of Western countries and civil sectors of society, besides the object of studies in different fields of knowledge. Psychology is among these areas and is considered one of the references in the construction of knowledge and actions to confront the phenomenon. However, the epistemological foundations of psychological science are quite different, and so, several are his speeches, knowledge produced and ways of conceiving man and the world. This is evident in the publications of psychology on ESCCA. This work aims to achieve a state of the art of psychology publication in Brazil (in the post-graduation - through theses and dissertations - and journals) on the Commercial Sexual Exploitation of Children and Adolescents. More specifically try to evidence (a) what conceptions of commercial sexual exploitation of children and adolescents the authors lists, (b) what are aimed at research and publications, (c) how the research and issues are justified, and (d) that theoretical approaches the authors are affiliated and methodological possibilities are applied to range the aim proposed in their work. In order to do so, a survey was conducted in the major index sites (eg, BVS-Psi, Capes, theses and dissertations database of university libraries) of the material, covering the period 1990 to 2007. Through research on these sites, we built a database, including information relating to the work sought from specific descriptors for studies in the area of victimization of children and adolescents, with reference to a list provided by Faleiros (2000). After reading the summary of the work, the number of recovered 25 productions was reached - including theses, dissertations and articles. For analysis of the material used in the analysis of thematic content. Two axes themes were established in order to guide the analysis: conceptual elements of commercial sexual exploitation, and theoretical and methodological strategies employed. The axes have as reference for analysis a chapter built on the concept of commercial sexual exploitation, so that all analysis is anchored on it. The analysis points to the existence, still strong, conceptual and terminological confusion about ESCCA. Few studies have not demonstrated this confusion, maintaining a consistent theoretical approach. In relation to the theoretical and methodological strategies, there is a great diversity of approaches in psychology surrounding the phenomenon of ESCCA, enriching levels of understanding and action. This diversity reflects a constitutive heterogeneity of psychological science. We emphasize the perspective of socio-historical psychology, most frequently among the publications. It is hoped that this research will help advance the qualitative approach to ESCCA, especially in the field of psychology, as well as contribute to new research in the area and construction of new means of addressing this human rights violation

Adolescentes em situação de prostituição: uma análise sobre a exploração sexual comercial na sociedade contemporânea

A presente pesquisa teve como objetivo principal compreender os processos que conduzem à produção da exploração sexual comercial de adolescentes na sociedade contemporânea. Realizamos uma análise da literatura da área e um estudo de campo, que contou com a participação de 14 adolescentes do sexo feminino, que se encontravam em situação de prostituição. Foram utilizados como procedimentos metodológicos: aplicação de questionários-entrevista, realização de entrevistas abertas, observações e informações de educadoras sociais. Elaboramos o perfil sócio-demográfico das adolescentes e suas famílias e criamos categorias temáticas expressivas dos conteúdos identificados. Constatamos que na produção do fenômeno encontram-se presentes múltiplos fatores que se entrecruzam de forma sinérgica nas trajetórias de vida das adolescentes. Ações de enfrentamento ao fenômeno requerem ações macro-estruturais e focais, nos mostrando a necessidade de repensarmos as concepções sobre os direitos das crianças e adolescentes, vivência de sexualidade, valores culturais e sociais, que acabam por permitir a emergência e perpetuação da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

A atuação de agentes públicos junto a meninas vítimas de abuso e exploração sexual em Ribeirão Preto

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Tráfico internacional e interno de pessoas para exploração sexual, como forma moderna de trabalho com redução à condição analoga a de escravo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Representações sociais de jovens-alunos de uma escola ribeirinha sobre exploração sexual juvenil nas balsas do Marajó e as implicações nas suas escolarizações

Este estudo teve como contexto uma escola ribeirinha no município de Breves, situado na Ilha do Marajó, no Estado do Pará. Objetivo mestre: Analisar as representações sociais de jovens-alunos do ensino fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, da Comunidade São Francisco, no município de Breves sobre exploração sexual nas balsas do Marajó e as implicações nas suas vidas escolares. Objetivos condutores: Identificar o perfil dos alunos-jovens; Verificar as imagens e os significados destes alunos-jovens sobre a exploração sexual juvenil; Destacar as objetivações e as ancoragens como elementos que compõem as Representações Sociais de alunos-jovens e alunas-jovens sobre a exploração sexual juvenil; Relacionar as Representações Sociais de alunos e alunas jovens sobre a exploração sexual juvenil nas balsas do Marajó e as implicações nas suas vidas escolares. Participaram deste estudo 16 jovens, na faixa etária entre 14 e 20 anos, matriculados entre a 4ª e 6ª série do ensino fundamental. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa-descritiva. O referencial teórico foi a Teoria das Representações Sociais – TRS, com base em Moscovici (2010) e Nascimento (2002). A análise de dados se deu a partir dos referenciais metodológicos de Franco (2008) e Nascimento e Moraes (2010); As Representações Sociais dos jovens-alunos sobre a exploração sexual juvenil nas balsas do Marajó constituíram-se no Rio de possibilidades, cuja imagem se apresenta pelo encantamento, e Rio que traga, imagem representada pelo desencantamento. Além destas RS, destacaram-se significações cuja imagem foi o sentimento de culpa, que se destaca como significado de ser julgado pela comunidade, ter a atribuição de balseira, medo de sofrer ameaças e pelo sentimento de ausência do poder público. A partir destas significações, ressaltamos enquanto ponto de ancoragem o silêncio. Este sentimento que não se pode ouvir brada de sentidos, ora pelo medo de sofrer alguma espécie de julgamento social ora pelo sentimento de esvaziamento que esta condição da exploração sexual se materializa em suas vivências. As implicações escolares constituídas a partir das Representações Sociais de jovens-alunos sobre a exploração sexual juvenil foram: fragilização na formação escolar e no processo psicossocial de desenvolvimento juvenil; falta de aprendizagem; desatenção nos conteúdos e atividades escolares; desinteresse pela escolarização (Abandono escolar e Repetência escolar). Estes elementos e as análises teóricas articuladas a partir dessas Representações Sociais nos apontam como conclusão que a exploração sexual nos rios e furos da paisagem amazônica ainda é pouco visível, uma vez que as ações do poder público ainda não dão o lugar para este fenômeno no sentido de seu combate e enfrentamento. Entendemos, portanto, que deve haver uma ação educativa que possibilite o enfrentamento da exploração sexual juvenil.

A participação das escolas de ensino fundamental de Breves-PA no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes

A presente pesquisa elegeu como objeto de análise a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste sentido, propôs-se como problema a seguinte questão central: no período de 2005 a 2010, como aconteceu a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes? A pesquisa objetivou analisar as ações realizadas pelas escolas públicas localizadas na cidade de Breves-PA que estão voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes a partir das propostas de enfrentamento apresentadas para a instituição escolar pela política pública, discutindo categorias fundamentais como currículo e formação de professores. A metodologia utilizada consistiu nas pesquisas bibliográfica e empírica, através do uso de entrevistas semiestruturadas devido ser o instrumento que permite o acesso a gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para o conhecimento de suas ações e interações no que tange à temática do enfrentamento da exploração sexual. De um universo de dezoito escolas de ensino fundamental localizadas na cidade, foram escolhidas duas, uma escola de 1º ao 5º ano e outra do 6º ao 9º ano, por apresentarem no período de 2006 a 2010 ações pedagógicas estratégicas que envolveram alunos em diferentes faixas etárias (dos 06 aos 14 anos aproximadamente), bem como toda a comunidade escolar na prevenção da exploração sexual. A seleção dos entrevistados ocorreu mediante o contato com os sujeitos das escolas, a qual focalizou aqueles informantes com participação direta nos projetos de intervenção. Por isso, selecionou-se 02 (dois) gestores das escolas, 02 (dois) coordenadores pedagógicos e 06 professores. A análise do material obtido nas entrevistas foi feita mediante o instrumental teórico-metodológico possibilitado pela análise de conteúdo, tendo como pano de fundo o arcabouço analítico proposto pelo materialismo histórico-dialético. O referencial teórico utilizado para análise segue as pesquisas realizadas por Azambuja (2004), Brino e Willians (2003 e 2009), Brino (2006), Faleiros (2004), Fraga et al (2008), Franzoni (2006), Leal (2004), Libório (2005, 2006 e 2009), Rocha (2010), Sanderson (2005), Santos (2007), Silva (2007), Viodres Inoue & Ristum (2008) e outros pesquisadores que tratam de currículo, formação de professores e do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em redes de proteção, com destaque à atuação da instituição escolar. Os resultados da pesquisa demonstram a participação das escolas de ensino fundamental no enfrentamento da violência sexual (abuso), sem interferir significativamente nas situações de exploração sexual. Os casos de abuso, quando identificados ou relatados pelas crianças, são comunicados ao Conselho Tutelar. Para as suspeitas de exploração sexual não é feita a notificação a esse Conselho, mas tão somente em algumas situações conversa-se com a família, que geralmente nega a existência das mesmas e se omite dos processos de resolução. Os currículos das escolas contemplam as temáticas do abuso e exploração sexual de forma disciplinar, através de planos de curso e de aula, bem como de forma interdisciplinar, através de projetos de ensino-aprendizagem. Estes projetos são realizados durante um período do ano, mas as escolas pesquisadas buscam imprimir um caráter de realização permanente. Por fim, a formação de professores para o enfrentamento da exploração sexual não tem chegado a todos os/as educadores/as, muito menos ao contexto escolar, englobando efetivamente uma parcela bem pequena destes, privilegiando mais diretores e coordenadores pedagógicos.

Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Exploração sexual de menores e o papel da instituição escolar

Prostitution is an activity that generates constant conflict and controversy. The way it is practiced leads, in some specific situations, the legal framework. For the analysis of the role of school and sex education, this research aimed to: identify and analyze the views of managers and teachers living with sexual exploitation of children in two schools in the state schools of a city of the State of São Paulo and to determine whether the subject is part of school curricula in the schools surveyed and discussed how teachers. The research is part of qualitative research in education and had the strategy of data collection a questionnaire with managers and teachers of educational institutions surveyed. The data collected and analyzed showed that the school, being a place that works with multiculturalism is that, as a place where the "Sex Education" should be worked out, mainly to educate their students not to enter the world of sexual exploitation. Therefore, the school is the place for fundamental change in mentality of children and adolescents who are forced to surrender to sexual exploitation.

Vítimas invisíveis: o pânico moral acerca do tráfico de pessoas para exploração sexual por uma perspectiva de gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS