Conflito de interesse: a nova posição da CVM

O parágrafo primeiro do artigo 115 da Lei n. 6.404/76 dispõe que o acionista não poderá votar, entre outras, quando possuir interesse conflitante com o da companhia. Contudo, a legislação não estabelece o critério de avaliação do conflito, restando à doutrina e à jurisprudência fazê-lo. Dessa maneira surgiram os critérios formal e substancial. A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, autarquia responsável pela regulação e fiscalização das sociedades anônimas, já adotou ambos os critérios e nos autos do Caso Tractebel consolidou seu novo entendimento, qual seja, pela adoção do critério formal de verificação do conflito. Assim, esse trabalho tem como objetivo analisar jurisprudências anteriores ao Caso Tractebel para entender a argumentação utilizada em cada um desses casos para, ao final, analisar a argumentação trazida pela CVM para fundamentar seu novo entendimento.

Avaliação da estrutura diamétrica como critério para definição do estádio sucessional em lotes de assentamento rural no município de Anapu.

A distribuição diamétrica serve para caracterizar os estágios sucessionais, estados de conservação, regimes de manejo, processos de dinâmicas de crescimento e produção, grupos ecológicos de espécies (pioneira; secundária inicial tardia e; clímax). O objetivo deste trabalho é definir um padrão de estratificação dos estádios sucessionais aplicando-se a estrutura diamétrica com base na distribuição da abundância e dominância em área basal das árvores e palmeiras nos lotes de assentamento no Projeto Desenvolvimento Sustentável Virola-Jatobá (ANAPU-PA). O inventário foi realizado em 32 lotes, nestes foram instaladas de 4 a 5 parcelas (10m x 40m) e inventariados todos os indivíduos >10 cm de DAP. Os resultados sejam de área basal, ou número de árvores por classe diamétrica, talvez mais importante que ajudar a classificar o estádio das coberturas florestais, tenha revelado outros indicadores como a proporcionalidade das contribuições dessas diferentes classes no entendimento dessas coberturas florestais e uma informação qualitativa em termos de riqueza e diversidade, contribuiria de forma substancial os produtores a tomarem decisões diversas sobre o uso, manejo e conservação dos lotes florestais.

Uma observação sobre o lugar da teoria da ligação e do critério temático dentro do programa minimalista

In this paper I present some evidencie that forces us to conclude that within the Minimalist Program (Chomsky 1993; 1995), Binding Theory (BT) should be computed after LF (Logical Form). I show that derivations leading to structures containing violations of BT-Principles must converge at LF, since less economical alternative derivations respecting those principles are also ungrammatical. Being irrelevant to the notion of convergence, BT must apply after LF. A similar reasoning reveals that the Theta-Criterion should have the status of a bare output condition appling at LF, since less economical derivations are allowed by the computational system to prevent violations of it.

Um critério de menor custo, como subsídio para a escolha do método de combate a triatomíneos vetores da Doença de Chagas

Apesar da prioridade da luta antimalárica, o Serviço de Erradicação da Malária e Profilaxia da Doença de Chagas do Estado de São Paulo, não descuidou, mesmo nas fases iniciais da campanha de erradicação, do combate aos triatomíneos vetores da doença de Chagas. Não ocorrendo descontinuidade na sua profilaxia, foram encontradas inúmeras localidades não mais infestadas, especialmente nas áreas onde predomina o Triatoma infestans. Essa situação decorreu não sòmente em função dos métodos de profilaxia adotados, mas também, sem dúvida, do desenvolvimento sócio-econômico da região. Mostrou-se que a redução no número de focos e na densidade dos triatomíneos, permitiu que a desinsetização em massa das casas, passasse a ser encarada como desnecessária, aconselhando-se sua substituição pelo denominado método seletivo. Através do estudo comparativo dos custos dispendidos na realização desses dois métodos de desinsetização, estabeleceu-se uma fórmula matemática para determinar até que valor do percentual de infestação das habitações de uma área, o método seletivo, que vem sendo indicado como o mais adequado, é também o mais econômico. Conhecendo-se o custo unitário da casa pesquisada (C P) e o da casa rociada (Ce), pode-se determinar o percentual de casas infestadas (Xe) para o qual o custo do trabalho é o mesmo, seja para rociado total, seja para rociado seletivo, usando-se a expressão: Xe = 100 (1- Cp/Ce); para um percentual de casas infestadas menor que Xe, o método seletivo será o de menor custo.

Validação do critério diagnóstico clínico-epidemiológico para confirmação da cólera

OBJETIVO: Validar o critério diagnóstico clínico-epidemiológico para confirmação de casos suspeitos da cólera. MÉTODOS: Foram estudados pacientes em um hospital público em Maceió, sendo 2.687 do ano de 1992 e 716 de 1997. Nos pacientes admitidos com diarréia, que realizaram pesquisa do Vibrio cholerae O1 (Koch, 1884) pelo cultivo em TCBS-agar, foi aplicado o critério clínico-epidemiológico comparando-o com o padrão-ouro. A análise foi feita por faixa etária - menor que cinco anos e igual ou maior a cinco anos - em 1992 e 1997. RESULTADOS: Foram estudados 833 pacientes, 517 em 1992 e 316 em 1997; 72 com idade menor que cinco anos e 761 com idade igual ou maior a cinco anos. Nos pacientes menores que cinco anos, em 1992, a sensibilidade foi de 40%, enquanto a especificidade foi de 84,6%. Para a mesma faixa etária, em 1997, a sensibilidade foi de 28,6%. Já a especificidade foi de 62,5%. Nos pacientes com idade igual ou superior a cinco anos, em 1992, a sensibilidade e a especificidade foram de 99% e 1,2%; respectivamente. Para a mesma faixa etária, em 1997, a sensibilidade foi de 86,9%, enquanto a especificidade foi de 8,7%. CONCLUSÃO: A elevada sensibilidade do critério diagnóstico clínico-epidemiológico da cólera nos pacientes com idade igual ou maior que cinco anos, nos dois anos estudados, recomenda sua aplicação nos períodos de epidemia. Quando a incidência baixa, todos os casos devem ter confirmação laboratorial.

Validação da versão brasileira do Youth Risk Behavior Survey 2007

OBJETIVO: Validar as propriedades psicométricas da versão brasileira do questionário Youth Risk Behavior Survey (YRBS), versão 2007. MÉTODOS: Foram realizadas tradução para o português da versão original do YRBS2007 e retrotradução para o inglês. As versões do questionário foram analisadas por comitê de juízes. O comitê utilizou como critério de análise as equivalências semântica, idiomática, cultural e conceitual. Para identificação das propriedades psicométricas, a versão final do questionário YRBS2007 traduzida foi administrada em duas ocasiões com intervalo de duas semanas em amostra de 873 estudantes de ambos os sexos, do ensino médio, em Londrina, PR, em 2007. A confiabilidade teste-reteste foi analisada pelo cálculo do índice de concordância Kappa e da taxa de prevalência de cada comportamento de risco nas réplicas de aplicação. Teste de qui-quadrado foi empregado para identificar diferenças estatísticas entre a primeira e a segunda aplicações do questionário. RESULTADOS: Após discretas modificações apontadas nos processos de tradução, o comitê de juízes considerou que a versão para o idioma português do YRBS2007 apresentou equivalências semântica, idiomática, cultural e conceitual. Diferenças significativas entre as taxas de prevalências de ambas as aplicações foram observadas em 23,4% dos itens. A identificação de 91% dos itens com índice de concordância Kappa entre moderado a substancial e valor médio desse índice de 68,6% indicou a qualidade das propriedades psicométricas do YRBS2007 traduzido para o idioma português. CONCLUSÕES: A tradução, a adaptação transcultural e as qualidades psicométricas do questionário YRBS2007 foram satisfatórias, o que viabiliza sua aplicação em estudos epidemiológicos no Brasil.

Adaptação Cultural e Linguística do Trunk Control Test: avaliação das propriedades psicométricas

Introdução: O controlo postural do tronco é um fator preditivo de autonomia, sendo fundamental a existência de instrumentos válidos e fiáveis a fim da sua avaliação na população portuguesa. Objetivo: Traduzir e adaptar o Trunk Control Test (TCT) para a população portuguesa em indivíduos após AVE e avaliar as suas propriedades psicométricas. Métodos: O TCT foi sujeito aos processos de tradução e retroversão para a população portuguesa por dois tradutores bilingues e realizadas duas reuniões com painel de peritos na área. Avaliou-se a validade, a fiabilidade, a sensibilidade, a especificidade e o poder de resposta em 19 indivíduos com AVE. Para avaliar a validade de critério os indivíduos foram adicionalmente submetidos à Escala de Equilíbrio de Berg (EEB), à Avaliação Motora de Rivermead (AMR) e à Escala de Comprometimento do Tronco (ECT). A fiabilidade inter-observadores foi garantida por uma segunda amostra de 25 fisioterapeutas, através da avaliação do desempenho de um participante no TCT. Os dados foram analisados no programa SPSS 22.0. Resultados: O TCT apresentou baixa consistência interna ( =0,523) e fiabilidade inter-observadores substancial (k=0,662). Obteve-se forte correlação do TCT com a ECT (r=0,885) e AMR (r=0,864), e correlação moderada com a EEB (r=0,700). A validade de construção aponta para uma moderada correlação entre itens (KMO=0,755; Bartlett=0,001). Não foi possível obter os valores de sensibilidade, especificidade e poder de resposta do TCT. Conclusão: O estudo demonstrou que o TCT é um instrumento válido e fiável na avaliação da população portuguesa após AVE.

Comportamento e modelação da ligação GFRP/betão em elementos de betão armado expostos a ambientes agressivos

Dissertação para a obtenção do Grau de Doutor em Engenharia Civil, na Especialidade de Estruturas pela Universidade Nova de Lisboa

O valor dos ovos mortos como critério de avaliação da cura parasitológica na esquistossomose mansoni

Dezoito crianças com esquistossomose mansoni foram tratadas com a oxamniquine (20mg/kg de peso, dose únicaj e acompanhadas até o 22? mês pós-tratamento com 22 exames de fezes e uma biópsia retal no último mês. Dos 16 pacientes curados, cinco (31,3%), não apresentaram qualquer tipo de ovo na biópsia retal, 11 (68,7%), apresentaram ovos calcificados, oito (50%), ovos "recém-mortos" e três (18,8%), granulomas. Para observar a dinâmica de desaparecimento de ovos dos tecidos, 31 camundongos, foram infectados com 100 cercárias de S. mansoni e após 45 dias, tratados com drogas sabidamente esquistossomicidas. Os camundongos foram sacrificados 30, 90, 180, 260 e 400 dias após o tratamento. Observou-se diminuição progressiva dos ovos mortos nos fragmentos de intestino dos animais sacrificados, mas cerca de um ano após o tratamento os ovos hemitransparentes, calcificados, cascas e granulomas ainda foram encontrados. 0 encontro apenas destes elementos, fala a favor da cura parasitológica.

Importância do exame do liquor de controle em meningite bacteriana como critério de alta

Há controvérsias sobre indicação do exame do liquor de controle em pacientes recuperados clinicamente de meningite bacteriana como critério de cura. Alguns autores defendem alta hospitalar após normalização clínica e liqüórica, outros que a análise do liquor não se justifica em todos os pacientes. Esta série de casos com comparação de grupos investiga alterações no exame liqüórico de controle e avalia a importância do exame na decisão da alta. De 297 pacientes estudados, em 89,9%, o liquor de controle não mudou a intenção de alta (liquor resolutivo), já em 10,1% a alta foi suspensa (liquor não-resolutivo). Destes, o esquema antibiótico foi trocado em 30%. Entre as variáveis que pudessem ser preditivas de liquor não-resolutivo, à admissão, proteinorraquia maior que 100mg/dL (p=0,04) e glicorraquia menor ou igual a 20mg/dL (p=0,03) associaram-se a chance 2,5 vezes maior, podendo ser úteis como critérios para indicar exame do liquor como controle de cura para alta.

Evolução do DSM quanto ao critério categorial de diagnóstico para o distúrbio da personalidade antissocial

OBJETIVO: Realizar um breve percurso sobre o desenvolvimento conceitual de um dos construtos psicológicos de maior evidência nos dias atuais, a saber: o transtorno de personalidade antissocial (TPAS). Especificamente, esse percurso se realiza no sistema categórico proposto pela Associação Americana de Psiquiatria (APA), o Manual Diagnóstico e Estatístico de Distúrbios Mentais (DSM). MÉTODO: Utilizou-se a revisão literária sobre a evolução e a avaliação do construto associada a pesquisas empíricas consultadas nos principais livros e periódicos de reconhecimento internacional na área, tais como: Personality and Individual Differences, Psychological Medicine, Annual Review of Clinical Psychology, Psychological Bulletin, Journal of Abnormal Psychology, Journal of Personality Assessment, International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, Aggression and Violent Behavior, Handbook of Psychopathy, entre outros. RESULTADO: Observa-se que o diagnóstico do TPAS é baseado nos critérios categóricos e não dimensionais. Isso significa que o sistema não consegue predizer a priori a variabilidade (intensidade) dos traços desse transtorno por ser o DSM desenvolvido no reconhecimento de sintomas e síndromes. CONCLUSÃO: Apesar de o TPAS ter passado por diversas revisões e de apresentar insuficiência taxonômica, ele ainda é amplamente utilizado no diagnóstico e no prognóstico clínico de condições relacionadas ao comportamento social desviante.

Critério de obesidade central em população brasileira: impacto sobre a síndrome metabólica

OBJETIVO: Identificar e propor os melhores pontos de corte da circunferência da cintura (CCp) para diagnosticar obesidade central numa população brasileira; compará-los àqueles recomendados pelo ATPIII (CC-ATPIII) e estimar diferenças nas prevalências da síndrome metabólica (SM) usando os dois critérios. MÉTODOS: Estudo transversal, realizado em subgrupo populacional de 1.439 adultos, Salvador, Brasil. Foram construídas curvas ROC da circunferência da cintura (CC) para identificar diabete melito (DM) e obesidade. Valores >60% da sensibilidade e da especificidade da curva ROC e mais próximos entre si foram usados para definir o CCp. A prevalência da SM foi estimada pelos CCp e pelos CC-ATPIII. RESULTADOS: As 829 mulheres compuseram 57,7% da amostra. Os CCp selecionados foram 84 cm para mulheres e 88 cm para homens. Esses pontos detectaram DM com sensibilidade de 68,7% e 70%, respectivamente, e especificidade de 66,2% e 68,3%. Para obesidade, a sensibilidade e a especificidade foram 79,8% e 77,6% nas mulheres, e 64,3% e 71,6% nos homens. Pelos CC-ATPIII, 88 cm (mulheres) e 102 para (homens), as sensibilidades foram de 53,3% e 26,5%, para diagnosticar DM. Para obesidade, a sensibilidade foi 66,5% (mulheres) e 28,6% (homens). A prevalência da SM, pelos CCp foi 23,7%, IC 95% (21,6 - 25,9) e pelos CC-ATPIII de 19,0%, IC 95% (17,1- 20,9), 1,2 vezes maior pelo CCP. CONCLUSÃO: As CC-ATPIII foram inapropriados e subestimam a prevalência da SM nessa população, particularmente entre os homens. Sugerimos que os pontos de corte da CC de >84 cm nas mulheres e > 88 cm nos homens sejam testados em outras populações brasileiras.