THE CONSTITUTION OF SUBJECTS AND MEANINGS: THE CASE OF THE QUOTAS FOR BLACK PEOPLE

ABSTRACT: In this study, I bring aspects that are related to the constitution of subjects and meanings, according to the French Discourse Analysis approach. As for that, I use four discursive sequences – corpus – taken from articles about quotas for black people published in Veja magazine. The main objective in this study is to discuss and relate theoretical propositions of the French Discourse Analysis about the constitution of the subject and of the meaning with the corpus for analysis, which composes a research recently concluded. The work is mainly based in the studies of Pêcheux (2009 [1988]). Under the theoretical perspective of the French Discourse Analysis, we may affirm that the subject is considered an effect of external processes which constitute him and which, meanwhile, erase this mechanism. The referred constitution results in the evidence that the subject is the origin, the controller of the meanings he expresses, or that are produced through his saying. Thus, it will be possible to ask “how or why is the subject an effect?” and “how can he not be the origin and the source of what is enunciated, if every person can only think about himself as being a subject (I am… I think…)?”. It is guided by these questions that I develop the observations of the referred approach.   KEYWORDS: subject; meaning effects; discourse.

A social licence to operate: Corporate social responsibility, local communities and the constitution of global production networks

This article contributes to the theorization of the role of informal regulation (undertaken by leading firms) in the ongoing organization of global production networks. It does so through a qualitative case study of BHP Billiton's Ravensthorpe Nickel Operation (RNO) in the rural Shire of Ravensthorpe in Western Australia. This less tangible, and to date under-researched, dimension of global production networks is foregrounded through a focus on the corporate social responsibility strategy implemented by RNO in the service of achieving and/or demonstrating a broader ‘social licence to operate’. This ‘licence’ functions – beyond the corporation – as a legitimated and legitimating multi-scalar mechanism through which to gain and maintain access to mineral resources and thus to establish viable and ongoing global production networks. Further, this informal regulation is shown to shape social relations and qualities of place conducive to competitive global mineral extraction and to facilitate the positioning of local communities and places in mineral global production networks.

Papers regarding workhouse and constitution of the American Hebrew Agricultural Association

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Notice to change constitution of K. K. S. I.

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Medida provisória na Constituição de 1988 e a necessidade de sua limitação

As medidas provisórias passaram a integrar o processo legislativo brasileiro com o advento da Constituição de 1988. A previsão inicial das medidas provisórias no art. 62 da Constituição Federal foi se tornando insatisfatória por deficiências oriundas dos pressupostos de relevância e urgência, em razão dos mesmos terem sido aferidos como muito genéricos ou subjetivos, o que acarretou sua demasiada edição. Com o intuito de restringir o poder do chefe do Executivo, foi aprovada, a Emenda Constitucional n. 32/2002, regulamentada pela Resolução 01/2002 do Congresso Nacional. Há consenso geral sobre a afronta estabelecida ao processo legislativo em função da perda de competência do Congresso derivada da excessiva edição de medidas provisórias, sendo necessário limitar essa prejudicial atuação executiva que tem estabelecido o trancamento de pauta constante nas votações no Parlamento.

As competências legislativas na Constituição de 1988: parâmetros para sua interpretação e para a solução de seus conflitos

O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competências legislativas são interpretadas no Brasil. Em especial, pretende-se demonstrar que o tema pode e deve se beneficiar das modernas técnicas e instrumentos desenvolvidos pela dogmática do Direito Constitucional contemporâneo. O trabalho se estrutura em três partes. Na Primeira Parte, serão expostas algumas premissas teóricas sobre a interpretação constitucional, o federalismo e a sindicabilidade judicial das competências, que nortearão o desenvolvimento do estudo. Na Segunda Parte, examinam-se os processos de qualificação das leis e de interpretação das competências legislativas. A partir do esboço de uma teoria das competências legislativas, será defendida a aplicação de parâmetros segundo os quais, em princípio, todos os dispositivos de competência devem ser interpretados da forma mais ampliativa possível, sendo as eventuais restrições, impostas por outras regras de competência, consideradas e justificadas argumentativamente. Em sua Terceira Parte, e última, o estudo identificará o fenômeno dos conflitos de competências legislativas em geral, esquecidos pela doutrina brasileira , examinando, na sequência, alguns critérios para sua solução. Afastada a possibilidade de recurso à supremacia do direito federal e ao princípio da subsidiariedade, bem como a preferências de mérito, serão desenvolvidos dois parâmetros formais e um material para a solução das inconsistências insolúveis entre competências.

Intervenção direta do estado no domínio econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a fim de ser aplicada às realidades também plurais e heterogêneas de um país enorme como o Brasil, ser interpretada à luz dessas mesmas realidades, sempre situadas e datadas. Nesse diapasão, a dedução dogmática da esfera legítima da atuação estatal no domínio econômico só pode ser apreendida através da técnica ponderativa, levando em conta o fato da constituição econômica encravada no texto da Lei Maior estabelecer como regra o desenvolvimento da atividade econômica pela livre iniciativa da sociedade. Sob o signo da emancipação da sociedade e da liberdade de empreender por um lado, e da obrigação do Estado garantir as condições da liberdade e do posicionamento estratégico do Brasil no cenário geopolítico e econômico mundial de outro, serão relidas as modalidades interventivas estatais como a prestação de serviços públicos, as atuações monopolistas e em regime de concorrência com a iniciativa privada, produzindo um quadro com as condições que justifiquem a presença do Estado na economia, servindo de guia dinâmico para a elucidação das fronteiras sempre contingentes entre as esferas pública e privada no domínio econômico.

Archbishop William King (1650-1729) and the Constitution of Church and State

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