A articulação comunitária e o Estado: limites e possibilidades dos CONSEGs em Marília/SP

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O papel dos municípios na segurança pública: relações entre CONSEG e administração municipal (1985-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Organização e dinâmica do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo: implicações para a sua atuação na construção da política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

OBJETIVO: Analisar o funcionamento, a organização e a participação política internas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo e quais as possíveis implicações decorrentes na sua atuação no processo de construção de uma política municipal de segurança alimentar e nutricional. MÉTODOS: O estudo de abordagem qualitativa constituiu-se em três etapas: análise documental de atas; observação de reuniões e realização de entrevistas semi-estruturadas com conselheiros, considerados informantes-chave. O eixo de análise foi a participação política do Conselho considerando seus aspectos internos, como composição, dinâmica de funcionamento e participação política de seus membros e a relação destes tópicos com a atuação do Conselho na definição e elaboração de uma política municipal de segurança alimentar e nutricional. RESULTADOS: O perfil "intelectualizado" dos conselheiros não é representativo da maioria da população e facilita o afastamento de questões concretas nas discussões do conselho; a rígida dinâmica interna e a assimetria entre seus membros dificultam, de forma geral, a participação ativa dos conselheiros e, especificamente, as discussões sobre políticas de segurança alimentar e nutricional. Os denominados "conselheiros-militantes" apresentam participação diferenciada, mais crítica, com maior domínio sobre o tema e suas discussões. CONCLUSÃO: O perfil dos conselheiros, a organização interna do Conselho, além da complexidade do tema e sua pequena inserção na sociedade, fazem que o conselho atue distante das demandas sociais e de forma incipiente com relação às políticas de segurança alimentar e nutricional no município.

Conselhos Comunitários de Segurança: a violência em diálogo políticas governamentais e suas práticas

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo.

A importância da Polícia Municipal na segurança

The challenge of this work is to assess the importance of the municipal police in improving the safety of citizens, if gauging from this reality through contributions from the Municipal Police Guimarães. The IV Constitutional Review in 1997, enabled the Portuguese municipalities creating administrative police bodies. These services, known as Municipal Police, have gradually come up in several municipalities. Currently the Municipal Police have their fundamental legal regulations of Law No. 19/2004 of 20 May, which, according to the Portuguese Constitution provides that these must be seen as municipal services, which act in a space territorially delimited, which corresponds to the municipality that each belongs. Under Article 237, paragraph 3, of the Constitution, the Municipal Police are municipal services, which shall cooperate in the maintenance of public order and protection of local communities, acting in cooperation with the security forces, public security functions. The safety concept has been taking an increasingly significant importance within the population. Is also no doubt say that, currently, insecurity affects all of society and is a major concern of law enforcement authorities. To find suitable answers we found that there are several studies on these subjects. In order to be able to make our contribution, text looks us on this subject, having had the support of the Municipal Police Guimarães, in the preparation of this work. Thus, based on a survey, they were sounded out, as privileged actors, agents of the Municipal Police Guimarães, in order to know their perceptions with regard to security issues faced in the context of security. We understand ask them to answer in particular the following questions: What are the most facilitators situations of crime? How important is the Municipal Police Guimarães in crime prevention? What are the strategies for prevention of incivilities? What other skills that can be conferred upon the Municipal Police? The results obtained allowed us to conclude that incivilities facilitate the occurrence of crimes and that the Municipal Police may have a more active role in the security of the population. If you were given other duties, in addition to that already have, the Municipal Police could reach another level of effectiveness. However we understand that any change to the tasks of this police need a serious and profound reflection, to find complementary alternatives with the security forces, which does not conflict with current assignments of any of the parties or with the interests of citizens.

Segurança alimentar e nutricional sustentável: a coordenação de políticas públicas locais na CRSANS Central – SP

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

[Discurso do Deputado Aldo Fagundes : Sessão da Câmara dos Deputados de 13 de setembro de 1976]

Dá conhecimento à Camara dos Deputados do inteiro teor do documento divulgado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, onde se analisam as distorções sofridas pelo plano original de Brasília. Discorre sobre a importância da presença do homem no Planalto Central brasileiro, reverenciando a memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek na oportunidade em que evoca episódios ligados à fundação da cidade. Manifesta apreensão ante a ameaça de desumanização que paira sobre a comunidade brasiliense, conforme denuncia o referido documento. Enfatiza a necessidade da imediata institucionalização da ação comunitária em Brasília, que auxilie o Poder Público na solução dos problemas sociais que a cidade vem enfrentando. Traz à baila a questão da participação política do povo brasiliense, expondo as tendências que se vão esboçando, de um lado, pela criação de um Conselho Comunitário e, de outro, pela criação de um órgão de representação política propriamente dito, seja Câmara de Vereadores, seja Assembléia Legislativa. Reproduz em síntese as disposições gerais de projeto que apresentou propondo a criação do Conselho Comunitário de Brasília - COBRAS. Divulga o inteiro teor do parecer das Comissões Técnicas da Casa que já se manifestaram sobre o mencionado projeto. Anuncia a posição assumida pelo Presidente da Associação Comercial, Vicente de Paula Araújo, em favor da participação de Brasília nas decisões políticas e administrativas de interesse da cidade.

Participação popular versus movimentos comunitarios : o caso de Vila Velha (ES), de 1983 a 1992

Análise qualitativa do processo de participação popular ocorrido em Vila Velha (ES) de 1983 a 1992) baseada em entrevistas realizadas com os quatro Prefeitos Municipais desse periodo. bem como com os quatro diretores mais antiqos do Conselho Comunitário entidade federativa representante dos movimentos comunitários do municipio. Os critérios uti1izados na análise foram a disseminação das in formações a cerca da gestão municipal, o tipo de relação estabelecida entre esses gestores e os movimentos comunitários, a razão entre as propostas planejadas coletivamente e as propostas imp1ementadas pela administracão municipal, e os obietivos explicitos e implicitos do Prefeito ao implementar o processo participativo. A reflexão apresentada tenta desmistificar os processos participativos encaminhados no municipio tendo em vista que a prática ao longo dos dez anos estudados mais desmobilizou do que ampliou a participar.;:~o da sociedade, a pesar de reconhecer a contribuir.;:~o de cada um dos qestores do per iodo p·3ra. o avanr.;:o da orqanizaç~o dess a sociedade.

Análise de redes do cotidiano a partir do encontro entre usuários e profissionais da estratégia saúde da família

O presente estudo discute a formação de Redes Sociais no cotidiano da Estratégia Saúde da Família, a partir de aportes da teoria sociológica sobre redes, interações, dádiva e reconhecimento. O objetivo geral é analisar as redes sociais locais em saúde a partir da interação de usuários e profissionais da Estratégia Saúde da Família na Unidade de Saúde de Ligéia, em Natal, RN. Seus objetivos específicos são: Mapear as redes sociais locais em saúde existentes no território adscrito; Identificar os tipos de interações cotidianas entre os sujeitos; Compreender a percepção dos sujeitos sobre o processo de formação de redes sociais a partir das interações. Caracteriza-se enquanto pesquisa qualitativa exploratória cujos sujeitos foram profissionais e usuários vinculados à referida unidade de saúde. Para a coleta de dados foram utilizadas entrevistas individuais semiestruturadas e debates em grupos focais, estimulados pela Metodologia de Análise de Redes do Cotidiano (MARES), pertinente para abordar a complexidade das relações sociais e mapear os diferentes conteúdos expressos e as formas de mobilização coletiva. A análise dos dados foi realizada através da Técnica de Análise Temática de Conteúdo, proposta por Minayo. Os resultados foram interpretados à luz das Teorias da Dádiva (Mauss) e do Reconhecimento (Honneth). Os sujeitos visualizaram: Rede Virtual (28,20%); Rede de Atenção à Saúde (25,64%); Redes de Usuários (17,95%); Rede Pessoal (10,26%); Conselho Comunitário (10,26%); Escolas (7,69%). Os participantes não perceberam os arranjos familiares enquanto Redes Sociais. Os tipos de interações sociais identificadas foram: Confrontação/Negociação (41.02%); Harmônicas (25,70%); Correlativas (17,90%); Definidas pela Organização (15,38%). A formação de redes sociais ocorre a partir de interações cotidianas entre pessoas, pela articulação inseparável de conteúdos e formas, catalisadas pelo contexto, experiência e cognição, valorizando a liberdade, a expressividade e a diversidade dos parceiros de significação. Foram encontradas duas categorias, na percepção dos sujeitos, sobre a formação de redes sociais do cotidiano: Diálogo e Encontro. Validamos e recomendamos o uso da metodologia MARES: Na formação, para despertar uma visão mais tolerante e humana de si e do outro; Na avaliação qualitativa dos serviços, por facilitar a reflexão sobre a prática e (re)organização do processo de trabalho; Na comunidade, para estimular movimentos sociais existentes ou emergentes. A aposta no circuito da dádiva e do reconhecimento recíproco, durante o trânsito nas redes sociais em saúde, pode ser capaz de tecer uma práxis transformadora, pela busca e alcance de confiança, respeito e estima, nos espaços de encontro entre usuários e profissionais da Estratégia Saúde da Família

Food and Nutrition Security - meanings and appropriations from the civil society segment of the National Council for Food and Nutrition Security

The huge transformations that occurred in the last two decades had impacts on the standards of food production and consumption, and determined a wider discussion in Brazil about the theme of food and nutrition security. It has also expanded the scope of it, which now considers nourishing aspects regarding the entire population and not only its most vulnerable segments. This research identified different meanings present in the speech about food and nutrition security, terms incorporated by movements and civil society organizations that were represented at the National Council for Food and Nutrition Security (administration 2004-2007). Thematic appropriation could be observed in the following directions: a) privileging the interaction between thematic fields from both production and consumption spheres; b) strengthening the idea of nutrition as a human right; c) including an ethical goal to the country's development; d) development of an intra and intersectorial perspective; e) identifying the need of dialogic and freeing educational processes.

Parceria ou mera relação social? Estudo de Caso das relações entre a BASF SA e a comunidade do seu entorno em Guaratinguetá/SP

Estudo sobre as relações comunicacionais entre a multinacional BASF e a comunidade no seu entorno na cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo. O objetivo geral é analisar em que condições uma empresa multinacional e uma comunidade ao seu redor podem concretizar na prática uma parceria em busca de uma gestão socialmente mais responsável, bem como verificar qual o poder de interferência dessa comunidade em seus processos de comunicação. A metodologia utilizada foi estudo de caso por meio de análise de documentos, observação participante em reunião do Conselho Comunitário, grupo de discussão e entrevistas semiestruturadas, além de pesquisa bibliográfica. Procuramos compreender a percepção de membros do Conselho, de moradores da cidade, da mídia local e também dos profissionais de comunicação da multinacional. A principal conclusão é que o quepoderia se constituir em uma parceria de sucesso para ambos os lados, acaba se restringindo a uma mera relação social, onde os dois lados parecem se sentir bem e estão convictos de que realizam seus trabalhos da melhor maneira possível.

Relatório de estágio de intervenção comunitária

O presente relatório reporta-se ao estágio de intervenção comunitária, decorrido entre 16/9/2013 e 31/01/2014, na população idosa da Freguesia de Tramaga, Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, parte integrante de uma das regiões mais envelhecidas do país: Alto Alentejo. Constitui-se como instrumento para avaliação da manifesta Unidade Curricular, título de Mestre em Enfermagem e validar competências para atribuição do título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e Saúde Pública pela Ordem dos Enfermeiros. A Intervenção Comunitária sustentou-se com base na metodologia do planeamento em saúde, metodologia de referência no âmbito da aquisição de competências da especialidade em Enfermagem Comunitária e Saúde Pública (Regulamento n.º 128/2011), das quais se distinguem capacidades para trabalhar em parceria com as comunidades, reconhecer as suas necessidades, planear cuidados adequados aos seus problemas mais prementes, enfatizar práticas conducentes a comportamentos e estilos de vida saudáveis, adotando a promoção da saúde e o empowerment como pedra basilar de intervenção. As intervenções dirigiram-se para os problemas priorizados, designadamente: quedas, comorbilidades, depressão, obesidade, polifarmácia e vulnerabilidades como: Viver só, isolamento, iliteracia e condição de habitação. Os objetivos gerais subjacentes tinham como desígnio sensibilizar população idosa e entidades políticas/locais/concelhias, sobre os problemas de saúde que influenciam negativamente a qualidade de vida destes idosos; contribuir para a sua minimização e melhoria da qualidade de vida, através de abordagens educativas, no âmbito de comportamentos e estilos de vida saudáveis, perspetivando o seu empowerment. Na sinergia entre Mestrandas, comunidade e organizações políticas/locais/concelhias houve possibilidade de discutir e analisar soluções para alguns problemas identificados. Foram desenvolvidas atividades de educação em saúde: ‘atelier da saúde’; Fórum comunitário; Sessão ‘Segurança do idoso’ (em parceria estratégica de ampliação de eficácia com GNR e Teleassistência); todas tiveram o cunho interativo da comunidade. Foram aditadas estratégias de transmissão e disponibilização de informação no domínio de comportamentos e adoção de estilos de vida saudáveis, difundida por panfletos e meios de comunicação social local, configurando complementaridade com ações educativas.Supõe-se que as ações desenvolvidas alteraram comportamentos e contribuíram para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, uma vez que estimulam a participação, interação, integração e perspetivam o empowerment

As metáforas conceptuais da palavra paz nos relatórios do Conselho de Segurança das Nações Unidas: uma análise baseada em corpus digital

A presente pesquisa tem por objetivo investigar como a palavra paz é entendida, em termos de conceito, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Para tanto, são analisados trinta e sete relatórios oficiais produzidos pelo Conselho de Segurança, no período de agosto de 1994 a junho de 2009, acerca das missões de paz realizadas em trinta e uma regiões/países que apresentavam ameaça à paz e à segurança internacionais durante aquele período. De acordo com a Conselheira Gilda Santos Neves, chefe da Divisão das Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores, em seu texto O Brasil e a Criação da Comissão para a Consolidação da Paz (2008), a paz é algo que se consolida e não se constrói. Tal posição norteia a presente pesquisa, uma vez que o objetivo aqui é mapear as expressões linguísticas realizadas através da palavra paz. As bases teóricas desta pesquisa encontram-se fundamentadas na teoria da metáfora cognitiva, de Lakoff e Johnson (1980), bem como no estudo de Deignan (2005) em seu livro intitulado Metaphor and Corpus Linguistics, que visa a fornecer os benefícios que a abordagem cognitiva de metáforas pode obter através da análise de corpora digitalizados. Após compilar os relatórios do Conselho de Segurança e prepará-los para serem lidos pelo programa computacional WordSmith Tools 3.0, foram extraídas todas as ocorrências da palavra paz dos referidos relatórios. Das 686 ocorrências geradas, foram deixadas para análise somente aquelas com sentido metafórico e, no total, nove esquemas conceptuais foram construídos. A pesquisa feita sugere que, para o Conselho de Segurança, a paz é algo profundamente desejado tanto pela população das zonas de conflito quanto pela comunidade internacional. No entanto, a paz não é facilmente construída ou estabelecida. Alcançar a paz implica seguir um processo com diferentes etapas, ou seja, com início, meio e fim, bem como superar obstáculos e retrocessos que surgem no meio do caminho. Para tanto, diversos investimentos têm de ser feitos por todos aqueles envolvidos e realmente interessados na paz mundial. Por fim, vê-se que a visão da Conselheira Gilda Santos Neves, de acordo com as metáforas aqui analisadas, está correta, já que, conforme apontam os resultados do presente estudo, o conceito de paz, para o Conselho de Segurança, não é o de algo a ser construído do zero

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do estado do Ceará: um estudo de caso

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado.