1000 resultados para Código Estadual de Proteção aos Animais


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A exploração do Brasil-Colônia pelos portugueses, franceses e holandeses teve por intuito contrabandear espécies de fauna e da flora, além de pedras e metais preciosos. Esses povos colaboraram intensamente pela devastação do meio ambiente brasileiro nas fases do ciclo do pau-brasil, dos metais preciosos, da canade- açúcar e do gado. E o Direito brasileiro não poderia ficar alheio a esses dilemas socioculturais com tendência de infinita e crescente transformação ao País. O maior avanço coercitivo foi o advento da Lei n. 9.605, de 1998, à defesa e à proteção do meio ambiente, por meio da criação de novos crimes, instituindo-se, assim, um sistema de proteção penal-administrativo eficaz; porém, um dos maiores obstáculos que vem sendo enfrentado pela Polícia Federal brasileira, considerada uma das melhores corporações do mundo, e o Ministério Público é a fragilidade do único tipo penal versado ao combate ao tráfico dos animais.

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Um grande problema que é encontrado nas cidades pelo mundo todo, é o abandono dos animais domésticos pelas ruas, que vagam sem destino, em sua maioria doente ou ferida e que são suscetíveis a contraírem doenças transmissíveis ao homem. O presente trabalho apresenta uma proposta da criação de um Centro de Ressocialização para Animais Abandonados na cidade de Presidente Prudente, que faz uma crítica principalmente à relação entre homem e animal nos dias atuais. Esta proposta busca alternativas para controlar a população de animais domésticos errantes pelas ruas da cidade e desta forma, as zoonoses que são transmissíveis ao homem, através de diversos serviços relacionados ao tratamento clínico veterinário, sempre levando em consideração os Direitos de Proteção aos Animais. Este espaço busca ser o apoio necessário para o Centro de Controle de Zoonoses de Presidente Prudente (CCZ/PP), para evitar que a superlotação cause a matança indiscriminada de cães e gatos sadios, que serão recolhidos e até mesmo encaminhados diretamente do CCZ/PP para o Centro de Ressocialização. Após serem tratados, os animais receberão todo o suporte para o encaminhamento à adoção. Este centro irá oferecer programas de educação para a população a respeito da posse responsável de animais domésticos e também o incentivo à adoção. Vale ressaltar que o espaço criado terá infraestrutura para o atendimento clínico veterinário para a comunidade, oferecendo serviços a baixo custo para aqueles que possuem menor renda e também a esterilização solidária como forma de controle populacional dos animais

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Pós-graduação em Ciência Animal - FMVA

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Aborda um estudo sobre as relações sociais, econômicas, ambientais e políticas no território quilombola do Curiaú, município de Macapá, estado do Amapá. A pesquisa tem como objetivo analisar as regras do sistema de uso comum das famílias quilombolas, considerando os conflitos socioambientais ocorridos no território em função da pressão da cidade numa perspectiva da economia ecológica. O trabalho fundamentou-se na pesquisa de campo, com aplicação de 55 formulários entre os meses de junho e agosto de 2006. A presença de novas regras de uso no território quilombola em função da criação da Área de Proteção Ambiental do Curiaú tem contribuído para a pressão sobre os recursos naturais disponíveis no ecossistema local. Foi possível observar alterações nas regras de uso comum dos recursos pelas famílias em função da pressão do mercado, assim como pela instauração de políticas públicas ambientais e programas de governo limitando o uso comum dos recursos. Verifica-se , por fim, a necessidade de fortalecer o debate sobre o uso dos recursos naturais e a importância desses para a manutenção e a sobrevivência das famílias do quilombo do Curiaú.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)