Políticas públicas e administrativas de territórios federais do Brasil

A questão dos Territórios Federais brasileiros, não pode ser compreendida se estudada isoladamente, do ponto de vista de ocupação e de administração do espaço Territórial e urbano no Brasil. Toda a ideologia dessa ocupação espacial, desordenada, ocorrida desde a época do descobrimento e das várias tentativas de colonização, refletiu-se no processo de criação e de gestão dos Territórios Federais.

Aspectos sobre a regulação do regime jurídico de policiais militares dos ex-territórios federais

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

APAS federais no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Deputados Federais : 54ª Legislatura : 1ª Sessão Legislativa 2011-2015

Apresenta dados e imagens dos deputados federais da 54ª Legislatura, 2011-2015, 1ª Sessão Legislativa, atualizados em 25 de fevereiro de 2011.

Deputados Federais : 54ª Legislatura : 3ª Sessão Legislativa 2011-2015

Apresenta dados e imagens dos Deputados Federais da 54ª Legislatura, 2011-2015, 3ª Sessão Legislativa, atualizados em 3 de setembro de 2013.

Deputados Federais : 54ª Legislatura : 1ª Sessão Legislativa, 2011 - 2015

Apresenta dados e imagens dos deputados federais da 54ª Legislatura, 2011-2015, 1ª Sessão Legislativa, atualizados em 25 de janeiro de 2011.

Deputados Federais : 54ª Legislatura : 1ª Sessão Legislativa, 2011 - 2015

Apresenta dados e imagens dos deputados federais da 54ª Legislatura, 2011-2015, 1ª Sessão Legislativa, atualizados em 22 de março de 2011.

Deputados Federais : 54ª Legislatura : 3ª Sessão Legislativa, 2011-2015

Apresenta dados e imagens dos Deputados Federais da 54ª Legislatura, 2011-2015, 3ª Sessão Legislativa, atualizados em 7 de março de 2013.

[Discurso do Deputado Luiz Henrique : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de abril de 1985]

Ressalta a importância da autonomia dos municípios nos Territórios Federais. Suprimir voto vinculado. Luta pela realização das eleições diretas, luta pelo estabelecimento do Distrito Federal no cenário eleitoral do País.

Deputados Federais : 54ª Legislatura : 3ª Sessão Legislativa 2011-2015

Atualizada em 18 de novembro de 2013.

Deputados federais paranaenses cassados pela Ditadura Militar (1964-1977) : trajetórias e lutas políticas

Analisa as atuações políticas de seis deputados federais cassados pela ditadura militar no estado do Paraná. Avalia as consequências de tais cassações em suas carreiras políticas.

Universidades federais brasileiras: uma contribuição à discussão sobre crise e declínio nas organizações

Trata do problema da crise e declínio nas organizações. Aborda os fatore condicionantes de uma situação de declínio bem com as suas consequências no interior das organizações. Apresenta um estudo exploratório sobre as Universidades Federais Brasileiras

Uma discussão acerca das regras eleitorais do sistema político brasileiro e dos incentivos aos comportamento parlamentar

O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.