930 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, uma deliberao do Conselho Nacional da Criana e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política ps aprovao do Estatuto da Criana e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representaes sociais ao longo da histria social deste pas, que em muito representa as atualizaes das diversas formas de excluso e subalternidade a que esto submetidas as crianas e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criana e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histrico. Tambm objetiva esclarecer o processo de criao de uma política pblica, o SINASE, que busca estabelecer parmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histrico. A organizao da esfera pblica assume caractersticas importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo pas junto ao Comit dos Direitos da Criana e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendaes feitas ao pas.
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O presente trabalho apresentado ao Programa de Ps-Graduao em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranho (UFMA), teve como proposta pesquisar a viso dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internao no Maranho. O objetivo da pesquisa foi identificar a viso dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicao, execuo e cumprimento da medida socioeducativa de privao de liberdade. Com o propsito de compreender a percepo das pessoas que atuam nas trs etapas da medida socioeducativa de internao, realizou-se uma pesquisa de campo com trs grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermdio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonncia com os objetivos da pesquisa. Para categorizao, dimensionamento e anlise dos dados e dos registros do dirio de campo utilizou-se a tcnica de Anlise de Contedo. Os resultados alcanados com a pesquisa proporcionam subsdios para uma reflexo sobre o processo e as condies em que se do a execuo e o cumprimento da medida socioeducativa de internao no Centro da Juventude Esperana (CJE) da Fundao da Criana e do Adolescente (FUNAC) no Maranho (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruncia entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internao e execuo da medida de privao de liberdade. Alm destas questes, os resultados da pesquisa tambm indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criana e do Adolescente (SGDCA), no Maranho no vem funcionando em conformidade com os princpios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internao, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, no estaria acontecendo no Estado do Maranho.
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Dissertao apresentada Universidade Fernando Pessoa como parte integrante dos requisitos para obteno do grau de mestre em Cincias da Comunicao, com especializao em Marketing e Comunicao Estratgica.
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A presente dissertao se prope analisar as relaes desenvolvidas entre o Estado brasileiro e as grandes empreiteiras de obras pblicas ao longo do perodo histrico que coincide com a formatao e consolidao de um determinado modelo de desenvolvimento, a que se tem denominado de nacional-desenvolvimentista, e cuja origem remonta dcada de 3D, perodo este marcado por profundas mudanas na ao do Estado no sentido de sua maior interveno no domnio da economia.
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Esta tese analisou os determinantes e os efeitos da privatizao dos servios de saneamento bsico no Brasil (abastecimento de gua e coleta de esgoto). Em relao aos seus determinantes, as evidncias so consistentes com a hiptese de que as privatizaes foram adotadas como estratgias políticas, com o propsito de reduzir a discricionariedade de eventual sucessor poltico, o que se depreende da maior probabilidade de privatizao medida que eleva o risco eleitoral. Estratgia anloga a reduo do escopo de atuao dos governos estaduais, apontada pela maior probabilidade de privatizao em municpios nos quais os prefeitos no pertencem a partidos da coligao dos governadores de seus estados. Em relao aos efeitos da privatizao sobre indicadores epidemiolgicos (morbidade e mortalidade) e de acesso, foram comparadas duas modalidades de proviso privada: proviso centralizada (regional), que pode gerar ganhos de escala; e proviso descentralizada (local), que pode resultar em maior controle social e reduo dos custos de monitoramento. Os resultados indicam que o modelo de proviso privada descentralizada resultou em menor incidncia de morbidade e de mortalidade. Como esses indicadores refletiriam os efeitos sobre a qualidade dos servios, o resultado contradiz a hiptese de existncia de um trade-off custo-qualidade na proviso privada de servios pblicos, como argumentado por Hart et al (1997). O mesmo resultado no observado na modalidade de privatizao regional, o que sugere que a forma de privatizao relevante para desempenho das empresas privadas. Por ltimo, foi verificado que a privatizao local expande o acesso em municpios nos quais os nveis de cobertura eram baixos, o que poderia refletir suas capacidades de investimento. Alm disso, ao contrrio da proviso pblica, a privatizao local no privilegia o abastecimento de gua e os domiclios com maiores nveis de renda. Portanto, a competio política, ao influenciar o risco eleitoral dos prefeitos, determina a privatizao, que impacta positivamente sobre o acesso e a qualidade dos servios e, por esta via, reduz a morbidade e a mortalidade.
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Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infncia e juventude considerada desamparada e delinqente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judicirio. Em Florianpolis (SC), o Juizado de Menores foi institudo, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propsito de promover, sob a tica da gesto da populao, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentao emitida pelo Poder Judicirio, porque a prole de determinados grupos sociais migrantes, descendentes de aorianos e madeirenses e afrodescendentes que habitavam na cidade, na dcada de 1930, ingressaram no programa social colocao familiar implementado pelas autoridades judicirias no perodo. Inicialmente foram identificadas as motivaes relativas aos meios de subsistncia e ao contexto scio-familiar que geralmente levavam mes e pais consangneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noo de menor abandonado, vigente no Cdigo de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurdico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residncias dos guardies. Por fim, as experincias vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardies foram descritas. Os guardies da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os abandonados de ambos os sexos com o objetivo central de obter mo-de-obra, sobretudo, para os servios domsticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz medida que no propiciou condies para que essas crianas e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistncia dessas pessoas. A anlise desse processo histrico relativo chamada famlia substituta explica, em parte, as direes tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas dcadas subseqentes no Brasil.
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O objetivo desta monografia fazer uma retrospectiva histrica da política dos Governos Militares no Brasil, a partir de 1964, sobre a questo da reforma agrria e como se insere a política de Colonizao da Amaznia neste contexto. Trata-se da colonizao na Amaznia, sob seu aspecto de concepo política ao nvel governamental, caracterizando o esvaziamento de sua abordagem social, em detrimento de interesses econmicos que, por fim, acarretaram em agravamento de conflitos sociais. So analisados os instrumentos jurdicos que propiciaram a ocupao da Amaznia, via colonizao, assim como os resultados dessa política.
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Analisa a influncia da criao de linhas de financiamento, com taxas subsidiadas, sobre a estrutura financeira dessas empresas, tecendo algumas consideraes sobre sua política de financiamento. Aborda os efeitos do endividamento sobre a alavancagem financeira. Analisa os efeitos da política de conteno dos preos pelo CIP Conselho Interministerial de Preos) sobre a alavancagem operacional. Verifica a contribuio dos Incentivos de IPI criados pelo Decreto Lei n. 1547/77 , como fonte de fundos dessas empresas.
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Ps-graduao em Histria - FCLAS
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judicirio imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.
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Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao política no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao política. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, oramento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
Resumo:
O estudo prope examinar a judicializao da política no Brasil a partir das decises do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questes políticas que envolvem dois casos: comisses parlamentares de inqurito e fidelidade partidria.partidria que refletem a interferncia do Judicirio nas aes políticas adotadas nesses espaos.
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Nesta dissertao abordamos a relao entre o protestantismo e a política no Brasil levando em conta, o contexto histrico-poltico da formao do sistema partidrio brasileiro, a representao evanglica na política e o comportamento eleitoral evanglico no que se refere s eleies para presidente. Argumentamos que tal fenmeno se explica por algumas especificidades relativas ao sistema poltico partidrio e eleitoral brasileiro, para alm de peculiaridades que concernem ao campo religioso evanglico, tais quais o seu crescimento demogrfico ou o posicionamento de suas lideranas, sobretudo se colocado o caso brasileiro em perspectiva comparada, conforme o investimos em relao ao rgido modelo chileno de representao política. Por conseguinte, abordamos o comportamento do eleitorado evanglico durante as ltimas eleies presidenciais, a fim de compreendermos os efeitos do sistema partidrio sobre estas escolhas, bem como os fatores passveis de destacar esta parcela do eleitorado do conjunto dos votantes brasileiros, como a identidade evanglica do candidato presidncia ou ainda a presena de temticas morais religiosas relevantes para este segmento do eleitorado brasileiro.
Resumo:
Esta tese tem como objetivo principal analisar o processo de montagem e desmontagem de um projeto de ps-graduao em Estudo de Problemas Brasileiros, desenvolvido na UERJ em meados dos anos 70, que visava a socializao política dos jovens na ideologia do regime militar. A UERJ foi bero para o desenvolvimento dos cursos de Especializao e Mestrado em EPB, que sobreviveram at os primeiros anos do regime democrtico, nos anos 80. Defende-se nesta tese que a ps-graduao em EPB da UERJ expressa o transplante de um projeto de Mestrado em EPB criado na Escola Superior de Guerra e fundamentado na Doutrina de Segurana Nacional, com vistas a garantir a reproduo da ideologia do regime militar, atravs da projeo sobre o campo educacional-universitrio. Para compreender o referido processo de transplante, com seus respectivos interesses, mostrou-se necessrio explicitar as relaes de colaborao existentes entre autoridades da UERJ e da ESG a partir dos anos 60 e as prprias condies de possibilidade para a UERJ, e no outra universidade, ter sido palco para o estabelecimento dessas relaes e do desenvolvimento da nica experincia de ps-graduao stricto sensu em EPB no Brasil. Esta tese sustenta-se sobre a anlise de fontes primrias relativas aos cursos de Especializao e Mestrado em EPB da UERJ e aos cursos desenvolvidos na ESG no incio dos anos 70. Fontes secundrias tambm foram importantes para remontar a histria da UERJ, do regime militar e do Estudo de Problemas Brasileiros no pas. O marco temporal deste estudo compreende cerca de duas dcadas, indo do final dos anos 60, quando as relaes entre civis e militares da UERJ e ESG comearam a ser tecidas, at o final dos anos 80, quando foram extintos os cursos de Especializao e Mestrado em EPB na UERJ.
