Aquisição de medicamentos genéricos em município de médio porte

OBJETIVO: Analisar o impacto financeiro da aquisição de medicamentos com a exigência da apresentação de testes de biodisponibilidade e/ou bioequivalência para o componente da Assistência Farmacêutica Básica. MÉTODOS: Estudo retrospectivo, documental, em atas dos processos licitatórios para aquisição de medicamentos em município de médio porte de Santa Catarina. Foram analisadas licitações sem (2007) e com (2008) a exigência de testes de bioequivalência e/ou de biodisponibilidade. Avaliaram-se o número de recursos apresentados pelos fornecedores, o número de processos licitatórios anuais necessários para a aquisição de todos os medicamentos padronizados, o tempo para a finalização do processo licitatório, o número de itens fracassados, o custo unitário dos medicamentos e o valor total da aquisição. RESULTADOS: Foram observados 2,6% de itens fracassados em 2007 e 56,9% em 2008. Entre os medicamentos, 60,0% tiveram acréscimo e 29,3,0% decréscimo em 2008 em relação a 2007. Os custos totais de aquisição para 150 medicamentos, considerando valores unitários praticados e o consumo médio anual, foram de R$ 2.288.120,00 para 2007 e de R$ 4.270.425,00 para 2008. CONCLUSÕES: A exigência dos testes de bioequivalência e/ou de biodisponibilidade elevou em mais de 100% os custos com o financiamento do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, indicando necessidade de discussão de uma Política de Medicamento Genérico em consonância com a Política de Assistência Farmacêutica e com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

Consórcio intermunicipal para a aquisição de medicamentos: impacto no desabastecimento e no custo

O estudo analisa o impacto de consórcio para a aquisição de medicamentos no desabastecimento e no custo dos medicamentos do Componente da Assistência Farmacêutica Básica do município de Indaial, SC. Observou-se uma redução aproximada de 12,0% de 2008 para 2007, e de 48,0% de 2009 para 2007 no número de itens que apresentaram falta em pelo menos um dia; a redução foi de 33% no custo total de aquisição quando comparada a aquisição pelo consórcio (2009) com a aquisição municipal (2007), e de 18% quando comparada aos valores médios do Banco de Preço em Saúde do Ministério da Saúde/2009. A aquisição de medicamentos pelo consórcio diminuiu o desabastecimento e apresentou economia, possibilitando aquisição de maior quantidade de produtos com a mesma disponibilidade de recursos.

Aplicações diretas para aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde

OBJETIVO: Analisar a aplicação direta de recursos financeiros pelos entes federados para a aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram levantados os valores alocados em aplicações diretas para a aquisição de medicamentos no ano de 2009 em dois sistemas de informação: Siga Brasil do Senado Federal (para a União) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (para estados, Distrito Federal e municípios). Calculou-se o gasto per capita com medicamentos, além da média e mediana do gasto de municípios por região e por categoria de tamanho de população. O coeficiente de Spearman foi calculado para algumas variáveis definidas. A análise estatística incluiu testes de normalidade para os dados e de comparação múltipla para diferenças entre grupos. RESULTADOS: Em 2009 o valor total liquidado para a aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo foi de R$ 8,9 bilhões. Estados e o Distrito Federal foram os principais executores, sendo responsáveis por 47,1% do valor total liquidado no Sistema Único de Saúde. Alguns estados tiveram gasto per capita muito acima da média (R$ 22,00 hab/ano) e da mediana (R$ 17,00 hab/ano). Houve diferença no gasto de municípios por região e observou-se que a média do gasto per capita dos que têm até 5 mil habitantes foi 3,9 vezes maior que dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Municípios com até 10 mil habitantes tiveram gasto per capita maior que os demais municípios. CONCLUSÕES: Aspectos econômicos, tais como escala da aquisição de medicamentos e poder de negociação, podem explicar as diferenças de gasto per capita entre os entes federados, especialmente os municípios. O estudo sinaliza para ineficiências nas aplicações de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Compras públicas X compras privadas: o que os dados da aquisição de medicamentos nos dizem?

Essa dissertação analisa as compras de medicamentos registradas no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde com o objetivo de avaliar o quão diferentes são os preços pagos pelo setor público e pelo setor privado quando estes adquirem o mesmo bem. Adicionalmente, são testados se a experiência formação de consórcios municipais de saúde afetam os preços pagos pela aquisição de medicamentos por parte de instituições municipais e se as compras originadas em demandas judiciais têm efeito sobre o preço unitário. A análise aponta, respectivamente, para evidências de que as compras públicas são mais caras, que as instituições municipais são mais eficientes e que as compras originadas por demandas judiciais são mais caras.

Aquisição de medicamentos

Este conteúdo trata da aquisição de medicamentos no serviço público de saúde. Apresenta o objetivo da aquisição, bem como a forma de pactuação e o financiamento da aquisição de medicamentos no serviço público; com ênfase para as diferentes modalidades de licitação pública, para os princípios constitucionais e as fases do processo de licitação e os procedimentos para elaboração de um edital de licitação de medicamentos.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 4: unidade 3: programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos

A eficiência do gerenciamento de estoques de medicamentos é fundamental para suprir as necessidades de medicamentos das instituições de saúde, além de colaborar também para diminuir gastos. Baseado nisso, a proposta de conteúdo visa detalhar as etapas de programação, aquisição, distribuição e armazenamento de medicamentos. Inicialmente, o conteúdo discutirá como desenvolver a atividade de programação nos serviço público, detalhando os diferentes métodos para este fim (consumo histórico, perfil epidemiológico, oferta de serviços, consumo ajustado...). Na sequência, serão abordadas as etapas da aquisição dos medicamentos, de modo a esclarecer os trâmites burocráticos desse processo. E, por fim, serão apresentados os cuidados no armazenamento e na distribuição, para evitar perdas e organizar o estoque de medicamentos, bem como o manejo dos resíduos de saúde. Ao final do desta unidade, espera-se que o especializando compreenda a importância do que foi discutido, para o gerenciamento da assistência farmacêutica.

Consórcio de medicamentos no Paraná: análise de cobertura e custos

A redução de custos na compra de medicamentos é preocupação constante dos administradores públicos. Este artigo analisa a cobertura e custos do Consórcio Paraná Saúde (CPS), constituído para aquisição de medicamentos para prefeituras do Paraná. A cobertura abrangeu os municípios participantes e suas populações. Os custos dos medicamentos adquiridos foram comparados com os valores constantes no Banco de Preços do Ministério da Saúde (BP/MS). Até o final de 2000, o CPS atingia 88,2% dos municípios e 55,6% da população paranaense. Dos municípios participantes, 83,5% possuíam menos de 20 mil habitantes. Foram comparados os preços de 55 itens constantes na lista de compras do CPS e no BP/MS em 2000. Destes, 46 apresentaram preços menores nas compras do CPS, um teve preço igual e oito apresentaram preços maiores. A aquisição pelo consórcio teve o custo de R$ 332.397,70 (29,7%) a menos do que custaria com os preços apontados no BP/MS. A constituição do CPS mostrou-se uma boa estratégia administrativa de farmacoeconomia, propiciando agilidade e racionalidade no uso dos recursos financeiros, possibilitando a ampliação do acesso da população aos medicamentos.

Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil

OBJETIVO: Os gastos com a aquisição de anti-retrovirais no Brasil têm suscitado debates sobre a sustentabilidade da política de acesso universal a medicamentos para Aids, a despeito de seus evidentes benefícios. O objetivo do estudo foi analisar, no período de 1998 a 2005, a evolução dos gastos do Ministério da Saúde do Brasil com a aquisição de anti-retrovirais e seus determinantes, assim como a sustentabilidade desta política a médio prazo (2006-2008). MÉTODOS: O estudo da evolução dos gastos com anti-retrovirais compreendeu a análise de seus preços, do dispêndio ano a ano, do número de pacientes que utilizam a medicação, do gasto médio por paciente e das estratégias para a redução de preços adotadas no período. No tocante à análise de sustentabilidade da política de acesso a anti-retrovirais foram estimadas as despesas com a aquisição de medicamentos no período de 2006 e 2008 e a participação desses gastos no Produto Interno Bruto e nas despesas federais com saúde. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Planejamento. RESULTADOS: As despesas com anti-retrovirais aumentaram 66% em 2005, interrompendo a tendência de redução observada no período 2000-2004. Os principais fatores associados a esse aumento foram o enfraquecimento da indústria nacional de genéricos e os resultados insatisfatórios dos processos de negociação com empresas farmacêuticas. CONCLUSÕES: A política de acesso universal no Brasil não é sustentável com as atuais taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, sem que o País comprometa investimentos em outras áreas.

Gasto do Ministério da Saúde com medicamentos: tendência dos programas de 2002 a 2007

OBJETIVO: Analisar a evolução do gasto do Ministério da Saúde com medicamentos. MÉTODOS: O gasto total (agregado) do Ministério da Saúde com medicamentos e de seus programas (desagregado) foram analisados para o período de 2002 a 2007. As ações que financiaram a aquisição de medicamentos foram obtidas no sistema Siga Brasil e classificadas segundo os programas de assistência farmacêutica. Os valores liquidados foram identificados para cada programa. Para 2006 e 2007, foram pesquisadas as aquisições de anti-retrovirais. Em relação aos medicamentos do Programa de Dispensação em Caráter Excepcional, confrontaram-se os dados da ação orçamentária com aqueles disponíveis no Sistema Único de Saúde. Os valores obtidos foram deflacionados aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Foi efetuada análise exploratória dos dados. RESULTADOS: O gasto em 2007 foi 3,2 vezes o de 2002 e a participação do gasto com medicamentos no gasto total aumentou de 5,4% em 2002 para 10,7% em 2007. O gasto com os medicamentos da atenção básica teve aumento de 75% e com medicamentos dos programas estratégicos, de 124%. No caso dos anti-retrovirais o aumento foi de aproximadamente 6%, mas com aumento de 77% de 2005 a 2006, seguida de redução de 29% de 2006 a 2007. O aumento mais expressivo do gasto foi observado com os medicamentos de dispensação em caráter excepcional, 252% de 2003 a 2007. CONCLUSÕES: Houve aumento significativo do gasto com medicamentos entre 2002 e 2007, havendo maior participação nesse gasto dos anti-retrovirais e medicamentos de dispensação excepcional, os quais são constituídos por número expressivo de fármacos protegidos por patentes.

Desenvolvimento de código pictográfico para identificação de medicamentos

Trabalho de Projeto

Equidade na utilização de medicamentos em Portugal

RESUMO - Este estudo teve como objectivo contribuir para o conhecimento sobre a equidade no sector do medicamento, com uma análise empírica aplicada ao sistema de saúde português. Para o efeito avaliou-se se indivíduos com as mesmas necessidades em saúde, mas com diferentes níveis de rendimento, tiveram idêntica prestação no que diz respeito ao medicamento. Adicionalmente, aprofundou-se esta análise através da identificação de factores associados ao sistema de prestação ou ao utente que contribuíram para gerar iniquidades, com particular destaque para os comportamentos de não aquisição de medicamentos – não adesão primária. A avaliação da equidade foi efectuada através de duas abordagens distintas, mas complementares: uma sob a perspectiva da utilização e outra sob a perspectiva da distribuição da despesa pública com medicamentos. Para estas análises aplicaram-se métodos baseados nos índices de concentração, utilizando dados do Inquérito Nacional de Saúde 2005/06 e dados relativos aos encargos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos. Os resultados revelaram que, perante as mesmas necessidades, o sistema de prestação tende a favorecer os indivíduos de nível socioeconómico superior, quer na utilização quer na distribuição de recursos do Estado com medicamentos. Adicionalmente, a aplicação do método da decomposição do índice de concentração revelou que tanto o rendimento como o nível educacional são atributos individuais que estão associados à iniquidade na utilização de medicamentos. A iniquidade observada neste estudo pode resultar de barreiras em diferentes fases do processo terapêutico, entre as quais se destacam o não acesso à prescrição médica ou a não aquisição dos medicamentos prescritos. Foi este comportamento - designado de não adesão primária - que se analisou na segunda parte da tese. Para tal cruzaram-se os dados de prescrição electrónica com os dados de dispensa no Serviço Nacional de Saúde. Os resultados revelaram que a taxa de não adesão primária foi cerca de 20% e que este comportamento está associado ao sexo feminino ou ser jovem, assim como a características do sistema de prestação como o valor dos copagamentos. Estes dados indiciam que as barreiras na aquisição podem ser indutoras de iniquidades na utilização de medicamentos. A identificação de iniquidade na utilização de medicamentos e dos factores que contribuem para esta situação constituem o primeiro passo para uma estratégia de redução da iniquidade que, de acordo com os resultados desta tese, deve abranger não só o sistema de saúde mas também outras áreas das políticas públicas em Portugal.

Análise da utilização do registro nacional de preços de medicamentos como instrumento para aumento da oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde

Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que tem como objetivo a análise do Registro Nacional de Preços - RNP, para compras de medicamentos e insumos médicohospitalares do Ministério da Saúde. Esse sistema permite a utilização via eletrônica pelos gestores estaduais e municipais. O período avaliado compreende os anos de 2001 e 2002. Como fonte, foi utilizado um modelo lógico para avaliação de programas de saúde do Center for Disease Control and Prevention – dos Estados Unidos da América. Uma base de dados foi especialmente elaborada a partir dos processos de licitação do RNP e dos registros de aquisição medicamentos disponíveis no Departamento de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde. Os eixos principais da avaliação foram os tempos dos trâmites burocráticos dos processos; as aquisições realizadas pelos gestores municipais, estaduais e federais através do sistema; os recursos financeiros envolvidos nas compras e disponibilizados pelo estado para a atenção básica e a viabilidade econômica dos preços obtidos nos medicamentos registrados em comparação com as fontes disponíveis no mercado. Os resultados evidenciaram morosidade no processo administrativo com prejuízo à disponibilidade dos produtos no sistema em tempo ideal e baixa adesão na utilização do RNP para aquisição de medicamentos, evidenciando-se a desarticulação do gestor federal, estadual e municipal. A movimentação financeira de estados e municípios foi baixa se comparada com os recursos circulantes no período provenientes do Incentivo à Assistência Farmacêutica – IAFB e outros. Os preços unitários de um grupo de medicamentos obtidos através do RNP comparados com: os preços dos laboratórios estatais; outras licitações dos gestores estaduais e municipais; fornecedores privados e valores da prestação de contas municipais dos recursos do IAFB, mostraram-se muito competitivos reforçando a viabilidade financeira do programa. Contraditoriamente, o RNP apresenta deficiências e algumas falhas de base como lentidão, burocracia, baixa adesão, pouca publicidade, associada a excelências como a tecnologia, pois todo o sistema é informatizado e possui recursos financeiros disponíveis na área estatal com preços competitivos em todos os segmentos do mercado.

Módulo 4 - Logística de medicamentos

Este Módulo está organizado em 3 unidades de aprendizagem: Programação de medicamentos, Aquisição de medicamentos e Armazenamento e distribuição de medicamentos. São abordados temas como: Definição e objetivo da programação de medicamentos; Métodos de programação; Controle e gestão de estoques de medicamentos; Definição e objetivo da aquisição; Financiamento da aquisição de medicamentos no serviço público; Modalidades de licitação pública; Princípios e fases da licitação pública; Elaboração do edital de licitação; Definição e objetivo do armazenamento e da distribuição dos medicamentos; Central de Abastecimento Farmacêutico; Procedimentos de armazenagem e distribuição de medicamentos; Resíduos de saúde.

Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos

No contexto da gestão pública contemporânea, este estudo teve por objetivo verificar o desempenho de distintos aspectos da assistência farmacêutica em municípios da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada a partir de relatórios de fiscalização dos municípios (no período de 2003 a 2010), produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo apontou que 98,1% dos municípios apresentaram pelo menos um problema na gestão de recursos e/ou de serviços farmacêuticos; que em 52,7% o controle de estoque não existia ou era deficiente; que em 52,7% não foram observadas as normas de aquisição de medicamentos; que em 38,2% foram constatados desvios de recursos e fraudes do programa; e que em 27,3% dos municípios faltavam medicamentos básicos. Conclui-se que houve importantes problemas de gestão que afetaram processos e a qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos.

Identificação das Formas Farmacêuticas Orais Sólidas no Circuito do Medicamento. Qual o Valor da Segurança?

Introdução É missão do farmacêutico hospitalar aumentar a segurança e qualidade de todos os processos associados à utilização do medicamento1,2. Os erros de medicação são a principal causa de eventos adversos preveníveis, comprometem a confiança dos doentes nas instituições prestadoras de cuidados de saúde e aumentam os custos3. O presente trabalho centra-se na problemática da identificação unitária das formas farmacêuticas orais sólidas (FFOS) a propósito de duas histórias actuais de segurança com medicamentos no HSJ: paracetamol 500mg comprimidos e de acetilcisteína 600mg comprimidos efervescentes. Objetivos Evidenciar a intervenção dos Serviços Farmacêuticos (SF) na garantia da segurança das FFOS no contexto das exigências das Boas Práticas de Farmácia Hospitalar e dos constrangimentos na selecção e aquisição de medicamentos. Desenvolvimento Os SF são responsáveis pela selecção e aquisição de medicamentos com a máxima qualidade, para o suprimento das necessidades terapêuticas dos doentes do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC)4. A indústria farmacêutica não disponibiliza a totalidade dos medicamentos em embalagem unitária devidamente identificada. Os hospitais públicos têm a obrigatoriedade de adquirir os medicamentos que constam no catálogo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), sendo critério de adjudicação único o preço mais baixo5. Muitos destes medicamentos não cumprem os requisitos de identificação adequados para a prevenção de erros de medicação e garantia da segurança do doente. Para colmatar esta lacuna e promover a segurança do circuito do medicamento, os SF reembalam os medicamentos disponibilizando-os de forma individualizada adequadamente identificados. Metodologia Pesquisa e análise bibliográfica. Recolha, através do Sistema de Gestão Integrada do Circuito do Medicamento (SGICM), dos dados de consumo de paracetamol 500mg comprimidos e de acetilcisteína 600mg comprimidos efervescentes dos anos 2014/2015. Recolha dos dados de produção da unidade de reembalagem dos SF do Hospital de São José de FFOS desde Janeiro 2011 a Agosto de 2015. Conclusões Verifica-se um aumento continuado do número de FFOS reembaladas ao longo do período analisado. A capacidade instalada da unidade de reembalagem de FFOS é limitada. Idealmente a indústria farmacêutica deve responder efectivamente às necessidades de qualidade e segurança na utilização dos medicamentos que coloca no mercado. A inclusão no catálogo dos SPMS deve exigir a completa identificação unitária das FFOS; senão, deverá ser ponderada a ampliação da capacidade da unidade de reembalagem das FFOS dos SF para garantir a segurança no circuito do medicamento. Referências bibliográficas 1. FIP Global Conference on the Future of Hospital Pharmacy, Final Basel Statements, 2008; 2. Decreto-Lei 414/91; 3. Bates,D., Preventing medication errors: a summary in American Journal of Health System Pharmacy, EUA, vol.64, supl.9, 2007; 4. Procedimento Multissetorial, Med.106, Responsabilidades no circuito do medicamento. CHLC 2014; 5. Despacho 13025-B/2013.