Alimentos e a responsabilidade civil da genitora em decorrência da negativa de paternidade

O presente trabalho teve como ponto de partida o estudo dos alimentos e da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um breve estudo sobre o direito à filiação, o qual é assegurado pelo Código Civil de 2002 nos artigos 1.596 e seguintes; artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal e algumas leis complementares, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foi abordado o tema da investigação de paternidade e seu ônus probatório, enfatizando a ação negatória de paternidade, a qual isenta o réu da obrigação alimentar. Por fim, um estudo sucinto da responsabilidade civil da genitora que, sabendo não ser o réu o pai do seu filho, ajuíza ação pleiteando alimentos, bem como o dano e sua relação com os alimentos pagos ao menor hipossuficiente.

Emiss??o de certid??o negativa de d??bitos de tributos e contribui????es federais via internet

Obter uma Certid??o Negativa de D??bitos de Tributos e Contribui????es Federais da Pessoa Jur??dica, at?? dezembro de 1997, implicava na presen??a do contribuinte em uma Delegacia da Receita Federal. Com a implanta????o do sistema certid??o negativa na Internet isso mudou; o projeto foi desenvolvido, objetivando permitir que o contribuinte obtenha a Certid??o Negativa sem a necessidade de deslocamento, propiciando-lhe maior conforto e economia financeira, conseq??entemente, diminuindo o fluxo de contribuintes ??s Unidades da SRF. Se o contribuinte est?? em dia com suas obriga????es tribut??rias, ?? poss??vel emiti-la via Internet, no site da SRF. A Certid??o Negativa ?? imprescind??vel para que as empresas participem de licita????es, vendam im??veis ou obtenham cr??dito banc??rio. Pode ficar a cargo da entidade que exige a certid??o, verificar a situa????o fiscal do contribuinte na Internet

Maus tratos na infância e relação com a memória, a afectidade negativa e positiva

RESUMO: A presente investigação tem por objectivo estudar a relação entre os maus tratos na infância, a memória, e a afectividade negativa e positiva, em jovens residentes (N=55) em diversos LIJ e RA de duas Instituições da Grande Lisboa, comparando-os com um grupo de controlo (N= 39), de duas Escolas, uma Básica e outra Secundária, também da Grande Lisboa. Foram recolhidas respostas de 47 rapazes e 47 raparigas entre os 12 e os 16 anos, com uma média etária de 14.47 (DP= 1.37). As medidas utilizadas foram a Figura Complexa de Rey, para avaliação da Memória e o PANAS C, para a Afectividade Negativa e Positiva. A análise dos dados permitiu concluir que existem diferenças estatisticamente significativas entre os dois grupos para as dimensões em estudo, tendo piores resultados os jovens que sofreram maus tratos na infância o que corrobora a literatura sobre os danos causados por aqueles, a nível do sistema límbico, sede da afectividade e da memória. ABSTRACT: The present investigation aims at studying the relation between maltreatment in childhood, memory, negative and positive affectivity in youngsters (N=55) living in several Childhood and Youth Homes, as well as in Host Residences of two Institutions located in Greater Lisbon, in comparison to a control group (N=39) of two Schools, an Elementary School and a High School, also located in Greater Lisbon. Answers have been collected from 47 boys and 47 girls, between 12 and 16 years old, with an average range of 14.47 years old (SD= 1.37). The measures used were the Rey Complex Figure, for Memory assessment and PANAS C, for Positive and Negative Affectivity. The data analysis has enabled to conclude that there are statistically significant differences between these two groups for the dimensions in study, having worst results the youngsters that have suffered from maltreatment, confirming the reading about damages caused by it, at limbic system level, the seat of affectivity and memory.

Vulnerabilidade de gênero para a paternidade em homens adolescentes

OBJETIVO: Analisar as relações de gênero vivenciadas por adolescentes do sexo masculino e como elas contribuem para torná-los vulneráveis à gravidez na adolescência. MÉTODOS: Estudo qualitativo realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 2003. Participaram 13 adolescentes masculinos com menos de 20 anos, com um único filho de até 11 meses, cuja mãe estava na mesma faixa etária do pai. Realizaram-se entrevistas semi-estruturadas gravadas. Após transcrição, procedeu-se à análise temática de conteúdo. RESULTADOS: Identificaram-se estereótipos de gênero em que se destacavam papéis de líder, provedor e ativo sexualmente, bem como a rejeição a ser cuidador. Esses papéis apareceram consolidados principalmente na perspectiva dos entrevistados acerca do trabalho como marcador de sua condição de homem e provedor da família. A liderança dos adolescentes prevaleceu no relacionamento com a mãe de seu filho, notadamente na iniciativa das relações sexuais e no uso de contraceptivos. A gravidez foi considerada por eles como "por acaso" e inesperada, mas a paternidade foi vivenciada como uma prova final de sua condição de homens adultos. CONCLUSÕES: Verificou-se a condição de vulnerabilidade dos adolescentes para a paternidade em virtude da socialização de gênero nos moldes tradicionais. Isso foi evidenciado com a ausência dos papéis relativos ao cuidado consigo próprio e com os outros, com a incorporação precoce de papéis de dominação sexual masculina e de trabalhador e pai, ou seja, deixar de ser criança e alcançar a condição de homem.

Maternidade e paternidade na coorte de nascimentos de 1982 a 2004-5, Pelotas, RS

OBJETIVO: Descrever a prevalência de maternidade e paternidade em adultos jovens e sua associação com variáveis perinatais, socioeconômicas e demográficas. MÉTODOS: Os participantes foram jovens com idade média de 23 anos, acompanhados em estudo de coorte desde o seu nascimento, em 1982, em Pelotas (RS) e entrevistados em 2004-5. Foram considerados elegíveis os jovens que referiram ter tido um ou mais filhos, nascidos vivos ou mortos. Dois questionários foram aplicados para coletar informações sobre saúde reprodutiva, dados socioeconômicos e demográficos. As variáveis independentes foram sexo e cor da pele, renda familiar em 1982 e 2004-5, mudança de renda, peso ao nascer do jovem e escolaridade aos 23 anos. Análises brutas e ajustadas foram realizadas por meio de regressão de Poisson para investigar os efeitos das variáveis independentes sobre a maternidade/paternidade na adolescência. RESULTADOS: De 4.297 jovens entrevistados, 1.373 (32%) eram mães ou pais, dos quais 842 (19,6%) haviam experimentado a maternidade/paternidade na adolescência. O planejamento da gravidez do primeiro filho mostrou relação direta com a idade do jovem. Relação inversa foi observada entre as variáveis socioeconômicas e a ocorrência de maternidade/paternidade na adolescência. A probabilidade de ser mãe na adolescência foi maior entre as mulheres pretas ou pardas, mas a cor da pele não esteve associada com a paternidade na adolescência. CONCLUSÕES: Houve forte relação entre a maternidade/paternidade na adolescência e condições socioeconômicas, a qual deve ser considerada no delineamento de ações preventivas no campo da saúde pública.

Paternidade: responsabilidade social do homem no papel de provedor

OBJETIVO: Analisar os significados atribuídos à paternidade por homens que são pais. DELINEAMENTO DO ESTUDO: Estudo realizado em João Pessoa, PB, em 2003, desenvolvido sob abordagem qualitativa e enfoque teórico de gênero. Os participantes do estudo foram dez homens, cujos filhos eram atendidos no ambulatório de puericultura de um hospital escola. As informações analisadas foram obtidas por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos foram analisados pela técnica de análise crítica do discurso. ANÁLISE DOS DISCURSOS: Os sujeitos do estudo concebiam a paternidade como um novo encargo social, vinculando-a mais à provisão material da família do que ao espaço de envolvimento afetivo com o(a) filho(a). Entretanto, os participantes experimentavam um processo de transição no qual o pai tradicional convivia entre aqueles cuja dimensão afetiva da paternidade apresentava-se como eixo central de preocupação do ser pai. CONCLUSÕES: O significado e o exercício concreto da paternidade situaram-se num campo de responsabilidades que predominantemente reproduzem o pai tradicional mas também recriam o papel de pai, com inclusão da dimensão afetiva.

Bioatividade de Líquidos Iónicos derivados do Ácido Valpróico em bactérias Gram-negativa

Os Líquidos Iónicos (LIs) são sais orgânicos constituídos exclusivamente por iões e possuem pontos de fusão inferiores a 100ºC. As suas propriedades únicas e o facto de ser possível ajustar as suas propriedades físicas, químicas e biológicas, de acordo com o objetivo pretendido, tornam esta classe de compostos, um grande objeto de estudo de inúmeros investigadores. Desde os inícios da sua aplicação até à atualidade, a investigação nesta área expandiu o seu raio de ação, estando já descrito o seu potencial como agentes antimicrobianos e, mais recentemente, como compostos farmacêuticos ativos. Atualmente muitas das suas aplicações são baseadas nas suas propriedades biológicas. Esta Tese teve como objetivo avaliar a influência que os LIs podem exercer a nível do crescimento bacteriano e estudar alternativas de combater a resistência bacteriana. Todos os LIs utilizados neste trabalho tinham como anião o ácido valpróico, sendo utilizados catiões orgânicos de amónio e de imidazólio. Foram utilizadas 4 bactérias e avaliou-se a atividade biológica e a respetiva taxa de crescimento. O estudo da sua atividade biológica foi feito através da determinação da Concentração Mínima Inibitória (CMI) e a análise das suas curvas de crescimentos na presença e ausência de composto. Com este trabalho foi possível verificar que dentro dos compostos em estudo, LIs derivados do valproato, o Valproato com o cetilperidínio [valp] [cetylpir] foi o que influenciou o crescimento de todas as bactérias estudadas. Este estudo demonstrou o potencial antibacteriano de alguns compostos, podendo desta forma vir a ser utilizados para fins farmacêuticos

Edema Pulmonar de Pressão Negativa Após Extubação Traqueal

O edema pulmonar de pressão negativa (EPPN) também descrito na literatura como edema agudo do pulmão pós-obstrutivo ou pós-extubação traqueal, é uma entidade rara, com uma incidência de aproximadamente 0.1 % em doentes anestesiados. Os autores descrevem o caso, ocorrido após extubação traqueal, de um doente submetido a orquidectomia por via laparoscópica sob anestesia geral balanceada. Relatam a fisiopatologia, o padrão radiológico e broncoscópico e as medidas terapêuticas instituídas.

Detecção do gene mecA em estafilococos coagulase negativa resistentes à oxacilina isolados da saliva de profissionais da enfermagem

Estafilococos coagulase negativa estão frequentemente associados às infecções nosocomiais e os profissionais da saúde podem ser reservatório e dissemina-los no hospital e comunidade. O objetivo desse estudo foi identificar espécies de estafilococos coagulase negativa isolados da saliva de profissionais da enfermagem, determinar o perfil de resistência e detectar o gene mecA. Foram selecionados 100 estafilococos coagulase negativa, sendo 41 identificados como Staphylococcus epidermidis, 25 Staphylococcus saprophyticus, 18 Staphylococcus haemolyticus, 8 Staphylococcus cohnii, 4 Staphylococcus lugdunenses, 3 Staphylococcus capitis, e 1 Staphylococcus Simulans. Desses, 32% apresentaram resistência à oxacilina, 84,4% à mupirocina, 32% à cefoxitina, e todos sensíveis a vancomicina. Dos estafilococos coagulase negativa resistentes à oxacilina, 93,7% desenvolveram-se no agar oxacilina (6µg/ml) e o gene mecA foi detectado em 75%. Os resultados sinalizam que maiores investimentos devem ser direcionados a identificação das espécies de estafilococos coagulase negativa nas instituições de saúde e na comunidade.

Campanha negativa nas eleições legislativas de 2011: uma análise do discurso político

Esta dissertação pretende observar o fenómeno das campanhas negativas nas eleições portuguesas, usando como caso de estudo a campanha eleitoral das eleições legislativas de 2011. Procurou-se analisar o discurso político dos partidos nesta campanha eleitoral, recorrendo à análise de conteúdo. Para apoiar a interpretação dos resultados foram realizadas entrevistas aos directores de campanha ou outros actores políticos com um papel relevante na definição e implementação da estratégia eleitoral do BE, CDU, CDS, PS e PSD. Os resultados indicam que a campanha eleitoral de 2011 foi essencialmente positiva: a maior parte do discurso dos partidos focou-se na apresentação e defesa das suas ideias, programas e qualidades e não na crítica aos adversários. As campanhas negativas incidiram sobretudo sobre conteúdos políticos e os ataques não foram personalizados. Os resultados indicam ainda que as teorias que explicam a utilização de campanhas negativas noutros países não se aplicam em Portugal. Segundo os entrevistados, apesar do confronto de ideias ser essencial, as campanhas negativas não resultam em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países.

Cintilografia com MIBI-dipiridamol negativa em doença coronariana grave no pré-operatório de correção de aneurisma de aorta abdominal

Descreve-se o caso de um paciente de 73 anos, candidato à correção de aneurisma de aorta abdominal, sem anormalidades na primeira avaliação cardiológica. A cirurgia foi postergada para tratamento de epididimite. Duas semanas após, o paciente retornou ao hospital com dor torácica e a angiografia mostrou obstruções de duas coronárias, tratadas com sucesso por angioplastia transluminal percutânea com implante de stent. Após 45 dias, o paciente foi submetido à cirurgia para correção do aneurisma de aorta abdominal sob anestesia peridural e geral, evoluindo sem complicações.

Preditores de viabilidade em pacientes com resposta negativa à ecocardiografia de estresse com dobutamina de baixa dose

FUNDAMENTO: A ecocardiografia de estresse com dobutamina de baixa dose é um teste específico para predizer disfunção de contratilidade reversível, mas mesmo assim, sua sensibilidade é menor do que ideal. OBJETIVO: Avaliar os preditores de recuperação miocárdica contrátil após a revascularização, em pacientes sem viabilidade na ecocardiografia de estresse com dobutamina de baixa dose. MÉTODOS: Trinta pacientes consecutivos foram selecionados consecutivamente, que apresentavam estenose coronária/oclusão significantes, tratáveis através de revascularização, anormalidade de motilidade de parede regional na distribuição da artéria afetada e ausência de viabilidade na ecocardiografia de estresse com dobutamina de baixa dose. Os pacientes foram submetidos a estudo de imagem com 99mTc-sestamibi em repouso e então submetidos à revascularização coronária bem sucedida. A ecocardiografia de seguimento foi realizada três meses depois. Os pacientes foram classificados em 2 grupos: grupo 1: com evidência de recuperação miocárdica contrátil após a revascularização na ecocardiografia de seguimento e grupo 2: sem evidência de recuperação miocárdica. Os dois grupos foram comparados em relação aos dados clínicos, ecocardiográficos e cintilográficos. RESULTADOS: A média da idade era 52,3 ± 5,9 anos e 97% eram do sexo masculino. A porcentagem de captação total de 99mTc-sestamibi foi significantemente mais alta no grupo 1 quando comparado ao grupo 2 (p < 0,01) e foi o preditor independente mais forte de recuperação miocárdica contrátil no seguimento de 3 meses na análise de regressão multivariada. A curva ROC (Receiver Operating Characteristic) mostrou que um valor de corte da porcentagem de captação total do 99mTc-sestamibi uptake de 72%, foi o melhor preditor da recuperação miocárdica contrátil, com uma sensibilidade de 100% e especificidade de 95.7%. CONCLUSÃO: Em pacientes sem evidência de viabilidade na ecocardiografia de estresse com dobutamina de baixa dose, a porcentagem de captação total do 99mTc-sestamibi prediz, de forma independente, a recuperação miocárdica contrátil após a revascularização coronária.