Contrato de gestão hospitalar implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da lei complementar n. 846, de 04.06.98

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contratação direta com organização social de saúde; d) contrato de gestão em si, suas cláusulas; e) controle público, interno e externo, f) características gerais dessa contratação; g) publicações dos atos; h) assessoria jurídica. Ao final, apresentamos as nossas sugestões para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoção de medidas visando a ampliação de possíveis interessados na celebração do contrato, a concentração de prazos, sua padronização, e dilatação, além do estabelecimento de exigências relativas às condições econômicas e, especialmente, técnicas, de forma a se assegurar a boa execução contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadêmico de alguma forma contribuir com a Administração Pública brasileira.

Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de caso

Com o fenômeno da globalização, verificou-se o aumento do volume de transações comerciais entre os países, bem como da concentração de poder econômico das organizações empresariais. Esse aumento das operações comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorável à corrupção. Pelo fato de a corrupção trazer prejuízos à ordem econômica mundial e ao sistema democrático, a comunidade mundial passou a demandar um regime de intervenção estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate à corrupção se deu por meio dos compromissos assumidos pelos países, que assinaram Convenções nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupção na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo país numa tentativa de diminuí-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate à corrupção e dos aspectos da Lei nº 12.846/13, chamada de lei anticorrupção. Ponto importante do estudo foi a análise da possibilidade de redução das sanções trazida pela referida Lei nº 12.846/13, pela existência dos "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denuncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta", ou seja, os "programas de Compliance". Procurou-se analisar as implicações jurídicas da adoção de programas de Compliance anticorrupção, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parâmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate à corrupção. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veículos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mínimos e essenciais extraídos das referências internacionais e nacionais.

Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a recente Lei n. 12.846/13, em especial sobre o instituto do acordo de leniência, buscando estabelecer um marco para a celebração desses ajustes tendo em vista os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Inicialmente, aborda-se as intensas mudanças promovidas no Estado moderno e no direito sancionador de forma geral, questiona-se, em seguida, a existência de um núcleo comum entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Busca-se, por fim, propor soluções para maximizar a eficácia do sistema de controle e sanção da Lei n. 12.846/13, tendo em vista a necessidade de se harmonizar a Regulação Pública com a segurança jurídica e os direitos constitucionais da pessoa jurídica investigada, em especial quando ela celebra o acordo de leniência.

CRITICAL APPLICATIONS OF SW 846 US EPA METHODS TO EVALUATION OF MARINE SAMPLES QUALITY

Technical evaluation of analytical data is of extreme relevance considering it can be used for comparisons with environmental quality standards and decision-making as related to the management of disposal of dredged sediments and the evaluation of salt and brackish water quality in accordance with CONAMA 357/05 Resolution. It is, therefore, essential that the project manager discusses the environmental agency`s technical requirements with the laboratory contracted for the follow-up of the analysis underway and even with a view to possible re-analysis when anomalous data are identified. The main technical requirements are: (1) method quantitation limits (QLs) should fall below environmental standards; (2) analyses should be carried out in laboratories whose analytical scope is accredited by the National Institute of Metrology (INMETRO) or qualified or accepted by a licensing agency; (3) chain of custody should be provided in order to ensure sample traceability; (4) control charts should be provided to prove method performance; (5) certified reference material analysis or, if that is not available, matrix spike analysis, should be undertaken and (6) chromatograms should be included in the analytical report. Within this context and with a view to helping environmental managers in analytical report evaluation, this work has as objectives the discussion of the limitations of the application of SW 846 US EPA methods to marine samples, the consequences of having data based on method detection limits (MDL) and not sample quantitation limits (SQL), and present possible modifications of the principal method applied by laboratories in order to comply with environmental quality standards.

Na 50 Nachlass Arthur Schopenhauer - 'Schopenhauer-Archiv', 846 - Angaben zu einer Mietangelegenheit

u.a. Ländereien in den Niederlanden;

Tramas intergenéricas en el relato Lucaniano del 'día después' (B.C., VII, 786-846)

La escena del campo de batalla tras el enfrentamiento entre pompeyanos y cesarianos en el libro VII del Bellum Ciuile de Lucano (786-846) deja al descubierto el proceso de refuncionalización del tópico tradicional del día después de la lucha. Desde una perspectiva estilística mostramos que la intersección entre los códigos historiográfico, épico y trágico y la manipulación de diversos motivos literarios y culturales en dicho relato pueden leerse como uno de los principales mecanismos de la poética lucaniana del ciuile nefas.

Tramas intergenéricas en el relato Lucaniano del 'día después' (B.C., VII, 786-846)

La escena del campo de batalla tras el enfrentamiento entre pompeyanos y cesarianos en el libro VII del Bellum Ciuile de Lucano (786-846) deja al descubierto el proceso de refuncionalización del tópico tradicional del día después de la lucha. Desde una perspectiva estilística mostramos que la intersección entre los códigos historiográfico, épico y trágico y la manipulación de diversos motivos literarios y culturales en dicho relato pueden leerse como uno de los principales mecanismos de la poética lucaniana del ciuile nefas.

Tramas intergenéricas en el relato Lucaniano del 'día después' (B.C., VII, 786-846)

La escena del campo de batalla tras el enfrentamiento entre pompeyanos y cesarianos en el libro VII del Bellum Ciuile de Lucano (786-846) deja al descubierto el proceso de refuncionalización del tópico tradicional del día después de la lucha. Desde una perspectiva estilística mostramos que la intersección entre los códigos historiográfico, épico y trágico y la manipulación de diversos motivos literarios y culturales en dicho relato pueden leerse como uno de los principales mecanismos de la poética lucaniana del ciuile nefas.

Pliocene stable oxygen and carbon isotope record of benthic foraminifera from ODP Site 138-846 in the eastern equatorial Pacific

Oxygen and carbon isotope ratios were measured in benthic foraminifers from the entire Pliocene and latest Miocene sections of Site 846, a 180-m section, at a sampling interval of 10 cm. This provides a temporal resolution of about 2500 yr. The documented continuity of the record is excellent. Using the time scale that was developed on the basis of orbital tuning of GRAPE density records, we observed a fairly constant phase relationship between delta18O and variations in the obliquity of Earth's rotational axis. A new numbering scheme for Pliocene isotope stages is proposed. This high-resolution delta18O record clarifies several interesting aspects of late Neogene climatic evolution, including a "glacial" event that may have caused the final Messinian desiccation of the Mediterranean Sea; one or more "interglacial" events that might have caused refilling of the Mediterranean; a well-resolved couplet of glacial events at about the age of the Sidujfall Subchron; interglacial extremes in the early part of the Gauss that could have resulted from either significant deglaciation on Antarctica or from warming of deep water; and a gradual ramp of increasingly extreme "glacial" events, starting at about the Kaena Subchron and culminating with delta18O stage 100 in the earliest Matuyama.

Benthic foraminiferal stable isotope stratigraphy of ODP Site 138-846 in the tropical Pacific Ocean

A stable-isotope stratigraphy at Site 846 (tropical Pacific, 3°06'S, 90°49'W, 3307 m water depth), based on the benthic foraminifers Cibicides wuellerstorfi and Uvigerina peregrina, yields a high-resolution record of deep-sea delta18O and delta13C over the past 1.8 Ma, with an average sampling interval of 3 k.y. Variance in the delta18O and delta13C records is concentrated in the well-known orbital periods of 100, 41, and 23 k.y. In the 100-k.y. band, both isotopic signals grow from relatively low amplitudes prior to 1.2 Ma, to high amplitudes in the late Quaternary since 0.7 Ma. The amplitude of delta18O and especially of delta13C decreases in the 41-k.y. band as it grows in the 100-k.y. band, consistent with a transfer of energy into an orbitally-paced internal oscillation. A weak 30-k.y. rhythm, present in both delta18O and delta13C, may reflect nonlinear interaction between the 41-k.y. and 100-k.y. bands in the evolving climate system. In the 23-k.y. and 19-k.y. bands associated with orbital precession, delta18O and delta13C are not coherent with each other on long time scales, and do not evolve like the 100-k.y. and 41-k.y. bands. This suggests that the source of the growing 100-k.y. oscillation is not a nonlinear response to precession, in contrast to predictions of some climate models. Sedimentation rates at this site also vary with a strong 100-k.y. cycle. Unlike the isotope records, the amplitude of 100-k.y. variations in sedimentation rate is relatively constant over the past 1.8 Ma, ranging from about 15 to 70 m/m.y. Prior to 0.9 Ma, sedimentation rates co-vary with orbital eccentricity, rather than with global climate as reflected by delta18O or delta13C. A source of this 100-k.y. cycle of sedimentation rate in the absence of similar ice volume fluctuations may be precessional heating of equatorial land masses, which in an energy balance climate model drives variations of monsoonal climates with a 100-k.y. rhythm. For the interval younger than 0.9 Ma, high sedimentation rates in the 100-k.y. band are consistently associated with glacial stages. This change of pattern suggests that when the amplitude of glacial cycles become large enough, their global effects overpower a local monsoon-driven variation in sedimentation rate at Site 846.