Limitation of actions - Workcover Queensland Act 1996 s 308(2)

In Narayan v S-Pak Pty Ltd [2002] QSC 373 the court concluded that proceedings to which the Workcover (Queensland) Act 1996 applies must be commenced within 60 days after the compulsory conference required by s308(2) of the Act and there is no power in the court to extend the time for compliance.

Remuneração, por subsídio, dos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (MP 308/2006)

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 308]

Concluída votação de todos os artigos sobre a Reforma Agrária. Destaque aprovado define o conceito de função social da propriedade rural. Segundo o Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) o novo texto estabelece que a propriedade seja racionalmente aproveitada, preserve o meio ambiente e respeite as leis trabalhistas, favorecendo o bem estar do proprietário e dos trabalhadores. A Comissão de Sistematização suprimiu o art. 211 que institui como pré-requisito da desapropriação um processo administrativo, com a presença do dono da terra. Segundo o Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) essa questão deve ser abordada na legislação ordinária para melhor prever a situação do proprietário e as condições do processo administrativo. O destaque dos Deputados José Maria Eymael (PDC-SP) e Jovanni Masini (PMDB-PR) gera acordo sobre a emissão de posse da terra. O Partido dos Trabalhadores (PT) não participou do acordo. Para o Deputado José Genoíno (PT-SP), se a emissão da posse da terra não for aprovada a Reforma Agrária será adiada. O Deputado José Richa (PMDB-PR) afirma que a Constituição deve apenas definir os princípios enquanto a Lei Complementar e Ordinária deve definir as questões de modo detalhado. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que a manutenção do substitutivo nº 2, pode conduzir para a solução do problema da reforma agrária. O Deputado Ériko Pegoraro (PFL-RS) declara que através do trabalho consciente realizado na Comissão de Sistematização tem-se alcançado os avanços necessários para um país mais democrático. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) relata que a preocupação é democratizar a Reforma Agrária nas regiões norte e nordeste. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) lê o projeto de resolução que pretende mudar o regimento. De acordo com o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), já existe entendimento para aprovar rapidamente o projeto de resolução.

Híbrido do sorgo granífero BRS 308.

2007

Reply to the comment on 'The dispersed laser induced fluorescence spectrum of gas phase C60 at 308 nm'

info:eu-repo/semantics/published

La bête du bon Dieu : drame en cinq actes et six tableaux. [Suivi de] Le mobilier de Bamboche : vaudeville en un acte. Livr. 308 / par MM. Marc Fournier et A. Decourcelle, musique de M. Gondois ; par M. Delacour

Collection : Théâtre contemporain illustré ; 308e et 309e livraisons

Registre du Saint Office de Rome, contenant plusieurs procès en matière de foi. Au f. 308, procès fait à ceux qui gardaient l'image de Henri IV.

Acquis le 27 juin 1856 de M. Benjamin Duprat, libraire, pour le prix de 70 francs; cf. B.n.F., département des Manuscrits, registre des acquisitions 1848-1893, n° 5041 "Registre original du Saint-Office de Rome, contenant les procédures de 1589 à 1595, in fol. pap."