Avalia����o da forma����o continuada de professores:programa sala de educador (Mato Grosso-Brasil)

Tese de doutoramento, Educa����o (Avalia����o em Educa����o), Universidade de Lisboa, Instituto de Educa����o, 2014

Avalia����o para a aprendizagem:a articula����o entre ensino, aprendizagem e avalia����o : (Mato Grosso-Brasil)

Tese de doutoramento, Educa����o (Avalia����o em Educa����o), Universidade de Lisboa, Instituto de Educa����o, 2014

Disfuncionalidades do sistema jur��dico criminal do Brasil em face do direito fundamental �� seguran��a

Tese de doutoramento, Direito (Ci��ncias Jur��dico-Pol��ticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

A forma����o tecnol��gica em turismo no Brasil : potencialidades e fragilidades das atividades experienciais nos cursos de gest��o de turismo

Tese de doutoramento, Turismo (Planeamento dos Espa��os Tur��sticos), Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Territ��rio, 2014

O Semin��rio Episcopal da Concei����o na forma����o das elites de Mato Grosso - Brasil (1858-1880)

Tese de doutoramento, Educa����o (Hist��ria da Educa����o), Universidade de Lisboa, Instituto de Educa����o, 2015

Ind��cios de sobredota����o e criatividade na crian��a : perce����es de educadores do pr��-escolar no Brasil e em Portugal

Tese de doutoramento, Educa����o (Psicologia da Educa����o), Universidade de Lisboa, Instituto de Educa����o, 2015

Programa Mais Educa����o : um instrumento para uma pol��tica educativa integral no Brasil

Tese de mestrado, Ci��ncias da Educa����o (��rea de especialidade em Administra����o Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educa����o, 2015

Reestrutura����o produtiva e desenvolvimento local : o caso do Munic��pio de Toledo, Estado do Paran��, Brasil

Tese de doutoramento, Geografia (Planeamento Regional e Urbano), Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Territ��rio, 2016

Composi����o de desembarque, conhecimento tradicional e risco de extin����o: a captura de elasmobr��nquios do estado da Para��ba, Brasil

Tese de mestrado em Ecologia Marinha, apresentada �� Universidade de Lisboa, atrav��s da Faculdade de Ci��ncias, 2016

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver pol��tica e juridicamente, indispens��vel se faz a exist��ncia de um documento formal, dotado de observ��ncia obrigat��ria, capaz de definir as compet��ncias p��blicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes pol��ticos. Este documento �� a Constitui����o, que, em todos os momentos da hist��ria, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, n��o de forma escrita, o que fez com que surgisse, ent��o, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elabora����o de constitui����es escritas, munidas de normatividade e supremacia em rela����o ��s demais esp��cies normativas, que visassem organizar a separa����o dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Por��m, de nada adiantaria a edi����o de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer amea��a �� seguran��a jur��dica e �� estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contr��rio aos preceitos estabelecidos na Constitui����o. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado dever�� ser expurgado do ordenamento jur��dico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi institu��do sob forte influ��ncia do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constitui����es brasileiras, por��m, o sistema de fiscaliza����o de constitucionalidade teve seu ��pice com o advento da atual Constitui����o Federal, promulgada em 05.10.88, com a cria����o de instrumentos processuais inovadores destinados �� verifica����o da constitucionalidade das leis e atos normativos. Al��m disso, a Carta da Rep��blica de 1988, ao contr��rio das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judici��rio no contexto pol��tico, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solu����o de casos de grande repercuss��o nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, ��rg��o de c��pula do Judici��rio nacional e guardi��o da Constitui����o, tem se destacado no cen��rio nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necess��ria, desta forma, uma an��lise na jurisprud��ncia da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolu����o no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos ��ltimos anos e, em caso afirmativo, em que circunst��ncias isso tem se dado.