Chicanas em busca de território : a herança de Glória Anzaldúa

Tese de doutoramento, Estudos de Literatura e de Cultura (Estudos Americanos), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2015

Constituição e modelo de mercado : uso liberal e desuso neoliberal

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

A acção de condenação à prática de acto devido : conhecimento e prova dos pressupostos de facto do acto

A acção de condenação à prática de acto devido corresponde à concretização, com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, do princípio da tutela jurisdicional efectiva previsto no art. 268º/4 da Constituição da República Portuguesa, assegurando aos particulares a obtenção de uma pronúncia condenatória na prática do acto administrativo que tenha sido recusado ou omitido. Esta pronúncia sofre as limitações decorrentes do princípio da separação de poderes, entre o Administrativo e o Judicial, nos termos expressos no art. 71º/2 do Código de Processo, que determina que quando a emissão do acto pretendido envolva a formulação de valorações próprias do exercício da função administrativa (…) o tribunal não pode determinar o conteúdo do acto a praticar, mas deve explicitar as vinculações a observar (…) na emissão do acto devido. À limitação enunciada acresce outra, sem reflexo no texto do Código mas que se impõe por via do mesmo princípio, e que respeita aos poderes do tribunal no conhecimento e determinação dos pressupostos do acto devido, nos casos em que estes são questionados em juízo. A determinação dos pressupostos de facto do acto devido pelo tribunal está limitada pela natureza da actividade instrutória procedimental, pelo (in)cumprimento do ónus da prova no procedimento pelo interessado, nos casos limitados em que este tem relevância e pelo princípio da decisão prévia administrativa, nos termos do qual é à Administração que compete o conhecimento e decisão das pretensões que lhe são dirigidas e cuja competência que lhe foi determinada pela lei. Os limites enunciados não prejudicam a sindicabilidade, pelos tribunais, dos actos de recolha e valoração das provas pela Administração, que, nos casos em que configurem espaços de margem de livre decisão administrativa, são sindicáveis nos termos em que pode ser controlada a actividade autodeterminada da Administração, sem qualquer limitação quanto aos meios de prova.

The future imagined: Exploring fiction as a means of reflecting on today’s Grand Societal Challenges and tomorrow’s options

European science policy (so-called Horizon 2020) is guided by Grand Societal Challenges (GSCs) with the explicit aim of shaping the future. In this paper we propose an innovative approach to the analysis and critique of Europe’s GSCs. The aim is to explore how speculative and creative fiction offer ways of embodying, telling, imagining, and symbolising ‘futures’, that can provide alternative frames and understandings to enrich the grand challenges of the 21st century, and the related rationale and agendas for ERA and H2020. We identify six ways in which filmic and literary representations can be considered creative foresight methods (i.e. through: creative input, detail, warning, reflection, critique, involvement) and can provide alternative perspectives on these central challenges, and warning signals for the science policy they inform. The inquiry involved the selection of 64 novels and movies engaging with notions of the future, produced over the last 150 years. Content analysis based on a standardised matrix of major themes and sub-domains, allows to build a hierarchy of themes and to identify major patterns of long-lasting concerns about humanity’s future. The study highlights how fiction sees oppression, inequality and a range of ethical issues linked to human and nature’s dignity as central to, and inseparable from innovation, technology and science. It concludes identifying warning signals in four major domains, arguing that these signals are compelling, and ought to be heard, not least because elements of such future have already escaped the imaginary world to make part of today’s experience. It identifies areas poorly defined or absent from Europe's science agenda, and argues for the need to increase research into human, social, political and cultural processes involved in techno-science endeavours.