3 resultados para Criminal responsibility
em Universidade de Lisboa - Repositório Aberto
Disfuncionalidades do sistema jurídico criminal do Brasil em face do direito fundamental à segurança
Resumo:
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014
Resumo:
Tese de doutoramento, Ciências e Tecnologias da Saúde (Medicina Legal e Ciências Forenses), Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2014