Caso julgado no direito hodierno : análise do conflito entre a segurança jurídica e a verdade no processo civil

O presente trabalho visa demonstrar que o instituto do caso julgado, não obstante as diversas teorias que o explicam, especialmente no que toca à imutabilidade, funda-se, primordialmente, no princípio da segurança jurídica. Busca-se, com tal princípio, a estabilização das relações jurídicas acertadas por decisão judicial, evitando-se a eternização dos conflitos. Com isso, mesmo havendo esforços, no âmbito do desenvolvimento da relação processual, na busca da verdade, a jurisdição se satisfaz com a verdade estabelecida formalmente, decorrente dos meios argumentativos, probatórios e decisivos. A imutabilidade, assim, encerra a busca da verdade, impedindo a rediscussão da matéria transitada em julgado. Contudo, há situações em que o sistema mitiga o prestígio à imutabilidade, permitindo-se, excepcionalmente, a rediscussão do conflito em atenção à rediscussão da verdade. Em tais situações, a segurança jurídica cede espaço ao valor verdade e, por conseguinte, à obtenção de uma decisão mais justa. O presente trabalho visa analisar o embate entre os valores segurança jurídica e verdade, focando situações em que esta supera aquela.

A génese dos direitos fundamentais no discurso jurídico-político na segunda escolástica : a doutrina e a prática jurídica portuguesas

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Histórico-Jurídicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Opacidade e limite na antropologia de Helmuth Plessner

Le projet d’une Anthropologie Philosophique en tant que philosophie fondamentale defini par Helmuth Plessner, se base sur la catégorie d’excentricité: l’homme occupe une place à la fois centrée et décentrée, soit en tant qu’être au monde, soit dans le rapport à son corps, tantôt vécu comme identité personnelle, tantôt usé en tant qu’instrument. Cette dualité fondamentale de la condition humaine et de son existence dialectique mène à une compréhension de l’expressivité en tant que double. Ou bien l’expression suit une voie indicative (par le langage, les gestes et la mimique) quand l’homme est son corps, ou bien, quand le corps est usé en tant qu’instrument de réponse, l’expressivité devient opaque. L’article propose une lecture de ce point spécifique de la théorie de l’expression, thème central du livre de 1941, Rire et pleurer. Une étude des limites du comportement humain. Décrire la signification et le processus déclencheur du rire et du pleurer c’est donc saisir l’homme au sein même de son ambivalence.