Avaliação normativa do pré-natal em uma maternidade filantrópica de São Paulo

Estudo transversal com 301 gestantes atendidas, em 2009, em uma maternidade filantrópica da cidade de São Paulo (Pré-Natal do Amparo Maternal - PN-AM), com os objetivos de avaliar o pré-natal, segundo a idade gestacional de início, o número de consultas realizadas e a continuidade do atendimento e relacionar a adequação com as variáveis sociodemográficas, obstétricas e locais de início do pré-natal. O critério de análise utilizado foi o início até 120 dias da gestação e a realização de, no mínimo, seis consultas. A relação entre as variáveis foi analisada pelo Teste Qui-Quadrado. Os resultados mostraram que 41,5% das gestantes iniciaram o pré-natal em outro serviço de saúde e transferiram-se espontaneamente para o PN-AM; 74,1% iniciaram precocemente e 80,4% realizaram, pelo menos, seis consultas; 63,1% atenderam aos dois critérios simultaneamente. O pré-natal adequado apresentou diferença estatística significante para idade materna, parceiro fixo, trabalho, local de residência, acompanhante à consulta e local de início do pré-natal.

Avaliação da educação básica e ação normativa federal

Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país.

Leite cru de quatro regiões leiteiras brasileiras: perspectivas de atendimento dos requisitos microbiológicos estabelecidos pela Instrução Normativa 51

Evidências que o leite produzido e consumido no Brasil nem sempre apresenta a qualidade desejada têm gerado a discussão e desenvolvimento de novas políticas de incentivo à produção leiteira, resultando no desenvolvimento do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite. Em complementação, em 2002 o Ministério da Agricultura publicou a Instrução Normativa 51 (IN51), com importantes inovações em relação à conservação e transporte do leite cru, além de estabelecimento de um padrão de qualidade para esse tipo de leite (10(6) UFC/mL), a ser implantado em diferentes prazos nas diferentes regiões do país, a partir de 2005. O presente trabalho teve como objetivo verificar se o leite cru produzido em quatro áreas de quatro estados produtores de leite no Brasil estaria, nesse momento, em condições de cumprir o estabelecido na IN 51, especialmente quanto ao atendimento dos padrões microbiológicos previstos. Amostras de leite cru, coletadas em 210 diferentes propriedades nas regiões de Viçosa, MG (47), Pelotas, RS (50), Londrina, PR (63) e Botucatu, SP (50), foram analisadas quanto aos níveis de contaminação por aeróbios mesófilos, utilizando o PetrifilmTM AC. Parcela significativa das amostras (48,6%) apresentaram contagens acima do determinado pela IN51, sendo 21,3% na região de Viçosa (MG), 56,0% na região de Pelotas (RS), 47,6% na região de Londrina (PR) e 68,0% na região de Botucatu (SP). Considerando as diferenças de cada região, foi possível observar a importância da refrigeração na conservação e transporte da produção, bem como da implantação de boas práticas e assistência técnica nas propriedades. Os resultados obtidos permitem concluir que a adequação às normas estabelecidas pela IN51 pode ser mais difícil em algumas regiões do que em outras, sendo fundamental a adoção da refrigeração na conservação e no transporte da produção, e de programas regionais de assistência a produtores leiteiros.

A União Europeia entre o alargamento e a vizinhança: os casos dos Balcãs ocidentais e do Cáucaso do sul

O artigo trata as políticas da UE para a sua periferia a leste, com enfoque nos Balcãs ocidentais e no Cáucaso do sul. Partindo de uma abordagem comparativa, o artigo argumenta que a construção de uma ordem regional normativa, com objetivos claros de estabilização por meio da integração de geometria variável, tem encontrado limites. O artigo identifica essas dinâmicas e procura retirar lições da abordagem europeia aos Balcãs e ao Cáucaso.

Ocorrência de carbamato de etila em cachaças de alambique e em aguardentes industriais

Este trabalho teve como objetivo verificar a ocorrência de carbamato de etila, o grau alcoólico e a acidez volátil em cachaças e aguardentes de cana. As amostras foram obtidas de fabricantes de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará, de sistema de produção em destilador de cobre ou coluna de aço inoxidável, e de estabelecimentos registrados ou não. As análises de acidez volátil e de grau alcoólico foram realizadas conforme metodologia descrita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os teores de carbamato de etila foram determinados pelo método de padronização externa, em sistema de cromatografia gasosa acoplada a espectrometria de massa (CG/EM), utilizando-se o modo MSI (Monitoramento Seletivo de Íons) para a quantificação. Os valores obtidos para o grau alcoólico variaram de 32,4 a 49,2 ºGL, sendo o teor médio de 40, 4 ºGL. Observou-se que 17 (22,7%) das bebidas apresentaram o grau alcoólico abaixo de 38 ºGL, que representa o valor mínimo imposto pela legislação vigente. Somente uma cachaça apresentou o grau alcoólico acima de 48 ºGL, limite máximo para esta bebida. Dentre as bebidas analisadas, 24 (32%) apresentaram acidez volátil acima do limite máximo. Os valores obtidos das 75 bebidas para o carbamato de etila variaram de 20 a 948 µg/L, apresentando um teor médio de 378, 25 µg/L. Somente 10 das 75 bebidas apresentaram teores de carbamato de etila abaixo de 150 µg/L, que é o limite máximo permitido pela Instrução Normativa nº 13 de 21 de junho de 2005.

Modelos quantitativos de apoio às decisões - I

Modelagem Quantitativa para Apoio às Decisões teve um grande desenvolvimento a partir da década de 60. Chegou-se a um processo normativo, dentro da tradição da Pesquisa Operacional. Dentro desta mesma tradição, os resultados foram cuidadosamente analisados por meio de análises de sensibilidade que criaram as condições para as suas implementações práticas. A evolução natural e necessária para Decisões com multicritérios tem sido substancialmente mais controvertida. O processo "teoricamente correto" se revelou de difícil implementação prática. Surgiram "desafiantes" norte-americanos e europeus que, abandonando a estrutura normativa, procuram servir de Apoio às Decisões. O presente artigo apresenta e comenta este panorama com seus contrastes.

Comprometimento organizacional e ausência psicológica: afinal, quantas dimensões?

O comprometimento organizacional é habitualmente considerado como um fator-chave da competitividade e do desempenho organizacional. O presente estudo sugere que as três dimensões - afetiva, normativa e instrumental - habitualmente consideradas nas pesquisas podem não caracterizar fielmente os vários tipos de laços psicológicos entre os indivíduos e as organizações. Os dois estudos empíricos realizados e a argumentação teórica sugerem que há algumas razões para presumir a existência de seis dimensões: afetiva, de futuro comum, normativa, de sacrifícios avultados, de escassez de alternativas e de ausência psicológica. São necessários, todavia, estudos adicionais com outros tipos de amostras e que testem se essas seis dimensões se relacionam com diferentes antecedentes e conseqüências.

Dez anos de pesquisa contábil no Brasil: análise dos trabalhos apresentados nos ENANPADs de 1996 a 2005

Este trabalho analisa a evolução temporal da produção de pesquisa científica em Contabilidade no Brasil e a relação entre as abordagens normativa e positiva. Para isso, fundamenta-se em uma pesquisa descritiva documental com trabalhos apresentados nos Encontros Anuais da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Administração - ENANPADs, de 1996 a 2005. Para avaliar a produtividade dos autores dos trabalhos, utilizou-se a análise bibliométrica (Lei de Lotka). Os resultados alinham-se com os obtidos por Fülbier e Sellhorn (2006) no âmbito europeu, revelam uma predominância da abordagem positiva, indicam que poucos pesquisadores utilizam as duas abordagens e constatam uma produtividade mais baixa dos pesquisadores brasileiros, comparativamente aos que publicam em periódicos de língua inglesa.

Micropolíticas das práticas cotidianas: etnografando uma organização circense

Neste artigo, analisamos como as práticas cotidianas podem ser compreendidas com base na dimensão micropolítica dos processos organizacionais. As discussões teóricas articulam diálogos entre Michel de Certeau e Michel Foucault nos estudos sobre as práticas cotidianas, e a opinião de Theodore Schatzki sobre as organizações como espaços praticados. Baseadas em uma etnografia realizada em um circo, com 25 anos de existência, identificamos práticas de gestão que proporcionaram a emergência dos sujeitos produtores culturais e a formação de redes associativas do circo com empresas, em decorrência da existência de demanda de atividades artísticas por parte do mercado. Também observamos gestos políticos das artes circenses nas discussões sobre a recepção dos espetáculos pelo público e a formação do circo-escola e de projetos de cunho social realizados pelo circo. Por fim, consideramos o cotidiano organizacional como um espaço de práticas que constituem micropolíticas em meio à esfera normativa dos processos de gestão.

TEORIA INSTITUCIONAL E MODOS DE ENTRADA DE MULTINACIONAIS DE PAÍSES EMERGENTES

Este ensaio teórico busca analisar os espaços de contribuição da perspectiva institucional de análise para o entendimento das escolhas de modo de entrada de empresas multinacionais provenientes de países emergentes. Modos de entrada referem-se às decisões de grau de controle da subsidiária (subsidiária integral versus joint venture). Alguns autores propõem que o modo de entrada seria influenciado pelas três dimensões do ambiente institucional: distância regulatória, normativa e cultural-cognitiva entre o país hospedeiro e o país de origem da empresa investidora. A partir de ampla revisão bibliográfica, são identificados fatores relacionados aos três pilares do ambiente institucional e formuladas proposições para orientar estudos empíricos futuros sobre modos de entrada de multinacionais de países emergentes.

Comprometimento organizacional: um estudo no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O objetivo deste estudo foi descrever e analisar como se encontra configurado o comprometimento organizacional dos servidores do Fórum Lafayette, Belo Horizonte (MG), em face das dificuldades enfrentadas pela organização diante da substituição e diminuição do quadro funcional, fruto do cumprimento de dispositivos legais. O modelo analítico adotado foi a abordagem multidimensional de Meyer e Allen (1991). A pesquisa empírica se caracteriza como de campo, descritiva, com abordagens quantitativa e qualitativa. Como técnicas de coleta de dados foram utilizados: levantamento documental (dados secundários que foram analisados por meio de análise documental), questionários (dados primários tabulados estatisticamente, de forma uni e bivariada) e entrevistas (dados primários analisados por meio das técnicas de análise de conteúdo), caracterizando uma triangulação entremétodos. Observaram-se fragilidades no que tange ao comprometimento dos servidores abordados, os quais se pautam substancialmente em sua estabilidade, e correlações entre dados demográficos e dimensões normativa e calculativa do comprometimento em vários sentidos, além de contradições entre dados obtidos por meio de diferentes instrumentos. Diante das limitações do estudo, diversas sugestões para pesquisas futuras foram listadas.

Sobre a governança da cooperação internacional para o desenvolvimento: atores, propósitos e perspectivas

Este artigo tem como objetivo a proposição de um exercício de reflexão teórica sobre a governança da cooperação internacional para o desenvolvimento. Contrapõem-se neste artigo duas amplas abordagens sobre desenvolvimento (uma pautada pelo viés econômico, pela ideia de progresso e pela universalidade normativa; e outra traduzindo uma intenção normativa, embora contra-hegemônica, com relação ao discurso dominante sobre desenvolvimento, sendo pautada pela contextualidade local, histórica, cultural e territorial). Tende-se a acreditar que, mais do que resistirem ou pactuarem com as organizações não governamentais (ONGs) ou com as organizações intergovernamentais (OIGs) do norte, as organizações da sociedade civil (OSCs) e as ONGs do sul condescendam às estratégias das primeiras. Por essa razão é interessante identificar a maneira como essas organizações respondem ao processo de governança no seio da cooperação internacional para o desenvolvimento. Neste sentido, serão abordados concepções e propósitos da cooperação internacional para o desenvolvimento, seus antecedentes históricos e questões atuais, os variados papéis do Brasil nesse contexto, diferentes facetas do desenvolvimento, origens e atores envolvidos na governança da cooperação internacional para o desenvolvimento. Por fim, apresentam-se algumas considerações finais.

Práticas avaliativas na gestão da Atenção Básica à Saúde: estudo de caso em Camaquã e Canguçu (RS)

O artigo aborda a gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir das práticas avaliativas realizadas em Camaquã e Canguçu (RS). Apresenta estudo de casos múltiplos, qualitativo, com análise de dados de observação participante, entrevistas semiestruturadas e documentos locais. Foram considerados os tipos de práticas avaliativas (cotidiana, normativa, pontual, de monitoramento ou investigação avaliativa) e a origem dos avaliadores (internos ou externos). Identificaram-se o predomínio de práticas avaliativas cotidianas exercidas por agentes internos e a presença de práticas normativas induzidas por agentes externos. Conclui-se que a mediação sociopolítica é a principal estratégia gestora para considerar a diversidade de atores e suas avaliações sobre um sistema de saúde que pretende atuar em rede e que tem a participação como diretriz constitucional.

Análise institucional de mudanças organizacionais em um sistema cooperativo de crédito solidário em Minas Gerais

O objetivo deste artigo é analisar como a busca pela legitimidade e pela conformidade normativa configura processos isomórficos institucionais e como isso interferiu nas práticas organizacionais e condicionou a trajetória do sistema de cooperativas de crédito Ecosol no estado de Minas Gerais, Brasil. A pesquisa foi de caráter descritivo e abordagem qualitativa, utilizando-se de entrevistas em profundidade, observação não participante e pesquisa documental como instrumentos de coleta de dados aplicados em 2010. As análises permitiram identificar o isomorfismo coercitivo induzido pelas normatizações do Banco Central e o mimetismo provocado pelas incertezas do sistema cooperativo e pela busca por legitimidade por meio da imitação de outra organização representada como mais legítima. A procura por conformidade normativa e legitimidade imprimiu ao processo de mudança organizacional um aspecto institucional e não apenas técnico.

O pregão eletrônico e as contratações de serviços contínuos

A economia gerada pela utilização do pregão eletrônico nas licitações promovidas pelos órgãos públicos tem sido amplamente destacada. No entanto, ainda existem poucas informações sistematizadas sobre os impactos deste instrumento na execução e na gestão dos contratos que dele se originam. Este artigo se propõe a analisar e comentar a forma pela qual é alcançada a redução de custos nas contratações de serviços contínuos pela Administração Pública e os possíveis efeitos desta redução tanto para as organizações contratantes como para os prestadores de serviços terceirizados. Quanto à metodologia, o estudo, de natureza exploratória, constituiu-se de pesquisa bibliográfica, compreendendo a produção científica e a produção normativa sobre o tema, além de análise documental.