52 resultados para municipal
em Scielo Saúde Pública - SP
Resumo:
A partir de um retrospecto histrico dos processos de reforma administrativa no Brasil, o estudo destaca os desafios colocados para as intervenes de mudana na esfera pblica nos dias atuais, tanto de nvel organizacional (eficcia e eficincia), quanto social (participao e democracia). apresentado o caso da Prefeitura Municipal de So Paulo, com base no modelo organizacional atual, colocandose, a seguir, a proposta de reforma. Sua anlise baseada no referencial histrico construdo anteriormente. A proposio de reforma apresentada contribui com solues inovadoras e criativas para velhos problemas da gesto pblica.
Resumo:
Este artigo discute de forma terico-conceitual o plano diretor municipal e o planejamento estratgico municipal, instrumentos de planejamento em uso atualmente, que constituem o que se pode chamar de utopias contemporneas para a questo urbana brasileira. Preliminarmente, contextualizando cada um deles num cenrio maior de polticas urbanas. A discusso fruto de estudos de casos que contaram com a participao dos autores. O plano diretor, mais comumente entendido pela urbanstica contempornea e pela poltica urbana brasileira, contextualizado por meio das suas alteraes conceituais e processuais aps o estabelecimento das diretrizes do Estatuto da Cidade. J o planejamento estratgico abordado numa viso atual da administrao pblica, ainda compromissada com os interesses da maioria da populao, mas igualmente obrigando-se a adotar prticas de efetividade at ento restritas ao setor privado. Ressalta-se na concluso que tais instrumentos ora so valorizados, ora esquecidos na prtica urbana nacional.
Resumo:
So desafios constantes da gesto efetiva dos municpios a estruturao e disponibilizao de informaes confiveis, oportunas e personalizadas para apoiar as decises da administrao pblica municipal e para elaborar e controlar o planejamento estratgico municipal alinhado aos anseios dos cidados. A adaptao de modelos de gesto da iniciativa privada para o ambiente pblico uma alternativa para enfrentar esses desafios. Este artigo prope e avalia um modelo para a gesto governamental. O modelo baseado na utilizao estratgica da tecnologia da informao, que proporcione ao gestor pblico monitorao e controle da execuo estratgica, informaes executivas para a tomada de deciso, gesto dos relacionamentos com os cidados e o domnio sobre os processos da gesto municipal. A metodologia da pesquisa enfatizou o estudo de caso no municpio de Curitiba, utilizando um protocolo de pesquisa elaborado a partir da pesquisa bibliogrfica exploratria. A seguir, so analisados diferenas, similaridades e resultados da aplicao de elementos que compem o modelo proposto no municpio estudado. A concluso evidencia que a utilizao e adaptao do modelo proposto nas gestes municipais podem contribuir significativamente na evoluo de seus modelos de gesto.
Resumo:
A gesto por competncias tem merecido crescente ateno por parte de profissionais e acadmicos desde seu surgimento. Sobre o setor pblico, percebe-se uma lacuna no que diz respeito a estudos tericos ou empricos que se refiram aos nveis estadual e municipal, e, do mesmo modo, no que se refere a seu primeiro escalo. O presente artigo relata a construo de um instrumento de medida para diagnstico de competncias de prefeitos(as) e secretrios(as) municipais, realizada por meio de entrevistas com 17 pessoas exercendo o mandato, e sua validao com uma amostra de 455 outros sujeitos iniciando e concluindo mandatos. Os indicadores obtidos na anlise fatorial sugerem a validade psicomtrica do instrumento e a estrutura emprica est consistente com a teoria sobre competncias.
Resumo:
This study attempts to check the transparency level of information in public administration published in the homepages of 96 municipalities included among the 100 most populous in Brazil and what characteristics and socioeconomic indicators of the municipalities can contribute to explain the level of transparency observed. The level of transparency in public administration was established from a research model called Transparency Index Municipal Public Management (ITGP-M) constructed based on international codes of good governance and transparency, the Brazilian legislation and the experiences of previous studies of similar nature conducted in Brazil and abroad. The empirical evidence point to low levels of transparency, incompatible with the level of socioeconomic development of municipalities. Moreover, we can conclude that, overall, there is an association between the socioeconomic conditions of the municipalities and the levels of transparency in the disclosure of information about public administration observed in sites of large municipalities as in this study.
Resumo:
Esse artigo tem como objetivo identificar e analisar as razes pelas quais a administrao de um municpio do estado de Minas Gerais no adotou, integralmente, o modelo gerencial, tendo percorrido mais de 15 anos desde a ltima reforma do estado e mais de oito anos do Choque de Gesto de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se como parmetro de anlise e investigao o ndice de Administrao Pblica Gerencial (IAPG), desenvolvido por Freitas Jr. (2009), com base nos pressupostos tericos do modelo de administrao pblica gerencial. Nesse sentido, foi realizada uma anlise das caractersticas e objetivos do modelo gerencial, bem como a demonstrao dos esforos para utilizao desse modelo na administrao pblica brasileira nos trs nveis de governo. A abordagem metodolgica utilizada qualitativa e de natureza terico-emprica, adotando-se como instrumento de coleta de informaes um roteiro de entrevistas abertas com prefeitos, chefes de gabinete, vereadores e secretrios das duas ltimas gestes municipais, que correspondem aos mandatos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Os resultados alcanados mostram que o maior entrave para a adoo efetiva do modelo de administrao pblica gerencial no municpio a falta de capacidade de gerenciamento e conhecimento dos prprios prefeitos em relao ao modelo. Nesse sentido, verificou-se a necessidade de formar e qualificar os gestores pblicos municipais em administrao pblica para atuarem, profissionalmente, na realidade local, bem como fortalecer os canais de participao da populao, como forma de controle social da gesto pblica.
Resumo:
Desde 2005 as fotos de satlite de alta resoluo do "Google Earth" possibilitaram a qualquer pessoa visualizar do espao sua cidade, bairro e casa por meio do acesso internet. Essa tecnologia investida h pelo menos 50 anos num tipo de processamento que integra mapas areos numa rede de informaes organizada para gesto de cidades. O geoprocessamento um sistema de informao geogrfica que pode ser aplicado em municpios para obter informaes globais de infraestrutura, sade, educao, saneamento e criminalidade, permitindo a construo e o planejamento de polticas pblicas mais eficientes. Este dispositivo biopoltico, diante do referencial em Michel Foucault, foi objeto e mtodo de anlise em uma prefeitura municipal de Santa Catarina. Seja pelo mercado de informaes que se forma, pelo acesso ilimitado dos dados e do aumento da preciso das aplicaes, ou ainda sobre o agenciamento de prticas de regulao das populaes e de formas de subjetividade constitudas pela gesto, vigilncia e governo fino das populaes, o geoprocessamento como recurso de saber e poder consegue conhecer e se constituir para governar a vida dos indivduos. Esse mesmo caminho dissertativo possibilitou gerar inteligibilidade para avaliar possibilidades de resistncia ao dispositivo e perceber historicamente como esse Sistema de Informao Geogrfica (SIG) consegue agregar a gesto tanto do territrio quanto da populao.
Resumo:
Este artigo discute o processo de institucionalizao da participao da sociedade civil na Cmara Municipal de So Paulo (CMSP) nas audincias pblicas do oramento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizaes, enfatizando microfundaes e explicaes culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participao na CMSP encontra limitaes normativas e cultural-cognitivas que moldam a participao de acordo com padres de conduta existentes na interao entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo oramentrio.
Resumo:
Este artigo prope-se descrever as principais aes voltadas ao desenvolvimento regional promovidas pelo Consrcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), constitudo pelos municpios de Barraco e Bom Jesus do Sul (PR) e Dionsio Cerqueira (SC), localizados no Brasil, e Bernardo de Irigoyen de Misiones, localizado na Argentina, da perspectiva do poder pblico municipal, representado pelos prefeitos destas cidades e pelo coordenador executivo do CIF. Assim, trata-se de uma pesquisa que utiliza a abordagem qualitativa, realizada por meio de entrevista individual em profundidade aplicada aos quatro prefeitos municipais que compem o CIF e o coordenador executivo deste. Tais entrevistas se propuseram a examinar, sob a tica desses agentes, a formao do CIF, bem como as aes planejadas e as aes em implementao desde sua constituio. Neste sentido, os principais resultados apontaram os meios que os municpios encontraram para buscar recursos que viabilizassem a melhoria da infraestrutura, garantindo o progresso e o desenvolvimento social, econmico e cultural da regio. Apresentou ainda os resultados positivos da implantao do CIF em mbito regional e as dificuldades e limitaes enfrentadas neste processo.
Resumo:
As perspectivas da administrao pblica burocrtica ou da nova gesto pblica esto em xeque e novas estruturas de governana so necessrias para que os governos alcancem maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos - como o caso da pobreza, por exemplo -, que no aceitam solues lineares ou unissetoriais. O artigo analisa a experincia do Programa BH Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002, uma estratgia de articulao intersetorial de servios e setores na ponta para ampliar as possibilidades de aes mais efetivas de incluso social. O artigo explicita o desenho da interveno e explora os desafios e avanos dessa estratgia de gesto que podem se configurar como um exemplo de boa governana no mbito das polticas locais de proteo social.
Resumo:
Este artigo discute as possibilidades do Oramento Participativo (OP) de ampliar a democratizao da gesto pblica e de interferir efetivamente na destinao de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histrico do OP no Brasil para analisar a experincia de Vitria da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observao direta e aplicao de questionrios a delegados do IX Congresso do OP de Vitria da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experincia contribuiu parcialmente com a democratizao da gesto municipal, uma vez que no consistiu em frum de efetiva participao da populao na definio de polticas pblicas e na aplicao de recursos municipais.
Resumo:
O presente artigo objetiva analisar como a gesto do conhecimento se manifesta na administrao pblica da Prefeitura Municipal de Curitiba; para tanto, buscou-se a aplicao do mtodo Organizational Knowledge Assessment (OKA), criado pelo Banco Mundial e organizado pela Escola Nacional de Administrao Pblica (Enap). No que tange aos procedimentos metodolgicos, utilizou-se o estudo de caso como instrumento de pesquisa e coleta dos dados. Como resultado, identificaram-se o processo de avaliao organizacional, indicando as similaridades e distines do desenvolvimento do mtodo de cada rea-fim, e a importncia de implantar sistematicamente um processo de avaliao aliado ao planejamento da organizao pblica com estratgias para disseminar, compartilhar e aplicar o conhecimento produzido.
Resumo:
O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.
