O efeito da liberalização da conta de capital sobre a política fiscal: uma avaliação do caso brasileiro recente

In recent years there has been some agreement that capital account liberalization have provided restriction on economic policies. This paper provides some evidence for Brazil. I find evidence that capital account liberalization provided limits to fiscal policy in Brazil and its effects can depend on exchange rate policy.

Rumos da liberalização financeira brasileira

Routes of the Brazilian financial liberalization. This paper describes the most recent change in the rules of domestic exchange market and emphasizes/explores their consequences to Brazilian macroeconomic.

Liberalização da conta de capitais e crescimento econômico: evidências de dados em painel para a América Latina

The aim of this paper is to carry out an empirical analysis about the relation between Capital Account Liberalization and Economic Growth having as object of study the experience of 16 countries of Latin America with annual data for the period 1986-2000. The econometrical calculations do not corroborate the hypothesis that the liberalization of Capital Account would stimulate the economic growth. The results suggest an adverse effect of the liberalization of the Capital Account on the real growth gross domestic product per capita of the countries.

Liberalização financeira, estabilidade macroeconômica e crescimento econômico nos países do BRIC

The objective of this paper is to analyze the relationship between exchange rate regime, capital account convertibility and economic growth in 1990-2007 period within the emerging countries that constitute what has been called BRIC - Brazil, Russia, India and China. Our hypothesis is that economic performance of these countries is the result, at least partially, of the quality of the macroeconomic policy management adopted in each country, in which exchange rate policy, capital account convertibility and the degree of external vulnerability plays a key role.

A participação brasileira em negociações multilaterais e regionais sobre serviços financeiros

Face à nova inserção financeira do Brasil, procura-se investigar os diferentes processos de negociação multilateral e regional em que o país tem participado. Busca-se saber se o processo de abertura e liberalização financeira foi condicionado por pressões externas, consubstanciadas nos diferentes fóruns de negociações multilaterais e regionais. Analisam-se, então, as seguintes negociações sobre comércio de serviços financeiros: a) o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats); b) o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e; c) a Área de Livre-comércio das Américas (Alca).

A União Européia como ator internacional e os países do Mercosul

O artigo examina a habilidade da União Européia em agir como um ator internacional nos diálogos inter-regionais, através da análise de seu comportamento para os países do Mercosul de 1991 a 2003. A primeira parte apresenta abordagens sobre a percepção da União Européia como ator internacional. A segunda examina o desenvolvimento dos diálogos inter-regionais. O artigo apresenta um breve quadro das relações União Européia/América Latina durante o período. Em seguida, analisa o Acordo Marco de Cooperação Inter-regional, enfatizando a dimensão política, junto com os avanços e obstáculos nas negociações com vistas à liberalização comercial. Na conclusão avaliam-se as ações da União Européia como ator internacional em relação aos países-membro do Mercosul.

Afinal, o que a organização mundial do comércio tem a ver com a educação superior?

A educação superior faz parte dos setores de serviços negociáveis no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), um dos tratados de liberalização existente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste artigo se busca analisar as conseqüências desta liberalização. Em específico, os impactos jurídicos das obrigações do Gats na conduta das políticas de educação superior de seus Membros. Entende-se que embora o Gats possua a potencialidade de gerar efeitos relevantes, seu modo de operação pode ser utilizado para anular ou minimizar seus efeitos, de acordo com o grau de liberalização pretendido por cada Membro. Por fim, o artigo apresenta um panorama sobre as posições dos Membros, destacando os argumentos pró e contra a liberalização da educação superior.

Coréia: "Tigre" em turbulências, mistérios no norte

O desenvolvimento industrial da Coréia do Sul nas últimas décadas foi impressionante, mesmo que várias crises graves, como a atual, ilustram certos pontos fracos, trata-se de um modelo econômico muito bem-sucedido em termos gerais. Este modelo é essencialmente uma combinação eficiente de mecanismos de mercado com forte intervenção do Estado. Porém, a liberalização financeira, introduzida a partir dos anos 80, contribuiu fortemente a lhe dar maior fragilidade.

O sistema postal brasileiro em transformação: propostas e mudanças na regulação do mercado e na reestruturação do modelo organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (1994-2011)

Objetiva-se neste artigo responder a seguinte questão: quais foram as propostas e as mudanças nos mecanismos de regulação do mercado postal brasileiro e na estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre 1994 e 2011? Verifica-se que, entre 1994 e 2002, a proposta do governo federal, apresentada em 1999 por meio da "Nova Lei postal", previa a criação do Sistema Nacional de Correios, liberalizando o mercado postal, criando um órgão regulador e transformando a ECT em uma empresa de economia mista. Apesar da não aprovação do projeto de lei, algumas de suas propostas foram retomadas, a partir de 2008, pelos diagnósticos e propostas do governo Lula para reestruturar o setor postal brasileiro. As propostas subsidiaram a aprovação da Lei nº 12.490 de 2011, que internacionalizou a ECT, ampliou os segmentos de mercado da empresa e a reestruturou com base no modelo das sociedades anônimas.

Desenvolvimento sustentável no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: demolindo mitos e barreiras

Resumo:A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem-estar socioeconômico. Este artigo traz uma análise comparativa das disputas trazidas à OMC, desde a entrada em vigor da instituição em 1o de janeiro de 1995 até 1o de janeiro de 2014, relacionadas com elementos do desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar a extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável no sistema de solução de controvérsias da OMC através dos exames da "jurisprudência" da OMC. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável em seu sistema de solução de controvérsias é uma preocupação central à legitimidade dessa instituição.