A noção de liberdade no Emílio de Rousseau

A educação natural de Rousseau é uma tentativa de mostrar como as paixões, se liberadas da deformação provocada pela opinião social, podem ser moralmente corretas. Se o Emílio, afirma Rousseau, é um tratado sobre a bondade natural do homem, esta bondade está fundada sobre a liberdade, e, sobretudo, sobre a liberdade das paixões.

Liberdade de ensino versus totalitarismo: a semântica política dos substitutivos de Carlos Lacerda durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (1958-1959)

Sem perder de vista os vínculos do deputado Carlos Lacerda com os interesses pecuniários das instituições particulares de ensino durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) na Câmara dos Deputados (1958-1959), o artigo destaca as relações entre a semântica dos substitutivos apresentados pelo político udenista com a cultura política católica do período, mostrando que a tese do interesse encobre uma dinâmica a ser observada nos estudos sobre a história política da educação.

Educação em saúde para portadores de doença mental: relato de experiência

A experiência descrita no presente texto refere-se a um projeto efetivo de educação em saúde num ambulatório de Saúde Mental em São Paulo, realizado por discentes de Enfermagem. A crença na conquista da cidadania pelo doente mental e a compreensão de que a educação pode tornar-se um dos instrumentos de emancipação dos sujeitos, foram os pressupostos do projeto. Houve uma fase curta e outra prolongada, ocorrendo no formato de grupo semanal aberto a usuários e familiares, com caráter participativo onde todos tinham liberdade, pois o espaço era aberto a discussões com trocas de opinião e experiências. As temáticas abordadas foram referentes às doenças crônicas, destacando dentre estas os transtornos mentais, transmissíveis e crônico-degenerativas.

Refletindo sobre pressupostos para o cuidar/cuidado na educação em saúde da pessoa hipertensa

A hipertensão arterial apresenta elevada prevalência e mortalidade, sendo um desafio prevenir e controlar a doença, o que implica em considerar o processo educativo como ferramenta necessária para o cuidado. O estudo teve como objetivo refletir sobre os pressupostos para o cuidado na educação em saúde da pessoa hipertensa. Depreendeu-se que no processo de educação à saúde, os pressupostos para o cuidar assentam-se na consideração da pessoa em lugar do corpo doente e na compreensão do cuidar apto a investir na clínica do indivíduo, privilegiando espaços para a escuta sensível e o acolhimento, para a compreensão do sofrimento, do significado de adoecer e cuidar de si. Esperamos que esta reflexão contribua para implementar e aperfeiçoar novas formas de cuidar nos programas de hipertensão, compreendendo o ser humano como ser destinado à liberdade, felicidade e plena realização.

A vinculação de recursos para a educação e a UDN

O trabalho busca identificar a perspectiva do Partido da União Democrática Nacional sobre a educação pública e a vinculação constitucional de recursos, assim como as razões pelas quais os liberais apoiaram essa área protegida do orçamento, apesar de defenderem a liberdade de mercado. Analisa os argumentos favoráveis e contrários à proposição, bem como as restrições ou oposições a ela, no processo legislativo. As fontes examinadas foram os anais e os diários da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, além da literatura pertinente. A justificativa da proposição vitoriosa focaliza os limites do Estado do ponto de vista político. Além disso, os membros do partido percebiam que o desenvolvimento industrial do país dependia da expansão da educação primária.

Relações entre conhecimento escolar e liberdade

A proposta deste artigo é discutir algumas relações entre a liberdade e o conhecimento escolar na perspectiva da pedagogia histórico-crítica, que se fundamenta nas concepções marxistas de história, sociedade, ser humano e conhecimento. A liberdade inexiste na natureza, tendo surgido pela atividade especificamente humana, ou seja, o trabalho. A história social tem produzido o incremento das possibilidades de ação livre e, concomitantemente, os obstáculos à concretização dessas possibilidades. A educação escolar reflete, em seus conteúdos e suas formas, esse caráter contraditório da luta humana pela liberdade.

Direitos humanos, propriedade privada e educação

O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação (Niterói, outubro de 1984). Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano (e sua ciência: o determinismo mecânico ou substancial) e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"?

Afinal, o que a organização mundial do comércio tem a ver com a educação superior?

A educação superior faz parte dos setores de serviços negociáveis no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), um dos tratados de liberalização existente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste artigo se busca analisar as conseqüências desta liberalização. Em específico, os impactos jurídicos das obrigações do Gats na conduta das políticas de educação superior de seus Membros. Entende-se que embora o Gats possua a potencialidade de gerar efeitos relevantes, seu modo de operação pode ser utilizado para anular ou minimizar seus efeitos, de acordo com o grau de liberalização pretendido por cada Membro. Por fim, o artigo apresenta um panorama sobre as posições dos Membros, destacando os argumentos pró e contra a liberalização da educação superior.