Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI

Balanço dos avanços conceituais e práticos e das limitações ainda existentes, de ordem legal ou política, à proteção universal dos direitos humanos, ressaltando a construção progressiva dos instrumentos disponíveis - as convenções centrais - e o papel das conferências e das cortes regionais de defesa dos direitos humanos.

Desafios e dilemas dos grandes países periféricos: Brasil e Índia

O artigo parte de uma análise das estratégias de perpetuação das estruturas hegemônicas de Poder e dos objetivos mais gerais dos grandes países periféricos (no caso, Brasil e Índia) para, então, propor estratégias para a melhor inserção destes naquelas.

Dilemas da cooperação: conflitos gerados pela política das "Listas Negras" no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial

No artigo são analisados os conflitos políticos gerados pela implementação das "Listas Negras" norte-americanas entre órgãos estatais e interesses privados no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial.

Discursos em disputa: uma leitura alternativa acerca dos dilemas da ação internacional na Somália durante a década de 1990

O artigo aborda os dilemas enfrentados pelos atores internacionais nas operações de paz levadas a cabo na Somália na década de 1990. Busca-se evidenciar as narrativas divergentes articuladas pelos Estados Unidos e pelas Nações Unidas vis-à-vis o "Outro" somali. Sugere-se que os principais dilemas experimentados pela ONU e pelos Estados Unidos na Somália não foram de natureza técnica, concernente a problemas de coordenação entre as principais forças envolvidas, como usualmente se argumenta. Diferentemente, argumenta-se que existiu uma disputa de natureza política entre os Estados Unidos e a ONU na Somália, amparada por discursos distintos sobre o "Outro" somali.

Institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos: dilemas e constrangimentos na Região Metropolitana de Aracaju (SE)

O objetivo deste artigo é avaliar o processo de institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de um dos seus elementos estruturantes: a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Os municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) foram eleitos como objeto de estudo. Baseado em pesquisa qualitativa realizada através de entrevistas com técnicos e representantes das prefeituras da RMA e pesquisa documental, o artigo analisa os obstáculos para institucionalização da gestão compartilhada. Os resultados apontam para a existência de elementos do contexto local que restringem a realização da política nacional e sugerem a importância de estudos que acompanhem a implantação da política nacional em outras realidades locais no Brasil.

A Resolução 196/96 e a imposição do modelo biomédico na pesquisa social: dilemas éticos e metodológicos do antropólogo pesquisando o uso de substâncias psicoativas

A Resolução 196/96, instituída pelo Ministério da Saúde com a pretensão de regular os aspectos éticos de qualquer pesquisa "envolvendo seres humanos", ainda não foi plenamente apreciada em suas implicações para os estudos antropológicos. Este artigo ressalta as dificuldades que se apresentam para pesquisas de campo, especialmente as que enfocam atividades ilícitas, tais como o uso de substâncias psicoativas. Esses estudos freqüentemente adotam abordagens etnográficas que pressupõem a ida do pesquisador ao campo e o estabelecimento de relações pessoais entre ele e os sujeitos por meio da participação cotidiana direta em seu meio cultural. Essa metodologia e a condição ilícita das atividades estudadas demandam considerações éticas específicas, às quais as disposições da Resolução 196/96 não atendem. Algumas áreas problemáticas são: (a) a necessidade de aprovação do projeto por um comitê de ética; (b) a dificuldade para obter consentimento informado quando se trabalha com populações ocultas; (c) "acobertamento", "apologia" ou participação em atos ilegais; (d) a dificuldade em fazer crítica social sem ferir interesses de nenhum dos sujeitos estudados; (e) o anonimato em pesquisas que também tenham caráter de registro histórico. As especificidades de diferentes disciplinas reforçam a noção de que comissões de ética devem ser setoriais, sob pena de se avaliar questões diferenciadas segundo padrões somente aplicáveis a algumas delas.

La provisión de servicios de salud en Chile: aspectos históricos, dilemas y perspectivas

Se hace un breve análisis histórico del Sistema de Salud en Chile, desde el Sistema Nacional de Salud, con énfasis a las reformas ocurridas a partir de 1980, durante el régimen militar y los cambios introducidos desde 1990 por los gobiernos democráticos. Se compara la oferta actual de servicos por el subsistema público com aquella del privado utilizando como indicadores por mil beneficiarios: la tasa de consultas, de exámenes de laboratorio, de hospitalizaciones, de altas y de cirugías y la satisfación usuaria. Se analizan los principales dilemas del sistema de salud y las perspectivas de solución a la luz de las principales medidas tomadas en el presente. Hay buenas perpectivas de que el subsistema público mantenga su liderazgo histórico en la conducción y oferta de servicios en Chile debido a la rigurosa lógica geográfica y demográfica en la oferta de servicios, la disponibilidad estable de recursos financieros, una red de servicios suficiente y además, la considerable motivación de sus recursos humanos. Son mencionados aspectos innovadores que pueden ser útiles a otros sistemas, especialmente en América Latina, tales como: organización y gestión de servicios regionales de salud; metodologías innovadoras de pago de servicios; sistema de vigilancia sanitaria y la regulamentación estatal del financiamento privado en salud.

Dilemas morais e praticas de saude

Discute-se a emergência de dilemas morais nas práticas de saúde, tendo em vista a acelerada transição demográfica nos países em desenvolvimento e os crescentes custos dos sistemas públicos de saúde. São focalizadas duas dimensões do cuidado à saúde que têm ocupado um lugar importante na geração desses dilemas: a tensão entre as estratégias comerciais que contornam o mercado de produtos de saúde e a expansão do acesso a esses produtos, por um lado, e o aumento da importância das tecnociências nas práticas de cuidado à saúde, por outro. Em conclusão, é discutida a importância da arbitragem política, social e jurídica na codificação ética desses dilemas e o papel do Estado Democrático de Direito nessa arbitragem.

Dilemas de pais e filhos no processo sucessório de empresas familiares

Com o objetivo geral de destacar e analisar a vivência de dilemas de pais e filhos no que concerne ao processo sucessório em empresas familiares, desenvolveu-se pesquisa exploratória de orientação qualitativa a partir do pressuposto de que esses dilemas tenham papel determinante no planejamento (ou falta dele), execução e desfecho do processo sucessório, no futuro da empresa familiar e em suas chances de continuidade. No trabalho, buscou-se aliar o suporte teórico oferecido pela abordagem aplicada às empresas familiares às ideias de Bauman (2007a; 2007b; 2008) sobre a liquidez da existência e ao campo empírico referente a organizações com essas características, de um segmento específico de serviços. A coleta de dados deu-se por meio da realização de entrevistas individuais semiestruturadas que somaram um total de 12 sujeitos - cinco pais-sucedidos e sete filhos-sucessores -, todos eles atuantes em cinco pequenas e médias empresas familiares brasileiras. Nesse sentido, foram identificados dez dilemas principais a serem abordados no presente artigo. Desses, cinco foram dilemas relativos aos pais-sucedidos entrevistados e cinco foram dilemas relativos aos filhos-sucessores indicados pelos primeiros. Analisados à luz da literatura, os resultados indicam, como um aspecto com cunho conclusivo, que os dilemas dos pais-sucedidos entrevistados estão prioritariamente relacionados com a dualidade vida-morte, enquanto os dilemas dos filhos-sucessores estão centrados na questão de legitimação pessoal. Igualmente, identificou-se, a partir do objetivo principal proposto, que os referidos dilemas de pais-sucedidos e filhos-sucessores podem influenciar e inclusive serem determinantes para o trato e o desenvolvimento da questão sucessória dentro da empresa familiar. Por derradeiro, expõem-se as limitações da pesquisa e apresentam-se sugestões para futuros trabalhos sobre o tema.

Percepção de enfermeiros sobre dilemas éticos relacionados a pacientes terminais em Unidades de Terapia Intensiva

O presente estudo teve por objetivos conhecer a percepção de enfermeiros sobre dilemas éticos existentes na assistência de enfermagem a pacientes terminais, no contexto da UTI de um hospital geral do município de São Paulo e o que é considerado para a tomada de decisão. O estudo foi realizado através de entrevistas com dez enfermeiros atuantes na UTI, utilizando uma abordagem qualitativa, conforme a análise de conteúdo. Foram encontrados dilemas éticos ligados a: diversidade de valores; presença dos pacientes terminais na UTI; incertezas sobre a terminalidade e limites de intervenção para prolongar a vida dos pacientes; discordância de tomadas de decisão; não aceitação do processo de morte pela família do paciente e a falta de esclarecimento da família e do paciente. Além disso, para tomar decisão frente aos dilemas éticos, ele considera os seus valores, a ética profissional, a empatia e o diálogo com os colegas.

Dilemas e angústias de enfermeiros plantonistas evidenciados em grupo focal

A finalidade deste estudo foi desenvolver reflexão crítica sobre a experiência de enfermeiros plantonistas. Os objetivos foram: apreender como os enfermeiros plantonistas descrevem e interpretam seus conhecimentos e experiências sobre esta realidade; e refletir sobre possíveis caminhos para a superação dos problemas identificados. Este estudo foi qualitativo, utilizando-se a técnica de grupo focal. O grupo foi formado por treze enfermeiros plantonistas. O referencial metodológico foi o do Discurso do Sujeito Coletivo. Foram identificadas importantes dificuldades para a construção do trabalho coletivo e solidário: incompreensões entre o pessoal de enfermagem; entre enfermagem e outros profissionais que atuam no hospital; falta ou inadequação de materiais para a prestação de assistência; e ausência de apoio, dentre outras. Verificou-se a pertinência da criação de espaços comunicativos e de reflexão, visando o fortalecimento do coletivo profissional e a redução das angústias no trabalho do enfermeiro plantonista.

Pesquisa, educação e pós-modernidade: confrontos e dilemas

Este artigo discute as contraposições de autores no que se refere à produção do conhecimento e sua disseminação em contextos caracterizados como modernos ou pós-modernos, trazendo uma reflexão sobre questões ligadas aos saberes e à pesquisa em educação. Mostra que o emprego dos termos pós-modernidade e pós-moderno não encontra consenso entre os que se preocupam com a compreensão do momento histórico contemporâneo em suas diferentes manifestações. A posição assumida nessa discussão é a de que se está em transição: não se saiu totalmente das asas da modernidade e nem se está integralmente em outra era. Discute-se, então, a presença, na reflexão e na pesquisa em educação, de algumas perplexidades diante de movimentos sociais complexos que têm sido historicamente construídos, debatendo-se sobre o que conservar na educação, que modismos evitar, quais valores, práticas e identidades são, em princípio, dignos de respeito e por que, entre tantas questões. Mostra-se que a forma de tratar os problemas e analisá-los tem mudado. Num período de transição, em que estruturações e desestruturações, normatizações e transgressões imbricam-se dialeticamente, colocam-se desafios consideráveis à pesquisa em educação, para que se compreeenda a tessitura das relações no ensinar e no aprender, bem como a heterogeneidade contextual em que tais relações ocorrem.

Dificuldades dos sistemas "fechados" e dilemas da formação na pós-graduação

Este artigo trata da tendência hegemônica nos cursos de pós-graduação em áreas humanas ligadas à ação social/educativa no Brasil - na contramão da evolução mundial dos estudos ligados à relação entre educação e trabalho - a manter uma formação dominantemente marxista ortodoxa e uma orientação de caráter exegético. Dominam entre nós livros e autores que, após o boom marxista dos anos 1960/1970, praticamente desapareceram do cenário intelectual internacional. Em seu nome, qualquer conceito que não se encontre em tal literatura termina classificado como novilíngua - termo cuja origem condenava o stalinismo e que é reconvertido para denunciar aqueles que "parecem de esquerda" mas não passariam de "neoliberais". Termina-se, com isso, por restringir a liberdade de pensar, necessária à formação de verdadeiros intelectuais. Elimina-se a discussão metodológica, epistemológica, estatística e a pesquisa empírica, pelas quais as afirmações deixam de ser produto de uma atividade talmúdica e passam a apoiar-se na ida concreta ao campo