Orçamento público no Brasil: a utilização do crédito extraordinário como mecanismo de adequação da execução orçamentária brasileira

Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.

Influência dos créditos de carbono na viabilidade financeira de três projetos florestais

O presente trabalho teve como objetivo estudar a influência dos créditos de carbono na viabilidade financeira de três projetos florestais. Os projetos analisados foram: heveicultura, eucalipto e pinus para produção de borracha, celulose e resina, respectivamente. O Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR), o Valor Esperado da Terra (VET) e o Valor Anual Equivalente (VAE) foram os indicadores utilizados na avaliação financeira, a uma taxa de desconto de 10% ao ano. Os resultados deste trabalho indicaram que, com esta taxa, os projetos de eucalipto e pinus foram viáveis sem os recursos adicionais dos CERs (Certificados de Emissões Reduzidas), ressaltando-se que a inclusão dos créditos de carbono propiciou aumento da viabilidade financeira destes. Já o projeto da heveicultura mostrou-se viável apenas com os Certificados de Carbono. A receita advinda da venda dos CERs aumentou consideravelmente a viabilidade financeira dos três projetos, mesmo considerando a tonelada de CO2 a US$3,00. Caso o Protocolo de Kyoto seja ratificado, haverá um incremento no preço pago pela tonelada de CO2, que ocasionará o aumento da contribuição dos CERs em projetos florestais.

Fatores adicionais de risco cardiovascular associados ao excesso de peso em crianças e adolescentes: o estudo do coração de Belo Horizonte

OBJETIVO: Examinar a associação de sobrepeso e obesidade com perfis de atividade física, pressão arterial (PA) e lípides séricos. MÉTODOS: Inquérito epidemiológico com 1.450 estudantes - seis a dezoito anos, em Belo Horizonte-MG. Dados: peso, altura, PA, espessura de pregas cutâneas, circunferência das cinturas, atividade física, colesterol total (CT), LDL-c, HDL-c, e hábitos alimentares. RESULTADOS:Prevalências de sobrepeso e obesidade foram 8,4% e 3,1%. Em relação aos estudantes situados no quartil inferior (Q1) da distribuição da prega subescapular, os estudantes do quartil superior (Q4) apresentaram um risco (odds ratio) 3,7 vezes maior de ter um CT aumentado. Os estudantes com sobrepeso e obesos tiveram 3,6 vezes mais risco de apresentar PA sistólica aumentada, e 2,7 vezes para PA diastólica aumentada, em relação aos estudantes com peso normal. Os estudantes menos ativos, no Q1 da distribuição de MET, apresentaram 3,8 vezes mais riscos de terem CT aumentado comparados com os mais ativos (Q4). CONCLUSÃO: Estudantes com sobrepeso ou obesos ou nos quartis superiores para outras variáveis de adiposidade, assim como os estudantes com baixos níveis de atividade física ou sedentários apresentaram níveis mais elevados de PA e perfil lipídico de risco aumentado para o desenvolvimento de aterosclerose.

Provas adicionais da dicentricidade dos cromossômios dos Hemípteros

In order to test Piza's conclusions regarding the dicentricity of Hemipteran chromosomes, two species of bugs of the family Coreidae, namely, Anasa sp. and Leptoglossus stigma (Herbst), are studied in the present paper. a) Anasa sp. - The male of this species has 21 chromosomes, that is, 20 pairs of autosomes and a single sex chromosome. The latter divides equationally in the first division of the spermatocytes and passes undivided to one cell in the second division. In this it moves with its longer axis parallelly to the spindle axis and shows fibrillar connections with both poles. Special attention was paid to the behavior of the chromosomes in the anaphase of the spermatogonia. As it was previously stated (Piza 1946 and 1946a) with regard to other species, the chromosomes are here attached to the spindle by both ends and begin to move toward the poles strongly curved to them. No intercalary fibers could be detected although their existente may not be denied by theoretical reasons developed in another paper (Piza 1946). Mitoses in somatic tissues of the embryo were equally studied. Careful examination of anaphase chromosomes in a great number of cells showed that the chromosomes behave exactly as in the spermatogonia, being equally attached to the spindle by the extremities alone and moving with their ends looking to the pole. A weak median constriction sometimes replaced by a slightly clearer space was observed in prometaphase and even in metaphase chromosomes of the spermatogonia as well as the somatic cells, having already been referred to in the case of Diactor bilineatus. (Piza 1945). Hemipteran chromosomes being considered as iso-chromosomes originated by a longitudinal spliting of the monocentric chromosomes resulting from the second division of the spermatocytes, the median aspect just mentioned may be regarded as the point of union of the separated halves. (See origin of dicentricity in Piza 1946). b) Leptoglossus stigma - This species has spermatogonia provided with 20 pairs of autosomes and one sex chromosome whose behavior differs in nothing from what was stated in regard of the preceding species. In the primary spermatocytes nothing meriting special mention was observed. Orientation, connection with the poles and movements of the sex chromosome in the secondary spermatocytes confirm the views already developed.

Observações adicionais sobre o sexo do "Schistosoma mansoni" nas infestações por cercarias de um unico molusco

Em um córrego situado nos terrenos do Instituto Oswaldo Cruz, em Man¬guinhos, no qual existe uma população de Australorbis olivaceus, foi verificada a infestação natural dêste planorbídeo pelo Schistosoma mansoni, com o índice de 8.25% baseado na dissecção de 400 moluscos. As cercárias de 24 planorbídeos foram inoculadas em 24 cobaias, cada vertebrado recebendo as cercárias de um único molusco. Uma segunda série de inoculações em 6 cobaias foi feita com as cercárias de 6 planorbídeos sobreviventes, 10 dias apos a primeira série. As infestações resultantes foram tôdas unissexuais (13 vezes por machos, 11 vezes por fêmeas), observando-se entre os sexos a relação de 1 : 1. Em 6 casos infestados por fêmeas, cerca de 15% destas apresentaram no útero ou no ootipo formações ovulares (figs. 1 a 15), desprovidas de estruturas embrionárias, cujo número variou entre 1 e 6. Êstes ovos, quando depositados no fígado, davam origem a ligeiro infiltrado de células epitelióides e não apresentavam organização embrionária. Não foram vistos ovos nos cortes de intestino. Os órgãos sexuais das fêmeas achavam-se aparentemente bem desenvolvidos em grande número de exemplares. Os machos apresentaram testículos de aparência normal, em número variável de 4 a 9. Em 1% dos exemplares examinados foram encontrados testículos supranumerários. Em 2 casos foram encontrados machos secundàriamente hermafroditas (respectivamente 29% e 25%).

Projeção do estoque de carbono e análise da geração de créditos em povoamentos de eucalipto

Este estudo teve como objetivo predizer a produção volumétrica e o estoque de carbono nos fustes das árvores em povoamentos de eucalipto, bem como avaliar economicamente a inclusão dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) nos projetos florestais através de critérios quantitativos. Para isso, utilizaram-se dados de povoamentos de Eucalyptus grandis localizados no Município de Guanhães, MG, Minas Gerais. De posse das equações de volume e carbono para o fuste das árvores individuais e de 95 parcelas permanentes, ajustou-se o modelo de crescimento e produção de Clutter (1983) para projeção da produção volumétrica e do estoque de carbono. Após as análises, verificou-se que: a) o modelo de crescimento e produção proposto por Clutter (1983) propiciou idades técnicas de colheita coerentes com a capacidade produtiva dos povoamentos, tanto para a produção volumétrica quanto para o estoque de carbono; b) as idades técnicas de colheita (ITCs) foram praticamente iguais, considerando-se o estoque volumétrico e o estoque de carbono; c) as rotações econômicas foram maiores do que as idades técnicas de colheita (ITCs) em locais de baixa e média produtividades (S = 20 e S = 26), independentemente da inclusão ou não dos CERs; d) os CERs contribuem para a viabilidade financeira dos projetos florestais em locais de baixa produtividade, quando se considera que as receitas sejam auferidas no ano de implantação do projeto; e) na análise de sensibilidade, o preço da madeira foi o item que mais influenciou a viabilidade econômica dos projetos. No entanto, os Certificados de Emissões Reduzidas tiveram pouca influência.

Contribuição dos créditos de carbono na viabilidade econômica dos contratos de fomento florestal no sul da Bahia

A região do extremo sul da Bahia é caracterizada por sua extensa produção de eucalipto. Grandes empresas do setor de celulose e papel desempenham importante função na economia da região através dos programas de fomento florestal. Além disso, tem-se que alguns produtores fomentados por essas empresas possuem interesse em incrementar o retorno financeiro de seus contratos de fomento florestal através do recebimento de crédito de carbono. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a contribuição dos créditos de carbono na viabilidade econômica nos contratos de fomento florestal da região. O Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o Valor Anual Equivalente (VAE) foram os indicadores utilizados na avaliação financeira, a uma taxa de desconto de 10% ao ano, em 45 contratos de fomento distribuídos em 11 municípios da região, e estimou-se o potencial de estocagem de carbono utilizando dados de estoque de carbono do momento em que os contratos atingiram a idade técnica de corte. Os produtores florestais informaram dados referentes à produção, produtividade e rentabilidade do plantio de eucalipto em seus contratos de fomento. Os resultados da pesquisa mostram que a comercialização dos créditos de carbono pode aumentar consideravelmente a viabilidade financeira do contrato de fomento. Dessa forma, pode-se concluir que o comércio de créditos de carbono é uma atividade viável na região e aumentará os ganhos dos produtores fomentados.

O papel das proteínas da matriz extracelular e das metaloproteinases em carcinomas de cabeça e pescoço: uma atualização bibliográfica

Interações entre células neoplásicas e constituintes da matriz extracelular (MEC) interferem fortemente no desenvolvimento tumoral, incluindo os localizados em cabeça e pescoço, pois influenciam a proliferação e sobrevivência celular, bem como a sua capacidade de migrar do sítio primário para outros tecidos e formar metástases. Essa migração celular é facilitada pela destruição parcial da MEC, a qual é realizada pelas metaloproteinases (MMPs), que representam uma família de mais de vinte endopeptidases, com atividade controlada pela expressão de inibidores específicos (TIMPs). Diversos estudos utilizando-se de marcadores para constituintes da MEC bem como pelas MMPs têm fornecido informações adicionais sobre o diagnóstico e prognóstico em carcinomas de cabeça e pescoço. Nesta revisão consideraremos o papel da MEC e das MMPs na progressão desses tumores, enfatizando que não somente a degradação proteolítica está envolvida neste processo, como também interações entre vários constituintes da MEC fornecem substrato para regulação e crescimento destes tumores.

Surdez ocupacional em professores: um diagnóstico provável

Sintomas auditivos e ruído ambiental são freqüentemente referidos por professores, porém as aferições destes não são rotina. Forma de Estudo: Clínico prospectivo. OBJETIVOS: Estudar, em professores: os sintomas auditivos, os resultados das audiometrias e a aferição do ruído nas classes. CASUÍSTICA E MÉTODO: Em dois grupos de estudo compostos por GI (40 professores) e GII (40 voluntários), estudou-se: idade, sexo, condições de trabalho, audiometrias e níveis de ruído nas classes. RESULTADOS: Em GI predominaram as mulheres (86%), que atuavam em ensino fundamental (75%), em classes com 21 - 40 alunos (70%), com jornadas de trabalho de 26 a 40 horas semanais (47%), e tempo variável na profissão. 93,7% dos professores de GI referiam ruído excessivo nas classes, 65% apresentavam sintomas auditivos e 25% deles possuíam audiometrias alteradas (contra 10% de GII), predominando a gota acústica (11,25%; p<0,05). Valores de ruído de 87dBA foram aferidos em todos os níveis de ensino. CONCLUSÕES: A surdez ocupacional pode estar ocorrendo em professores, porém são necessárias pesquisas adicionais para comprovação de tal suposição.

Potenciais Evocados Auditivos de Média Latência: estudo em crianças saudáveis

OBJETIVO: Investigar os componentes dos PEAMLs em crianças saudáveis para determinar suas propriedades. MATERIAL E MÉTODOS: 32 crianças, de ambos os sexos, 10 a 13 anos de idade, sem doenças neurológicas, participaram do estudo. Os dados foram analisados pela estatística descritiva (média e desvio padrão) e por análise de variância (teste F). PEAMLs foram pesquisadas usando estímulo tom burst nas intensidades de 50, 60 e 70 dB NA. RESULTADOS E CONCLUSÃO: A média de latência dos componentes foi Na = 20.79ms, Pa = 35.34ms, Nb = 43.27ms e Pb = 53.36ms, a 70dB NA. A média dos valores de amplitude NaPa variou de 0.2 a 1.9 uV (M = 1.0 uV). A amplitude aumentou e a latência diminuiu com o aumento da intensidade sonora. A inclinação do complexo de ondas NaPa esteve presente em alguns casos, o que merece atenção em estudos semelhantes ou em mesmo em populações de crianças com dificuldade de fala e linguagem e do processamento auditivo. CONCLUSÃO: O presente trabalho trouxe informações adicionais sobre as AMLRs e pode servir como referência para outros estudos clínicos ou experimentais em crianças.

Papilomatose laríngea: análise morfológica pela microscopia de luz e eletrônica do HPV-6

Papilomatose laríngea é neoplasia benigna mais freqüente nas crianças, causada pelo HPV, principalmente subtipos 6 e 11 e caracteriza-se pela presença de lesões proliferativas exofíticas e recidivantes sobre a mucosa das vias aérea, em especial na laringe. Forma de Estudo: Clínico prospectivo. OBJETIVOS: Demonstrar alterações epiteliais morfológicas (pela microscopia de luz e eletrônica) em lesões papilíferas casadas pelo HPV-6. MATERIAL E MÉTODOS: Fragmentos de lesões de papilomatose laríngea, colhidos durante procedimento cirúrgico de quatro crianças (1 masculino, 3 femininas), foram submetidos à tipagem do HPV (por método de PCR), análise pela microscopia de luz e microscopia eletrônica (varredura e transmissão). RESULTADOS: Na tipagem, todos os papilomas eram do subtipo 6. A microscopia de varredura identificou projeções epiteliais de vários tamanhos, com células superficiais em descamação. A microscopia de luz demonstrou lesões exofíticas, revestidas por epitélio hiperplásico com coilócitos e binucleações, característicos do HPV. A membrana basal e o córion adjacente estavam íntegros. À microscopia eletrônica de transmissão identificou-se vacuolização perinuclear e alargamento das junções intercelulares. CONCLUSÕES: As alterações morfológicas apresentadas pelo HPV-6 demonstram o caráter não-invasivo da lesão, sendo necessário estudos morfológicos adicionais relacionando os outros tipos de HPV, considerados mais agressivos, com os achados ultra-estruturais.

Manifestações otorrinolaringológicas e esofágicas da epidermólise bolhosa

Epidermólise bolhosa (EB) é um conjunto de afecções bolhosas, de caráter hereditário, com diferentes quadros clínicos e diferentes modos de transmissão genética. Os indivíduos evoluem com bolhas na pele e mucosas, que surgem espontaneamente ou após mínimos traumatismos. OBJETIVO: Descrever as manifestações otorrinolaringológicas, as complicações esofágicas relacionadas à EB e a experiência na conduta de pacientes com estenose esofágica decorrente da EB. CASUÍSTICA E MÉTODO: Estudo descritivo de 60 pacientes com EB, atendidos de 1999 a 2006, no serviço de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Hospital X, centro de referência para EB. RESULTADOS: Dos 60 pacientes com idade média de 14,5 anos, 28 (46,6%) eram mulheres e 32 (53,4%) homens. Oito (13,4%) tinham o diagnóstico de EB simples, 51 (85%) EB distrófica e um (1,6%) caso de EB adquirida. Lábios, boca, língua e pavilhão auricular foram os locais mais acometidos (32 pacientes - 53,3%). Disfagia foi encontrada em 28 pacientes (46,6%). Após dilatação do esôfago todos apresentaram remissão do sintoma. CONCLUSÃO: EB é uma doença rara e os pacientes devem ser encaminhados para tratamento em centros de referência. Portanto, é fundamental que os médicos envolvidos com os cuidados de pacientes com EB conheçam as condutas necessárias para melhorar a qualidade do tratamento sem prejuízos adicionais.

O alargamento da União Européia e a América Latina

O alargamento da União Européia em 2004, com a adesão inédita de dez países de uma só vez, representa um movimento de concentração endógena, com a absorção de meios e esforços intra-europeus. Esse alargamento acarreta dificuldades adicionais para as relações externas da União, inclusive com a América Latina. O legado cultural parcialmente comum da Europa com países como os latino-americanos é insuficiente para alterar o campo das relações econômicas e comerciais prevalentes. Um obstáculo adicional está na inconsistência política e conceitual de "América Latina", que não é um interlocutor ou parceiro orgânico. As iniciativas políticas da União e seus eventuais desdobramentos não ultrapassam o plano da retórica afável e das boas intenções ou ficam no plano da assistência do desenvolvimento. A União Européia e seus países-membro, em virtude das competências concorrentes em matéria de relações bi e multilaterais, preferem lidar com os blocos equivalentes, como o Mercosul ou a Comunidade Andina, cujos perfis se delineiam melhor.