Equívoco analítico & celebração do Plano Real

Este artigo discute a política antiinflacionária dos anos 1990 ("Plano Real") em sua moldura constitucional, na tradição do programa de pesquisa da public choice, revelando aspectos que as análises econômicas convencionais não contemplam: deterioração do sistema de separação de poderes; intensificação do poder discricionário dos burocratas federais; custos de transação associados ao plano, em termos de redução de transparência do processo decisório de política e perda de privacidade, na perspectiva do eleitor-contribuinte.

O treaty-making power na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais

O presente trabalho teve por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 disciplina a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Buscou-se analisar, dessa forma, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais.

Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

Islã, transe e liminaridade

As confrarias sufistas, com sede em Zanzibar e Comores, foram, a partir do final do século XIX, a principal porta de entrada para o Islã no norte de Moçambique. Este artigo analisa uma das confrarias mais desconhecidas do país e cujas práticas, aos olhos dos porta-vozes "reconhecidos" do Islã, não respondem, supostamente, aos ensinamentos de Maomé: transe, êxtase, faquirismo, celebração do Maulide (aniversário do profeta), danças, cânticos. Por meio de uma pesquisa de campo realizada em Nampula e na Ilha de Moçambique, e utilizando algumas ferramentas conceituais fornecidas por Victor Turner, Louis Dumont e Mary Douglas, o trabalho versa sobre alguns tópicos recorrentes da teoria do ritual, questionando, nesse sentido, as análises centradas na teoria da "marginalidade". Ao mesmo tempo, a problemática está situada no contexto das conseqüências das políticas assimilacionistas implementadas pela administração colonial, com o objetivo de "aportuguesar" os muçulmanos africanos.

Do estigma da psicose maníaco-depressiva ao incentivo ao tratamento do transtorno bipolar: a evolução da abordagem em dois veículos midiáticos nos últimos 40 anos

OBJETIVO: Investigar a evolução ao longo dos últimos 40 anos da assimilação midiática do transtorno bipolar. MÉTODOS: Foram pesquisadas referências sobre os termos "transtorno bipolar" e "maníaco-depressivo" na revista Veja e no jornal The New York Times e analisada uma amostra de 40 textos de cada veículo. Os textos foram divididos em dois grupos, o primeiro reunindo aqueles datados dos anos entre 1970 e 1999 e o segundo, 2000 a 2009. RESULTADOS: Entre os anos de 1970 e 1999 é mais utilizado o termo "maníaco-depressivo", porém na década de 2000-2009 a expressão "transtorno bipolar" predomina amplamente. Além disso, artigos mais antigos, que utilizam principalmente o termo "maníaco-depressivo", tendem a ser mais estigmatizantes e com menor pretensão informativa. Já artigos mais recentes, em que a expressão "transtorno bipolar" é mais utilizada, tendem a incentivar a busca de tratamento. CONCLUSÃO: Sugere-se que a abordagem midiática do transtorno bipolar, comparada ao tratamento recebido pela psicose maníaco-depressiva, é marcada pela maior assimilação do referencial biomédico.

O produtivismo na era do "publique, apareça ou pereça": um equilíbrio difícil e necessário

Na sociedade da cultura digital, um novo imperativo categórico impõe-se: ser significa ser midiática e eletronicamente percebido. Em conformidade com a lógica dessa nova ontologia, também o produtivismo acadêmico metamorfoseia-se numa espécie de produtivismo midiático e performático, na medida em que os artigos e seus respectivos autores se transformam em logotipos de sucesso quando são mais visualizados no ambiente virtual do que outros. Dado esse cenário e tendo como mediações pesquisas anteriores e revisão bibliográfica, objetiva-se, neste artigo, investigar o modo como a expressão "publique ou pereça" se converte em "publique, apareça ou pereça". Conclui-se que se faz cada vez mais necessário engendrar novas políticas de produção acadêmica, de tal maneira que seus autores reflitam criticamente sobre os conceitos de produtivismo, plágio, autoplágio e redundância no contexto da cultura digital.

"É muita mistura": projetos religiosos, políticos, sociais, midiáticos, de saúde e segurança pública nas periferias do Rio de Janeiro

O presente artigo se propõe a analisar o show da banda gospel Ministério Diante do Trono, no Complexo do Alemão, realizado três meses após sua ocupação pelo Exército no contexto da política de pacificação, visando discutir mediadores e mediações privilegiados da relação entre religião, política e mídia no Rio de Janeiro. Tal perspectiva parte da ideia de que a paisagem midiática é crucial para a discussão de questões políticas, sociais e religiosas na atualidade, no Estado do Rio. Através de um olhar sobre o programa de pacificação promovido pela segurança pública fluminense, este artigo aborda o processo de produção e manutenção efetiva de um projeto moral de redenção conduzido pelo Estado do Rio de Janeiro, de modo associar a "libertação" político-estatal dos territórios do domínio do crime, com a libertação religiosa cristã do pecado, do mal e do inimigo.

Mário de Andrade e o Primeiro de Maio de 35

Entre os anos de 1934 e 1942, Mário de Andrade escreveu o conto "Primeiro de Maio", publicado no livro póstumo Contos Novos. A leitura aqui apresentada, ao mesmo tempo em que propõe uma data para a ação, procura rememorar alguns aspectos da história das lutas da classe trabalhadora, vinculados a esse dia e suscitados pelos achados literários do conto.