Monitoramento e avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo

A avaliação formal é poderosa ferramenta de transparência da ação pública e de gestão de políticas e programas, apontando as medidas necessárias para sua sustentabilidade, otimização dos recursos e controle social. Este artigo trabalha a avaliação além da simples abstração teórica, agregando o foco no Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, que visa eliminar essa grave violação aos direitos humanos que ainda persiste no Brasil. Com o intuito de investigar quais as características da sistemática de monitoramento e avaliação atualmente adotada pelos gestores do programa, partiu-se de pesquisa aplicada exploratória, utilizando-se dados secundários. Verificou-se que a sistemática adotada pelos gestores do programa possui características que se aproximam mais de um acompanhamento do que de um monitoramento e uma avaliação do programa. Os dados disponíveis, abundantes, necessitam de tratamento prático para se transformarem em instrumentos de monitoramento e avaliação. Com esse objetivo, o artigo utiliza-se da metodologia de avaliação formal constante nas referências teóricas, com vistas a propor uma sistemática de monitoramento e avaliação que possa ser utilizada para a melhoria da gestão do programa.

Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

ELEMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA COMO PRÁTICA DE GESTÃO

O trabalho escravo contemporâneo está inserido nas relações de mercado entre organizações globais e seus fornecedores, e envolve práticas de gestão de pessoas que ferem os direitos humanos, como o cerceamento da liberdade, as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. O artigo analisa o trabalho escravo no Brasil e provê sustentação empírica para uma teoria da escravidão contemporânea como prática de gestão. Dois aspectos principais justificam esta contribuição. Em primeiro lugar, o debate chama a atenção à dinâmica da responsabilidade social e ao impacto das atividades empresariais nos países emergentes. Em segundo, põe-se em evidência a discussão do contexto da pobreza e suas inter-relações com o sistema de produção-consumo. O artigo sugere que o campo da Administração não detém a compreensão dos fundamentos da pobreza e de como práticas de gestão estariam implicadas na sua reprodução e no seu alívio. A agenda de pesquisa enfatiza a insustentabilidade de aspectos da globalização da produção e do consumo, e prioriza o problema.

Aspectos ecológicos da leishmaniose tegumentar americana: 9. Prevalência/incidência da infecção humana nos municípios de Pedro de Toledo e Miracatu, São Paulo, Brasil

Este trabalho apresenta aspectos epidemiológicos da leishmaniose tegumentar nos municípios de Pedro de Toledo e Miracatu, região do Vale do Ribeira, estado de São Paulo, referente ao período 1973-1984. Foi feita uma análise retrospectiva de 108 e 65 casos humanos, respectivamente, para os dois municípios acima. Outro estudo prospectivo foi realizado através do exame clínico e testes de Montenegro, imunofluorescência indireta (IF) e hemaglutinação passiva (HA). Duzentos e setenta e três pessoas foram examinadas, sendo que 22 tinham leishmaniose clínica; 10,2 e 12,8% foram soropositivos à IF e HA, respectivamente. O teste de Montenegro foi aplicado em 154 indivíduos residentes em Pedra do Largo, com prevalência de 25,5% de infecção humana. Destes, 5,8% eram crianças com idade entre 0 e 9 anos. A morbidade mostrou-se variável no tempo, manifestada sob a forma de surtos epidêmicos explosivos e sugerindo feição cíclica ainda mal definida. Notou-se tendência para incidência nula em período subseqüente a cada surto. O aspecto epidemiológico geral mostra uma leishmaniose tegumentar com baixa endemicidade. O padrão de transmissão pareceu não depender do contato do homem com a floresta e a infecção humana sem distinção entre crianças e adultos

Aspectos citológicos da diferenciação de tecidos de cafeeiro cultivado "in vitro"

O cultivo de explantes de folha de cafeeiro enriquecidos com hormônios mostrou que a partir de tecidos diferenciados ocorre uma desdiferenciação. Essa desdiferenciação alcança diferentes níveis devido, provavelmente, a fatores ambientais, e não genéticos. Observou-se nos calos obtidos uma variação nos padrões de diferenciação celular. Pro-embrióides e vascularização (Fig. 1), células gigantes (Fig. 4) e outros padrões de diferenciação (Figs. 2 e 3) foram observados. As células em cultura diferenciaram-se sem perder as potencialidades genéticas iniciais do embrião, do qual derivaram; mudanças ambientais e nos mecanismos de regulação gênica são responsáveis pela variação fenotípica observada. Explantes de caules de café produziram calos que diferenciaram-se em raiz e em parte aérea (Fig. 6) chegando-se a obter uma diferenciação até 3 pares de folhas. Discutem-se neste trabalho, vários aspectos relacionados com morfogênese e interações gênico-ambientais.

Novos aspectos sobre a intoxicação por Trema micrantha (Cannabaceae) em equídeos

Trema micrantha é uma planta arbórea distribuída amplamente no Brasil. Descrevem-se nesse trabalho novos aspectos epidemiológicos e patológicos relacionados com a intoxicação por essa planta em equídeos. Dois equinos adultos da raça Crioula e dois asininos, de localidades distintas, foram intoxicados naturalmente por Trema micrantha, após consumirem grande quantidade da planta que ficou disponível a eles após uma poda. Além disso, um cavalo adulto, de outra propriedade, que estava passando por restrição alimentar, se intoxicou após consumir as partes baixas de um grande número de árvores jovens de T. micrantha. Clinicamente, em todos os equídeos a doença se caracterizou por alterações neurológicas, que apareceram três a quatro dias após o consumo da planta, com curso clínico de dois a quatro dias (abreviadas por eutanásia). Os principais achados de necropsia foram observados no fígado, que estavam levemente aumentados e com padrão lobular evidente e no sistema nervoso central (SNC), com múltiplas áreas amareladas, focos de malacia e hemorragia, principalmente, no tronco cerebral e cerebelo. Histologicamente, havia necrose hepática aguda, edema acentuado no SNC com degeneração fibrinoide da parede de vasos associada a hemorragia e trombose e, frequentemente, com infiltrado de neutrófilos. Outras alterações observadas nos encéfalos foram: grande quantidade de astrócitos de Alzheimer tipo II na substância cinzenta, acúmulos de células Gitter e degeneração Walleriana próxima a focos de lesões vasculares.

Respostas de híbridos de milho ao nicosulfuron: I - aspectos biológlcos e da produção

Um ensaio de campo foi conduzido em 1994/95, na Fazenda de Ensino e Pesquisa da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (UNESP) de Jaboticabal, SP, sendo os objetivos do trabalho comparar aspectos biológicos e produtivos de nove diferentes híbridos de milho, resultantes da aplicação da dose de 80 g.ha-1 de nicosulfuron {2- [[[[4,6-dimetoxi-2-pirimidina) amina] carboxil] amina] sulfonil] -N,N-dimetil-3-piridinacarboxiamida} em relação a plantas não tratadas. Verificou-se que o herbicida afetou significativamente alguns dos aspectos biológicos estudados (altura de plantas e de espigas, número de folhas, comprimento e largura de folhas e estande final) e não afetou os relacionados com a posição relativa das espigas, o diâmetro do colmo, as porcentagens de acamamento e de quebramento. A produtividade estimada dos híbridos tratados não foi afetada pela aplicação do produto, com exceção da estimada para o híbrido HT 2X.

Aspectos da composição química e aceitação sensorial da aguardente de cana-de-açúcar envelhecida em tonéis de diferentes madeiras

Este trabalho determinou aspectos da composição química e aceitação sensorial da aguardente de cana-de-açúcar envelhecida por 3 anos em tonéis de diferentes madeiras (amendoim, araruva, cabreúva, carvalho, cerejeira, grápia, ipê-roxo, jequitibá e pereira). O destilado alcoólico simples que originou a aguardente foi produzido na Destilaria Piloto da ESALQ/USP. Após envelhecimento, as aguardentes foram avaliadas quanto ao grau alcoólico, acidez volátil, furfural, aldeídos, ésteres, álcoois superiores, álcool metílico, cobre, compostos fenólicos totais, cor e aceitação sensorial. Independentemente da madeira com que o tonel foi construído, a aguardente envelhecida apresentou coloração mais escura e maior concentração de acidez volátil, de furfural, de ésteres, de álcoois superiores, de congêneres e de compostos fenólicos totais que o destilado alcoólico simples. Por outro lado, a aguardente envelhecida apresentou menor concentração de aldeídos, de metanol e de cobre que o destilado alcoólico simples. A análise estatística geral, considerando a composição físico-química global das aguardentes envelhecidas nos tonéis das diferentes madeiras indicou similaridades entre as aguardentes envelhecidas nos tonéis de amendoim, araruva e jequitibá; entre as aguardentes envelhecidas nos tonéis de cabreúva e pereira; e entre as aguardentes envelhecidas nos tonéis de carvalho, cerejeira, grápia e ipê-roxo. A aguardente envelhecida nos tonéis das diferentes madeiras manteve-se dentro de todos os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação nacional em vigor. A aguardente envelhecida na madeira carvalho foi a que apresentou a melhor aceitação sensorial. Dentre as madeiras nacionais, ipê-roxo, amendoim, cabreúva, cerejeira e pereira foram aquelas que propiciaram as melhores qualidades sensoriais à aguardente.

Culpada ou inocente? comentários de internautas sobre crimes corporativos

Neste artigo, analisamos comentários de internautas postados em notícias sobre crimes corporativos veiculadas na imprensa eletrônica nacional. Concentramos nossa análise em reportagens sobre um tipo específico de crime corporativo, o trabalho escravo, com o objetivo de identificar as concepções em torno do assunto, partindo da análise da dinâmica intertextual entrelaçada na sua produção. Como resultados, evidenciamos temas discursivos, discursos e ideologias imersos nos comentários analisados, sinalizando para a importância de se compreender a produção intertextual sobre a atuação das corporações.

Biologia reprodutiva de Pachyurus bonariensis (Perciformes, Sciaenidae) na fase pré-represamento do arroio Taquarembó, Sul do Brasil

Este trabalho descreve aspectos da biologia reprodutiva de Pachyurus bonariensis (Steindachner, 1879) através da análise de 278 exemplares coletados de julho de 2006 a julho de 2007. O período reprodutivo estimado estendeu-se de outubro de 2006 a fevereiro de 2007 e mostrou uma correlação positiva com o fotoperíodo e a condutividade da água. O desenvolvimento oocitário foi sincrônico em mais de dois grupos, caracterizando uma desova do tipo parcelada. A fecundidade média absoluta foi de 39.313 oócitos e a fecundidade relativa foi de 0,43 oócitos por miligrama de peso total. O comprimento do primeiro indivíduo maduro foi estabelecido em 112,6 mm para as fêmeas e em 110,7 mm para os machos e a proporção sexual da população como um todo não diferiu significativamente de 1:1.

As influências culturais na dor do paciente cirúrgico

O objetivo deste trabalho é identificar aspectos da influência da cultura na dor do paciente cirúrgico. O estudo teve a participação de 12 pacientes e a coleta de dados foi realizada através de entrevistas. A análise fundamentou-se em pressupostos da metodologia qualitativa. A influência cultural na dor do paciente cirúrgico é descrita por quatro categorias: os tipos de dor, a expectativa pela dor, o significado da dor e os comportamentos de reação à dor. O significado apreendido é de sofrimento e verbalizado através de metáforas. Considera-se a importância da compreensão cultural do fenômeno da dor pelo enfermeiro.

O trabalhador sem formação em enfermagem atuando em centro de material e esterilização: desafio para o enfermeiro

O estudo teve com objetivo caracterizar o processo de inserção nos Centros de Material e Esterilização - CME, de trabalhadores que não possuem formação específica na área de enfermagem. Fizeram parte do estudo 75 trabalhadores de dois hospitais públicos. Após observação dos aspectos éticos legais, os dados foram obtidos por meio de questionário previamente validado e testado. Foram encontrados 15 trabalhadores sem formação específica, provenientes de serviços diversos intra e extra hospitalar, os quais não foram submetidos a processos de seleção ou treinamentos, tendo aprendido a rotina do serviço com colegas de trabalho. Tais aspectos são preocupantes, considerando-se o risco ocupacional do trabalhador, o comprometimento da qualidade do reprocessamento de artigos hospitalares e o cumprimento da legislação do exercício profissional.

Influência da crosta superficial nas taxas de infiltração de água medidas com simulador de chuva e anéis concêntricos

A taxa de infiltração de água no solo, conjuntamente com a taxa de chuva, determina a taxa de enxurrada, constituindo medida importante para a previsão de erosão e estudos de conservação do solo. Pode-se medir a taxa de infiltração por meio de um infiltrômetro de cilindros concêntricos (CC) ou de um simulador de chuva (SC). A utilização do CC requer menos trabalho do que o SC, mas os resultados obtidos com o CC comumente estão em desacordo com as taxas de infiltração que ocorrem em situações de chuva natural, possivelmente por causa da formação de uma crosta superficial sob chuva. A formação dessa crosta procede tanto de fatores independentes do manejo do solo, como a intensidade da chuva e a textura do solo, quanto de fatores dependentes do manejo, principalmente a resistência ao cisalhamento e a cobertura vegetal. Em situações favoráveis à ocorrência de formação de crosta, espera-se que taxas de infiltração medidas com o CC superestimem as taxas reais durante uma chuva. Para verificar a correlação entre o manejo do solo e a razão das taxas de infiltração obtidas com CC e SC, essas taxas foram medidas por ambos os métodos em dois Podzólicos (Ultissolos) da região sul do Brasil. Os tratamentos diferiram com a cobertura vegetal e com a existência de crosta superficial. Medidas da taxa de infiltração com SC foram realizadas com um simulador de chuva com bicos aspersores Veejet 80100, em parcelas de 3,5 x 11,0 m, gerando chuva de intensidade de 64,2 mm h-1, durante 100 a 150 minutos. As parcelas foram delimitadas com chapas de metal e a enxurrada foi coletada no lado inferior por três segundos a cada três minutos. O CC consistiu de dois cilindros (diâmetros de 0,30 e 0,60 m), cravados no solo até 0,10 m pouco antes da determinação com o SC. A área dentro dos anéis foi inundada e as taxas de infiltração foram registradas dentro do anel interior, em intervalos de tempo regulares, com três repetições por parcela. Os resultados mostraram que a taxa de infiltração final, quando medida com o CC, foi de cinco a 10 vezes superior à medida com o SC. Medidas da taxa de infiltração com o CC diferiram menos das do SC, quando uma cobertura do solo estava presente. Taxas instantâneas de infiltração diferiram menos quando a crosta preexistente foi removida anterior aos testes. Esses resultados mostram que as taxas de infiltração determinadas pelo CC e SC não podem ser utilizadas em estudos de conservação do solo sem correção e que essa correção deve considerar as condições de manejo, especialmente aquelas relacionadas com a existência e formação de crosta superficial e com a presença de cobertura vegetal.

Para onde caminham os Cieps? Uma análise após 15 anos

O trabalho descreve aspectos da realidade dos Centros Integrados de Educação Pública - Cieps -, da rede estadual do Rio de Janeiro, baseando-se em pesquisa, realizada em 2001, com 50 diretores. Estabelece comparações com a época em que essas escolas foram implantadas sob a forma de programa especial de governo, levando em conta o funcionamento em horário integral, as dificuldades de gestão, as atividades oferecidas, a quantidade de alunos por escola, a utilização e conservação dos espaços. Conclui que a variedade dos níveis de ensino abarcados e a convivência de diferentes regimes horários num mesmo estabelecimento demonstram a vocação ainda pouco definida de tais escolas. A opinião dos gestores sobre o trabalho desenvolvido nos Cieps que mantiveram o horário integral mostra que eles o consideram, muitas vezes, assistencialista, embora essa definição seja vaga e muito variada. Após mais de 15 anos de existência, a tendente municipalização do ensino fundamental e a pressão por vagas no ensino médio parecem ser os maiores entraves para a manutenção dessas escolas segundo seu projeto original.

A publicação de revistas eletrônicas: economia da produção, distribuição e uso

O trabalho analisa aspectos econômicos da publicação de revistas acadêmicas e científicas, baseado em custos de produção e em dados de uso. Compara a produção de revistas em papel e em formato eletrônico, discutindo as políticas de preços de assinaturas e oferecendo um guia para avaliar o ponto de equilíbrio entre despesa e receita, auxiliando as bibliotecas a optar entre assinar revistas ou obter cópias de artigos através de serviços de empréstimo interbibliotecas e de comutação bibliográfica.