Tráfico de seres humanos e trabalho forçado: uma abordagem crítica ao fluxo de informações utilizado pela Organização Internacional do Trabalho

O tráfico de seres humanos, embora tenha origem remota, subsiste em escala global, notadamente em razão de elementos estruturais como a mobilidade forçada que o sistema capitalista impõe à força de trabalho. Todavia, o enfrentamento ao problema esbarra antes de tudo num impasse de ordem conceitual em razão da pluralidade de definições adotadas pelos países e organizações e da diversidade de abordagens e metodologias utilizadas. Esse contexto influencia o fluxo de informações sobre o tráfico de pessoas, questão aqui abordada por meio de pesquisa comparada. A amostra é composta por 10 países e os recursos documentais são os relatórios oficiais referentes à implementação das Convenções 29 e 105 sobre trabalho forçado encaminhados à Organização Internacional do Trabalho, examinados em sua natureza, explicitando-se suas semelhanças e diferenças.

Aspectos metodologicos de la medición en el sitio de ocurrencia de lesiones por accidentes de tráfico

Os acidentes de trânsito de veículos a motor representam problema de saúde pública, em nível mundial. No México, a pesquisa, nesse campo, é limitada e a metodologia para seu estudo é pouco desenvolvida. Na literatura científica internacional são escassos os artigos que discutem os aspectos metodológicos de pesquisa nesse campo. Assim, realizou-se estudo com o objetivo de apresentar alguns aspectos metodológicos úteis para os interessados em pesquisar lesões por acidentes de trânsito. Foram discutidos aspectos sobre como medir, no local de ocorrência, as variáveis básicas para o estudo dessas lesões, tais como: se o motorista sofreu ou não lesões, uso de cinto de segurança, velocidade e consumo de álcool.

Factores de riesgo de lesión por accidentes de tráfico y el impacto de una intervención sobre la carretera

OBJETIVO: Evaluar el efecto de intervenciones realizadas en la autopista, tanto en la ocurrencia de lesiones por accidentes de tráfico, como en la gravedad de las mismas. MÉTODOS: Se realizó un análisis comparativo de dos estudios transversales realizados en 1994 y 1996 en los que se investigó la ocurrencia de lesiones en los conductores de vehículos a motor que sufrieron accidente en la autopista, Cuernavaca, México. RESULTADOS: Para 1994 la tasa de accidentes fue de 7,96 / 100.000 vehículos y para 1996 fue de 8,49 / 100.000 vehículos, incremento no significativo (p>0,05). Para 1994 la tasa de lesionados fue de 2,10 / 100.000 vehículos y para 1996 de 1,35 / 100.000 vehículos, disminución significativa (p<0,000). El autorreporte de uso del cinturón (63,46 vs 76,6%), los vehículos pequeños accidentados (7,9 vs 37,7%), horario nocturno (23,7 vs 31,8%) y el sentido México-Cuernavaca (45 vs 66,7%), fueron mayores en 1996 (p<0,05). El riesgo de lesión entre los expuestos a las intervenciones en la autopista (1996) y los no expuestos (1994), ajustado por edad, uso de cinturón, velocidad, ingestión de alcohol y causa externa, empleando un modelo de regresión logística, presentó un efecto protector (RM 0,42 IC95% 0,27 -- 0,66). CONCLUSIÓN: Es evidente la necesidad de abordajes multisectoriales en el estudio y en la evaluación de las intervenciones en el campo de los accidentes de tráfico, siendo los resultados de la investigación un ejemplo claro de las repercusiones en salud que pueden tener las intervenciones del sector comunicaciones en una autopista.

Qualidade das águas superficiais e avaliação do estado trófico do Rio Arari (Ilha de Marajó, norte do Brasil)

A deterioração da qualidade da água pode ser causada tanto por resultado da pressão antrópica sobre os ambientes aquáticos em maiores escalas, como por fatores naturais em menores escalas, tal como ocorre em parte da bacia hidrográfica do Rio Arari (Ilha de Marajó, Pará). Este artigo teve como objetivo a avaliação da qualidade das águas superficiais e o estado trófico do Rio Arari, no trecho entre Santana e Cachoeira do Arari, considerando as variações temporais e espaciais de variáveis físicas, químicas e biológicas da água em dois períodos hidrológicos distintos de 2009: descarga máxima (abril e maio) e descarga mínima (setembro e novembro). Os Índices de Qualidade da Água (IQA) e Estado Trófico (IET) foram determinados simultaneamente em amostras de água superficial durante 12 horas consecutivas nas três estações de coleta ao longo do Rio Arari. Os valores do IQA variaram entre "Ruim" e "Regular", e estão provavelmente relacionadas aos elevados níveis de coliformes fecais, baixas concentrações de oxigênio dissolvido e pH ácido do Rio Arari. Conforme o IET, o rio pode ser classificado como supereutrófico e hipereutrófico, reflexo da grande disponibilidade de nutrientes (e.g. fósforo) e elevada biomassa fitoplanctônica em termos de clorofila a. O Rio Arari está sob um processo de eutrofização natural, visto que as fontes de contaminação antrópica ainda são incipientes, mas elas podem contribuir para um processo de longo prazo de eutrofização artificial.

Caracterização da água da microbacia do córrego rico avaliada pelo índice de qualidade de água e de estado trófico

A avaliação do índice de qualidade da água (IQA) e do índice de estado trófico médio (IETm) pode subsidiar a formulação de planos de manejo e gestão de sistemas aquáticos. Neste trabalho, foi avaliada a qualidade da água da microbacia do Córrego Rico, que abastece a cidade de Jaboticabal (SP), utilizando o IQA e IETm. As amostragens de água foram realizadas entre setembro-2007 e agosto-2008, em três pontos: a) em uma das nascentes; b) após a Estação de Tratamento de Esgoto de Monte Alto, e c) na captação de água para abastecimento público de Jaboticabal. As amostras foram analisadas quanto aos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos: temperatura, oxigênio dissolvido, pH, DBO5, nitrogênio total, fósforo total, turbidez, resíduo total, ortofosfato, clorofila-a e Escherichia coli. De acordo com os resultados obtidos, concluiu-se que: a) as atividades antrópicas às margens do Córrego Rico reduzem a qualidade de sua água, durante os diferentes períodos do ano; b) os valores médios de IQA nos três pontos analisados apresentaram relação direta com os valores médios de IETm, porém ocorreu maior discriminação da qualidade da água pelo IETm, identificando diferentes graus de trofia para os pontos e períodos de amostragens; c) o IQA apresentou melhor diferenciação da qualidade da água entre pontos no período seco e o IETm diferenciou melhor no período chuvoso; d) o processo de autodepuração e/ou a confluência do Córrego Tijuco com o Córrego Rico contribuem para melhor qualidade da água, tornando-a adequada ao abastecimento urbano após tratamento convencional.

Reflexões sobre a Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, a Intolerância Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata

Este artigo discute um dos tópicos mais polêmicos da recente Conferência das Nações Unidas contra o Racismo - a questão do pagamento de reparações para as vítimas do tráfico transatlântico de escravos - num contexto histórico amplo e profundo. Argumenta-se que a historiografia da escravidão e do tráfico apresenta um quadro complexo de envolvimento que não permite uma simples projeção de responsabilidade exclusiva nesta tragédia humana. Quando apresentado como mais um projeto de transferência de recursos dos países ocidentais para a África, a reivindicação de pagamentos de reparações está apresentada como problemática e pouco viável. Quando se trata como um aspecto de políticas publicas de combater a discriminação da população negra em países multietnicos, é considerada mais justificável e promissora.

As relações Colômbia, países vizinhos e Estados Unidos: visões em torno da agenda de segurança

Este artigo trabalha a tese de que a agenda de segurança dos EUA para Colômbia, que adquire expressão concreta em mecanismos como o Plano Colômbia e a Iniciativa Regional Andina, continuará sendo o eixo central da política de segurança na região sul-americana. No entanto, a noção de segurança que têm em mente os decisions makers dos EUA no caso colombiano reflete uma visão nas percepções de ameaças na que se misturam fortemente elementos novos ("as novas ameaças"), como o tráfico de drogas e fatores clássicos.

Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional

O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.

A integração regional como mecanismo para provisão de bens públicos: uma análise comparativa da agenda de segurança pública no Mercosul e na Comunidade Andina de Nações

Para entender se o processo de integração regional pode ser um mecanismo para o provimento de bens públicos regionais, parte-se do modelo de Olson (1965) que identifica as variáveis relevantes para compreender como os membros de um grupo superam seus dilemas de ação coletiva. A comparação entre Mercosul e CAN no tocante ao tráfico de drogas possibilita concluir que em ambos os acordos há provimento subótimo de segurança pública, ainda que o Mercosul apresente alguns avanços relativamente à CAN.

Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

Seqüência de drogas consumidas por usuários de crack e fatores interferentes

OBJETIVO: Identificar, entre usuários de crack, uma progressão no uso de drogas e seus fatores interferentes. MÉTODOS: Utilizou-se metodologia qualitativa para uma investigação mais profunda, considerando o ponto de vista que o entrevistado tem do fenômeno. Foram aplicados entrevistas de longa duração e questionários semi-estruturados. Foi delineada uma amostra intencional, e uma amostragem com critérios foi conseguida. Para atingir a saturação teórica, foram entrevistados 31 usuários ou ex-usuários de crack. RESULTADOS: Foram detectadas duas fases distintas de uso de drogas. A primeira, com drogas lícitas, sendo o cigarro e o álcool as mais citadas pela amostra. Parentes e amigos dos entrevistados foram os incentivadores do consumo, e o motivo alegado para o uso dessas substâncias foi a necessidade de autoconfiança. A idade precoce do consumo e o uso pesado de uma ou ambas as drogas foram determinantes para o início de uma escalada de drogas ilícitas. A maconha foi a primeira droga dessa segunda fase. Uma postura mais ativa na busca da droga como fonte de prazer passou a ser o motivo do consumo. CONCLUSÕES: O estudo revela que a identificação de uma seqüência de drogas parece estar mais associada a fatores externos (pressões de grupo, influência do tráfico etc.) do que à preferência do usuário. Foram identificadas duas progressões diferentes: entre os mais jovens (=30 anos), cuja a escalada começou com o cigarro e/ou álcool e passou pela maconha e cocaína aspirada até o uso de crack; e os mais velhos (>30 anos), que iniciaram o uso de drogas pelo cigarro e/ou álcool, seguido de maconha, medicamentos endovenosos, cocaína aspirada, cocaína endovenosa e, por fim, crack.

Análise espacial dos determinantes socioeconômicos dos homicídios no Estado de Pernambuco

OBJETIVO: Investigar a associação entre variáveis socioeconômicas e taxas de homicídio, considerando a localização espacial dos indicadores. MÉTODOS: Utilizou-se o método de estudo ecológico. A variável dependente foi taxa de homicídio da população masculina de 15 a 49 anos, residente nos municípios do Estado de Pernambuco, em 1995 a 1998. As variáveis independentes referem-se a: índice de condições de vida, renda familiar per capita, desigualdade de Theil, índice de Gini, renda média do chefe de família, índice de pobreza, taxa de analfabetismo, densidade demográfica.Utilizou-se teste de correlação espacial determinado pelo Índice de Moran, regressão múltipla, Conditional Auto Regressive (CAR) e a função Loess, como modelo de detecção de tendência especial. RESULTADOS: Os indicadores taxa de analfabetismo e índice de pobreza explicaram 24,6% da variabilidade total das taxas de homicídio, cuja associação foi inversa. O índice de Moran revelou autocorrelação espacial entre os municípios. O modelo de regressão espacial que melhor se adequou ao estudo foi o CAR, que confirmou a associação entre índice de pobreza, analfabetismo e homicídio. CONCLUSÕES: A relação inversa observada entre os indicadores socioeconômicos e homicídios pode expressar determinado processo que propicia melhoria das condições de vida, e está atrelado predominantemente a condições geradoras de violência, como a do tráfico de drogas.

Depressão entre mulheres da periferia de São Paulo

OBJETIVO: Analisar o significado da depressão para mulheres diagnosticadas com o transtorno e o contexto do atendimento realizado pelos psiquiatras que as acompanham. MÉTODOS: Estudo qualitativo realizado no município de Embu, na Grande São Paulo, entre agosto de 2002 e janeiro de 2003. Foram realizadas observação etnográfica e entrevistas em profundidade com 16 mulheres diagnosticadas com depressão, pacientes de uma Unidade Básica de Saúde, e quatro psiquiatras. Após a leitura exaustiva, os dados foram agrupados em categorias e analisados. A interpretação dos resultados baseou-se no conceito de cultura. RESULTADOS: As entrevistadas tinham ampla noção do transtorno, aceitando o tratamento com medicação. Para os psiquiatras, a depressão é um termo assimilado pelo senso-comum. Todas as entrevistadas identificaram a origem da doença em eventos passados, como: morte de filho, episódios violentos ligados ao tráfico de drogas, desemprego e agressividade do companheiro. A violência era comum no cotidiano das entrevistadas, tanto fora como dentro de casa. CONCLUSÕES: Para essas mulheres, a depressão era uma forma de expressar sentimentos, como a infelicidade num contexto de pobreza e violência. Os psiquiatras extrapolam as suas funções clínicas e têm um papel na reorganização do cotidiano dessas mulheres.