Luis de León (1527-1591) y su teoría de la justicia: aspectos principales de su doctrina

Las investigaciones sobre Luis de León se han centrado, sobre todo, en su mística, narrativa y teoría literaria. En este trabajo, el autor intenta desarrollar los principales aspectos de su teoría jurídica. Al igual que otros grandes teólogos de la Escuela de Salamanca, también León ha estudiado el problema de la naturaleza de la ley humana y su vinculación con el derecho natural. Éste es, justamente, el tema del siguiente trabajo.

A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

O poder militar como instrumento da política externa brasileira contemporânea

Este artigo pretendeu refletir sobre a instrumentalidade do poder militar para a política externa brasileira no pós-Guerra Fria. Definiu-se a moldura teórica de interpretação do relacionamento entre unidades soberanas. Discutiram-se as peculiaridades do complexo de segurança da América do Sul e o papel do Brasil na sua conformação. Analisaram-se os entraves à condução virtuosa da política de defesa e as dificuldades de articulação entre esta e a política externa. Sugeriram-se iniciativas visando ao aprimoramento da interface entre as políticas externa e de defesa.

ELEMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA COMO PRÁTICA DE GESTÃO

O trabalho escravo contemporâneo está inserido nas relações de mercado entre organizações globais e seus fornecedores, e envolve práticas de gestão de pessoas que ferem os direitos humanos, como o cerceamento da liberdade, as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. O artigo analisa o trabalho escravo no Brasil e provê sustentação empírica para uma teoria da escravidão contemporânea como prática de gestão. Dois aspectos principais justificam esta contribuição. Em primeiro lugar, o debate chama a atenção à dinâmica da responsabilidade social e ao impacto das atividades empresariais nos países emergentes. Em segundo, põe-se em evidência a discussão do contexto da pobreza e suas inter-relações com o sistema de produção-consumo. O artigo sugere que o campo da Administração não detém a compreensão dos fundamentos da pobreza e de como práticas de gestão estariam implicadas na sua reprodução e no seu alívio. A agenda de pesquisa enfatiza a insustentabilidade de aspectos da globalização da produção e do consumo, e prioriza o problema.

Reflexividade e articulação empreendedora na sociedade contemporânea: podemos fazer diferente?

Neste início de novo milênio, inúmeras tensões contemporâneas nos levam a refletir sobre "as principais questões públicas para a coletividade e as preocupações-chave dos indivíduos em nossa época". Não estariam estas questões e preocupações inter-relacionadas numa visão de mundo reflexiva? A Teoria da Estruturação de Anthony Giddens oferece inspiração inicial para observarmos a relação agênciaestrutura. As ideias reflexivas de Ulrich Beck nos mostram que, quer a observemos ou não, a "reflexividade" é algo inerente ao nosso tempo. Uma articulação empreendedora de caráter reflexivo surge então como uma possível (re)ação reflexiva e, consequentemente, fenômeno a ser investigado. Como esta pode se dar na sociedade contemporânea? Eis a principal indagação sobre a qual aqui refletimos teoricamente com base na pesquisa realizada.

Evolução dos isolamentos em doenças transmissíveis: os saberes na prática contemporânea

A identificação de novos agentes infecciosos, a crescente expansão de infecções e doenças já conhecidas têm estimulado a revisão das medidas de biossegurança nas atividades profissionais dos trabalhadores da saúde. No presente artigo recuperou-se a evolução dos saberes e práticas dos isolamentos/precauções, o que permitiu resgatar os conceitos e as intervenções que vieram sendo formuladas e implementadas. Desde o início da enfermagem moderna, no século XIX, mantém-se basicamente os mesmos elementos da prática dos isolamentos em doenças transmissíveis, ou seja, destaque à utilização de barreiras mecânicas, químicas e ambientais, fundamentadas nas especificidades inerentes aos elementos da cadeia do processo infeccioso.

Pesquisador e criança: dialogismo e alteridade na produção da infância contemporânea

O propósito deste artigo é analisar o ato de pesquisar com crianças e elaborar uma perspectiva crítica da produção da subjetividade na relação entre adultos e crianças na contemporaneidade. A teoria da linguagem de Mikhail Bakhtin serviu de base para discutir o complexo tema da alteridade no âmbito da relação pesquisador-criança. A ampliação do debate sobre a relação entre adultos e crianças em face dos desafios da cultura do consumo e da sociedade da informação foi considerada uma alternativa metodológica promissora na busca de soluções coletivas para as questões que se colocam no campo educacional no mundo de hoje.