A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?

Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional - 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.

Vigilância epidemiológica e o sistema de informação da tuberculose no Brasil, 2001-2003

OBJETIVO: Avaliar a qualidade da vigilância epidemiológica da tuberculose no Brasil. MÉTODOS: Dados municipais no período de 2001 a 2003 foram analisados segundo a qualidade de detecção e acompanhamento dos casos região, qualidade da informação produzida pelo sistema de notificação dos casos e a carga de morbidade da tuberculose. Os municípios foram classificados em quatro grupos, de acordo com a situação epidemiológica e qualidade da vigilância. RESULTADOS: Em cerca de 8% dos municípios brasileiros, mais do que 10% dos casos de tuberculose em moradores de um município foram notificados por serviços de saúde de outro município. Em aproximadamente 950 municípios, a freqüência de pacientes com tuberculose pulmonar que realizaram baciloscopia foi inferior a 90%. Amazonas, Pará e Amapá tinham mais municípios classificados nos grupos de baixa qualidade de vigilância. Pernambuco, Ceará e Bahia, no Nordeste, tinham menor nível de qualidade da vigilância. As regiões Sul e Centro-Oeste tinham maior número de municípios com melhores níveis de vigilância da tuberculose. CONCLUSÕES: Aproximadamente um terço dos municípios brasileiros apresenta condições precárias de vigilância da tuberculose. Este quadro não é homogêneo no Brasil e as regiões com mais casos da doença têm grande número de municípios com ações de controle aparentemente insuficientes.

Muscidae, Fanniidae e Calliphoridae (Diptera) do Projeto Maracá, Roraima, Brasil.

A survey of muscoid flies from Μaracá is. and Pacaraima, Roraima, Brazil, was made. 23 muscid, six fanniid and nine calliphorid species were colected. The known geographic distributíon of these, species was also added.

Insetos coletados durante o Projeto Maracá, Roraima, Brasil: Lista complementar.

Uma lista da isentos coletados durante o projeto Marscá é apresentada. Os seguintes táxons são listados: Neuroptera (Corydalidae, Mantispidae, Ascalaphidade, Coniopterygidae, Sisyridade, Myrmeleontidae e a Chrysopidae); Coleoptera (Cerambycidae) e Diptora (Stratymyiidae, Asilidade, Bombyliidae, Dolichopodidae., Neriidae, Tephritidae., Milichiidae, Chloropidae, Otitidae, Richardiidae., Platystomatidae, Ropalomeridae, lo chaeidae e Clusiidae). Apresenta-se também uma Lista da Orthoptera: Acridoidea (Romaleidae e Acrididae) identificados em 1983.

Prevalência e fatores de risco associados à doença arterial periférica no projeto corações do Brasil

FUNDAMENTO: A doença arterial obstrutiva periférica (DAOP) está associada ao maior índice de risco cardiovascular. No Brasil, faltam dados sobre sua prevalência e fatores de risco. OBJETIVO: Avaliar prevalência e fatores de risco associados à DAOP nas cidades brasileiras com > cem mil habitantes. MÉTODOS: Estudo transversal, multicêntrico, que avaliou 1.170 indivíduos (>18 anos), em 72 centros urbanos, participantes do Projeto Corações do Brasil. O diagnóstico de DAOP baseou-se na medida do índice tornozelo-braquial (ITB) < 0,90. A análise estatística utilizou teste Qui-quadrado (Pearson) corrigido para amostras complexas e intervalos de confiança. P < 0,05 foi considerado significativo. RESULTADOS: A prevalência de DAOP foi de 10,5% e apenas 9% dos portadores da doença apresentaram claudicação. A DAOP esteve associada à presença de diabetes, obesidade total e abdominal, acidente vascular cerebral (AVC) e doença isquêmica do coração (DIC). Houve tendência a maior prevalência de DAOP na presença de hipertensão, insuficiência cardíaca, insuficiência renal dialítica e tabagismo >20 anos/maço. Mulheres coronariopatas apresentaram risco 4,9 vezes maior de ter DAOP, do que aquelas sem coronariopatia e, entre homens diabéticos, o risco de DAOP foi 6,6 maior em comparação aos não diabéticos. CONCLUSÃO: A prevalência de DAOP foi elevada, considerando-se a baixa média de idade da população avaliada (44±14,7 anos). A minoria dos portadores apresentava claudicação, o que denota o grande contingente de indivíduos assintomáticos. Os fatores mais fortemente associados à doença foram diabetes, obesidade, AVC e DIC. Os autores concluíram que a medida do ITB deve ser considerada na avaliação de pacientes de moderado e alto risco cardiovascular.

Ocorrência e recrutamento larval de Teredinidae (Mollusca, Bivalvia) na região do Sistema Costeiro Cananéia-Iguape, São Paulo, Brasil

A ocorrência e o recrutamento larval de Teredinidae na região do Sistema Costeiro Cananéia-Iguape foram acompanhados por doze meses utilizando-se coletores laminados de pinho, instalados em três estações dentro do bosque de mangue (mediolitoral) e em uma estação, localizada no infralitoral. No manguezal, a colonização por larvas de teredinídeos ocorreu após quatro meses de permanência dos coletores na estação mais frequentemente inundada pela maré e somente após oito meses nas duas estações com menor frequência de inundação. No infralitoral, após quatro meses, os coletores já estavam consideravelmente danificados. Ao longo do experimento, houve um decréscimo no número de teredinídeos, especialmente no infralitoral, ocasionado possivelmente pela competição por alimento e espaço entre teredinídeos e foladídeos. Foram encontrados 2.658 indivíduos, sendo 704 de Teredinidae e 1.954 de Pholadidae. Entre os teredinídeos, Bankia fimbriatula foi a espécie mais abundante tanto no infralitoral quanto no manguezal, seguida de Bankia gouldi e Lyrodus floridanus que ocorreram somente no infralitoral, e Nausitora fusticula encontrada somente no manguezal. Martesia striata, único foladídeo, ocorreu somente no infralitoral.

Juros, câmbio e o sistema de metas de inflação no Brasil

Interest rate, exchange rate and the system of inflation target in Brazil. In the consensus view of the Brazilian system of inflation targeting, the core of inflation is due to demand shocks; the rate of interest is set to control demand; and some variation in the exchange rate happens as "collateral damage". In this note we argue that in reality core inflation comes from cost push; the interest rate affects the exchange rate; changes in the exchange rate affect costs and prices; it is the effect of interest rates on demand that is the "collateral damage" and that the long run anchor of the system is low average real wage rigidity.

Alteração de parâmetros químicos do solo pela reaplicação superficial de calcário no sistema plantio direto

A aplicação superficial de calcário está se tornando uma prática comum de correção da acidez do solo no sistema plantio direto no Sul do Brasil. O objetivo desta pesquisa foi avaliar o efeito da reaplicação de calcário, com e sem incorporação ao solo no sistema plantio direto, sobre as características químicas das fases sólida e líquida ao longo do tempo e do perfil do solo. O experimento foi conduzido em solo Argissolo Vermelho distrófico típico, cultivado há oito anos no sistema plantio direto com reaplicação de calcário a cada quatro anos. Em outubro de 1996, foram aplicadas, em toda a área, 2,5 t ha¹ de calcário, o qual foi incorporado em metade da parcela. As análises de solo em camadas de 1 cm de espessura, em curtos espaços de tempo, permitiram verificar efeitos relativamente rápidos da reaplicação de calcário na superfície do solo em profundidade. O maior efeito da dissolução do calcário ocorreu aos 90 dias de sua reaplicação. Os efeitos em profundidade se manifestaram a partir dos 180 dias da reaplicação; atingiram, aos 360 dias, até 2 cm quanto aos teores de Ca e Mg na solução do solo, e até 4 cm quanto ao pH em CaCl2 e aos teores de Al, Ca e Mg trocáveis.

Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil

A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço institucional das agências reguladoras independentes (ARIs) brasileiras e analisa as alterações relacionadas ao controle político introduzidas pelo projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso em 12 de abril de 2004. Após contextualizar o debate sobre o controle político das ARIs no Brasil, o artigo discute as relações entre delegação e responsabilização. Em seguida, na busca de um parâmetro para avaliar o modelo brasileiro de agências reguladoras (ARs), identifica os instrumentos de controle político utilizados na experiência americana. Finalmente, avalia a realidade institucional atual das ARIs brasileiras e comenta as contribuições do recente projeto de lei em relação ao controle político das agências.

O sistema postal brasileiro em transformação: propostas e mudanças na regulação do mercado e na reestruturação do modelo organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (1994-2011)

Objetiva-se neste artigo responder a seguinte questão: quais foram as propostas e as mudanças nos mecanismos de regulação do mercado postal brasileiro e na estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre 1994 e 2011? Verifica-se que, entre 1994 e 2002, a proposta do governo federal, apresentada em 1999 por meio da "Nova Lei postal", previa a criação do Sistema Nacional de Correios, liberalizando o mercado postal, criando um órgão regulador e transformando a ECT em uma empresa de economia mista. Apesar da não aprovação do projeto de lei, algumas de suas propostas foram retomadas, a partir de 2008, pelos diagnósticos e propostas do governo Lula para reestruturar o setor postal brasileiro. As propostas subsidiaram a aprovação da Lei nº 12.490 de 2011, que internacionalizou a ECT, ampliou os segmentos de mercado da empresa e a reestruturou com base no modelo das sociedades anônimas.

A história da maconha no Brasil

A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio". Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas.

A teoria da agência no setor da saúde: o caso do relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar com as operadoras de planos de assistência supletiva no Brasil

O relacionamento entre os atores do sistema supletivo de assistência à saúde no Brasil é caracterizado por uma complexa trama de conflitos de interesse e de poder, que podem ser analisados à luz da teoria da agência. Ela emprega elementos da ciência econômica, principalmente das teorias do consumidor e do funcionamento de mercado, conjuntamente com idéias derivadas dos estudos organizacionais e comportamentais, faz uma divisão entre os agentes econômicos em principais e agentes. Analisando o mercado de assistência supletiva, pode-se constatar que ele possui inúmeros atores, que exercem ao mesmo tempo papéis de agentes e principais. É justamente dessa dualidade de papéis que surgem grande parte dos conflitos, e, através de diversos mecanismos de regulação, tenta-se reduzir os custos de agência derivados dos conflitos de interesse que são a causa principal dos problemas de agência dentro desse setor.

A Lei do Ato Médico: notas sobre suas influências para a educação médica

Este artigo reconhece a Lei do Ato Médico como produto da disputa das corporações profissionais pela hegemonia e controle do mercado de trabalho: principal, senão única, racionalidade da proposta. Diante da implantação de políticas públicas universalistas e de cidadania, que constituem novas demandas para a educação médica e dos demais profissionais de saúde, inscreve o Projeto de Lei 25/2002 como resposta dos que definem recortes de atuação que subordinam o Estado ao mercado e uma concepção de ser médico comprometida com a lógica dos procedimentos. Propõe, portanto, tratar esta questão como uma questão social, de modo a submeter as práticas profissionais ao crivo dos interesses sociais e das necessidades de saúde e impulsionar a reflexão crítica sobre os rumos que buscamos imprimir à formação médica.