Movimentação financeira: a base de uma contribuição para o INSS em substituição à folha de pagamentos

Em média, os salários no Brasil são onerados em 42,5% do seu valor bruto, somando-se a parte que é descontada do salário do trabalhador com a que incide sobre a folha de pagamentos das empresas. Isso torna o país uma das economias que mais tributam rendimentos do trabalho assalariado no mundo. O maior ônus sobre os salários recai sobre as empresas, estimulando práticas como a contratação de empregados sem carteira de trabalho assinada e a terceirização, fazendo da informalidade um dos elementos determinantes dos crescentes déficits do INSS. A folha de pagamentos é tributada em média em 35%, sendo a contribuição previdenciária o tributo de maior peso. Após diagnosticar o problema, este texto discute aspectos relacionados aos regimes previdenciários e as bases de incidência adequadas a cada um deles. Mostra ainda que o regime geral da previdência no Brasil assumiu conotação de política pública de renda complementar. Nesse sentido, propõe-se a substituição do INSS patronal, uma base restrita, por uma contribuição de 0,61% sobre as movimentações nas contas-correntes bancárias, uma base universal, e compara os efeitos sobre a economia de um tributo cumulativo com os produzidos por um imposto sobre o valor agregado. Utilizando o modelo de input-output de Leontief como mecanismo de análise, o trabalho revela que uma contribuição sobre as transações bancárias implica menor carga tributária sobre os preços setoriais e menor distorção alocativa que os 20% cobrados sobre a folha de salários das empresas para o INSS. Por fim, o texto procura desmistificar a crítica envolvendo a cumulatividade tributária.

Análise da complexidade nas estruturas de governança entre supermercados e produtores agrícolas convencionais e orgânicos no Brasil e nos Estados Unidos: a influência do custo de transação e de mensuração

Pressupõe-se que o ambiente institucional tem um papel relevante em determinar a governança, já que pode implicar diferentes custos de transação para os agentes econômicos. Tendo como base a nova economia institucional (NEI), o objetivo neste artigo foi entender a complexidade da estrutura de governança entre supermercados e fornecedores de produtos (frutas, legumes e verduras - FLV) orgânicos e convencionais em dois diferentes ambientes institucionais (Brasil e Estados Unidos). Para testar as hipóteses, realizaram-se 128 entrevistas, as quais foram analisadas com a criação de alguns índices e realizadas, posteriormente, algumas regressões usando mínimos quadrados ordinários (MQO) com estimativa robusta dos desvios. Os resultados encontrados mostraram que os influenciadores da complexidade entre as estruturas de governança diferem a depender do ambiente institucional, mas também foram observadas algumas semelhanças entre os dois países analisados. Conclui-se ao final do trabalho que há evidências empíricas, demonstradas por meio da criação desses índices, de que o ambiente institucional importa na complexidade e no critério de escolha da estrutura de governança a ser utilizada.

Ocorrência de Commelina villosa como planta daninha em áreas agrícolas no estado do Paraná-PR, Brasil

As trapoerabas pertencem à família Commelinaceae e são plantas daninhas de difícil controle em diferentes regiões do país. No Brasil, a espécie Commelina benghalensis destaca-se como a principal trapoeraba infestante nas culturas de soja, milho, café e citros. Outras duas espécies desse gênero, Commelina diffusa e Commelina erecta, também são conhecidas como infestantes de ocorrência freqüente no território nacional. Commelina villosa está registrada, até o momento, apenas para os Estados da Bahia e Goiás além do Distrito Federal. O presente trabalho teve como objetivos caracterizar e registrar a ocorrência de C. villosa no Estado do Paraná, onde pode estar sendo confundida com outras trapoerabas, principalmente C. benghalensis. Exemplares de C. villosa e C. benghalensis foram coletados, de forma aleatória, em lavouras de soja, feijão e milho, nos municípios de Ponta Grossa, Tibagi, Piraí do Sul, Guarapuava, Pato Branco, Francisco Beltrão, Cascavel, Campo Mourão e Londrina. Parte desse material foi herborizado para a confecção de exsicatas e outra parte foi mantida in vivo, cultivada no Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências de Botucatu-UNESP. Caracteres morfológicos descritivos e quantitativos foram avaliados e as espécies comparadas entre si. C. villosa distinguiu-se de C. benghalensis por apresentar folhas maiores (9,76 x 3,26 cm), elíptica a elípticaestreita, sésseis, de coloração verde escura com manchas violáceas na face inferior, filetes translúcidos, entre outras características. A ocorrência de C. villosa no Paraná foi constatada em todos os municípios amostrados, com exceção de Campo Mourão e Londrina.

Misturas de agrotóxicos em tanque nas propriedades agrícolas do Brasil

As infestações de plantas daninhas, pragas e doenças, muitas vezes, ocorrem simultaneamente em uma mesma área agrícola. Nesse caso, a alternativa de controle mais econômica e, por isso, mais comumente adotada pelos produtores é a pulverização de mistura de agrotóxicos em tanque. Nesta pesquisa, a fim de subsidiar as discussões técnicas, são descritas e quantificadas as práticas de campo adotadas em relação às misturas em tanque de agrotóxicos em propriedades agrícolas do Brasil. Para isso, foi elaborado um questionário e enviado aos profissionais que lidam cotidianamente com tratamentos fitossanitários em diferentes regiões do País. Constatou-se que 97% dos entrevistados utilizam misturas em tanque, 95% das vezes variando de dois a cinco produtos. Na maioria das vezes, utilizam a dose cheia, isto é, as maiores doses constantes nos rótulos dos agrotóxicos. As aplicações de glyphosate em soja 86% das vezes são realizadas simultaneamente com inseticidas, fungicidas e outros herbicidas. A maioria dos participantes (72%) afirmou desconhecer ou considera insuficientes as informações sobre misturas, e 99% deles demonstraram interesse em recebê-las. Considerando que a mistura em tanque de agrotóxicos é prática comum entre os agricultores, mas pode apresentar vantagens e desvantagens, conclui-se que o tema deve ser discutido com urgência entre os órgãos governamentais competentes e os demais segmentos das cadeias produtivas.

O Brasil e o mundo no limiar do novo século: diplomacia e desenvolvimento

Durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a renovação do sentimento de autoconfiança do país e o respeito da comunidade internacional favoreceram a política externa. Diante das dificuldades econômicas na virada de ano 1998-99, a diplomacia deve manter a visão do longo prazo. O Brasil continua a ser um "país que conta", e que depende fundamentalmente de si próprio para desenvolver-se. Mas é também preciso que melhorem as condições externas. O Brasil empenha-se em contribuir para os debates sobre transformações na ordem internacional. A tarefa prioritária da diplomacia nacional é a de criação de condições externas tão favoráveis quanto possível para o desenvolvimento. A agenda externa do país em 1999 - crise financeira internacional; protecionismo dos países industrializados; integração regional (MERCOSUL, Comunidade Andina, México); ALCA; Cúpula América Latina e Caribe-Europa; negociações agrícolas e "Rodada do Milênio" na OMC; imagem - tem conseqüências importantes para o processo de desenvolvimento nacional.

Requisitos ambientais e acesso a mercados: o setor de defensivos agrícolas

Os requisitos ambientais do comércio internacional são freqüentemente usados pelos países desenvolvidos como barreiras técnicas ao acesso a mercados pelos países em desenvolvimento. Conhecer estes requisitos é especialmente importante para o setor de defensivos agrícolas (pesticidas). Assim, este artigo busca identificar os principais requisitos ambientais relativos aos defensivos agrícolas, mostrando a importância dos mesmos para os comércio exterior dos países em desenvolvimento, especialmente o Brasil.

Conservação on farm da agrobiodiversidade de sítios familiares em Jequié, Bahia, Brasil

No Brasil, a Caatinga é área prioritária para conservação da biodiversidade, na qual muitas comunidades de agricultores mantêm práticas agrícolas fundamentais para a conservação on farm. O objetivo deste trabalho foi realizar um levantamento sobre o perfil socioeconômico e cultural de feirantes, identificando espécies e manejos em suas roças, que favoreçam a conservação on farm da diversidade de espécies cultivadas. Foi analisada a influência da área das roças sobre a riqueza e abundância de plantas. A pesquisa foi realizada por meio de visitas em feiras livres e unidades familiares de agricultores, localizadas no município de Jequié - BA, nordeste do Brasil. Foram citadas 28 espécies para fins alimentares, pertencentes a 17 famílias botânicas e totalizando 75 etnovariedades. A influência da área das roças sobre a riqueza teve baixa correlação (r = 0,29, p < 0,01), enquanto a abundância de plantas, forte correlação (r = 0,69, p < 0,01). A maioria dos agricultores tem pouca instrução, baixa renda e, nas roças estudadas, foi verificada a ocorrência de conservação on farm.

Metodologia para estimar o número de dias trabalháveis com máquinas agrícolas

No atual modelo de agricultura, é indispensável que o produtor conheça a real disponibilidade de tempo para a execução das operações agrícolas ao longo do ciclo das culturas. Este é o primeiro passo para se planejar e se obter maior eficiência na execução dessas operações, que estão sujeitas às variações do clima. As variáveis meteorológicas de uma determinada região influenciam diretamente no número de dias disponíveis para trabalhar com máquinas agrícolas. O objetivo deste trabalho foi estimar as probabilidades de ocorrência de dias favoráveis para o trabalho mecanizado, utilizando-se informações meteorológicas do município de Santa Maria, RS, Brasil. As condições para se considerar o dia como favorável para o trabalho com máquinas foram a precipitação < 5 mm e o armazenamento de água no solo (ARM) entre 40 e 90% da capacidade de água disponível (CAD). O método da cadeia de Markov de primeira ordem foi utilizado para estimar as probabilidades condicionais de dias favoráveis ao trabalho com máquinas. Os resultados indicam que a metodologia aplicada para estimar as probabilidades de dias favoráveis ao uso de máquinas agrícolas foi viável, evidenciando as épocas mais apropriadas à execução de operações agrícolas mecanizadas no campo, para o município de Santa Maria, RS.

A carreira de professor estadual no Brasil: os casos de São Paulo e Rio Grande do Sul

O presente artigo, com base nas folhas de pagamentos dos professores das redes públicas estaduais do Rio Grande do Sul (RS) e de São Paulo (SP), mostra que a remuneração dos professores das redes públicas destes estados não está relacionada com o desempenho dos professores, sendo o tempo de serviço o fator determinante na evolução da remuneração. O salário relativo médio de um professor da rede dos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, como fração do PIB, é superior ao encontrado em outros países que são considerados exemplos de bom desempenho escolar. Ou seja, não há evidência de que o salário nestas redes esteja fora da nor-ma tomando como comparação os países da OECD. O artigo mostra, ainda, que o salário médio pago aos professores da ativa é inferior ao benefício médio concedido aos inativos e que estes apresentam um elevado custo na folha de pagamentos dos estados, superior aos 50% no Rio Grande do Sul e 35% em São Paulo. Mais, as regras para aposentadoria dos professores no Brasil são extremamente generosas quando comparadas com outros países do mundo. O artigo finaliza documentando a forte compressão salarial existente no magistério em comparação ao observado no mercado de trabalho gaúcho e paulista para os profissionais com curso superior.

Estudo clínico-epidemiológico da esquistossomose mansoni em escolares da Ilha, município de Arcos, MG (Brasil), 1983

Foi realizado um estudo clínico-epidemiológico da esquistossomose em escolares (6 - 14 anos) da Ilha, em Minas Gerais (Brasil). Foram feitos exame parasitológico de fezes pelo método de KATO-KATZ e exame clínico em, respectivamente, 86,7 e 85,4% da população escolar. Foi realizado levantamento sócio-econômico e foram pesquisados os sinais e sintomas apresentados pelos pacientes e seus contatos com águas naturais. O índice de infecção pelo Schistosoma mansoni foi 32,7%, predominaram as baixas contagens de ovos nas fezes (89,0% dos pacientes eliminavam menos de 500 ovos/grama de fezes) e o índide de esplenomegalia foi 7,7%. Os pacientes positivos (com ovos de S. mansoni nas fezes) foram comparados aos negativos (sem ovos nas fezes e com intradermoreação negativa), verificando-se que a infecção pelo S. mansoni era significativamente mais freqüente entre os trabalhadores rurais, entre os que residiam em casas de pior qualidade e entre aqueles cujos chefes de família eram analfabetos. Constituíram os maiores fatores de risco para a infecção pelo S. mansoni nesta área: a) ter contatos com águas naturais para trabalhar na lavoura (Odds Ratio = 18,08); b) ter contatos diários com águas naturais (OR = 13,82) e c) ter contatos com águas naturais para pescar, nadar e/ou brincar (OR = 7,75 e 5,51, respectivamente). Os autores levantam a hipótese de que a transmissão da esquistossomose nesta localidade não ocorre no peridomicílio, mas sim nas lagoas próximas à Ilha e nas plantações agrícolas, provavelmente nas culturas de arroz de várzea.

Mortalidade em menores de cinco anos na cidade de Recife, PE (Brasil): tendências e associações

Estudaram-se as tendências da composição da mortalidade em menores de 5 anos, as dos coeficientes de mortalidade neonatal, infantil, infantil tardia, pré-escolar e do índice de mortalidade infantil proporcional na década de 70, e algumas associações com relação à reprodução materna, a variáveis socio-econômicas e condições ambientais. Para análise das tendências foram obtidos dados na Secretaria de Saúde do Estado e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Para o estudo das associações foi feito trabalho com óbitos ocorridos nos meses de julho a setembro de 1982. O ponto de partida foi o atestado de óbito seguido de uma visita domiciliar. Os resultados encontrados mostram: a) modificação na estrutura da mortalidade; b) queda dos coeficientes da mortalidade de 0-5 anos, sendo a do coeficiente de mortalidade infantil de 41,6% e o de mortalidade pré-escolar de 45,7%; a queda do índice de mortalidade infantil proporcional foi de 24,4%; c) famílias com óbito na idade pré-escolar apresentaram maior número de nascidos vivos; o espaçamento intergestacional foi de 17 meses para todas as classes de mortalidade; d) 46,8% dos óbitos ocorreram em famílias com renda menor de 2 salários mínimos, sendo que para a mortalidade infantil tardia e pré-escolar existe queda do obituário à medida que aumenta a renda, o que não se verifica para a mortalidade neonatal; e) as famílias com óbito neonatal tiveram menor tamanho familiar, menor número de crianças abaixo de 14 e de 6 anos do que aquelas com óbitos em idade mais avançada; f) notou-se diferenças na distribuição dos óbitos por faixa etária em condições de habitação, níveis de instrução materna, porém não em condições de saneamento ambiental, onde a distribuição é semelhante.

Condições sócio-econômicas, alimentação e nutrição da população urbana de uma localidade do Estado de Minas Gerais (Brasil)

O objetivo do estudo foi identificar e caracterizar a situação alimentar e nutricional de diferentes estratos sócio-econômicos, da população urbana de Ponte Nova, MG, Brasil. A amostra foi constituída por 161 famílias estratificadas em faixas salariais, codificadas em 6 estratos. Analisou-se além dos dados sócio-econômicos, a adequação calórica e de nutrientes da cesta básica e o estado nutricional das crianças de O a 6 anos, utilizando-se os critérios de Gomez e Seoane-Lathan. Os resultados indicaram que 40% da amostra percebe renda inferior a dois salários mínimos, enquanto que 12% atinge o nível de renda superior a 10 salários. A população ocupada exerce relações apenas indireta com a produção, sendo absorvida pelo setor de serviços. Os serviços de saneamento cobrem extensivamente os estratos de renda mais elevados, os quais também têm melhores condições de habitações e recursos de saúde. A análise da cesta básica revela que a adequação nutricional amplia-se com o aumento da renda, atingindo níveis mais adequados apenas no estrato com renda superior a dez salários mínimos. O nível de percepção apresentado pelas famílias quanto à "suficiência" da alimentação, reforçou os resultados da adequação da cesta, em cada estrato. Quanto ao estado nutricional das crianças, verificou-se que a prevalência de desnutrição apresentou-se coerentemente com as condições sócio-econômicas, diminuindo com o aumento da renda e desaparecendo acima de dez salários mínimos.

Identificação do enfermeiro de saúde pública na força de trabalho de Enfermagem de Saúde Pública no Departamento Regional de Saúde-6 de Ribeirão Preto, SP (Brasil)

Objetivou-se identificar o enfermeiro na força de trabalho de Enfermagem em Saúde Pública, no Departamento Regional de Saúde - 6 de Ribeirão Preto da Secretaria de Estado da Saúde, destacando e analisando alguns aspectos que o caracterizam. Utilizou-se, como fonte primária e direta de coleta de dados, questionário contendo dados de identificação, nível de formação, progressão funcional, funções, expectativas futuras quanto ao exercício profissional e filiação a órgãos de classe. O total do grupo estudado foi de 35 indivíduos do sexo feminino, predominando: grupo etário de 20 a 30 anos (40,0%); casados (51,5%); tempo de serviço entre zero e 15 anos (77,2%). Com referência à sua interproporcionalidade com as demais categorias, as enfermeiras se distribuíam nas seguintes relações: 1 enfermeira/13,5 pessoal auxiliar e 1 enfermeira/9,1 médicos. Quanto à formação profissional, 71,5% realizaram habilitação em Enfermagem em Saúde Pública e 8,6% Especialização em Saúde Pública. Não havia para as enfermeiras carreira nem quadro e seus vencimentos estavam entre 2 e 7 salários mínimos e apenas uma com 10. A função administrativa é exercida por todas as enfermeiras com predomínio de freqüência entre as inspetoras e de CS, 68,5%. As enfermeiras sentem-se preparadas para participar dos programas de assistência primária e 84,3% delas pretendem permanecer em exercício até sua aposentadoria.

Queimadas de cana-de-açúcar no Brasil: efeitos à saúde respiratória

O artigo objetivou atualizar as informações sobre a produção científica referente aos efeitos da queima da cana-de-açúcar à saúde respiratória, em vista da expansão das plantações de cana no Brasil e no estado de São Paulo. São comentados estudos publicados no período de 1996-2006 que tratam de efeitos à saúde da queima da cana e/ou de poluentes atmosféricos produzidos pela queima. Os estudos sugerem que uma parcela da população - sobretudo de idosos, crianças e asmáticos - tem sua saúde agravada pela queima da cana-de-açúcar, demandando atendimento dos serviços de saúde e assim onerando os serviços de saúde e suas famílias.