O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Impactos da Política Nacional de Irrigação sobre o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas Gerais: uma avaliação do Projeto Gorutuba

Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).

Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios

Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri. Adotando como teoria de sustentação o mapa causa-e-efeito desenvolvido pela Ocde para avaliação do impacto regulatório, a pesquisa estruturou-se nas etapas de conhecimento prévio, coleta e análise das evidências, utilizando as estratégias de pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e aplicação de questionário. Constituído por perspectivas, condicionantes e parâmetros, o Madri - que pode ser reproduzido, com devidas adequações, a outras realidades regulatórias - tem o potencial, primeiramente, de induzir a gestão orientada por resultados, gerando aperfeiçoamento das regulamentações e fomentando aprendizagem, e, depois, mais amplamente, de reduzir a deficiência em avaliação ex post dos sistemas regulatórios nacionais.

ELEVATED ALANINE AMINOTRANSFERASE (ALT) IN BLOOD DONORS: AN ASSESSMENT OF THE MAIN ASSOCIATED CONDITIONS AND ITS RELATIONSHIP TO THE DEVELOPMENT OF HEPATITIS C

The determination of aminotranferases levels is very useful in the diagnosis of hepatopathies. In recent years, an elevated serum ALT level in blood donors has been associated with an increased risk of post-transfusion hepatitis (PTH). The purpose of the study was to research the factors associated with elevated ALT levels in a cohort of voluntary blood donors and to evaluate the relationship between increased ALT levels and the development of hepatitis C (HCV) infection. 166 volunteer blood donors with elevated ALT at the time of their first donation were studied. All of the donors were questioned about previous hepatopathies, exposure to hepatitis, exposure to chemicals, use of medication or drugs, sexual behaviour, contact with blood or secretions and their intake of alcohol. Every three months, the serum levels of AST, ALT, alkaline phosphatase, gamma glutamyl transpeptidase, cholesterol, triglyceride and glycemia are assessed over a two year follow-up. The serum thyroid hormone levels as well as the presence of auto-antibodies were also measured. Abdominal ultrasound was performed in all patients with persistently elevated ALT or AST levels. A needle biopsy of liver was performed in 9 donors without definite diagnostic after medical investigation. The presence of anti-HCV antibodies in 116 donors were assayed again the first clinical evaluation. At the end of follow-up period (2 years later) 71 donors were tested again for the presence of anti-HCV antibodies. None of donors resulted positive for hepatitis B or hepatitis C markers during the follow-up. Of the 116 donors, 101 (87%) had persistently elevated ALT serum levels during the follow-up. Obesity and alcoholism were the principal conditions related to elevated ALT serum levels in 91/101 (90.1%) donors. Hypertriglyceridemia, hypercholesterolemia, hypothyroidism and diabetes mellitus also were associated with increased ALT levels. Only 1/101 (0.9%) had mild chronic active non A-G viral hepatitis and 3/101 (2.9%) had liver biopsy with non-specific reactive hepatitis. The determination of ALT levels was not useful to detect donors infected with HCV at donation in Brazil, including the initial seronegative anti-HCV phase.

Incidence and Predictors of Cardiovascular Complications and Death after Vascular Surgery

AbstractBackground:Patients undergoing arterial vascular surgery are considered at increased risk for post-operative complications.Objective:To assess the incidence and predictors of complications and death, as well as the performance of two models of risk stratification, in vascular surgery.Methods:This study determined the incidence of cardiovascular complications and deaths within 30 days from surgery in adults. Univariate comparison and logistic regression assessed the risk factors associated with the outcomes, and the receiver operating characteristic (ROC) curve assessed the discriminatory capacity of the revised cardiac risk index (RCRI) and vascular study group of New England cardiac risk index (VSG-CRI).Results:141 patients (mean age, 66 years; 65% men) underwent the following surgeries: carotid (15); lower limbs (65); abdominal aorta (56); and others (5). Cardiovascular complications and death occurred within 30 days in 28 (19.9%) and 20 (14.2%) patients, respectively. The risk predictors were: age, obesity, stroke, poor functional capacity, altered scintigraphy, surgery of the aorta, and troponin change. The scores RCRI and VSG-CRI had area under the curve of 0.635 and 0.639 for early cardiovascular complications, and 0.562 and 0.610 for death in 30 days.Conclusion:In this small and selected group of patients undergoing arterial vascular surgery, the incidence of adverse events was elevated. The risk assessment indices RCRI and VSG-CRI did not perform well for complications within 30 days.

Quality uncertainty and allocation of decision rights in the European protected designation of origin

The paper considers some issue in the governance of the European Protected Designation of Origin (PDO). The PDO systems are the outcomes of both farmers and consumers expectations and connect the valorisation of the agricultural and rural resources of given territories to the quality of typical products. A critical point in the governance of the PDO systems is represented by the connection between the quality strategies and the uncertainty. The paper argues that the PDO systems can be thought of as strictly coordinated subsystems in which the ex post governance play a critical role in coping with quality uncertainty. The study suggests that the society's inducements given raise to complex organizational systems in which the allocation of decision rights to PDO collective organizations play a major role. The empirical analysis is carried out by examining ten Italian PDO systems in order to identify the decision rights allocated.

Credibility, rules and power in the European Union institutions: a transactional analysis of the "Stability and Growth pact"

The credibility of the rules and the elements of power constitute fundamental keys in the analysis of the political institutions. This paper opens the "black box" of the European Union institutions and analyses the problem of credibility in the commitment of the Stability and Growth pact (SGP). This Pact (SGP) constituted a formal rule that tried to enforce budgetary discipline on the European States. Compliance with this contract could be ensured by the existence of "third party enforcement" or by the coincidence of the ex-ante and ex-post interests of the States (reputational capital). The fact is that states such as France or Germany failed to comply with the ruling and managed to avoid the application of sanctions. This article studies the transactions and the hierarchy of power that exists in the European institutions, and analyses the institutional framework included in the new European Constitution.

Método dinâmico da Escola de Estocolmo

Dynamic method of the Stockholm School. The development of the dynamic method is considered the biggest contribution of the Stockholm School. The objective of this review-article is to show as this method contributed for the Alternative Theory of Money. The influence received from Wicksell is argued. The Stockholm School anticipated the thought of Keynes, but advancing dynamic macroeconomic analysis. The restatement of Keynes'ideas, under the dynamic method, is important post Keynesian contribution.

Risk of hepatitis C among brazilian ex-soccer players

In order to evaluate the significance of injecting vitamins complexes and stimulants minutes before soccer games and its role in spread of hepatitis C virus (HCV) we interviewed and tested 40 ex-soccer players, who played professionally in Mato Grosso, Brazil, between 1970 and 1989. Five players were found anti-HCV positive with enzyme-immunoassay. When re-tested by imunoblot (RIBA), three of these five were confirmed to be positive reacting. The anti-HCV positivity (7.5%) was higher than usually found among blood donors (0.9%) in this region (p < 0.01). None of the players had had prior history of any risk factor that might indicate HCV exposure. We suggest that the common practice of soccer players in the inner part of Brazil in the 70's and 80's, to receive fortifying injections, often with shared syringes, may place ex-soccer players in a potencial risk group for HCV infection and warrants further investigation and attention by public health workers.

Survival analysis: a tool in the study of post-harvest diseases in peaches

Survival analysis is applied when the time until the occurrence of an event is of interest. Such data are routinely collected in plant diseases, although applications of the method are uncommon. The objective of this study was to use two studies on post-harvest diseases of peaches, considering two harvests together and the existence of random effect shared by fruits of a same tree, in order to describe the main techniques in survival analysis. The nonparametric Kaplan-Meier method, the log-rank test and the semi-parametric Cox's proportional hazards model were used to estimate the effect of cultivars and the number of days after full bloom on the survival to the brown rot symptom and the instantaneous risk of expressing it in two consecutive harvests. The joint analysis with baseline effect, varying between harvests, and the confirmation of the tree effect as a grouping factor with random effect were appropriate to interpret the phenomenon (disease) evaluated and can be important tools to replace or complement the conventional analysis, respecting the nature of the variable and the phenomenon.

HIV risk practices by female sex workers according to workplace

OBJECTIVE To investigate differences in HIV infection- related risk practices by Female Sex Workers according to workplace and the effects of homophily on estimating HIV prevalence. METHODS Data from 2,523 women, recruited using Respondent-Driven Sampling, were used for the study carried out in 10 Brazilian cities in 2008-2009. The study included female sex workers aged 18 and over. The questionnaire was completed by the subjects and included questions on characteristics of professional activity, sexual practices, use of drugs, HIV testing, and access to health services. HIV quick tests were conducted. The participants were classified in two groups according to place of work: on the street or indoor venues, like nightclubs and saunas. To compare variable distributions by place of work, we used Chi-square homogeneity tests, taking into consideration unequal selection probabilities as well as the structure of dependence between observations. We tested the effect of homophily by workplace on estimated HIV prevalence. RESULTS The highest HIV risk practices were associated with: working on the streets, lower socioeconomic status, low regular smear test coverage, higher levels of crack use and higher levels of syphilis serological scars as well as higher prevalence of HIV infection. The effect of homophily was higher among sex workers in indoor venues. However, it did not affect the estimated prevalence of HIV, even after using a post-stratification by workplace procedure. CONCLUSIONS The findings suggest that strategies should focus on extending access to, and utilization of, health services. Prevention policies should be specifically aimed at street workers. Regarding the application of Respondent-Driven Sampling, the sample should be sufficient to estimate transition probabilities, as the network develops more quickly among sex workers in indoor venues.

Management of post-transplant Epstein-Barr virus-related lymphoproliferative disease in solid organ and hematopoietic stem cell recipients

Epstein-Barr virus (EBV)-related post-transplant lymphoproliferative disease (PTLD) is one of the most serious complications associated with solid organ and hematopoietic stem cell transplantation. PTLD is most frequently seen with primary EBV infection post-transplant, a common scenario for pediatric solid organ recipients. Risk factors for infection or reactivation of EBV following solid organ transplant are stronger immunosuppressive therapy regimens, and being seronegative for receptor. For hematopoietic stem cell transplantation, the risk factors relate to the type of transplant, human leukocyte antigen disparity, the use of stronger immunosuppressants, T-cell depletion, and severe graft-versus-host disease. Mortality is high, and most frequent in patients who develop PTLD in the first six months post-transplant. The primary goal of this article is to provide an overview of the clinical manifestations, diagnosis, accepted therapies, and management of EBV infection in transplant recipients, and to suggest that the adoption of monitoring protocols could contribute to a reduction in related complications.

Comparative study of smokers, ex-smokers, and nonsmokers who have experienced myocardial infarction

OBJECTIVE: To assess the impact of smoking on in-hospital morbidity and mortality in patients who have experienced acute myocardial infarction and to assess the association between smoking and other cardiovascular risk factors and clinical data. METHODS: A prospective cohort study analyzed 121 patients, including 54 smokers, 35 ex-smokers, and 32 nonsmokers. RESULTS: Using the chi-square test (P<0.05), an association between smoking and the risk factors sex, age, and diabetes was documented. Among the morbidity and mortality variables, only acute pulmonary edema showed a statistically significant difference (OR=9.5; 95% CI), which was greater in the ex-smoker group than in the nonsmoker group. CONCLUSION: An association between smoking and some cardiovascular risk factors was observed, but no statistical difference in morbidity and mortality was observed in the groups studied, except for the variable acute pulmonary edema.

Post-Acute Coronary Syndrome Alcohol Abuse: Prospective Evaluation in the ERICO Study

Background:Some studies have indicated alcohol abuse as one of the contributors to the development of cardiovascular disease, particularly coronary heart disease. However, this relationship is controversial.Objective:To investigate the relationship between post-acute coronary syndrome (ACS) alcohol abuse in the Acute Coronary Syndrome Registry Strategy (ERICO Study).Methods:146 participants from the ERICO Study answered structured questionnaires and underwent laboratory evaluations at baseline, 30 days and 180 days after ACS. The Alcohol Use Disorders Identification Test (AUDIT) was applied to assess harmful alcohol consumption in the 12 months preceding ACS (30 day-interview) and six months after that.Results:The frequencies of alcohol abuse were 24.7% and 21.1% in the 12 months preceding ACS and six months after that, respectively. The most significant cardiovascular risk factors associated with high-risk for alcohol abuse 30 days after the acute event were: male sex (88.9%), current smoking (52.8%) and hypertension (58.3%). Six months after the acute event, the most significant results were replicated in our logistic regression, for the association between alcohol abuse among younger individuals [35-44 year-old multivariate OR: 38.30 (95% CI: 1.44-1012.56) and 45-54 year-old multivariate OR: 10.10 (95% CI: 1.06-96.46)] and for smokers [current smokers multivariate OR: 51.09 (95% CI: 3.49-748.01) and past smokers multivariate OR: 40.29 (95% CI: 2.37-685.93)].Conclusion:Individuals younger than 54 years and smokers showed a significant relation with harmful alcohol consumption, regardless of the ACS subtype.