187 resultados para Respeito às leis
em Scielo Saúde Pública - SP
Resumo:
A busca por mecanismos que promovam melhorias das atividades que são atribuídas aos Comitês ou Comissões de Ética no Uso de Animais, nas atividades didático-científicas, caracteriza uma interface adicional e imprescindível no debate emergente nas instituições de ensino superior. O ideal objetivado é o de descentralizar, conhecer e, sobretudo, disponibilizar informações técnicas e legais sobre o assunto, bem como ofertar aos acadêmicos das Ciências Agrárias, Veterinárias e Zootécnicas um breve instrumento formalizado, como referência norteadora, fundamentada no or denamento jurídico e em consonância com a bioética. Portanto, é preciso apresentar, aos acadêmicos e à sociedade, alguns mecanismos de formação ou de orientação na tentativa de cumprir, enquanto espaço institucional do saber, o papel de alargar os horizontes da pesquisa científica que têm como sujeito de investigação o animal. Neste artigo, objetiva-se apresentar, sucintamente, uma diversidade de mecanismos essenciais para dar mais visibilidade, de ordem conceitual e informativa, acerca das atribuições que competem aos membros do(s) Comitê(s) de Ética no Uso de Animais. A nova demanda do pensamento científico vem preconizando o compromisso de se assumir a responsabilidade legal e ética das ações, no que tange à bioética, à experimentação animal e ao ensino, num cenário atual, no qual se somam a importância do avanço científico e o clamor da sociedade.
Resumo:
Com quase 10 anos de existência, cabe atualmente ao Ministério do Turismo um amplo espectro de responsabilidades e papéis no Sistema Nacional de Turismo, em especial o estabelecimento da Política Nacional de Turismo e o planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e fiscalização da atividade turística. Este artigo se debruça sobre os instrumentos de planejamento que guiam e estabelecem contexto para os investimentos do Ministério do Turismo: o Plano Nacional de Turismo, o Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Para tanto, apresenta uma discussão teórica sobre os papéis e as responsabilidades assumidos pelos governos nacionais no que diz respeito ao planejamento do turismo. Essa discussão é complementada com uma análise qualitativa e quantitativa de alguns aspectos que envolvem o planejamento turístico em âmbito nacional. Os resultados aqui apresentados trazem algumas considerações e subsídios para o contexto analisado, em especial a necessidade de maior articulação institucional e fortalecimento do Sistema Nacional de Turismo, principalmente da atuação do Conselho Nacional de Turismo, com maior controle do desempenho das políticas públicas e qualificação do debate estratégico do setor de turismo no Brasil.
Resumo:
Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padronização das Deams" e nas informações do relatório "Observe - Sobre as condições para aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.
Resumo:
O objetivo deste artigo consiste em analisar se o empreendedorismo social, praticado no Morro do Jaburu, tem culminado em um ou mais fatores de ordem social, econômica, política, ambiental, educacional e gerencial que componham um processo de desenvolvimento local. A teoria utilizada para abordar a temática do desenvolvimento local fundamentou-se, entre outros autores, nos estudos de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Utilizaram-se a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação direta como instrumentos de coleta de dados. As análises dos dados coletados pautaram-se na análise de conteúdo de Bardin (1977). A pesquisa concluiu que algumas das ações de empreendedorismo social praticadas implicam a catalisação de processos de desenvolvimento local na comunidade estudada.
Resumo:
O objetivo deste artigo é propor alternativas para se pensar o dom, desprendidas das noções de equivalência, homeostase, dialética e reconhecimento; que, como sugere o presente texto, são centrais nas mais variadas leituras do Ensaio sobre o dom assim como em todos os usos que se faz da reciprocidade. Para tal, lançou-se mão dos conceitos apresentados por Nietzsche em A genealogia da moral e dos conceitos de Gilles Deleuze e Felix Guattari, autores que combatem o hegelianismo subjacente nas noções acima referidas.
Resumo:
Foram estudados os conhecimentos e opiniões dos profissionais de saúde do Município de Botucatu, SP (Brasil), acerca da freqüência e gravidade de treze sintomas e sinais de doenças, visando à comparação com as opiniões emitidas pela população urbana do Município. Foram entrevistados 435 profissionais de saúde ativos (médicos, enfermeiros, auxiliares e atendentes de enfermagem e outros), a maioria do sexo feminino, com idade de 25 a 44 anos. A categoria de atendentes foi a mais numerosa. De modo geral, os cinco últimos sintomas da relação constante do formulário - sangue no escarro, sangramento vaginal, caroço no seio, acessos e sangue na urina, foram considerados menos freqüentes e mais graves, comparativamente aos oito primeiros: falta de ar, febre, fraqueza, dor nas costas, dor no peito, dor de cabeça, tosse e diarréia. Dentre as categorias, os médicos diferenciaram-se atribuindo, com menor freqüência, escores altos para a freqüência e gravidade. Os clínicos valorizaram mais do que os cirurgiões, esses dois fatores, para quase todos os sintomas. O cotejo com a opinião dos leigos entrevistados revelou semelhanças nas tendências, embora tenha havido, por parte destes, maior valorização da freqüência e gravidade.
Resumo:
Realizou-se pesquisa com médicos-chefe dos Postos de Assistência Médica (PAMs) da Prefeitura Municipal de São Paulo, Brasil, com o objetivo de investigar seus conhecimentos, expectativas e predisposições em participar e incentivar as programações educativas nos PAMs. Utilizou-se questionário, com questões abertas e fechadas que foi respondido por 88,6% dos médicos-chefe dos PAMs. Os resultados demonstraram que o conceito de saúde da maioria dos médicos-chefe dos PAMS (66,3%) coincide com o emitido pela Organização Mundial da Saúde. Apenas 2,9% consideram que saúde está relacionada a qualidade de vida. Educação em saúde foi considerada por 70,0% como transmissão de informação; somente 6,7% reconheceram sua responsabilidade no processo de transformação social e de saúde. Na visão de 68,2% as ações educativas são reconhecidas como úteis para conscientizar o usuário sobre a importância do tratamento de doenças. Essas ações, seu planejamento, execução e avaliação são reconhecidas como responsabilidade de todos que trabalham nos PAMs mas, especialmente, das enfermeiras, assistentes sociais e educadores de saúde pública. Dificuldades foram mencionadas na execução de atividades educativas, referentes à falta de material suficiente e local adequado para sua realização, falta do educador de saúde pública e, principalmente, falta de motivação de funcionários e da própria população. A maioria dos médicos-chefe reconhece a importância das ações educativas, reconhece que são desenvolvidas por pelo menos parte de sua equipe embora, muitas vezes, precariamente, com dificuldades técnicas e administrativas.
Resumo:
Uma investigação a respeito do que a população local pensa sobre vários aspectos da leishmaniose mucocutânea foi realizada em Três Braços, Bahia, uma área de alta prevalência de infecção por Leishmania braziliensis braziliensis. Os resultados obtidos indicam que essa população tem um entendimento razoavelmente bom sobre alguns aspectos epidemiológicos e tratamento dessa doença, mas demonstram seu pouco conhecimento concernente à etiologia e prevenção. Esses dados poderão ser valiosos, no futuro, em um planejamento do controle de transmissão da doença nesta comunidade.
Resumo:
Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.
Resumo:
Como docentes da disciplina Administração aplicada à Enfermagem, há muito vem nos inquietando as múltiplas variáveis do processo educativo que afetam tanto o professor quanto o aluno, como interesses, atitudes, formas de pensar e agir, valores, expectativas, experiências anteriores, entre outros.Essas inquietações levam-nos a repensar a forma de vivenciar a prática educacional, refletindo sobre a capacitação docente. Para tanto propomo-nos a desvelar, neste estudo, as percepções dos docentes universitários no referente à própria. capacitação para o ensino de enfermagem, objetivando conhecer uma parcela dessa realidade no meio acadêmico. Para tanto foi adotada uma metodologia qualitativa que permitesse a, análise compreensiva dos discursos de docentes que atuam em uma instituição pública de ensino superior, na cidade de São Paulo. De acordo com a metodologia proposta foram resgatadas quatro unidades de significado que permitiram a. formulação dos seguintes temas emergentes: Percepção dos docentes quanto à capacitação técnica: Percepção dos docentes quanto à capacitação teórico-científica; Percepcão dos docentes quanto à capacitação pedagógica e Considerações dos docentes quanto à identificação com o ensino.O estudo possibilitou o desvelamento de relevantes facetas, a respeito da capacitação do docente, resgatando-a como resultante de um processo complexo e contínuo de preparo técnico, teórico e pedagógico, influenciado por fatores, psicológicos, sociais, éticos, econômicos, politicos e históricos. Pudemos resgatar ainda que as reflexões dos docentes a respeito da realidade de ensino, na sua totalidade, favoreceram a tomada de consciência e interferiram, positivamente, na sua formação crítica e foi resgatada a necessidade das escolas criarem, Centros de Formação e Atualização de professores, estabelecendo políticas de ação educacional renovadoras e de recursos humanos compatíveis com as transformações sociais.