Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros.

Fases da germinação de sementes de Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer em diferentes temperaturas

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de identificar as fases da germinação de sementes de araticum-de-terra-fria (Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer) sob diferentes temperaturas. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois experimentos: um para a determinação das fases I e II da germinação, e outro para a fase III. O delineamento experimental foi o inteiramente casualizado, com 3 tratamentos e 4 repetições de 25 sementes por parcela, em ambos os experimentos. Os tratamentos foram constituídos pelas temperaturas constantes de 25ºC e 30ºC e temperatura alternada de 20-30ºC (8-16 h, respectivamente), com luz constante. As variáveis analisadas foram a variação do grau de umidade ao longo do tempo (experimento 1), a porcentagem e a velocidade média de germinação (experimento 2). Os dados foram submetidos à análise de variância, as médias comparadas pelo teste Tukey, a 5% de probabilidade e regressão polinomial. A variação do grau de umidade ao longo do tempo foi estudada através da regressão não linear monomolecular, com os parâmetros das funções comparados conforme os tratamentos, ajustados, submetidos à análise de variância e teste Tukey, a 5% de probabilidade. Observou-se que as sementes mantidas a 30ºC apresentaram maiores valores para velocidade de aquisição de água, atingindo 27,85% de grau de umidade na mudança da fase I para a fase II. Quando as sementes foram submetidas a 25ºC, a fase I teve duração de 60 horas, atingindo 28,35% de grau de umidade e, sob 20/30ºC, a fase durou 72 horas, alcançando 28,33% de grau de umidade. Embora 30ºC tenha promovido a maior velocidade de embebição, não refletiu em maior porcentagem de germinação (fase III), que foi observada nas sementes mantidas a 20/30ºC.

Evaluation of substrates on the emergence of "araticum-de-terra-fria" (Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer) Seedlings

Choosing a substrate is the determinant factor for the seedling producer; thus, the aim of this study was to evaluate the effect of different types of substrates on the emergence of "araticum-de-terra-fria" (Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer) seedlings. The experiment was carried out in a greenhouse and the experimental design was in randomized blocks, with three treatments and five replicates of 72 seeds per plot. The treatments consisted of the following substrates: coconut fiber, vermiculite and Plantmax® Citrus. The number of emerged seedlings was weekly counted for 105 days. Data regarding seedling height were obtained, and the emergence velocity index and mean time, besides total emergence percentage and that over time were calculated. Results from total mean emergence percentage, seedling height, emergence velocity index (EVI), and mean emergence time (MET) were subjected to analysis of variance and means were compared by the Tukey's test at 5% significance. The curves concerning the emergence percentage over time were fit by the logistic growth equation for each treatment and the means of each parameter (A, B, C) were compared by the Duncan's test at 5% significance. The substrates vermiculite led to the highest values of emergence percentage differing from the PlantMax® Citrus, but not of the coconut fiber, however the vermiculite promoted seedling height in a shorter time; therefore, this substrate is recommended for the initial development of "araticum-de-terra-fria" (Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer) seedlings.

Gas exchange, phisiological indexes and ionic accumulation in Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer seedlings in nutrients solution

"Araticum-de-terra-fria" (Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer) has been consider a good alternative in rootstock production for the main commercial Annonaceae species. Although this species develops in different soil and climate conditions, there is no understanding by the physiological responses of this species at different nutritional levels. Thus, the objective of this study was to evaluate the influence of different ionic strengths on development of vegetative species known as "Araticum-de-terra-fria". It was evaluated in seedlings grown in different ionic strengths (25% I, 50% I, 75% I and 100% I) of the complete nutrient solution Hoagland and Arnon (1950) nº 2, for 140 days, the following characteristics: Gas Exchange (CO2 assimilation rate, stomatal conductance, internal CO2 concentration, transpiration rate, water use efficiency, Rubisco carboxylation efficiency); Vegetative growth characteristics (diameter, leaf number, dry matter); Physiological Indexes (leaf area ratio, specific leaf area, relative growth rate, net assimilation rate, leaf weight ratio) and Ionic Accumulation (nutrients leaf analysis). Seedlings grown under 50% I showed the highest values of Leaf CO2 assimilation rate, water use efficiency, carboxylation efficiency, growth, relative growth rate, net assimilation rate and ionic accumulation in the total dry matter. So it is concluded that "Araticum-de-terra-fria" seedlings grown under intermediate nutrient concentrations of complete nutrient solution Hoagland and Arnon (1950) nº 2, explored more adequately their physiological potential that justify their adaptation in different nutritional conditions and allow reducing the amount of mineral nutrition of seedlings production.

Characterization of the chemical composition of the essential oils from Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer 'terra-fria' and Annona squamosa L.

The objective of this study was to characterize the chemical composition of the essential oil from the leaves of Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer 'terra-fria' and Annona squamosa L. The species were grown in a greenhouse for 18 months, which nutrient solution was applied weekly; the plants were then harvested and the leaves dried to extract the essential oil. The essential oil was analyzed by gas chromatography and mass spectrometry to study its chemical profiles. Eleven substances were found in the essential oil of A. emarginata, primarily (E)-caryophyllene (29.29%), (Z)-caryophyllene (16.86%), γ-muurolene (7.54%), α-pinene (13.86%), and tricyclene (10.04%). Ten substances were detected in the oil from A. squamosa, primarily (E)-caryophyllene (28.71%), (Z)-caryophyllene (14.46%), α-humulene (4.41%), camphene (18.10%), α-pinene (7.37%), β-pinene (8.71%), and longifolene (5.64%). Six substances were common to both species: (E)-caryophyllene, (Z)-caryophyllene, α-humulene, camphene, α-pinene, and β-pinene.

Soluble sugars and germination of Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer seeds submitted to immersion in GA3 up to different water contents

The objective of this study was to evaluate the effect of different water contents achieved by Annona emarginata (Schltdl.) H. Rainer seeds during immersion in GA3 solutions, in variation of soluble sugars levels and germination. Seeds with 10% of initial water content were submitted to imbibition in GA3 solutions with concentrations of 0; 250; 500; 750 and 1000 mg L-1 and when they reached the water content of 15%, 20%, 25%, 30% and 35%, the quantification of soluble sugars levels and germination test were performed. Seeds immersed up to they reach 15% of water with GA3 and immersed up to the water acquisition of 20% without GA3, presented higher soluble sugars levels and germination percentage, which were decreased when the seeds reached 30% and 35% of water, independently of the presence of the plant growth regulator. It was conclude that different water contents reached by the seeds in immersion treatments with GA3 affect the soluble sugars levels and germination percentage of Annona emarginata seeds. Thus, in treatments with Annona emarginata, the seeds must remain immersed in water without GA3 up to they reach 20% of water, as higher water contents (35%) reduce the soluble sugars levels and the seed germination percentage.

Anatomia e histoquímica das estruturas secretoras do caule de Spondias dulcis Forst. F. (Anacardiaceae)

Spondias dulcis Forst. F. vem recebendo atenção especial por secretar uma goma que possui ação medicinal. Em outras espécies de Anacardiaceae, a maioria dos estudos sobre as estruturas secretoras refere-se à ultra-estrutura e desenvolvimento dos ductos, existindo poucas informações quanto à natureza química do secretado. O objetivo do presente trabalho foi caracterizar estrutural e histoquimicamente o sistema secretor do caule de S. dulcis. Amostras do caule jovem de plantas com 45 dias de idade foram submetidas às técnicas usuais em anatomia vegetal e a testes histoquímicos. O sistema secretor de S. dulcis apresenta ductos e idioblastos. Os ductos, muito longos, encontram-se associados ao floema e na medula, enquanto os idioblastos ocorrem no córtex e, também, associados ao floema. Os ductos apresentam um epitélio secretor unisseriado, formado por células cuneiformes a tabulares, de paredes delgadas, citoplasma denso e núcleo volumoso com nucléolo proeminente. Nos ductos associados ao floema, observam-se, externamente ao epitélio, duas a três camadas de células parenquimáticas, achatadas e dispostas radialmente, formando uma bainha. Os testes histoquímicos evidenciaram a presença de taninos nos idioblastos corticais. A secreção dos ductos é constituída, em sua maioria, por óleos essenciais, polissacarídeos e compostos fenólicos (provavelmente agliconas flavonóicas), o que permite caracterizá-la como uma gomorresina.

High irradiance and temperature inhibit the germination of spores of the fern Rumohra adiantiformis (Forst.) Ching (Dryopteridaceae)

Rumohra adiantiformis (Forst.) Ching is a fern (Dryopteridaceae) which is used to compose floral arrangements. Fertile fronds were harvested in the "Permanently Protected Area" of Ilha Comprida, São Paulo, Brazil. Sterilized spores were germinated in Mohr liquid medium modified by Dyer. The effect of 72%, 54%, 17% and 9% of total irradiance on germination under field conditions, was analyzed. Experiments were carried out in March (I), April (II) and August of 2000 (III). Under 54% and 72% of total irradiance in Experiment I (March) the germination was completely inhibited and partially inhibited under 72% of total irradiance in Experiment II (April). The lowest mean germination time () was observed under 9% of total irradiance in Experiments II (11.62 days) and III (8.80 days) respectively, followed by 17% in Experiment III (10.12 days) and 9% of total irradiance in the Experiment I (11.62 days ). The effect of temperatures of 15 ± 1, 20 ± 1, 25 ± 1 and 30 ± 1 ºC on germination was also analyzed. The lowest mean germination time (7.93 days) was observed at 25 ± 1 °C followed by 20 ± 1 °C. The highest mean germination time was observed at 15 ± 1 °C (12.10 days) followed by 30 ± 1 °C (10.63 days), which inhibited germination. The germination of R. adiantiformis was photoinhibited by high irradiance and partially inhibited by the highest temperature tested.

Germination of spores and growth of gametophytes and sporophytes of Rumohra adiantiformis (Forst.) Ching (Dryopteridaceae) after spore cryogenic storage

Rumohra adiantiformis (Forst.) Ching is a fern (Dryopteridaceae) used in floral arrangements. Spores sterilized in 15% (v/v) solution of commercial sodium hypochlorite for 10 minutes and unsterilized spores were plunged in liquid nitrogen and held for 15 minutes and for 90 days. After the cryogenic treatments, spores were taken out of liquid nitrogen and rapidly thawed out in a water bath or slowly at room temperature and were cultured in Mohr's mineral solution as modified by Dyer, kept at 25 ± 2 ºC and a 16-hours photoperiod. Statistical differences were not observed in the germination of unsterilized spores immersed or not immersed in liquid nitrogen, but when the spores were previously sterilized, a severe inhibition of germination was observed in cryopreserved spores. Faster mean germination time was observed for unsterilized spores cryopreserved in liquid nitrogen for 15 minutes. The germination of spores stored in liquid nitrogen for 90 days reached the maximum percentage after 12 days, while control spores reached their maximum percentage after 16 days. Levels of soluble sugars did not vary among treatments in gametophytes cultivated for 10 weeks after spore inoculation. The number of fronds and the length of the longest frond on sporophytes did not differ statistically among treatments. The relative growth rate of sporophytes grown from cryopreserved and control spores were not statistically different among treatments. Spores of R. adiantiformis immersed in liquid nitrogen for 15 minutes apparently produced phenotypically normal plants.

Padrões de distribuição geográfica das espécies de Schefflera J. R. Forst. & G. Forst. (Araliaceae) do Brasil extra-amazônico

Uma análise da distribuição geográfica de Schefflera no Brasil extra-amazônico foi realizada com base em mapas atualizados plotando as ocorrências conhecidas das 26 espécies do gênero encontradas nessa grande área: S. angustissima (Marchal) Frodin, S. aurata Fiaschi, S. botumirimensis Fiaschi & Pirani, S. burchellii (Seem.) Frodin & Fiaschi, S. calva (Cham.) Frodin & Fiaschi, S. capixaba Fiaschi, S. cephalantha (Harms) Frodin, S. cordata (Taub.) Frodin & Fiaschi, S. distractiflora (Harms) Frodin, S. fruticosa Fiaschi & Pirani, S. gardneri (Seem.) Frodin & Fiaschi, S. glaziovii (Taub.) Frodin & Fiaschi, S. grandigemma Fiaschi, S. kollmannii Fiaschi, S. longipetiolata (Pohl ex DC.) Frodin & Fiaschi, S. lucumoides (Decne. & Planch. ex Marchal) Frodin & Fiaschi, S. macrocarpa (Cham. & Schltdl.) Frodin, S. malmei (Harms) Frodin, S. morototoni (Aubl.) Maguire, Steyermark & Frodin, S. racemifera Fiaschi & Frodin, S. ruschiana Fiaschi & Pirani, S. selloi (Marchal) Frodin & Fiaschi, S. succinea Frodin & Fiaschi, S. villosissima Fiaschi & Pirani, S. vinosa (Cham. & Schltdl.) Frodin & Fiaschi e S. aff. varisiana Frodin. Dois centros de endemismo associados com áreas de altitude elevada foram reconhecidos: Cadeia do Espinhaço em Minas Gerais e florestas montanas do Estado do Espírito Santo. Os padrões de distribuição geográfica ilustrados são discutidos com base em dados obtidos para outros grupos de angiospermas e em estudos fitogeográficos das principais fitocórias do Brasil extra-amazônico. São apresentadas também hipóteses acerca de prováveis relações filogenéticas entre alguns táxons, visando à busca de possíveis correlações entre estas e a biogeografia do grupo.

Nutritional status of children of urban low-income communities, Brazil (1986)

During the second half of 1986 the health and nutritional status of 254 children aged up to six years was studied, as well as the socio-economic situation of their parents in two favelas (shantytowns) in Belo Horizonte, Brazil. The nutritional status of the children was characterized by stunting (Z-score: 20.1% < -2) but not by wasting (Z-score: 3.7% < -2). Consideration was also given to how far stunting was caused by high morbidity such as acute respiratory infections (point prevalence: 38.5%), diarrheal diseases (point prevalence: 11.5%) and parasitosis (point prevalence: 70.3%). Furthermore, anemia (point prevalence: 29.7%) appeared as another health problem. The most important determinant of anthropometric indices turned out to be the mother's schooling. From the present data it can be hypothesized that the nutritional status of the children was limited less by the lack of food than by their poor health status.

The impact of improvement of water supply and sanitation facilities on diarrhea and intestinal parasites: a Brazilian experience with children in two low-income urban communities

During the second half of 1986 the impact of the improvement of water supply and excreta disposal facilities on diarrheal diseases and intestinal parasitosis was studied in 254 children up to six years of age from two favelas (shanty towns) of Belo Horizonte, Brazil. The estimated incidence of diarrhea was 6.2 episodes/child year and the estimated period prevalence reached 31.0 episode days/ child/ year. The point prevalence of parasitosis was 70.7% (Ascaris lumbricoides: 55.4%, Trichuris trichiura: 19.6%, Giardia lamblia: 17.9%). The estimated prevalence of diarrhea decreased with improvement of water supply and sanitation facilities to 45% and 44% respectively, but no statistically significant impact was observed in the case of parasitosis. School education and weaning practice were found to be other important determinants of diarrhea.

The relationships between selected anthropometric and socio-economic data in schoolchildren from different social strata in Rio de Janeiro, Brazil

The nutritional status according to anthropometric data was assessed in 756 schoolchildren from 5 low-income state schools and in one private school in the same part of Rio de Janeiro, Brazil. The prevalence of stunting and wasting (cut-off point: <90% ht/age and <80% wt/ht) ranged in the public schools from 6.2 to 15.2% and 3.3 to 24.0%, respectively, whereas the figures for the private school were 2.3 and 3.5%, respectively. Much more obesity was found in the private school (18.0%) than in the state schools (0.8 - 6.2%). Nutritional problems seem to develop more severely in accordance with the increasing age of the children. Therefore it appears advisable to assess schoolchildren within the context of a nutritional surveillance system.