The tale of a Trojan horse or the quest for market access? China and the World Trade Organization

In 2001, China finally joined the WTO. The accession of China was looked forward to by many WTO members and China itself. However, observers had some fears that the Chinese accession would prove to be a Trojan horse, disrupting the working of the WTO. This paper looks into the Chinese accession and its involvement in the WTO Dispute Settlement and argues that these fears seem so far to be unfounded.

The quest for a better understanding of chronic kidney disease complications: an update on uremic toxins

Chronic kidney disease is characterized by a progressive reduction of glomerular filtration rate and/or the appearance of proteinuria, and subsequently the progressive retention of organic waste compounds called uremic toxins (UT). Over the last decades, a large number of such compounds have been identified and their effects on organs and tissues, especially the cardiovascular system, has been demonstrated. In this review, we present the current classification of UT, as proposed by the EUTox Group, and the effects of some of the probably most important UTs, such as phosphate, FGF-23, PTH, AGEs, indoxyl sulfate and para-cresyl sulfate. We provide an overview on therapeutic approaches aimed to increase their extracorporeal removal via convective and/or adsorptive strategies and to lower their intestinal production/ absorption via dietetic and pharmacological interventions. The recognition that multiple toxins contribute to the uremia supports the need for new therapeutic targets, with a potentially positive impact on CKD progression and survival.

Alternativas socioeconômicas para os agricultores familiares: o papel de uma associação agroecológica

Este trabalho descreve a evolução e as características de uma associação agrícola, tendo como referência a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde e seus associados. São evidenciadas, ainda, as principais motivações que levam os agricultores a adotarem os princípios da Agroecologia em suas unidades produtivas. Que características podem ser observadas na construção do associativismo agrícola entre os agricultores? Qual o papel de uma associação de agricultores de base agroecológica? Quais as principais motivações que os agricultores encontram para fazer parte de associações dessa natureza? Para responder a essas questões, elegeu-se como objeto de estudo um grupo de agricultores familiares do município de Santa Cruz da Baixa Verde, Pernambuco, que vem vivenciando, desde a década de 1990, um processo de transição agroecológica. Por esse meio, constata-se, entre os agricultores, uma preocupação permanente em garantir a reprodução da unidade familiar pautada numa melhor qualidade de vida, em que se evidencia a presença de valores socioeconômicos, mas também o resgate de valores de cunho cultural e ambiental. É possível constatar, também, a importância decisiva do papel da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde junto aos agricultores familiares do município, sem a qual, os agricultores dificilmente poderiam viabilizar a sua produção com base na Agroecologia.

Compras públicas como política para o desenvolvimento sustentável

Este estudo propõe-se a compreender como o Estado tem contribuído para o desenvolvimento sustentável a partir de seu poder de compra, mais precisamente, ao se comparar práticas e regulamentações no estado de São Paulo e os da região Sul. Quanto ao método de pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, em editais e legislações dos estados supracitados, compreendendo os anos de 2011 a 2013. Verificou-se que os avanços se limitam a questões ambientais e à dimensão social. Avanços, embora tímidos, fortalecem modelos organizacionais não centrados na maximização do lucro, voltados à inclusão social, à justiça distributiva, ao equilíbrio ambiental e ao bem viver coletivo, prerrogativas dos empreendimentos de economia solidária, empresas sociais e cooperativas populares, que podem ser particularmente alavancadas.

Um diagnóstico da desigualdade de gênero num município em Portugal: estruturas e representações

O artigo apresenta uma parte dos resultados de um diagnóstico organizacional com perspectiva de gênero, inserido num projeto mais amplo de elaboração de um Plano para a Igualdade numa Câmara Municipal, em Portugal. Abordou a questão da desigualdade de gênero em duas dimensões. A sua presença nas estruturas de efetivos da organização; a forma como os trabalhadores da autarquia representam a (des)igualdade de gênero, expressa nas suas atitudes relativas a papéis de gênero na esfera pública e privada. Foi realizada análise quantitativa, quer de documentos e dados secundários fornecidos pela autarquia, quer de dados primários resultantes da aplicação de um inquérito por questionário. Concluiu-se que se encontram manifestações da desigualdade em fenômenos como os de segregação ocupacional e vertical, e um reduzido (re)conhecimento dos fenômenos de desigualdade e discriminação.

A Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos na perspectiva da gestão de cadeias de suprimentos: o papel das TIC

A indústria farmacêutica configura-se como um oligopólio, com produtos diferenciados em segmentos de classes terapêuticas específicas. As grandes farmacêuticas globais concentram seus esforços de pesquisa e de comercialização nas doenças degenerativas, que trazem maior retorno financeiro. No Brasil, destaca-se a presença de um conjunto de laboratórios públicos, os quais compõem a Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos (RBPPM), voltados para as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em grande parte negligenciadas pelas Big Pharmas. O objetivo deste estudo é investigar o uso pelos laboratórios farmacêuticos oficiais brasileiros das contribuições derivadas das tecnologias da informação e comunicação (TIC), no sentido da integração da cadeia de suprimentos da RBPPM. Em sua primeira fase, a pesquisa de campo foi realizada por meio de uma abordagem quantitativa em todos os laboratórios oficiais afiliados à Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais Brasileiros (Alfob). Essa análise permitiu levantar questões que foram aprofundadas por meio da abordagem qualitativa em três laboratórios selecionados da fase anterior. As evidências coletadas permitem concluir que os objetivos descritos na criação da RBPPM, cujo alcance poderia ser facilitado pela adoção dos atributos da GCS pela rede capitaneada pelo Ministério da Saúde, ainda são incipientes e erráticos. O estudo demonstrou que, apesar das evidências teóricas e empíricas a respeito da capacidade das TIC de integrar processos, os laboratórios públicos brasileiros ainda fazem pouco uso das tecnologias estudadas na gestão de cadeias de suprimento (GCS), e o desempenho das poucas ferramentas encontradas revelou-se incipiente e insatisfatório. É bem provável que essa evidência seja uma decorrência natural do fato de que a RBPPM não utilizava uma abordagem de GCS na época em que esta pesquisa foi realizada.

FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DO JUIZ NO VICE-REINADO DO PERU

O presente artigo procura analisar, por meio da obra Flores Summarum seu Alphabetum Morale, do teólogo jesuíta peruano Juan de Alloza (1597-1666), os argumentos e as proposições utilizadas para formar a consciência dos juízes à hora de prolatarem as suas sentenças, tentando mostrar como a teologia moral exercia uma profunda influência nas questões jurídicas e nas decisões judiciais durante os séculos XVII e XVIII na América espanhola.

Adaptação e validação de conteúdo da versão brasileira do Posttraumatic Cognitions Inventory

OBJETIVO: Realizar a tradução, adaptação e validação de conteúdo da versão brasileira do Posttraumatic Cognitions Inventory . MÉTODOS: O processo de tradução e adaptação das instruções iniciais e dos itens do PTCI envolveu cinco etapas: (1) tradução; (2) retradução; (3) correção e adaptação semântica; (4) validação do conteúdo por profissionais da área (juízes); e (5) teste da versão final, por meio de uma escala verbal-numérica. Como indicadores de desempenho para a compreensão, foram computados os escores de tendência central (média) e dispersão (desvio padrão) para cada item na etapa 5. Definiu-se escore médio ≥ 3 para compreensão satisfatória. RESULTADOS: As 36 questões e as instruções iniciais foram traduzidas e adaptadas para compor a versão brasileira do Posttraumatic Cognitions Inventory . Quarenta e cinco adultos responderam aos itens do Posttraumatic Cognitions Inventory na etapa teste da versão final, mostrando compreensão adequada do instrumento na escala verbal-numérica (M = 4,13; dp = 0,11). CONCLUSÕES: O Posttraumatic Cognitions Inventory é um instrumento de fácil compreensão e semanticamente válido. Estudos posteriores são necessários para a verificação e adequação da avaliação de suas propriedades psicométricas na população brasileira.

O desafio de avaliar o impacto das ciencias para alem da bibliometria

Espera-se que os conhecimentos produzidos pela investigação cientifica transformem-se em benefícios concretos (materiais ou não materiais). A bibliometria, com seus vários índices, tornou-se a referência da avaliação científica e a principal estratégia de medida objetiva do impacto. No Brasil, o sistema de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior tem sido de grande importância para o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa; entretanto, identificam-se necessidades de mudanças, sendo uma delas o enfoque bibliométrico. Se considerarmos a área da saúde, o desafio do Sistema Único de Saúde implica na busca de alternativas cientificamente embasadas para um complexo de questões que vão do diagnóstico, cura e prevenção de uma variedade de problemas até a organização de uma macroestrutura capaz de dar amplo e igual acesso aos recursos demandados pela saúde da população. As soluções exigirão dos pesquisadores competência e criatividade e destes esperam-se produtos que incluam, mas que certamente não poderão se restringir às publicações científicas.

Institucionalização da saúde pública paulista nos anos 1930-1940

O objetivo do estudo foi interpretar e compreender a institucionalização da saúde pública paulista nos anos 1930-1940, com base na história das especialidades médicas. Foram analisadas novas fontes documentais em diálogo com a literatura existente, levando à identificação de novos indícios relativamente à questão eugênica e à presença de crenças religiosas de médicos como um movimento social. Os médicos, à medida que se especializavam como sanitaristas, propunham um projeto para elevar a raça brasileira, mesclando discursos higienistas com ações sanitárias. São Paulo buscou a primazia nesse projeto, por se acreditar um Estado detentor de uma raça já constituída de “homens historicamente saudáveis”. Crenças religiosas influenciaram o debate e as decisões de época para a ordem sanitária. Historicamente, o discurso sanitário compõe questões técnico-científicas com as político-ideológicas e as culturais, produzindo uma mescla dos diferentes interesses e perspectivas de ordem corporativa da profissão.

Política de humanização na atenção básica: revisão sistemática

OBJETIVO : Analisar as práticas de humanização na atenção básica na rede pública do sistema de saúde brasileiro com base nos princípios da política nacional de humanização do Brasil. MÉTODOS : Procedeu-se à revisão sistemática da literatura seguida de metassíntese, usando as bases de dados: BDENF (Base de dados da enfermagem), BDTD (Biblioteca digital brasileira de teses e dissertações), CINAHL ( Cumulative Index to nursing and allied health literature ), LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em ciências da saúde), MedLine (Literatura Internacional em ciência da Saúde), PAHO (Biblioteca da Organização Pan-Americana da Saúde) e SciELO ( Scientific Electronic Library Online ). Foram selecionados os seguintes descritores de assunto: Humanização; Humanização da Assistência; Acolhimento; Cuidado humanizado; Humanização em saúde; Vínculo; Programa de Saúde da Família; Atenção Básica; Saúde Coletiva e Sistema Único de Saúde. Para análise, foram incluídos artigos de pesquisa, estudos de caso, relatos de experiências, dissertações, teses e capítulos de livros, escritos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, publicados de 2003 a 2011. RESULTADOS : Das 4.127 publicações recuperadas sobre o tema, foram avaliadas e incluídas 40, chegando a três categorias centrais. A primeira, infraestrutura e organização dos serviços básicos de saúde, evidenciou insatisfação com a estrutura física e material e com os fluxos de atendimento que podem facilitar ou dificultar o acesso. A segunda refere-se ao processo de trabalho, que apresentou questões relacionadas ao número insuficiente de profissionais, fragmentação dos processos de trabalho, perfil e responsabilização profissional. A terceira consistiu das tecnologias das relações e apontou o acolhimento, vínculo, escuta, respeito e diálogo com os usuários. CONCLUSÕES : Embora muitas práticas sejam citadas como humanizadoras, não conseguem produzir mudanças nos serviços de saúde por falta de uma análise mais aprofundada nos processos de trabalho e de uma educação permanente no serviço.

Plano amostral, ponderação e efeitos do delineamento da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal

OBJETIVO: Apresentar aspectos do plano de amostragem da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (Projeto SBBrasil), com questões teóricas e operacionais que não devem ser ignoradas nas análises dos dados primários. MÉTODOS: A população de estudo compreende cinco grupos demográficos de áreas urbanas brasileiras no ano de 2010. Amostragem por conglomerados em dois ou três estágios foi usada adotando diferentes unidades primárias. Pesos amostrais e efeitos de delineamento (deff) foram as medidas utilizadas para avaliar a consistência das amostras. RESULTADOS: No total, foram alcançados 37.519 indivíduos. Estimativas de deff , embora aceitáveis na sua maioria, apresentaram distorções em alguns domínios. A maioria (90%) das amostras apresentou resultados concordantes com a precisão proposta no plano amostral. As medidas preventivas contra perdas e efeito do processo de conglomerados no tamanho mínimo das amostras mostrou-se efetiva e a maioria das estimativas para deff não ultrapassou o valor 2, mesmo para os resultados decorrentes da ponderação. CONCLUSÕES: As amostras alcançadas no inquérito SBBrasil 2010 se aproximaram das principais proposições de precisão do delineamento. Algumas probabilidades resultaram desiguais entre unidades primárias de um mesmo domínio. Os usuários desse banco de dados devem considerar essa particularidade, introduzindo pesos amostrais nos cálculos das estimativas pontuais, erros padrão, intervalo de confiança e efeitos do delineamento.

Adolescência, comportamento sexual e fatores de risco à saúde

OBJETIVO : Analisar a relação entre comportamento sexual e fatores de risco à saúde física ou mental entre adolescentes. MÉTODOS : Estudo realizado com 3.195 escolares de 15 a 19 anos de idade, do segundo ano do ensino médio de escolas públicas e particulares das capitais de 10 estados do Brasil, em 2007-2008. Foi utilizada amostragem por conglomerados com multiestágio de seleção (escolas e alunos) em cada cidade e rede de ensino pública e particular. Foi aplicado questionário a todos os alunos selecionados, com os seguintes itens: dados socioeconômicos e demográficos; comportamento sexual; “transar” com pessoas do mesmo sexo, do sexo oposto ou de ambos os sexos; uso de bebida alcoólica e maconha; usar camisinha ao “transar”; presença de experiências sexuais traumáticas na infância ou adolescência; e ideação suicida. A análise incluiu descrição de frequências, teste de Qui-quadrado, análise de correspondência múltipla e de cluster. Foram analisadas qualitativamente, por análise dos conteúdos manifestos, as respostas a uma questão livre em que o adolescente expressou comentários gerais sobre si e sua vida. RESULTADOS : Cerca de 3,0% dos adolescentes referiu comportamento homossexual ou bissexual, sem diferenciação de sexo, idade, cor da pele, estrato social, estrutura familiar e rede de ensino. Adolescentes com comportamento homo/bissexual comparados aos heterossexuais relataram (p < 0,05): ficar de “porre” (18,7% e 10,5%, respectivamente), uso frequente de maconha (6,1% e 2,1%, respectivamente), ideação suicida (42,5% e 18,7%, respectivamente) e ter sido vítima de violência sexual (11,7% e 1,5%; respectivamente). Adolescentes com comportamento homo/bissexual relataram utilizar menos preservativo de forma frequente (74,2%) do que aqueles com comportamento heterossexual (48,6%, p < 0,001). Três grupos foram encontrados na análise de correspondência: composto por adolescentes com comportamento homo/bissexual e que vivenciava os fatores de risco: sofrer violência sexual, nunca utilizar camisinha ao “transar”, ideação suicida, uso frequente de maconha; composto por usuários ocasionais de maconha e camisinha e com frequentes “porres”; adolescentes com comportamento heterossexual e ausência dos fatores de risco investigados. Entre adolescentes com comportamento homo e bissexual, houve mais fatores de risco quando comparados àqueles com comportamento heterossexual. Os adolescentes com comportamento homo e bissexual expuseram mais suas vivências pessoais positivas e relacionamentos negativos do que seus pares heterossexuais, mas se expressaram menos sobre religiosidade. CONCLUSÕES : O tema não somente deve ser mais estudado como também devem ser ampliadas as ações preventivas voltadas aos adolescentes com relações afetivo-sexuais homo/bissexuais.

Ouvidorias públicas de saúde: estudo de caso em ouvidoria municipal de saúde

OBJETIVO : Analisar o papel da ouvidoria e sua contribuição para a gestão da saúde pública segundo usuários de sistema de Saúde e de conselheiros municipais de saúde. MÉTODOS : Pesquisa qualitativa, estudo de caso, descritivo e transversal. A unidade de análise foi uma ouvidoria de saúde, localizada em município do estado de Minas Gerais, de maio a agosto de 2010. O estudo foi de natureza observacional com dados coletados em entrevistas com dois grupos de stakeholders: usuários e conselheiros de saúde. Foram entrevistados 44 usuários do Sistema Único de Saúde que registraram manifestações presenciais na ouvidoria e todos os 20 conselheiros do município. As informações obtidas foram analisadas com base em três questões: (1) natureza das informações obtidas; (2) discussão sobre subsídios para qualificar o funcionamento da ouvidoria como ferramenta de gestão; (3) proposição de ações para o aprimoramento da gestão democrática no campo da saúde pública. RESULTADOS : As demandas reportadas à ouvidoria indicaram dificuldade de acesso às ações e serviços de saúde, correndo o risco de serem percebidas como atalhos para obtenção de acessibilidade, desconsiderando o princípio da justiça social. A atuação da ouvidoria contou com a aprovação dos cidadãos. Os usuários relataram como principais funções da ouvidoria: ajudar a solucionar problemas de saúde e ouvir e esclarecer sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A informação foi enfatizada pelos conselheiros de saúde como instrumento de poder e de acesso aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde. Destacaram que a ouvidoria tem como tarefa garantir justiça na efetivação da política de saúde e que desempenha importante papel de mediação entre o Conselho de Saúde, os cidadãos e os gestores do sistema municipal de saúde. Além disso, atribuíram à ouvidoria caráter executivo que usualmente ela não abriga. CONCLUSÕES : A ouvidoria é uma importante ferramenta de gestão e atua na fiscalização do funcionamento do sistema de saúde. A implantação da ouvidoria é um avanço no campo da gestão democrática. Existem desafios a serem superados para que as ouvidorias contribuam para a execução das políticas de saúde e representem os cidadãos na garantia do direito à saúde.