Bibliotecas públicas e telecentros: ambientes democráticos e alternativos para a inclusão social

O acesso e o uso da informação são questões relacionadas ao desenvolvimento humano em seus múltiplos aspectos. Percebe-se um diferencial entre as pessoas que têm acessibilidade aos meios de informação - uma pequena parcela da população - e as que não têm. Nesse sentido, as bibliotecas públicas, os telecentros ou, ainda, a articulação entre os dois organismos de informação são propostos com o objetivo de democratizar o acesso e o uso da informação junto às comunidades e segmentos sociais alijados da participação em sociedade. Essa é a reflexão, feita a partir da literatura e documentos sobre o objeto deste texto, com ênfase nos telecentros, visto que as bibliotecas públicas, historicamente, vêm sendo debatidas há muito tempo, enquanto que os telecentros são organismos emergentes e devem contar com políticas mais sólidas, para que não esbarrem nos mesmos entraves que impossibilitaram o sucesso daquelas. Iniciativas de comunidades, em particular, têm oferecido resultados otimistas nesse sentido.

A biblioteca pública no contexo da sociedade da informação

Desde o período colonial, as bibliotecas públicas brasileiras pouco contribuíram para a democratização do acesso à informação. Na sociedade da informação, o papel da biblioteca pública passa a ser de vital importância na medida em que pode se tornar o grande centro disseminador da informação, atuando principalmente para diminuir as desigualdades existentes na socialmente injusta sociedade brasileira. Já que não conseguiu "ser tudo para todos", a biblioteca pública pode segmentar o mercado e oferecer produtos e serviços racionalmente estruturados de acordo com as necessidades informacionais da comunidade.

Sociedade da informação: globalização, identidade cultural e conteúdos

Os conteúdos informacionais nas redes eletrônicas são analisados na perspectiva de seu impacto social e da promoção da identidade cultural. Considera a penetrabilidade e capilaridade das teconologias da informação um dos principais indicadores de desenvolvimento da sociedade da informação e defende a instalação de pontos de acesso à internet em bibliotecas públicas e escolares. Defende também o fomento à produção de conteúdos, seu registro e difusão nos âmbitos de governo, da sociedade pelos indivíduos, de forma a refletir as diversidades culturais e regionais, urbanas, periféricas e rurais, assim como o resgate da memória já registrada em língua portuguesa mas ainda não acessível. O documento foi elaborado com a participação de especialistas de todo o país e serviu de base para a redação do Capítulo 5 do Livro Verde do Programa Sociedade da Informação no Brasil - Socinfo.

Temática das dissertações e teses em ciência da informação no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da USP

Estudo de natureza descritiva cujo objetivo foi traçar um panorama temático das dissertações de mestrado e teses de doutorado apresentadas ao Programa de Pós-graduação em Ciências da Comunicação Área de concentração: Ciência da Informação e Documentação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, no período de 1979 a 2002. O universo de estudo constituiu-se de 114 documentos (75 dissertações de mestrado e 39 teses de doutorado). As variáveis da produção analisada referiram-se à distribuição temporal, temáticas abordadas e sua relação com as linhas de pesquisa departamentais. As dissertações/teses foram agrupadas nas categorias da Lista de Cabeçalho de Assunto adotada pelo Library and Information Science Abstracts (LISA). Observou-se que a produção discente da pós-graduação manteve-se estável no período, com tendência a aumentar. Na análise temática, as categorias 19.0 Other Fringe Subjects [Outros Assuntos Correlatos] e 12.0 Bibliographc Records [Registro Bibliográfico] foram as mais abordadas, detendo respectivamente, 22,81% e 15,54% da produção. Foram identificados como temas de maior interesse para a elaboração dos trabalhos: ação cultural, sistemas e linguagens de indexação, materiais em C&T e medicina, bibliotecas públicas e meios de comunicação de massa. Contatou-se que as temáticas abordadas na produção refletem as características da área de concentração e das linhas de pesquisa.

Política de equidad en el acceso a la información: avanzando hacia un Chile digital

El mundo digital rompe completamente con la secuencia y linealidad característica en la lectura del texto impreso, incorporando además sonidos e imágenes. Chile, no ha quedado ajeno a este proceso de cambios. Es así como en el año 98' se inició con el trabajo de un grupo de expertos, la definición de políticas públicas asociadas con las nuevas tecnologías a objeto de impulsar la universalización del acceso, el desarrollo de nuevas capacidades competitivas y la modernización del Estado. Otro hito importante fue la elaboración de la denominada Agenda Digital que también fijó medidas concretas en esta materia para el bienio 2004-2006. Dentro de estos documentos, queremos destacar en especial la política de equidad en el acceso a la información. En la ejecución práctica se cita el caso BiblioRedes, programa que ofrece internet y capacitación gratis en 378 bibliotecas públicas distribuidas en todo Chile, cuyos resultados han sido reconocidos internacionalmente.

Qualidade microbiológica e físico-química de sucos de laranja comercializados nas vias públicas de Porto Alegre/RS

O comércio de sucos de laranja não pasteurizados vem aumentando nos últimos anos na cidade de Porto Alegre/RS. Com o intuito de avaliar a qualidade desses produtos, análises físico-químicas e microbiológicas foram realizadas em 52 amostras de sucos de laranja comercializados nas vias públicas de Porto Alegre. As análises microbiológicas demonstraram 44,23% (n=23) das amostras, em desacordo com os padrões estabelecidos pela Legislação Federal vigente, sendo os bolores e leveduras encontrados em níveis inapropriados em todas as amostras reprovadas. Coliformes fecais foram encontrados acima das quantidades permitidas em 5,7% (n=3) das amostras e Salmonella cholerasuis foi identificada em uma das amostras analisadas. As análises físico-químicas apresentaram 89,47% das amostras em desacordo com pelo menos um dos parâmetros analisados. Com base nestes resultados, sugerem-se maiores cuidados nas boas práticas de fabricação (BPF), principalmente na higiene pessoal de manipuladores e sanificação de máquinas extratoras.

Planejamento de informações públicas municipais: sistemas de informação e de conhecimento, informática e governo eletrônico integrados aos planejamentos das prefeituras e municípios

Os constantes desafios sociais, financeiros e políticos nos municípios têm exigido dos seus gestores uma atuação mais competente para propiciar qualidade de vida adequada aos seus munícipes. Com a participação da comunidade, os planejamentos municipais e as informações sistematizadas podem facilitar a gestão das prefeituras e dos municípios. Este artigo descreve as fases, subfases e produtos de uma metodologia para planejamento de informação, conhecimento e informática nas prefeituras e municípios. A metodologia propõe nove fases, leva em conta os preceitos do empreendedorismo e pressupõe a necessidade da integração com os planejamentos municipais. A metodologia de pesquisa constitui uma abordagem de natureza aplicada numa realidade circunstancial, com ênfase no método indutivo favorecido pelas experiências vivenciadas do autor pesquisador. As contribuições estão direcionadas às prefeituras, aos municípios e aos munícipes que por meio de informações podem cooperar nos fatores competitivos entre as cidades, na forma de gestão da prefeitura e no aumento da qualidade de vida dos cidadãos. A conclusão reitera a importância da participação dos munícipes na gestão municipal e na condução cotidiana dos municípios.

O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.

Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri. Adotando como teoria de sustentação o mapa causa-e-efeito desenvolvido pela Ocde para avaliação do impacto regulatório, a pesquisa estruturou-se nas etapas de conhecimento prévio, coleta e análise das evidências, utilizando as estratégias de pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e aplicação de questionário. Constituído por perspectivas, condicionantes e parâmetros, o Madri - que pode ser reproduzido, com devidas adequações, a outras realidades regulatórias - tem o potencial, primeiramente, de induzir a gestão orientada por resultados, gerando aperfeiçoamento das regulamentações e fomentando aprendizagem, e, depois, mais amplamente, de reduzir a deficiência em avaliação ex post dos sistemas regulatórios nacionais.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.