O treaty-making power na Constituição brasileira de 1988: uma análise comparativa do poder de celebrar tratados à luz da dinâmica das relações internacionais

O presente trabalho teve por objetivo estudar o modo pelo qual a Constituição brasileira de 1988 disciplina a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados. Buscou-se analisar, dessa forma, o relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo no que tange ao procedimento de celebração de tratados internacionais.

Análise comparativa da competividade do Brasil e EUA no mercado internacional da carne bovina

O Brasil e os EUA estão entre os principais produtores mundiais de carne bovina. Entretanto, distorções no mercado alimentar decorrentes da presença de barreiras comerciais podem comprometer a competitividade desses países. O objetivo deste trabalho foi verificar a competitividade da carne bovina brasileira e norte-americana, no mercado internacional, entre 1990 e 2008. Para isso, foi utilizado o Índice de Competitividade Revelada (CR) para inferir sobre os efeitos que subsídios, acordos comercias e barreiras sanitárias exercem sobre a competitividade da carne bovina dos respectivos países. Os resultados indicaram que o Brasil obteve vantagens competitivas no período de 1991 a 2008, enquanto que os EUA apresentaram vantagens entre 1993 e 2003. Os acordos comerciais elevaram a competitividade dos países envolvidos, contudo ocorreram diminuições dos índices quando problemas sanitários foram identificados. Em suma, os EUA, mesmo com os altos subsídios fornecidos aos produtores rurais, apresentou desempenho inferior em comparação ao Brasil no mercado mundial da carne bovina.

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

A estrutura de provisão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise comparativa do desempenho dos provedores públicos e privados

O presente artigo realiza uma análise que compara o desempenho dos provedores públicos e privados de serviços de saneamento básico no Brasil. As diferenças de desempenho entre os provedores que, de acordo com a literatura, estão submetidos a diferentes incentivos foram avaliadas com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2010 a partir de uma estimativa em cross-section para uma amostra de 4.930 municípios brasileiros. Os resultados não fornecem evidências fortes de que um grupo seja superior a outro na maior parte dos indicadores. Dado que os grupos revelaram superioridade em indicadores específicos, a contribuição deste estudo é propor o desenho de uma política que considere diversas modalidades de gestão e provisão como possível solução para o desafio de universalizar os serviços no país.

Proposta metodológica para inquérito domiciliar com populações idosas em um centro urbano do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)

São apresentados a metodologia utilizada no projeto de pesquisa de idosos no Rio de Janeiro, desenvolvido no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e os estágios relativos à preparação do trabalho de campo em um inquérito domiciliar. São discutidos os indicadores utilizados no processo de identificação de distritos homogêneos, a definição do universo amostral e os procedimentos empregados na atividade de enumeração.

Fatores de risco associados à mortalidade infantil em duas áreas da região metropolitana de São Paulo (Brasil), 1984-1985: proposta de instrumentos preditivos

Estudou-se a aplicação do conceito de "risco" na área materno-infantil, partindo da proposta da Organização Mundial de Saúde relativa ao "enfoque de risco" na organização dos serviços de saúde. O estudo concentrou-se no desenvolvimento de instrumentos de identificação de grupos de alto risco de óbito infantil, seja no período neonatal, seja no período pós-neonatal, e baseou-se em estudo de caso-controle. O grupo de casos correspondeu a óbitos registrados de menores de um ano de idade, ocorridos nos anos de 1984 e 1985, de pais residentes nos municípios de Cotia e Vargem Grande Paulista, SP (Brasil), totalizando 149 óbitos (casos). O grupo controle foi formado por uma amostra probabilística de 216 crianças nascidas em 1984, filhas de pais residentes nos municípios estudados e que sobreviveram ao primeiro ano de vida, As mães de ambos os grupos responderam a um questionário, aplicado em entrevistas domiciliarias, para a identificação de variáveis independentes associadas ao óbito infantil. As variáveis que mostraram associação estatisticamente significante foram agrupadas em quatro escalas de risco: para uso em pré-natal; para uso por ocasião do parto; para uso no período neonatal; e para uso em puericultura após o período neonatal. As variáveis participaram nas escalas ponderadas pelos valores das razões dos produtos cruzados. As escalas apresentaram diferentes pontos de corte e a cada um destes correspondeu uma dada sensibilidade, especificidade e poder preditivo.

Estimativas da mortalidade infantil no Brasil, década de oitenta: proposta de procedimento metodológico

Propõe-se um procedimento para a estimativa da mortalidade infantil, no Brasil, na década de 80, baseado apenas na distribuição etária dos óbitos registrados, possibilitando o acompanhamento da evolução deste indicador de forma contínua, ano a ano, em diversas subáreas do País. Analisa-se a distribuição espaço-temporal das principais causas de óbito e discute-se a sensibilidade do risco de morrer entre os menores de um ano face às condições de vida da população brasileira, no período de 1979 a 1989.

Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia

OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.

Antivirais incorporados no Brasil para hepatite B cronica: analise de custo-efetividade

OBJETIVO Avaliar o custo-efetividade de diferentes tratamentos medicamentosos para hepatite B crônica entre pacientes adultos. MÉTODOS Utilizando modelo de Markov, construiu-se coorte hipotética de 40 anos para pacientes HBeAg-positivo ou HBeAg-negativo. Foram comparados os usos de adefovir, entecavir, tenofovir e lamivudina (com terapia de resgate em caso de resistência viral) para tratamento de pacientes adultos com hepatite B crônica, virgens de tratamento, com elevados níveis de alanina aminotransferase, sem evidência de cirrose e sem coinfecção por HIV. Valores para custo e efeito foram obtidos da literatura. A medida do efeito foi expressa em anos de vida ganhos (AVG). Taxa de desconto de 5% foi aplicada. Análise de sensibilidade univariada foi conduzida para avaliar incertezas do modelo. RESULTADOS O tratamento inicial com entecavir ou tenofovir apresentou melhores resultados clínicos. As menores razões custo-efetividade foram de entecavir para pacientes HBeAg-positivo (R$ 4.010,84/AVG) e lamivudina para pacientes HBeAg-negativo (R$ 6.205,08/AVG). Para pacientes HBeAg-negativo, a razão custo-efetividade incremental de entecavir (R$ 14.101,05/AVG) está abaixo do limiar recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Análise de sensibilidade mostrou que variação nos custos dos medicamentos pode tornar tenofovir alternativa custo-efetiva tanto para pacientes HBeAg-positivo quanto para HBeAg-negativo. CONCLUSÕES Entecavir é alternativa recomendada para iniciar o tratamento de pacientes com hepatite B crônica no Brasil. Contudo, se houver redução no custo de tenofovir, esta pode se tornar alternativa mais custo-efetiva.

Uma proposta de avaliação integrada de risco do uso de agrotóxicos no estado do Amazonas, Brasil

Durante os últimos 30 anos, o aumento da população humana no Amazonas introduziu a necessidade de produção adicional de alimentos e levou o governo do estado a desenvolver programas para aumentar e melhorar a produção agrícola. A produção de hortaliças não tradicionais apresentou vários problemas desconhecidos para os agricultores da região, uma vez que estas culturas não são bem adaptadas às condições locais. A suscetibilidade a insetos, fungos e outras pragas, e a competição com vegetação nativa vem forçando os agricultores a usar intensivamente os agrotóxicos. Os agricultores não estavam preparados para o uso adequado desta tecnologia ignorando os riscos dos agrotóxicos para saúde humana e o ambiente. Os agricultores não usam equipamento de proteção individual, porque é caro, desconfortável e inadequado para o clima quente da região. A falta treinamento e o escasso conhecimento sobre os perigos dos agrotóxicos contribuem para a manipulação incorreta durante a preparação, aplicação e disposição das embalagens vazias. Nestas condições, a exposição dos agricultores, suas famílias, consumidores e ambiente é alta. Como um primeiro passo para o entendimento deste problema e a proposição de soluções é proposta a realização de uma avaliação integrada de risco. As três fases do processo, formulação de problema, avaliação da exposição, e caracterização de risco são detalhadas. Programas de educação, treinamento e informação fazem parte das estratégias para a redução do risco do uso de agrotóxicos permitindo o desenvolvimento de uma agricultura ambientalmente sustentável.

Análise comparativa da estrutura populacional do ermitão endêmico do Atlântico Ocidental Loxopagurus loxochelis (Decapoda, Anomura) em duas regiões do estado de São Paulo, Brasil

A estrutura populacional do ermitão Loxopagurus loxochelis (Moreira, 1901) foi analisada por meio da distribuição de freqüência dos animais em classes de tamanho e da razão sexual. Espécimes foram coletados mensalmente no período de um ano (julho de 2002 a junho de 2003), em sete transectos (5 aos 35 m de profundidade), usando barco equipado com duas redes do tipo double-rig, nas enseadas de Caraguatatuba e de Ubatuba (Estado de São Paulo, Brasil). Em Caraguatatuba foram coletados 366 animais, sendo 222 machos (60,65%), 114 fêmeas não-ovígeras (31,15%) e 30 fêmeas ovígeras (8,20%) e, em Ubatuba, 126 ermitões, dos quais 81 machos (64,28%), 38 fêmeas não-ovígeras (30,16%) e sete fêmeas ovígeras (5,56%). Em Caraguatatuba, a alta incidência de fêmeas ovígeras ocorreu durante o inverno (julho de 2002), enquanto em Ubatuba, o número foi incipiente. O comprimento do escudo cefalotorácico variou de 2,0 a 7,9mm (5,29 ± 0,96mm) em Caraguatatuba, e em Ubatuba, de 2,7 a 7,5 mm (5,32 ± 0,95mm). A média de tamanho dos machos foi significativamente maior do que das fêmeas em ambas as áreas. A razão sexual total foi favorável aos machos (1,54:1 em Caraguatatuba e 1,9:1 em Ubatuba). Houve maior freqüência de machos nas últimas classes de tamanho, acompanhando os padrões observados em decápodes e evidenciando a existência de dimorfismo sexual em L. loxochelis. A distribuição de freqüência total foi unimodal para ambos os sexos, nas duas áreas. A presença de um número maior de machos em relação a fêmeas pode ser indício de que existam diferentes taxas de crescimento e de mortalidade entre os sexos, além de distribuição espacial diferencial entre estes. Apesar das diferentes características geomorfológicas entre as regiões de Caraguatatuba e Ubatuba, foi observada uma dinâmica de desenvolvimento similar para ambas as populações.

Morcegos da região sul do Brasil: análise comparativa da riqueza de espécies, novos registros e atualizações nomenclaturais (Mammalia, Chiroptera)

Uma análise comparativa da riqueza de espécies de morcegos da Região Sul do Brasil é apresentada, assim como análises de similaridades entre estados. O estado do Paraná apresentou a maior riqueza de espécies de morcegos, com 64 espécies, seguido por Santa Catarina com 46 e pelo Rio Grande do Sul com 40. A família Phyllostomidae influencia fortemente este padrão de riqueza. As distribuições geográficas de Trachops cirrhosus (Spix, 1823), Artibeus cinereus (Gervais, 1851) e Thyroptera tricolor Spix, 1823 são ampliadas até o Paraná, estabelecendo um novo limite sul de distribuição dessas espécies e da família Thyropteridae. Além disso, Myotis dinellii Thomas, 1902 foi registrado pela primeira vez no Brasil, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, estabelecendo um novo limite leste para sua distribuição. Ainda, é ampliada a distribuição de Eptesicus taddeii Miranda, Bernardi & Passos, 2006 a partir de seu primeiro registro no estado do Rio Grande do Sul. Uma lista atualizada dos morcegos dos estados sul-brasileiros é apresentada bem como algumas adequações nomenclaturais. É enfatizada a importância do emprego de maiores esforços de campo para levantamentos da quiropterofauna, que assim podem contribuir para medidas de conservação embasadas em inventariamentos e coleções científicas representativas.

Análise comparativa da abundância do coral invasor Tubastraea spp: (Cnidaria, Anthozoa) em substratos naturais e artificiais na Ilha Grande, Rio de Janeiro, Brasil

Os corais exóticos coral-sol (Tubastraea coccinea Lesson, 1829 e T. tagusensis Wells, 1982) invadiram as comunidades biológicas sésseis dos costões rochosos da Baía da Ilha Grande, Rio de Janeiro, Brasil. Estruturas artificiais (piers, decks ou cais) foram selecionadas em quatro locais na Ilha Grande, e comparadas com substratos naturais adjacentes através de quantificação da densidade de cada espécie de Tubastraea, além da porcentagem de cobertura da biota bêntica. A densidade média geral de Tubastraea tagusensis foi de 80,3 indivíduos.m-2, aproximadamente o dobro encontrado para T. coccinea. Tendo em vista que sua presença alterou as abundâncias relativas e a riqueza de espécies, ambas as espécies invasoras modificaram a estrutura das comunidades invadidas. Tubastraea coccinea foi mais abundante em substratos artificiais do que naturais, porém, não foi detectada diferença na abundância de Tubastraea tagusensis entre substratos. A abundância de ambas as espécies variou com a profundidade e o local, e houve uma relação positiva entre a idade do substrato artificial e a abundância dos corais. Aparentemente T. tagusensis é competitivamente superior à T. coccinea, com uma inserção maior nas comunidades nativas em substratos naturais. Ambas as espécies tem grande potencial competitivo e podem utilizar substratos artificiais para iniciar seu estabelecimento em novos locais.

Proposta de um modelo de gestão de programas de pós-graduação na área de Administração a partir dos sistemas de avaliação do Brasil (CAPES) e dos Estados Unidos (AACSB)

O sistema brasileiro de avaliação de programas de pós-graduação vem evoluindo desde 1976, sendo considerado eficiente e moderno. No presente trabalho, o objetivo é propor um modelo de gestão de programas de pós-graduação stricto sensu em Administração do Brasil, com base nos sistemas de avaliação do Brasil e dos Estados Unidos. Para tanto, procedeu-se a uma pesquisa em oito programas: quatro no Brasil, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e quatro nos Estados Unidos, credenciados pela Association to Advance Collegiate School of Business (AACSB). O método de pesquisa foi o estudo de casos múltiplos de caráter exploratório com dois componentes básicos: pesquisa documental, por meio de um estudo em profundidade dos sistemas de avaliação; pesquisa de campo com os coordenadores de programas para identificar como os sistemas de avaliação são utilizados para desenvolver os programas. A partir desses estudos, foi proposto um modelo de gestão em que, além de atender aos requisitos do sistema de avaliação da CAPES, seja levada em consideração a realidade do programa e os elementos importantes para seu contínuo aprimoramento, dentre eles: missão e visão; plano estratégico; corpo docente; estrutura do programa; corpo discente; resultados que abrangem produção científico-tecnológica, egresso e inserção social.