Inovação no setor público: uma análise do choque de gestão (2003-10) sob a ótica dos servidores e dos preceitos teóricos relacionados à inovação no setor público

Este artigo - de cunho qualitativo e abordagem interpretacionista - analisa o choque de gestão (CG), política de governo do estado de Minas Gerais iniciada em 2003 e com metas previstas até 2023. O principal objetivo foi verificar em que medida o modelo de gestão mineiro inovou tendo em vista duas perspectivas: a opinião dos atores envolvidos na construção, implementação e avaliação do CG, e os preceitos teóricos da inovação no setor público. O quadro teórico de referência levou em consideração as abordagens e perspectivas da mudança organizacional, enfatizando a realidade da inovação na administração pública brasileira. Ao todo, 70 servidores públicos submeteram-se a entrevistas semiestruturadas e tiveram suas percepções coletadas e estudadas. Dos resultados observados, pôde-se averiguar que o choque foi uma mudança de cunho estritamente gerencial, que inovou em termos estratégico, tecnológico, estrutural e de controle; não obtendo o mesmo êxito em relação às dimensões humana, cultural e política da mudança.

A inovação presente na administração pública brasileira

É possível afirmar que estão ocorrendo mudanças no padrão das políticas públicas brasileiras, sobretudo na esfera local de governo. Tais mudanças podem ser entendidas como parte de um processo de construção de novas formas de gestão pública e verificadas a partir de práticas inovadoras na prestação de serviços por governos subnacionais no país. Com o objetivo de discutir a inovação sob a perspectiva de um administrador público, será apresentado um caso prático - premiado pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, em 1996 - que exemplifica a ocorrência dessas mudanças.

CARACTERIZAÇÃO PÓS-COLHEITA DE SEIS CULTIVARES DE CARAMBOLA (Averrhoa carambola L.)

Avaliaram-se as qualidades física e química dos frutos de seis cultivares de carambola (Averrhoa carambola L.), propagadas pela Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, São Paulo, objetivando a obtenção de informações sobre a qualidade dos frutos produzidos nesta região. Foram utilizados frutos das cultivares Tean-ma, Fwang Tung, Arkin, Malásia, Golden Star e Nota-10. Os frutos foram analisados quanto à massa fresca, comprimento, largura, volume, porcentagem de suco, polpa e semente, número de sementes, coloração (L, Cromaticidade e ângulo Hue). Na polpa, determinou-se o pH, assim como o teor de umidade, sólidos solúveis totais (SST), acidez total titulável (ATT), vitamina C, açúcares solúveis totais e redutores, cinzas, proteína, pectina total e solúvel, e minerais (Ca, P, K, Mg, S, Cu, Fe, Mn e Zn). Os resultados foram avaliados estatisticamente através de um delineamento inteiramente casualizado e revelaram que os melhores frutos são os originários das cultivares Arkin, Tean-ma e Nota-10, pois são os maiores, os mais pesados e apresentam os maiores teores de sólidos solúveis totais (SST) e açúcares solúveis (AST), assim como boa relação SST/ATT. Os frutos da 'Arkin' mostraram coloração mais amarela, enquanto os da 'Golden Star' foram considerados de coloração mais clara, ou com maior translucidez. A textura foi menor nos frutos da 'Arkin', e se relacionou com a maior solubilização de suas pectinas

Comparação entre cultivares de carambola para produção de produtos minimamente processados

Este trabalho caracterizou frutos de carambolas 'Hart', 'Malásia' e 'Nota 10', quanto à qualidade de seus produtos minimamente processados (PMP). Frutos recém-colhidos foram higienizados, armazenados por 12 horas a 12±1ºC e 90±5%UR, processados, e o produto acondicionado em embalagens PET e armazenado a 10,3±1ºC e 80±5%UR, por 8 dias. Avaliaram-se o rendimento dos frutos em PMP, assim como a evolução de sua qualidade, a cada 2 dias, quanto à perda de massa fresca, aparência, coloração, pH, teores de acidez titulável (AT), sólidos solúveis (SS) e ácido ascórbico (AA) e relação SS/AT. O rendimento em produtos minimamente processados foi menor para a 'Hart'(44,70%), intermediário para a 'Nota 10' (66,38%) e maior para a 'Malásia' (72,58%). A perda de massa fresca foi significativamente maior nos PMPs da carambola 'Hart' quando comparados com os das outras cultivares, durante o armazenamento. A aparência dos produtos produzidos com frutos da 'Malásia' manteve-se boa por até 6 dias (nota 3), quando se apresentavam com indícios de escurecimento, enquanto os produzidos com a 'Hart' e a 'Nota 10' conservaramna boa por 4 dias (nota 3). A coloração dos produtos evoluiu, passando de esverdeada para verde-amarelada, como pode ser evidenciado pela média geral do ângulo de cor (de 115,40 para 100,48). Os teores de sólidos solúveis nos PMP, das cultivares Malásia (7,26ºBrix) e Hart (6,97ºBrix) não variaram significativamente entre si, e reduziram-se nos da 'Nota 10', de 8,8 ºBrix para 7,1 ºBrix. A acidez titulável e o pH (3,80 - 3,90) não variaram nos produtos da 'Malásia' e 'Hart', levando a relação SS/AT a não se alterar. Os teores de ácido ascórbico dos produtos minimamente processados das três cultivares apresentaram aumento seguido de redução durante o período de armazenamento. A integração dos resultados indicam que os frutos da cultivar Malásia se apresentaram como os melhores para a produção de produtos minimamente processados.

Determinação dos custos da qualidade em produção de mudas de eucalipto

Este estudo objetivou determinar os custos da qualidade na produção de mudas de eucalipto em uma empresa que destina sua produção de madeira à fabricação de celulose e papel, situada na Região Centro-Oeste do Brasil. Os custos da qualidade por atividade e as categorias de custos da qualidade por operação foram obtidos por meio de consultas aos arquivos da empresa, entrevista ao pessoal técnico e operacional e observações "in loco". Pelos levantamentos realizados, pode-se concluir que, apesar de os investimentos em prevenção para a qualidade se encontrarem num bom patamar, os custos de falhas estão altos. Isso pode ser atribuído à falta de avaliação, que impede a determinação do grau de conformidade das várias operações que compõem o processo de produção de mudas, aliado à falta de investimentos em alguns pontos estratégicos de prevenção como treinamento para a qualidade. Os custos de falhas em relação ao custo das mudas representam 7,8%. Era até esperado que esse valor fosse maior, considerando-se a ausência de investimentos em avaliação e em treinamento de pessoal operacional. Tal fato pode ser atribuído à alta qualificação do corpo técnico e aos investimentos em pesquisa. Apesar de esse valor parecer pequeno, quando-se extrapola para o programa anual de 10 milhões de mudas e dependendo do custo real da produção, ele pode representar um valor absoluto considerável.

Fatores associados à candidíase vulvovaginal: estudo exploratório

OBJETIVO: avaliar fatores de risco para candidíase vulvovaginal identificados ao exame e anamnese ginecológica, em amostra de conveniência. MÉTODO: estudo transversal, com amostra de conveniência, envolvendo todas as trabalhadoras (135) de uma indústria de confecção em Criciúma (SC), sintomáticas e assintomáticas, no período de julho a setembro de 2002. Foi utilizada, como técnica de coleta dos dados, entrevista roteirizada investigando-se possíveis fatores de risco. O exame ginecológico detectou a presença ou não de sinais clínicos de vulvovaginites. Realizou-se cultura de secreção vaginal em meio de ágar Sabouraud para isolamento de Candida sp. Os dados foram processados e analisados no programa Epi-Info, versão 6.0. A medida de intensidade de associação usada foi a razão de prevalência. O intervalo de confiança adotado para inferência estatística foi de 95%. A análise multivariada dos dados foi realizada pelo programa SPSS versão 10.0, empregando-se modelo de regressão logística. RESULTADOS: os resultados mostraram que a prevalência da candidíase vulvovaginal foi de 19,3%. A freqüência de vulvovaginite diagnosticada pelo exame clínico foi de 17%, com sensibilidade de 38% e especificidade de 88%. O fator de risco significante para vulvovaginite por Candida nessa população foi a presença de ciclos menstruais regulares e para vulvovaginite clínica foi o uso de hormônios e idade entre 25 e 34 anos. CONCLUSÃO: a prevalência de candidíase vulvovaginal é alta entre mulheres consideradas hígidas e o fator de risco encontrado com significância estatística foi a presença de ciclos menstruais regulares, reforçando a importância de possível relação entre ciclo hormonal e esta infecção. Devido à limitação do presente estudo, esta possível associação, juntamente com outras, devem ser estudadas num futuro desenho de coorte com amostra de tamanho apropriado e medidas de níveis hormonais ao longo do ciclo menstrual.

Gestão participativa como istrumento de inclusão democrática: o caso dos Comitês Gestores de Bairro do Programa Nova Baixada

Este artigo aborda a experiência dos Comitês Gestores de Bairro, canais de gestão participativa introduzidos na Baixada Fluminense pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro para garantir a participação de moradores nas discussões referentes à implementação do Programa Nova Baixada. Para averiguar as potencialidades e os obstáculos encontrados por estes canais de participação nas decisões políticas locais e verificar se funcionaram efetivamente como instrumentos de inclusão democrática, utilizaram-se dados de uma pesquisa de campo realizada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em 2005, que entrevistou moradores das áreas beneficiadas pelo Programa, membros dos Comitês e gestores do programa. Os resultados revelaram a hierarquização no processo decisório e a baixa participação da maioria da população nas deliberações, restringindo o funcionamento dos Comitês como instâncias participativas.

Monitoramento e avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo

A avaliação formal é poderosa ferramenta de transparência da ação pública e de gestão de políticas e programas, apontando as medidas necessárias para sua sustentabilidade, otimização dos recursos e controle social. Este artigo trabalha a avaliação além da simples abstração teórica, agregando o foco no Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, que visa eliminar essa grave violação aos direitos humanos que ainda persiste no Brasil. Com o intuito de investigar quais as características da sistemática de monitoramento e avaliação atualmente adotada pelos gestores do programa, partiu-se de pesquisa aplicada exploratória, utilizando-se dados secundários. Verificou-se que a sistemática adotada pelos gestores do programa possui características que se aproximam mais de um acompanhamento do que de um monitoramento e uma avaliação do programa. Os dados disponíveis, abundantes, necessitam de tratamento prático para se transformarem em instrumentos de monitoramento e avaliação. Com esse objetivo, o artigo utiliza-se da metodologia de avaliação formal constante nas referências teóricas, com vistas a propor uma sistemática de monitoramento e avaliação que possa ser utilizada para a melhoria da gestão do programa.

O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.

Uma avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado da Bahia (2007-10)

O artigo analisa os principais empreendimentos de infraestrutura (logística, energética e social e urbana) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no período de 2007 a 2010. A problemática do estudo foi: como o planejamento do PAC baiano contribuiu para o desenvolvimento do Estado? O artigo demonstra, por meio de dados quantitativos, o impacto e o desempenho do PAC para o desenvolvimento da Bahia. Para a realização dessa abordagem quantitativa, informações foram extraídas de dados secundários. Conclui-se que, em média, 76,93% dos projetos do PAC baiano não foram finalizados, mas, mesmo assim, ao associá-lo ao Produto Interno Bruto (PIB), utilizando uma simulação regressiva, antes, durante e depois dos anos de 2007 até 2010, percebe-se sua influência e interferência no processo de crescimento regional da Bahia.

O caso do PAC Embrapa: requisitos de uma gestão orientada para resultados no setor público

O artigo analisa os processos de gestão, acompanhamento e controle de resultados adotados pela Embrapa para realizar com efetividade os 10 projetos e 141 metas previstos no Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa). A pesquisa qualitativa, baseada em estudo de caso descritivo, aborda a literatura de gestão orientada para resultados (GpR) em junção com a análise do modelo emergente dessa implementação. Ao explicitar e descrever o modelo praticado que se revelou preponderante para o cumprimento das metas e para uma elevada execução orçamentária, o estudo identifica sete requisitos necessários para uma gestão para resultados eficaz em instituições públicas, tais como: meritocracia na formação da equipe gestora, apoio da alta gestão, autonomia e comunicação estratégica. Ao apresentar evidências empíricas dos requisitos para a eficácia da GpR, o estudo oferece subsídios para melhoria da gestão de programas de governo e consequente geração de valor público.

Uma avaliação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o número de famílias participantes do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Nordeste e os indicadores de avaliação do PBF - os subcomponentes do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (GD). Utilizou-se o coeficiente de Correlação de Pearson com dados de 1.705 municípios. As correlações com significância estatística foram entre Número de Famílias do PBF e todos os subcomponentes do IGD, entre IGD saúde e os demais subcomponentes do IGD e entre o IGD educação e a Atualização de Cadastro. A conclusão é de que maior número de famílias beneficiárias do PBF leva a um decréscimo dos seus indicadores de monitoramento, o que aponta para as fragilidades de gestão nos municípios e coloca um enorme desafio para a articulação do PBF com outras ações importantes como a saúde e a educação.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.