"USO POLÉMICO DA RAZÃO", OU "PAZ PERPÉTUA EM FILOSOFIA"? SOBRE O PENSAMENTO ANTINÓMICO E O PRINCÍPIO DE ANTAGONISMO EM KANT

Fazendo a leitura cruzada de um tardio ensaio de Kant – Anúncio da próxima assinatura de um tratado para a paz perpétua em filosofia (1796) – e da segunda secção do primeiro capítulo da Teoria Transcendental do Método da Crítica da Razão Pura, que leva o título "Disciplina da razão pura em relação ao seu uso polémico", tenta-se identificar e compreender a aparente contradição do programa da crítica kantiana da razão, o qual, se, por um lado, se anuncia com a intenção de resolver os intermináveis conflitos que têm lugar na arena da razão pura, superando o escândalo das aparentes contradições da razão consigo mesma e estabelecendo, enfim, a "paz perpétua em filosofia", por outro, conduz-se mediante um procedimento dialéctico inspirado na retórica judicial, fazendo apelo a um "uso polémico da razão pura", como sendo a forma mais adequada e, na verdade, segundo o filósofo crítico, a única disponível, para neutralizar, seja as pretensões do dogmatismo, seja as do cepticismo a propósito das questões metafísicas. Ao mesmo tempo que a nossa reflexão nos leva a caracterizar a pax philosophica kantiana e as pressupostas homologias entre a solução dos conflitos políticos e a dos conflitos especulativos, chega-se por ela também a reconhecer que toda a filosofia kantiana está originariamente determinada por uma concepção agónica da vida, da sociedade humana, do cosmos, da própria razão.

Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

"Incorrigíveis, afeminados, desenfreiados": indumentária e travestismo na Bahia do século XIX

Nos registros policiais e nas notícias de jornais baianos oitocentistas encontram-se referências à prisão de travestis (a maioria homens que se "vestiam de mulher"). Utilizando-se de relatos de cronistas e viajantes para situar os modos de vestir e trajar na cidade de Salvador, o autor analisa os casos de travestismo abordando alguns temas correlatos, como o da homossexualidade e aspectos da vida baiana oitocentista. O argumento é que o percurso do travestismo no Brasil oitocentista dependeu das interelações entre as diferenciações dos trajes e a normatização dos papéis sexuais.

Modelo preditivo do uso de cocaína em prisões do Estado do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Identificar variáveis preditoras e grupos mais vulneráveis ao uso de cocaína em prisão. MÉTODOS: Foram selecionados 376 presos com história de uso de cocaína em prisão (casos) e 938 presos sem história de uso de cocaína na vida (controles), que cumpriam pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro em 1998. A análise considerou as variáveis de exposição em três níveis de hierarquia: distal, intermediário e proximal. Na análise bivariada utilizou-se regressão logística e na multivariada, regressão hierarquizada, resultando em valores de odds ratio. RESULTADOS: As variáveis associadas ao uso de cocaína na prisão, no nível proximal, foram uso de álcool e maconha e tempo de reclusão em anos. O efeito das variáveis de vulnerabilidade social (nível distal) é intermediado pelas variáveis dos níveis seguintes. Considerando apenas os níveis distal e intermediário, o uso de maconha antes de ser preso (OR=4,50; IC 95%: 3,17-6,41) e o fato de ter cometido delito para obter droga (OR=2,96; IC 95%: 1,79-4,90) são as mais fortemente associadas ao desfecho. Para cada ano a mais que se passa na prisão, a chance de usar cocaína aumenta em 13% (OR=1,13; IC 95%: 1,06-1,21). CONCLUSÕES: Considerando os níveis distal e intermediário, o uso de maconha antes da prisão e delito para obtenção de droga foram as variáveis com maior poder de predição. O modelo final revelou o uso de álcool, de maconha na prisão e o tempo de cumprimento de pena são importantes preditores do desfecho. O ambiente carcerário aparece como fator estimulante da continuidade do uso de drogas.

Infecção pelo HIV, hepatites B e C e sífilis em moradores de rua, São Paulo

OBJETIVO: Estimar a prevalência das infecções pelo HIV, vírus das hepatites B e C, e da sífilis em moradores de rua. MÉTODOS: Estudo transversal com intervenção educativa, realizado no município de São Paulo, de 2002 a 2003. Selecionou-se amostra de conveniência de moradores de rua que utilizavam albergues noturnos, segundo os critérios: >18 anos e não apresentar distúrbios psiquiátricos. Em entrevistas, foram coletados dados sociodemográficos e de comportamento, e realizados exames laboratoriais para HIV, hepatite B e C e sífilis, e aconselhamento pós-teste. RESULTADOS: Participaram 330 usuários dos albergues, com 40,2 anos (média), 80,9% homens, nas ruas, em média, há um ano. Observaram-se prevalências de 1,8% de HIV, 8,5% de vírus de hepatite C, 30,6% de infecção pregressa por hepatite B, 3,3% de infecção aguda ou crônica pelo vírus hepatite B e 5,7% de sífilis. Uso consistente de preservativo foi referido por 21,3% e uso de droga injetável, por 3% dos entrevistados. A positividade para HIV foi de 10% e 50% para vírus da hepatite C entre usuários de drogas injetáveis, versus 1,5% para HIV e 7,3% para hepatite C nos demais, evidenciando associação entre esse vírus e uso de droga injetável. Prisão anterior foi referida por 7,9% das mulheres e 26,6% dos homens, com prevalência de 2,6% para HIV e 17,1% para vírus da hepatite C. CONCLUSÕES: As elevadas prevalências de HIV e vírus de hepatite B e C requerem programas de prevenção baseados na vacinação contra hepatite B, diagnóstico precoce dessas infecções e inserção dos moradores de rua em serviços de saúde.

Mulheres encarceradas em São Paulo: saúde mental e religiosidade

OBJETIVO: A religião tem um importante papel na vida de indivíduos encarcerados. A saúde mental e a possibilidade de reabilitação parecem ser favorecidas através da religião. Entretanto poucos estudos no Brasil abordaram a saúde mental em população carcerária feminina e a relacionaram com a religiosidade. O objetivo deste estudo é verificar o perfil de saúde mental e a relação entre religião, religiosidade e saúde mental numa amostra de mulheres encarceradas em São Paulo. MÉTODOS: Foram entrevistadas 358 mulheres, detentas da Penitenciária Feminina da Capital (São Paulo-SP). Foi aplicado um questionário amplo que abrangeu dados sociodemográficos e culturais (incluindo a religiosidade), assim como itens sobre saúde mental e perfil criminal. A avaliação psicopatológica foi feita com o General Health Questionnaire (GHQ-12). Análises estatísticas comparando as variáveis com o GHQ-12 foram realizadas. Foi utilizada também a análise de regressão logística multivariada para respostas dicotômicas para as variáveis que possivelmente interagiram com a saúde mental. RESULTADOS: A idade média da amostra foi 30,7 anos ± 8,5. A prevalência de possível caso psiquiátrico foi 26,6%. CONCLUSÕES: Uma maior religiosidade pessoal associou-se a menor freqüência de possível transtorno mental. Não foram encontradas associações entre tipo de crime e saúde mental.

A história da maconha no Brasil

A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio". Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas.

Integralidade e intersetorialidade nas práticas psicológicas: um relato de experiência

Este artigo é um relato de experiência do projeto de extensão realizado com familiares de mulheres encarceradas em uma penitenciária feminina. O objetivo era disponibilizar um espaço de acolhimento para as pessoas que realizavam visitas naquela instituição. Percebemos que os familiares experimentavam a falta ou a fragilidade de redes de apoio social. Neste trabalho, apresentamos três histórias de mães que acompanham o encarceramento de suas filhas. Tais histórias apontam a necessidade de articulação com a rede e evidenciam as limitações da formação em Psicologia, usualmente focada no indivíduo descolado de seu contexto social. A discussão proposta corrobora a necessária adoção dos princípios de integralidade e intersetorialidade nas práticas em Psicologia, demandando mudanças em nossa formação.

A representação de imagens no acervo da Biblioteca Digital Paulo Freire: proposta e percursos

O presente trabalho apresenta os resultados obtidos no projeto Identificação e Análise de Imagem para Formação de um Sistema de Representação e Recuperação da Informação, financiado pela Coordenação Institucional de Ensino a Distância da UFPB, que visa à elaboração de princípios de representação da informação imagética do acervo da Biblioteca Digital Paulo Freire, com o intuito de formar uma política de representação para a informação de natureza imagética. Para sua execução, contou-se com os pressupostos teóricos da semiótica, estética e teoria da arte, bem como subsídios da teoria da representação. Como resultados o presente trabalho aponta as possíveis formas de representação das imagens e sua incorporação ao acervo informacional da Biblioteca Digital Paulo Freire.

Travando uma guerra contra a guerra: Nietzsche contra Kant acerca do conflito

Este artigo examina e compara Kant e Nietzsche enquanto pensadores do conflito. Argumenta-se no § 1 que, para ambos os filósofos, o conflito desempenha um papel essencial e construtivo em vários domínios de seu pensamento, e que ambos nos oferecem um rico conjunto de insights sobre as qualidades produtivas do conflito. Contudo, Kant não é capaz de formular um conceito genuinamente afirmativo do conflito que faça jus aos prodigiosos poderes produtivos por ele descritos. Em vez disso, ele promove uma guerra de extermínio (Vernichtungskrieg) filosófica contra toda guerra, destinada a negá-la em favor de uma reivindicação absoluta pela paz ('paz perpétua'). Como nos mostra a análise de "Zum ewigen Frieden" no § 2, a possibilidade de ação construtiva requer a eliminação da guerra em favor da paz perpétua por meio do Estado de Direito, e o conflito é, na melhor das hipóteses, produtor de sua própria negação. A parte final do artigo se volta para Nietzsche em busca de um modelo conceitual que permita uma compreensão genuinamente afirmativa do conflito e seus potenciais produtivos. A filosofia da vida de Nietzsche é uma ontologia do conflito que culmina em um ideal de maximização da tensão baseado em um equilíbrio de poderes mais ou menos equânimes. Argumenta-se que a noção nietzschiana de afirmação da vida nos compromete com uma posição que se situa entre a guerra kantiana e o direito cosmopolita, focando a nossa atenção nas relações antagônicas que se estabelecem tanto no interior quanto entre uma pluralidade de ordenamentos jurídicos.

Caracterização fenotípica de leveduras isoladas da mucosa vaginal em mulheres adultas

OBJETIVO: caracterizar fenotipicamente leveduras isoladas do conteúdo vaginal de 223 mulheres adultas, sintomáticas (S) e assintomáticas (A) para vulvovaginite, e determinar os indicadores clínicos que possivelmente levam ao surgimento de sinais e sintomas relacionados ao acometimento da mucosa por essa patologia. MÉTODOS: inicialmente foi aplicado um questionário, com questões abertas e fechadas, sobre dados clínicos epidemiológicos. Logo, ocorreu o diagnóstico micológico com semeadura em meio Chrom Agar Candida, identificação micromorfológica e bioquímica. Métodos específicos para detecção de fatores de virulência, proteinase e fosfolipase foram empregados. A análise estatística das variáveis foi estabelecida utilizando os testes χ2 e χ2 de Pearson. RESULTADOS: Candida albicans foi a espécie mais prevalente (87%, S e 67%, A), seguida de Candida glabrata (4%, S e 17%, A). O número de mulheres que referiram adoção de anticoncepcionais foi mais alto entre as sintomáticas, 77%. Nos dois grupos estudados, em torno de 87% apresentaram ciclos menstruais regulares, 57% das mulheres eram casadas com idade entre 30 a 40 anos. Em relação a práticas sexuais, houve para parte das pacientes, concomitância entre os hábitos, anal, oral e vaginal. Em relação à fosfolipase, apenas Candida albicans produziu este fator de virulência em 37,5%. A proteinase foi detectada em Candida albicans, Candida glabrata e Candida parapsilosis. Esse último fator de virulência esteve associado, principalmente, a isolados de pacientes sintomáticas. CONCLUSÕES: a colonização e infecção da mucosa vaginal por levedura é real com diversas espécies de Candida presentes. No entanto, Candida albicans se destaca como espécie prevalente em mucosa vaginal de mulheres adultas. Fica evidente a emergência de espécies de Candida não albicans, algumas com resistência intrínseca aos azólicos, tais como Candida glabrata, Candida parapsilosis, Candida tropicalis, e Candida guillermondii, o que pode ser explicado pelo uso inadequado de medicamentos e tratamento empírico.

Contrato e confederação: notas sobre o papel das relações internacionais no pensamento político de Jean-Jacques Rousseau

Ao ler o Contrato social de Rousseau, tendemos a nos concentrar em seu objetivo explícito, que é o de investigar e estabelecer uma regra de administração legítima e segura para uma comunidade política individual. Em conformidade com o próprio caráter abstrato da obra, somos levados a ver essa comunidade como alguma coisa pré-existente e isolada, sem perguntar o que já havia inicialmente de comum a esses indivíduos que decidem submeter-se à regra de sua vontade geral, e como esse corpo político assim constituído se relaciona com os que não são eles mesmos, mas "os outros", isto é, com as demais sociedades com as quais terá inevitavelmente de conviver. Tais questões tinham grande importância para Rousseau, e só o caráter fragmentário e inconcluso do Contrato social explica por que não receberam o tratamento aprofundado que lhes seria devido. Pretendo, em minha exposição, explorar alguns aspectos das soluções que Rousseau deixou esboçadas em outras obras, especialmente no Emílio e em seu Extrato e Julgamento, do projeto de paz perpétua do Abbé de Saint-Pierre, e que apontam para uma compreensão muito lúcida do problema das relações entre as nações, e para uma solução que tem, surpreendentemente, muito em comum com a que propôs, no Contrato social, para a questão das relações entre indivíduos. Pretendo mostrar que há, em Rousseau, o gérmen de uma concepção das relações internacionais que não as reduz ao mero jogo de forças proposto pelo "realismo" hobbesiano e, ao mesmo tempo, viabiliza a convivência civilizada e regulada, sem impor a uniformidade de valores e perspectivas característica do cosmopolitismo kantiano.