A política externa brasileira e a "circunstância democrática": do silêncio respeitoso à politização ruidosa

O artigo busca examinar, desde a realização da primeira eleição direta para a Presidência da República após a redemocratização (1989) até o último ano do segundo termo presidencial de Lula da Silva (2010), a progressiva politização da Política Externa Brasileira (PEB), sob a égide das instituições democráticas no plano doméstico e a renovada influência jogada por atores e processos internacionais.

O potencial do aruanã Osteoglossum bicirrhosum (Vandelli, 1829) (Osteoglossiformes, Osteoglosidae) para a criação em cativeiro

O presente trabalho teve como objetivo identificar uma nova espécie para a criação em cativeiro na região amazônica, visando atender não somente a demanda do mercado local, mas os anseios de um mercado consumidor ávido por novos produtos de qualidade. Para tanto, foi utilizado como ponto de partida o banco de dados do Projeto Manejo dos Recursos Naturais Renováveis de 2001 a 2004. Fazendo uma ligação destes dados com os obtidos junto ao Núcleo de Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República/AM, possibilitou-se identificar o aruanã Osteoglossum bicirrhosum (Vandelli, 1829) como um pescado com potencial para a criação em cativeiro. Foram analisados ainda os valores de mercado e realizadas análises da composição centesimal e do rendimento de carcaça, que creditaram ao aruanã uma carne magra (0,08% de gordura) e protéica (15,19%), com um rendimento de 29,15 ± 1,48% de filé.

Automação de bibliotecas e centros de documentação: o processo de avaliação e seleção de softwares

O mercado de produção e geração de softwares para automação de bibliotecas apresentou grande impulso nos últimos dez anos. Escolher um software representa, hoje, mais que escolher uma ferramenta tecnológica para implementar serviços prestados pelas bibliotecas. Representa introduzir nova filosofia de trabalho, novos comportamentos e valores informacionais. Este trabalho apresenta o resultado dos estudos realizados para a escolha de um software para a automação das bibliotecas da Presidência da República. Pretende contribuir com a revisão de literatura e com os profissionais e estudiosos da área, oferecendo uma análise de cada produto, bem como a identificação dos requisitos indispensáveis e desejáveis que o software deve possuir para o processo de automação de bibliotecas e centros de documentação.

Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país.

A política externa do Brasil no início de um novo século: uma mensagem do Presidente da República

O artigo define as linhas da política exterior do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tendo em vista três mudanças fundamentais pelas quais o país tem passado: 1. de um regime autoritário para a democracia; 2. abertura do mercado; e 3. estabilização da moeda. O artigo questiona, também, o que pode ser feito a partir de agora, tendo em vista os crescentes fluxos transnacionais e a interdependência internacional cada vez maior.

A Política Externa da Primeira República e os Estados Unidos: a atuação de Joaquim Nabuco em Washigton (1905-1910)

Rio Branco, com a criação da embaixada brasileira em Washington em 1905, deu um novo fôlego para o movimento de aproximação com os Estados Unidos que já se verificava na política externa desde o advento da República. Nesse contexto, o objetivo da nossa pesquisa é, por meio de um trabalho de análise histórica, tendo como base, essencialmente, documentação primária, entender as concepções políticas e a influência que o primeiro ocupante do cargo de embaixador, Joaquim Nabuco, teve na condução desse relacionamento.

A paradiplomacia financeira no Brasil da República Velha, 1890-1930

Neste artigo, visa-se a analisar um caso de extroversão de governos estaduais no campo do financiamento externo no período da chamada República Velha (1890-1930) no Brasil. Com base na definição de "paradiplomacia financeira", argumenta que a experiência histórica brasileira nesse aspecto teria sido um caso típico de ação paradiplomática. Amplo levantamento estatístico dos empréstimos externos por estados, o resgate das fontes documentais primárias sobre o assunto e a contextualização histórica pertinente dão sustentação à caracterização do período como uma fase de paradiplomacia financeira precoce.