O nomos e a lei: considerações sobre o realismo político em Carl Schmitt

O artigo aborda o tema do realismo político no pensamento de Carl Schmitt, à luz de suas reflexões sobre o direito e a história da política internacional no mundo moderno. Para tanto, o texto analisa sua narrativa sobre a constituição da ordem das relações internacionais a partir do século XVI, apresentada no livro Der Nomos der Erde im Völkerrecht des Jus Publicum Europaeum (O Nomos da Terra no Direito Internacional do Jus Publicum Europaeum). Essa análise busca pôr em evidência a maneira como Carl Schmitt concebe a relação entre direito e realidade na época moderna e, com isso, pretende apresentar uma imagem do seu realismo político que leve em conta algumas de suas premissas históricas e filosóficas.

A imagem de Cristo nos parlamentos

Neste artigo, descrevo e analiso a campanha pela colocação da imagem do Cristo crucificado em casas legislativas empreendida por um partido político de orientação nacionalista e católica conservadora na década de 1940. Além disso, busco retratara tradicional cerimônia de entronização da imagem do Cristo crucificado em recintos estatais. Esta cerimônia deita suas raízes no período colonial e imperial. Procuro, ainda, ressaltar as constantes interações entre o religioso e o secular, e, desse modo, problematizo a noção de que esses são campos plenamente autônomos e diferenciados. A dimensão religiosa e a dimensão cívica apresentam-se constantemente imbricadas nas situações que serão examinadas neste texto.

Avaliação por imagem nos candidatos ao implante coclear: correlação radiológico-cirúrgica

No pré-operatório da cirurgia de Implante Coclear (IC) o estudo por imagem adquire importância fundamental, proporcionando ao cirurgião segurança na indicação e realização da cirurgia. A avaliação ideal compreende a associação entre Tomografia Computadorizada (TC) e Ressonância Nuclear Magnética (RNM). OBJETIVO: Avaliar a acurácia dos exames de imagem como preditores de possíveis complicações durante o ato cirúrgico. Desenho do Estudo: Corte transversal. MATERIAL E MÉTODOS: Foram avaliados por prontuários, 104 pacientes submetidos à cirurgia de IC de maio de 2003 a outubro de 2006. Estes passaram por uma seleção multidisciplinar pré-operatória, e radiológica por TC associada ou não à RNM. RESULTADOS: Excluiu-se 4 pacientes sem registro de exames radiológicos, resultando 100 pacientes. Estes foram divididos em dois grupos: grupo A (TC) apresentou acurácia 69,69%, sensibilidade 36,36%; especificidade 86,36%; Valor Preditivo Positivo (VPP) 57,14%; Valor Preditivo Negativo (VPN) 73,07% e o B (TC e RNM) acurácia 80,59%, sensibilidade 38,46%; especificidade 90,74%; VPP 50,0%; VPN 85,96%. CONCLUSÕES: A avaliação radiológica pré-operatória do IC mostrou-se importante, sendo capaz de identificar alterações anatômicas, evitando, ou ao menos, preparando o cirurgião para possíveis complicações. Esse estudo demonstrou que a avaliação associada com TC e RNM pôde ser considerada superior à TC isoladamente.

Ética e relações internacionais: elementos de uma agenda político-cultural

As relações internacionais passaram a refletir, em ritmo crescente, a partir dos anos 1990, a exigência de moralização do espaço público. O tema da ética, já presente na agenda política interna, é incorporado no programa de ação dos organismos multilaterais e cobrado cada vez mais intensamente dos agentes políticos. Nos campos interno como externo a agenda ética contemporânea articula-se sobretudo em torno dos direitos humanos, como pauta de valores comportamentais válida de igual forma para indivíduos e coletividades, inclusive as politicamente institucionalizadas. Disso dão exemplo a política interna e externa brasileira, a tendência organizacional dos blocos regionais, como a União Européia, e a "cláusula social" tornada indispensável às relações econômicas, comerciais e financeiras.

O poder político na energia e relações internacionais: o difícil equilíbrio entre o direito e a busca de segurança do Estado brasileiro

Neste artigo se tem a intenção de analisar algumas questões de política internacional que envolve temas energéticos. Tem-se em conta que as grandes potências dedicam grandes esforços para obter segurança energética por meio de políticas e planejamento estratégico condizente com a situação de conflito e disputa que o assunto provoca. Por conseguinte, o texto procura avaliar se, efetivamente, o Brasil também tem planos e estratégia coerente para dar cabo das questões mais importantes do sistema internacional que toca, inclusive, aos assuntos energéticos.

Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil

O artigo procura avaliar as condições do contexto brasileiro para a implementação das disposições constitucionais relativas à descentralização político-administrativa. Reafirma-se a necessidade de que se analise a questão sob o prisma de sua natureza eminentemente política. Isto porque o processo de descentralização carrega em seu bojo os elementos valorativos que correspondem aos anseios de reconstrução democrática do país, mas que podem vir a encontrar sérias dificuldades em sua expressão, devido à incidência da atual instabilidade econômica sobre o sistema político-institucional. São identificadas as tendências dos modelos de referência que orientam a atual política de descentralização e suas divergências e convergências, analisando-se duas hipóteses de cenário futuro caso predomine uma ou outra. Finalmente, explicitam-se algumas condições contextuais que afetam, negativamente, o processo decisório do Estado brasileiro e algumas conseqüências possíveis, de curto prazo, da crise imediata sobre as questões relevantes de reconstrução das instituições governamentais na democracia.