O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde

A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da definição legal de tais direitos, exeqüível na esfera local de governo. Examinando-se a estrutura constitucional brasileira para garantia da saúde como direito de todos, conclui-se que a promoção dessa responsabilidade é facilitada pela enumeração das competências municipais em matéria de saúde que são, pormenorizadamente, discutidas.

Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina

São abordados quatro pontos sobre iniquidades nas políticas de saúde: no primeiro deles, discute-se a crise econômica atravessada pela região nas últimas décadas e problematiza-se o fato de a tendência à melhoria global do nível de vida não tenha sido profundamente afetada pela crise; no segundo ponto, discute-se as características do processo de desenvolvimento latino-americano, que tem sido marcado pelo aprofundamento das iniquidades; no terceiro, apresenta-se uma análise do padrão de proteção social na região para, no último ponto, discutir dois modelos polares de reforma deste padrão.

Políticas de saúde mental e mudanças na demanda de serviços de emergência

OBJETIVO: Verificar as mudanças ocorridas em um serviço de emergências psiquiátricas de um hospital universitário de Ribeirão Preto-SP (EP-RP), em função de mudanças nas políticas de saúde mental da região. MÉTODOS: Os dados sobre os atendimentos foram colhidos em arquivos do EP-RP, período de 1988 a 1997. Foram estudadas as variáveis sexo, faixa etária, procedência e diagnóstico principal. Os dados sobre as mudanças nas políticas de saúde mental, na região, foram obtidos de documentos das secretarias de saúde do estado e do município. RESULTADOS: O aumento a cada ano do número de atendimentos realizados acompanhou o progressivo envolvimento do EP-RP na rede de serviços de saúde mental. Em 1995 a procura pelo serviço foi 2,3 vezes maior do que em 1988. Nesse período o atendimento no EP-RP deu apoio às mudanças nas políticas de saúde mental na região, que resultaram na redução de 654 leitos psiquiátricos. Em 1996 e 1997 houve uma diminuição do total de atendimentos em cerca de 20% com relação a 1995, acompanhando o aumento do número e da capacidade de atendimento dos serviços extra-hospitalares. A partir de 1990 o serviço passou a atender uma maior proporção de pacientes mais velhos, do sexo masculino, com diagnóstico de dependência de substâncias e transtornos psicóticos e uma proporção menor de quadros não psicóticos. CONCLUSÕES: As mudanças observadas no EP-RP correlacionam-se com as das políticas de saúde mental na região de Ribeirão Preto, como a instalação da Central de Vagas Psiquiátricas, em 1990, a redução de leitos psiquiátricos a partir de 1993 e a criação e/ou ampliação de serviços extra-hospitalares a partir de 1995.

Políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde

Sistematiza-se o conhecimento disponível sobre o estágio atual de efetivação das principais políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde. Embora a fluoretação da água de abastecimento público no Brasil seja uma determinação legal, sua implantação tem sofrido marcantes desigualdades regionais. São apresentados dados sobre o grau de efetivação da medida e são revisados estudos que avaliaram seu impacto sobre a ampliação da desigualdade na experiência de cárie dentária. A oferta de atendimento público odontológico, ampliada consideravelmente após a implantação do Sistema Único de Saúde, também é discutida em relação à provisão do serviço e seu impacto sobre a redução da desigualdade no acesso a tratamento dentário. A discussão do efeito diferencial dessas medidas propiciou a proposição de estratégias focais (direcionar a fluoretação para as áreas com maiores necessidades), visando a reduzir a desigualdade na experiência de cárie no País.

As políticas de saúde no Brasil: reconstrução histórica e perspectivas atuais

A partir de revisão bibliográfica, as autoras discorrem sobre a questão das políticas públicas de saúde no Brasil, procedendo a uma re-leitura do processo. Apontam para a importância da discussão sobre a questão nos cursos de graduação em Enfermagem.

Políticas de saúde e de saúde mental no Brasil: a exclusão/inclusão social como intenção e gesto

Trata-se de um ensaio que focaliza as políticas de saúde mental como política de saúde no âmbito das políticas sociais no Brasil. Busca refletir as articulações entre sociedade/Estado/saúde no plano político estrutural e político específico, por meio do resgate histórico das referidas políticas, identificando as características e os problemas de cada momento.Conclui que há na atualidade, um embate entre duas estratégias de assistência psiquiátrica: a do modelo hegemônico, hospitalocéntrico, que seqüestra vidas, mutila corpos e mentes e mercantiliza a saúde, e a do modelo contra-hegemônico, que busca a ruptura pela crítica àquela lógica, para produzir a tolerância para com a diferença, na sociedade brasileira.

Infecções hospitalares no Brasil: Ações governamentais para o seu controle enquanto expressão de políticas sociais na área de saúde

As autoras estudam a evolução das infecções hospitalares no Brasil e as demandas para o seu controle até a sua institucionalização, por ações governamentais. Para a compreensão e análise do processo de disputa dos interesses e necessidades dos atores sociais e sua relação com o setor governamental para a institucionalização de uma dada política pública, buscou-se um referencial teórico que possibilitasse elaborar o conjunto dos elementos da estrutura social e que tomasse o campo da relação entre Sociedade, Estado e Políticas Sociais como sua questão central. Por referência à especificidade dessas ações e seu raio de intervenção, foi necessário buscar também a distinção de modalidades de políticas públicas e a responsabilidade de implementação. A partir do material empírico, foi possível delinear essas demandas, conformando-as em modelos tecno-assistenciais, através de indicadores do processo de trabalho. Sua aproximação com o referencial teórico exigiu outros níveis de categorias: conjunturas específicas, assistência médica previdenciária, modelo clínico de intervenção e o movimento de qualidade. A análise das demandas e do projeto institucionalizado buscou, o tempo todo, a relação dos seus instrumentos e finalidades com eles mesmos e com as políticas mais gerais do setor saúde, mostrando as suas implicações.

O planejamento familiar no Brasil no contexto das políticas públicas de saúde: determinantes históricos

O presente estudo faz um resgate histórico da formulação e implementação das políticas públicas de saúde no Brasil, com ênfase na política de planejamento familiar. Conclui que, esta, em seu início, atendeu a interesses controlistas internacionais e hoje, o planejamento familiar, embora oficialmente reconhecido como direito de cidadania, ainda reflete interesses contraditórios das instâncias políticas, econômicas e ideológicas de poder.

Políticas e práticas de saúde rumo à equidade: uma abordagem geral

Trata-se de um texto introdutório ao debate sobre as políticas e práticas de saúde rumo à eqüidade. Inicia-se descrevendo suscintamente a forma como o Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo desenvolveu suas ações para apoiar o enfrentamento das iniqüidades em saúde. Finalmente abre perspectivas de compreensão diferenciada do conceito de eqüidade baseado na literatura atual. Cada um dos tipos de eqüidade enseja práticas e políticas distintas.

As (re)configurações das demandas ao serviço social no âmbito dos serviços públicos de saúde

Este artigo estuda as demandas impostas ao fazer profissional dos assistentes sociais na esfera pública dos serviços de saúde, a partir da redefinição do papel do Estado nos anos 1990. Inicialmente, discorre sobre o caráter reducionista do Estado à luz da política neoliberal implementada pelo governo brasileiro. Depois, lança um olhar sobre as políticas de saúde nos anos 1980 para explicitar as repercussões nos serviços públicos de saúde nos anos 1990. Por último, delineia as configurações e reconfigurações das demandas dirigidas ao serviço social no âmbito dos serviços públicos de saúde e aponta para a necessidade de uma leitura atenta das determinações sociais, históricas, econômicas, políticas e culturais nas expressões da questão social na saúde e, especialmente, das limitações da intervenção profissional nos processos relacionados ao binômio saúdedoença, uma vez que estão atrelados aos processos societários em nível macro.

Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde

O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros.

A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.